nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
A estrutura produtiva na época do monopólio daPetrobrás na exploração
e prospecção do petróleo cuja atividade laboral é ainda regida pela Lei nº
5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve um choque das praticas
costumeiras das diversas companhias de petróleo e prestadoras de serviços
estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infraconstitucionais.
Com o advento da terceirização de diversos serviços nesta atividade, principalmente
durante o governo Fernando Henrique, a própria Petrobrás visando
cortar seus custos operacionais, impôs uma série de restrições aos contratos
firmados com essas empresas restringindo direitos conquistados pelos trabalhadoresjunto
a própria Petrobrás, como é o caso da jornada de 14 dias de
trabalho x 21 dias folgas, onde nos atuais contratos firmados com as operadoras
e prestadoras tem-se exigido que os seus empregados façam 14 dias de trabalho
x 14 dias de folga, gerando um retrocesso perigoso para toda a categoria
petroleira, onde além de não pagar uma série de benefícios que foram conquistados
a duras penas pelos diversos Sindicatos Petroleiros e pela Federação,
cria situações que visam única e exclusivamente restringir e suprimir os frutos
de nossas conquistas ao longo dos anos, criando um novo pacto laboral que
pode ser a nova realidade para toda a categoria petroleira.
O INCENTIVO DA PETROBRÁS À PRECARIZAÇÃO
O relatório de atividades 2009 da Petrobrás aponta que o número atual de
empregados terceirizados era 321 mil. Com o pré-sal estima-se que esse número
passará de 1.000.000 de trabalhadores. Enquanto isso, o número de trabalhadores
primeirizados está em apenas 80.000 em todo o sistema Petrobras.
Além de não avançar na primeirização, a Petrobras tem incentivado a precarização
da relação de trabalho nas empresas prestadoras de serviço, ocasionada
por seu atual modelo de contratação, menor preço ao invés do melhor preço,
representando 98% dos contratos já existentes e deapenas 2% pela técnica.
Essa prática tem gerado um enorme prejuízo aos trabalhadores, como a redução
de postos de trabalho, massa salarial, benefícios e direitos já conquistados.
O atual modelo de contratação também apresenta um grave efeito colateral
que é o elevado número de acidentes, inclusive fatais. De 1995 até abril de
2012, foram registrados 313 mortes de trabalhadores, sendo 253 terceirizados
e 60 próprios. Só para se ter uma idéia da falta de compromisso da Petrobras
com esses trabalhadores, inclusive com os próprios, em 2008 foram registrados
16 acidentes fatais sendo 12 terceirizados. Em 2009 7 acidentes fatais
desses 6 terceirizados. Essa realidade mostra claramente que além de falhas na
sua atual política de saúde e segurança, o atual modelo de contratação tem in-
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