nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
página 15
Tese 01
proposta econômica para o ACT 2012-2013
REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de setembro de 2011, a Companhia reajustará os salários de seus empregados
no percentual correspondente a 100% do ICV-DIEESE acumulado
entre 1º de setembro de 2011 e 31 de agosto de 2012.
Parágrafo 1º – A Companhia garante correção integral de salário para os empregados
admitidos após a data base, desconsiderando, desse modo, a figura
da proporcionalidade.
Parágrafo 2º – Será constituída uma comissão paritária entre a Companhia,
a FUP e seus sindicatos filiados, a fim de apurar e repor as perdas salariais resultantes
dos Planos Econômicos dos governos passados, desde o Plano Cruzado,
em 1986, até a presente data, conforme índice apurado pelo DIEESE,
recompondo o salário atingido por todos esses planos econômicos.
Parágrafo 3º – A Companhia atualizará o valor mensal do Auxílio-Almoço,
acrescentando ao praticado em 31 de agosto de 2011 o percentual equivalente
à variação do subitem “alimentação fora de casa”, integrante do cálculo do
ICV-DIEESE, apurado entre 1º de setembro de 2011 e 31 de agosto de 2012.
AUMENTO REAL E PRODUTIVIDADE
Sobre os salários reajustados com o ICV-DIEESE incidirá o percentual de
10% (dez por cento) a título de aumento real.
Sobre os novos salários corrigidos pelo reajuste salarial e aumento real incidirá
ainda o percentual equivalente à variação do Produto Interno Bruto brasileiro
no ano de 2011, a título de aumento por produtividade.
PISO SALARIAL
A Companhia se compromete a praticar como Piso Salarial da Categoria o valor
do salário mínimo necessário, vigente a partir de 1º de Setembro de 2012,
calculado pelo DIEESE.
Mediante os respectivos contratos de prestação de serviços, a Companhia garantirá
a aplicação da regra mencionada acima também em favor do reajuste
salarial dos trabalhadores empregados em atividades terceirizadas.