nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
que o taxi é liberado pelo sua gerência para esta finalidade) e ir até onde sua
presença se faça necessário e lá aguardar até o problema ser resolvido. Depois
este volta para sua casa com o taxi autorizado pela sua gerência.
Sabemos que este é um fenômeno novo na empresa mas que necessita de algum
respaldo, por meio de acordo coletivo, pois estes teletrabalhadores estão
“descobertos”.
Todos eles tem coisas em comum:
1) Possuem celular ou smartphone e/ou notebook;
2) Não tem cargo gerencial (gerente,coordenador etc...);
3) Tem dupla jornada de trabalho: a administrativa que é presencial e à distância;
4) Suas horas de sobreaviso parciais ultrapassam às 144 horas do acordo coletivo.
Sabemos que em 15 dias somam 261 horas e 30 dias somam 522
horas. Vamos dispô-las numa tabela:
Dias
corridos
Horas de
sobreaviso parcial
Horas de
sobreaviso pagos
pela empresa
página 142
Horas de saldo
negativo da
empresa
15 261 144 -117
30 522 144 -378
Mas esse não é só o problema. A empresa calcula o sobreaviso segundo norma
do acordo coletivo, que transcrevo na próxima página:
Cláusula 10ª – Sobreaviso Parcial
A Companhia garante o pagamento das horas de sobreaviso, remuneradas
com 1/3 do valor da hora normal, considerando-se o Salário Básico acrescido
do Adicional de Periculosidade, quando for o caso, ao empregado designado
a permanecer à disposição da Companhia, fora do local de trabalho, nos períodos
de folga ou repouso, aguardando chamada.
Parágrafo 1º - Na eventualidade da chamada para o trabalho efetivo *, o período
trabalhado será remunerado como hora extraordinária, não sendo cumulativa
com aquelas tratadas no caput.
Parágrafo 2º - A permanência à disposição da Companhia, na forma do caput,
fica limitada ao máximo de 144 * (cento e quarenta e quatro) horas/mês