nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
JORNADA NAS ATIVIDADES DE ENTRADA DE DADOS
A Companhia garante que o tempo efetivo no trabalho de entrada de dados
não excederá o limite de 5 (cinco) horas, sendo que no período de tempo
restante da jornada, o empregado poderá exercer outras atividades inerentes
ao seu cargo, mas que não exijam sobrecarga osteo-muscular estática ou dinâmica
e/ou movimentos repetitivos em membros superiores e coluna vertebral.
Parágrafo 1º – A Companhia garante, nas atividades de entrada de dados,
intervalo de 15 (dez) minutos de repouso, para cada 45 (quarenta e cinco)
minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;
Parágrafo 2º – A jornada diária de trabalho para profissionais cuja atividade
principal seja digitação/entrada de dados, não deverá ser superior a 06 (seis)
horas diárias.
Parágrafo 3º - A jornada do operador, quando no console, será de no máximo
5 horas, sendo que o tempo restante de sua jornada será cumprido em
outro posto de trabalho, sem desvio de suas funções.
JORNADA DE TRABALHO - TURNO ININTERRUPTO DE
REVEZAMENTO
Em atendimento ao Inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, a jornada
máxima de turno ininterrupto de revezamento é de 06 (seis) horas, salvo acordo
coletivo, por tal via podendo-se praticar os seguintes regimes:
– Turno de 08 (oito) horas - com cinco grupos de turnos, com jornada de 8
horas diárias e carga de trabalho semanal de 33,6 (trinta e três, seis) horas;
– Turno de 12 (doze) horas e sobreaviso, 48 (quarenta e oito) horas de repouso
remunerado para cada 24 (vinte e quatro) horas de sobreaviso ou
cada turno de 12 (doze) horas trabalhadas, com permanência máxima de
14 (quatorze) dias (14 dias de trabalho por 28 dias de repouso remunerado).
Parágrafo 1º – Nas unidades onde se fizerem necessárias cargas diárias ou
semanais diferentes da estabelecida no caput, a Companhia se compromete
a cumprir o pactuado, enquanto os empregados não manifestarem desejo de
modificá-la, mediante negociações com o Sindicato da categoria.
Parágrafo 2º – A Companhia não praticará regimes extraordinários, e jornadas
de trabalho, não estabelecidos neste Acordo Coletivo.
Parágrafo 3º – A Companhia se compromete a não adotar a pratica de sobreaviso
eventual nas suas unidades.
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