nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
5. Tecnologias assistivas
5.1 Definir um valor único das órteses para todas as regiões tomando por base
os preços de mercado do Rio de Janeiro e de São Paulo, uma vez que os
principais fabricantes e fornecedores se localizam naqueles Estados.
5.2 Incluir no rol das órteses os serviços de manutenção e substituição dos
acessórios externos dos implantes cocleares.
5.3 Incluir nos benefícios do PAE a confecção de aparelhos auditivos para
seus beneficiários.
6. Atividades de apoio
6.1 Inclusão de práticas desportivas.
6.2 Inclusão de atividades artísticas.
6.3 Cobertura dos custos de transporte especializado para a escola e os locais
de atendimento para usuários do PAE com esse tipo de demanda.
7. Acesso à informação
7.1 Reavaliação do sistema informatizado e extensão do seu acesso aos empregados
beneficiários do PAE.
7.2 Realizar campanhas visando construir uma nova compreensão da pessoa
com deficiência.
Justificativas
Em dezembro de 2010, a Petrobras comemorava 25 anos de seu Programa de
Assistência Especial - PAE -, que oferece recursos para a assistência especializada
em habilitação, reabilitação e educação para pessoas com deficiência, desde
que sejam filhos, enteados ou menores sob guarda (em processo de adoção)
de empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras e da Transpetro, que
tenham até 24 anos ou, se maiores de 24 anos, se caracterizem, antes dos 21
anos, como inválidos permanentes para o trabalho.
O PAE atende pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental, múltipla,
ainda, transtornos globais do desenvolvimento (espectro autista) e TDAH
(transtorno do déficit de atenção e hiperatividade).
Oferece, no regime de credenciamento ou de reembolso (livre escolha), tratamentos
nas áreas de equoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, hidroterapia,
musicoterapia, oficina terapêutica, ortóptica, psicomotricidade, psicopedago-
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