nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia
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Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do Sindipetro-BA w w w . s i n d i p e t r o b a . o r g . b r nosso desafio é o futuro 30 de junho e 1º de julho de 2012 Hotel Vilamar Salvador – Bahia
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas<br />
no Congresso do <strong>Sindipetro</strong>-BA<br />
w w w . s i n d i p e t r o b a . o r g . b r<br />
<strong>nosso</strong> <strong><strong>de</strong>safio</strong> <strong>é</strong> o <strong>futuro</strong><br />
30 <strong>de</strong> junho e<br />
1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012<br />
Hotel Vilamar<br />
Salvador – <strong>Bahia</strong>
Índice<br />
REGIMENTO INTERNO .............................................................................................5<br />
REsOluçõEs GRupO 1<br />
sindicalismo e Organização sindical<br />
proposta econômica para o ACT 2012-2013 .....................................................15<br />
Gratificação <strong>de</strong> campo terrestre <strong>de</strong> produção - turno .................................. 28<br />
OlT – Organização no local <strong>de</strong> Trabalho ........................................................ 29<br />
pela valorização dos novos dirigentes sindicais ............................................ 30<br />
por uma regra que garanta uma plR justa e igualitária................................32<br />
Fundo <strong>de</strong> greve, a sustentação financeira e a valorização dos <strong>de</strong>mitidos<br />
políticos ....................................................................................................................... 36<br />
A sustentabilida<strong>de</strong> do sindicalismo .....................................................................41<br />
propostas <strong>de</strong> ação sindical .................................................................................... 44<br />
sobre o Acordo Coletivo (outras Cláusulas) ..................................................... 45<br />
Delegado sindical e imposto sindical .................................................................53<br />
Eleição direta para a Fup ....................................................................................... 54<br />
REsOluçõEs GRupO 2<br />
Benefícios, segurida<strong>de</strong>, políticas sociais e Organização<br />
dos Aposentados e pensionistas<br />
previdência Complementar e aposentadoria ...................................................57<br />
Vamos zelar pelo patrimônio do <strong>nosso</strong> sindicato .......................................... 58<br />
Aposentáveis e aposentad@s ................................................................................ 59<br />
Resgate do Aposentado .......................................................................................... 60<br />
Tese <strong>de</strong> reivindicações para o 1º Congresso dos petroleiros da <strong>Bahia</strong> .... 62<br />
Tese específica das <strong>de</strong>mandas das mulheres petroleiras ............................. 63<br />
Implantação <strong>de</strong> caf<strong>é</strong> da manhã e lanche em todas as bases da petrobrás<br />
fora <strong>de</strong> salvador. ....................................................................................................... 65<br />
secretaria <strong>de</strong> previdência .......................................................................................67<br />
A importância do aposentado e da pensionista na organização sindical<br />
petroleira ..................................................................................................................... 69<br />
pauta <strong>de</strong> Reivindicações dos Aposentados e pensionistas (Aprovada no<br />
Conselho Nacional dos Aposentados e pensionistas – CNAp).................. 96
Melhorias para o programa <strong>de</strong> Assistência Especial – pAE – propostas<br />
para 2012 ..................................................................................................................... 98<br />
REsOluçõEs GRupO 3<br />
saú<strong>de</strong>, segurança, Meio Ambiente, Novas Tecnologias,<br />
Regimes e Condições <strong>de</strong> Trabalho<br />
Falando sobre saú<strong>de</strong> .............................................................................................. 105<br />
ppA - programa <strong>de</strong> prevenção Auditiva ...........................................................107<br />
Dignida<strong>de</strong> humana no trabalho .........................................................................110<br />
Tese saú<strong>de</strong>, Meio Ambiente, segurança ..........................................................112<br />
Redução da jornada <strong>de</strong> trabalho para 36 horas semanais ..........................114<br />
Ampliação do horário flexível nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> salvador e aplicação do<br />
horário 4X3 para o regime administrativo na áreas operacionais da E&p<br />
(Campos terrestres) .................................................................................................115<br />
O necessário sobreaviso no setor <strong>de</strong> manutenção da RlAM .................... 117<br />
Aumento do efetivo mínimo das turmas <strong>de</strong> turno da segurança<br />
Industrial (sI) - primeira Brigada - das unida<strong>de</strong>s operacionais da<br />
petrobrás e subsidiárias .........................................................................................119<br />
Turno <strong>de</strong> revezamento <strong>de</strong> 12 horas no terminal marítimo <strong>de</strong> Madre <strong>de</strong><br />
Deus-Ba - TEMADRE ............................................................................................. 129<br />
pauta <strong>de</strong> Reivindicações (Capítulo VI – Das Condições <strong>de</strong> Trabalho) ....132<br />
Aposentadoria Especial NÃO ACABOu!!!! ........................................................137<br />
Teletrabalho no sistema petrobrás e suas implicações: sobreaviso e<br />
eventuais horas extras ...........................................................................................139<br />
REsOluçõEs GRupO 4<br />
Organização do setor privado e dos Trabalhadores<br />
Terceirizados<br />
pauta <strong>de</strong> reivindicações ....................................................................................... 149<br />
propostas para o Congresso.................................................................................151<br />
setor privado e a precarização ............................................................................152<br />
Terceirização: Conceito e Contexto ..................................................................153<br />
Combate a terceirização por <strong>de</strong>ntro ..................................................................167<br />
Teses aprovadas em outros Grupos que <strong>de</strong>veriam ser <strong>de</strong>liberadas nos<br />
Grupos específicos ..................................................................................................175
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REGIMENTO INTERNO
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REGIMENTO INTERNO<br />
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS DO CONGRESSO<br />
Artigo 1º - O congresso tem como objetivo discutir ampla e <strong>de</strong>mocraticamente<br />
os problemas que atingem a categoria <strong>de</strong> trabalhadores, abrangida<br />
pela representação do segmento Petróleo, estabelecendo forma <strong>de</strong> ação para<br />
resolução dos mesmos.<br />
Parágrafo único - A discussão englobará:<br />
a) A realida<strong>de</strong> nacional e internacional e seus reflexos na categoria.<br />
b) Os problemas específicos da categoria representada pelo sindicato.<br />
c) A forma <strong>de</strong> organização dos trabalhadores.<br />
CAPÍTULO II – DA REALIZAÇÃO.<br />
Artigo 2º - O congresso do <strong>Sindipetro</strong>-BA se realizará a cada 02 anos, com<br />
plenarias anuais.<br />
CAPITULO III – DA ORGANIZAÇÃO.<br />
Artigo 3º - A organização do Congresso será <strong>de</strong>senvolvida pela Comissão <strong>de</strong><br />
Organização.<br />
Parágrafo 1º - A Comissão <strong>de</strong> Organização será composta por 05 (cinco) diretores<br />
do Sindicato dos Petroleiros do estado da <strong>Bahia</strong> eleitos em reunião<br />
<strong>de</strong> executiva, realizada no dia 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, às 17:30h, em terceira<br />
e última convocação na se<strong>de</strong> do Sindicato dos Petroleiros da <strong>Bahia</strong>, situada<br />
na Rua da In<strong>de</strong>pendência, nº 16A – Nazar<strong>é</strong>.<br />
Parágrafo 2º - A mesa diretora do Congresso será composta por 02 (dois)<br />
Diretores do Sindicato e 04 (quatro) <strong>de</strong>legados eleitos na primeira Plenária<br />
do Congresso entre a totalida<strong>de</strong> dos Delegados.<br />
CAPÍTULO IV – DOS DELEGADOS<br />
Artigo 4º - Os <strong>de</strong>legados ao Congresso serão eleitos em escrutínio direto e<br />
secreto, sendo as eleições efetuadas nas empresas, na parte interna ou mesmo<br />
na portaria, sendo garantidas as urnas fixas nas subse<strong>de</strong>s e itinerantes para<br />
aposentados e pensionistas.<br />
Parágrafo 1° - Conforme Estatuto do <strong>Sindipetro</strong>-BA, o Congresso será composto<br />
pela base <strong>de</strong> representação do <strong>Sindipetro</strong>/Ba, incluindo as empresas<br />
privadas representadas por este. O Congresso terá um total <strong>de</strong> 225 <strong>de</strong>legados<br />
eleitos (10125 / 45), mais os 76 Diretores que compõem o Sistema<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Diretivo do <strong>Sindipetro</strong>/Ba e todos os diretores das estruturas verticais da<br />
CUT (FUP CNQ) são <strong>de</strong>legados natos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que associado do SINDI-<br />
PETRO-BA. Desta forma, o numero total <strong>de</strong> <strong>de</strong>legados ao Congresso será<br />
<strong>de</strong> 301 <strong>de</strong>legados.<br />
Parágrafo 2º - São elegíveis todos e quaisquer trabalhadores associados da<br />
categoria ativos, aposentados e pensionistas, abrangida pela representação<br />
do sindicato. Para os <strong>de</strong>mitidos, são elegíveis aqueles que estiverem “subjudice”<br />
por reintegração, por terem sofrido repressão política, por estarem<br />
à <strong>é</strong>poca da <strong>de</strong>missão com mandatos <strong>de</strong> cipista, <strong>de</strong> diretor do sindicato,<br />
<strong>de</strong>legado sindical, representante dos trabalhadores, por motivo <strong>de</strong> greve,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não tenham homologado.<br />
Parágrafo 3º - os trabalhadores das categorias abrangidas pelo sindicato (<strong>Sindipetro</strong><br />
e Empresas Privadas do Setor Petróleo), que se encontrem <strong>de</strong>sempregados<br />
at<strong>é</strong> seis meses anteriores da data da abertura do congresso são<br />
elegíveis, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que sufragados pelos trabalhadores na última empresa em<br />
que trabalhou.<br />
Parágrafo 4º - o numero <strong>de</strong> <strong>de</strong>legados será <strong>de</strong>finido pelos seguintes crit<strong>é</strong>rios:<br />
a) Empresa com ate 50 trabalhadores sindicalizados: 1 <strong>de</strong>legado;<br />
b) Empresa com ate 75 trabalhadores sindicalizados: 2 <strong>de</strong>legados;<br />
c) Empresa entre 75 e 100 trabalhadores sindicalizados: 3 <strong>de</strong>legados;<br />
d) Empresa acima <strong>de</strong> 100 trabalhadores sindicalizados: 1 <strong>de</strong>legado para<br />
cada 50 trabalhadores sindicalizados ou fração igual ou maior que 25;<br />
Parágrafo 5º - O numero <strong>de</strong> <strong>de</strong>legados que cada empresa terá direito será<br />
<strong>de</strong>finido pela comissão <strong>de</strong> organização, após previa consulta aos dados da<br />
própria empresa ou publicação idônea do mês anterior à realização do congresso<br />
que <strong>de</strong>fina a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sindicalizados das empresas.<br />
Parágrafo 6º - Serão consi<strong>de</strong>rados eleitos os trabalhadores mais votados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que atingidos 2% do total <strong>de</strong> votantes, aten<strong>de</strong>ndo uma das condições<br />
at<strong>é</strong> o preenchimento das vagas fixadas pela Comissão <strong>de</strong> Organização para<br />
cada empresa.<br />
Parágrafo 7º - Os casos <strong>de</strong> empate na votação serão <strong>de</strong>finidos segundo, respectivamente<br />
os crit<strong>é</strong>rios: tempo <strong>de</strong> sindicalização e tempo <strong>de</strong> serviço à categoria.<br />
Parágrafo 8º - Nos locais on<strong>de</strong> o numero <strong>de</strong> vagas para <strong>de</strong>legados for igual ou<br />
superior ao numero <strong>de</strong> inscritos, estes consi<strong>de</strong>rar-se-ão eleitos.<br />
Parágrafo 9º - Quando o número total <strong>de</strong> vagas for igual ou maior do que<br />
o número <strong>de</strong> inscritos, os candidatos serão automaticamente proclamados<br />
eleitos, sendo <strong>de</strong>snecessária tamb<strong>é</strong>m a realização <strong>de</strong> eleição em qualquer<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
dos locais inicialmente previstos. Os <strong>de</strong>mais casos serão resolvidos pela<br />
comissão organizadora, cujo Regimento será aprovado no inicio do congresso<br />
da categoria.<br />
CAPÍTULO V – DO TEMÁRIO<br />
Artigo 5º É objetivo do congresso os seguintes temários:<br />
I – SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL<br />
II – BENEFÍCIOS, SEGURIDADE, POLÍTICAS SOCIAIS E ORGANI-<br />
ZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.<br />
III – SÁUDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E NOVAS TECNO-<br />
LOGIAS<br />
IV – ORGANIZAÇÃO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADO-<br />
RES TERCEIRIZADOS.<br />
Parágrafo 1º - Das plenárias e comissões apenas participarão os <strong>de</strong>legados<br />
natos, eleitos e observadores cre<strong>de</strong>nciados.<br />
CAPÍTULO VI – DAS TESES<br />
Artigo 6º - Po<strong>de</strong>m ser apresentadas teses sobre o temário por qualquer<br />
trabalhador(a) da categoria.<br />
Parágrafo 1º - As teses <strong>de</strong>verão ser apresentadas at<strong>é</strong> o dia 22 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012, at<strong>é</strong> às 23:59h, digitadas e ou gravadas em CD, à Secretaria do Sindicato<br />
ou atrav<strong>é</strong>s da internet no e-mail secretaria@sindipetroba.org.br. Os<br />
textos <strong>de</strong>verão ter, no máximo, at<strong>é</strong> 10 páginas, em espaço duplo, com 70<br />
toques por linha. As teses <strong>de</strong>verão ser i<strong>de</strong>ntificadas.<br />
Parágrafo 2º - As teses apresentadas no Congresso, fora do ca<strong>de</strong>rno, <strong>de</strong>verão<br />
ser discutidas sem ônus e custo para o sindicato.<br />
CAPÍTULO VII – DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO<br />
Artigo 7º - O funcionamento do congresso obe<strong>de</strong>cerá ao seguinte esquema:<br />
a) Primeiro dia pela manhã: das 08h às 12h – cre<strong>de</strong>nciamento, abertura do<br />
Congresso, discussão do Regimento Interno,<br />
b) Primeiro dia à tar<strong>de</strong>: das 14h às 19h Reunião das Comissões para discussão<br />
das teses e conclusão dos trabalhos.<br />
c) Segundo dia pela manhã: 09h Assembl<strong>é</strong>ia Geral Ordinária.<br />
d) Segundo dia à tar<strong>de</strong>: 14h aprovação das resoluções, eleições <strong>de</strong> Delegados<br />
da categoria a outros congressos, aprovação <strong>de</strong> moções, etc.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo Único – As plenárias po<strong>de</strong>rão ser prorrogadas quando necessário,<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo da aprovação da maioria dos <strong>de</strong>legados.<br />
CAPÍTULO VIII – DO CREDENCIAMENTO<br />
Artigo 8º - o cre<strong>de</strong>nciamento somente po<strong>de</strong>rá ser feito pela Comissão <strong>de</strong> Organização,<br />
mediante i<strong>de</strong>ntificação do Delegado.<br />
Parágrafo 1º- O cre<strong>de</strong>nciamento dos <strong>de</strong>legados eleitos ao Congresso começa<br />
no sábado, dia 30, a partir das 8h no Hotel Vila Mar.<br />
Parágrafo 2º - O cre<strong>de</strong>nciamento se encerrará impreterivelmente às 12h do<br />
primeiro dia do Congresso, quando <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>struídos todos os crachás<br />
exce<strong>de</strong>ntes.<br />
Parágrafo 3º - Às 12h, os suplentes presentes serão cre<strong>de</strong>nciados por or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong> chegada, tendo como limite às 13h.<br />
Parágrafo 4º - A Comissão <strong>de</strong> Organização divulgará às 15h o número final<br />
<strong>de</strong> Delegadas e Delegados cre<strong>de</strong>nciados.<br />
CAPÍTULO IX- DAS VOTAÇÕES<br />
Artigo9º - Votarão todos os <strong>de</strong>legados cre<strong>de</strong>nciados e presentes.<br />
Parágrafo único - Cada <strong>de</strong>legado terá direito a apenas 01( um ) voto.<br />
Artigo 10º - as votações, na plenária, serão feitas levantando-se as cre<strong>de</strong>nciais.<br />
Parágrafo 1º - Não serão permitidos votos por procuração.<br />
Parágrafo 2º- O sistema <strong>de</strong> votação será <strong>de</strong> maioria simples.<br />
Parágrafo 3º - A <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto será por escrito limitada a um minuto<br />
<strong>de</strong> leitura.<br />
CAPÍTULO X – DAS COMISSÕES DE TRABALHO<br />
Artigo 11° – As comissões <strong>de</strong> trabalho serão preenchidas, proporcionalmente,<br />
da seguinte forma:<br />
a) Sindicalismo e organização sindical: 40% (quarenta por cento);<br />
b) Benefícios, segurida<strong>de</strong>, políticas sociais e organização dos aposentados:<br />
25% (vinte e cinco por cento);<br />
c) Saú<strong>de</strong>, Segurança, Meio ambiente e novas tecnologias: 20% (vinte por<br />
cento);<br />
d) Organização do setor privado e dos trabalhadores terceirizados: 15%<br />
(quinze por cento);<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo Único – Os crit<strong>é</strong>rios para preenchimento <strong>de</strong>ssas Comissões, será<br />
pela or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento, entretanto será constituída lista <strong>de</strong> espera<br />
para preenchimento em caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>sistência.<br />
CAPÍTULO XI – DOS OBSERVADORES<br />
ART. 12º - Po<strong>de</strong>rão ser observadores os representantes das entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>mocráticas,<br />
i<strong>de</strong>ntificadas atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> oficio, obe<strong>de</strong>cendo ao limite Maximo <strong>de</strong> 02<br />
(dois) cada.<br />
Parágrafo 1º - As inscrições serão feitas pela Comissão Organizadora no local<br />
do Congresso at<strong>é</strong> às 12h do dia 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Parágrafo 2º - O cre<strong>de</strong>nciamento obe<strong>de</strong>cerá às normas dos <strong>de</strong>legados.<br />
Parágrafo 3º - Todos os observadores cre<strong>de</strong>nciados, terão direito à voz.<br />
Parágrafo 4º - nos momentos <strong>de</strong> votações polêmicas, caso seja necessário, os<br />
observadores serão convidados pela mesa a se posicionarem em local diferenciado<br />
dos Delegados <strong>de</strong>ntro do Plenário.<br />
Parágrafo 5º- Os observadores que venham a <strong>de</strong>scumprir estas normas per<strong>de</strong>rão<br />
o cre<strong>de</strong>nciamento.<br />
CAPÍTULO XII- DAS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA<br />
CATEGORIA A OUTROS CONGRESSOS.<br />
Artigo 13º - Os <strong>de</strong>legados para outros congressos, encontros, conferencias,<br />
que se realizem at<strong>é</strong> o próximo congresso da categoria serão escolhidos, atrav<strong>é</strong>s<br />
do m<strong>é</strong>todo <strong>de</strong> chapas, levando-se em consi<strong>de</strong>ração o crit<strong>é</strong>rio <strong>de</strong> proporcionalida<strong>de</strong><br />
da CUT, ou seja:<br />
03 chapas – mínimo <strong>de</strong> 10% dos votantes.<br />
02 chapas – mínimo <strong>de</strong> 20% dos votantes.<br />
Parágrafo único- são elegíveis todos os <strong>de</strong>legados eleitos e cre<strong>de</strong>nciados ao<br />
congresso.<br />
Inciso I – As chapas não terão limite <strong>de</strong> número <strong>de</strong> participantes<br />
Inciso II – Não haverá inscrição pr<strong>é</strong>via <strong>de</strong> chapas inscritas e sim concepções<br />
<strong>de</strong> sindicalismo.<br />
Inciso III – Na Plenária final far-se-á a <strong>de</strong>fesa das concepções <strong>de</strong> sindicalismo<br />
e os Delegados votam, inserindo-se automaticamente na chapa.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REsOluçõEs GRupO 1<br />
sindicalismo e Organização sindical
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
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Tese 01<br />
proposta econômica para o ACT 2012-2013<br />
REAJUSTE SALARIAL<br />
Em 1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011, a Companhia reajustará os salários <strong>de</strong> seus empregados<br />
no percentual correspon<strong>de</strong>nte a 100% do ICV-DIEESE acumulado<br />
entre 1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 e 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia garante correção integral <strong>de</strong> salário para os empregados<br />
admitidos após a data base, <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rando, <strong>de</strong>sse modo, a figura<br />
da proporcionalida<strong>de</strong>.<br />
Parágrafo 2º – Será constituída uma comissão paritária entre a Companhia,<br />
a FUP e seus sindicatos filiados, a fim <strong>de</strong> apurar e repor as perdas salariais resultantes<br />
dos Planos Econômicos dos governos passados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o Plano Cruzado,<br />
em 1986, at<strong>é</strong> a presente data, conforme índice apurado pelo DIEESE,<br />
recompondo o salário atingido por todos esses planos econômicos.<br />
Parágrafo 3º – A Companhia atualizará o valor mensal do Auxílio-Almoço,<br />
acrescentando ao praticado em 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2011 o percentual equivalente<br />
à variação do subitem “alimentação fora <strong>de</strong> casa”, integrante do cálculo do<br />
ICV-DIEESE, apurado entre 1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 e 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
AUMENTO REAL E PRODUTIVIDADE<br />
Sobre os salários reajustados com o ICV-DIEESE incidirá o percentual <strong>de</strong><br />
10% (<strong>de</strong>z por cento) a título <strong>de</strong> aumento real.<br />
Sobre os novos salários corrigidos pelo reajuste salarial e aumento real incidirá<br />
ainda o percentual equivalente à variação do Produto Interno Bruto brasileiro<br />
no ano <strong>de</strong> 2011, a título <strong>de</strong> aumento por produtivida<strong>de</strong>.<br />
PISO SALARIAL<br />
A Companhia se compromete a praticar como Piso Salarial da Categoria o valor<br />
do salário mínimo necessário, vigente a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2012,<br />
calculado pelo DIEESE.<br />
Mediante os respectivos contratos <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços, a Companhia garantirá<br />
a aplicação da regra mencionada acima tamb<strong>é</strong>m em favor do reajuste<br />
salarial dos trabalhadores empregados em ativida<strong>de</strong>s terceirizadas.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REABERTURA DO PCAC E AVANÇO DE NÍVEL PARA OS CARGOS<br />
DE PLENO E SÊNIOR<br />
A Companhia garante a reabertura <strong>de</strong> negociações do Plano <strong>de</strong> Carreiras,<br />
Cargos e Salários – PCAC com a FUP e seus sindicatos filiados e a concessão<br />
imediata <strong>de</strong> avanço <strong>de</strong> níveis para os empregados nos cargos <strong>de</strong> pleno e sênior,<br />
com a mesma quantida<strong>de</strong> que foi concedida ao empregado júnior, durante<br />
a etapa <strong>de</strong> aceleração da carreira júnior. Tudo isso, at<strong>é</strong> o prazo <strong>de</strong> 30 dias a<br />
contar da data da assinatura do presente, <strong>de</strong> forma a promover ajustes que o<br />
aproximem da realida<strong>de</strong> laboral, tornando a perspectiva <strong>de</strong> ascensão funcional<br />
realista, eliminando <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s e valorizando os salários inicias das carreiras.<br />
A empresa se compromete, em um prazo <strong>de</strong> at<strong>é</strong> 60 dias, a apresentar uma<br />
nova proposta <strong>de</strong> PCAC.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia se compromete a praticar como Piso Salarial<br />
da categoria o valor do salário mínimo necessário, vigente a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong><br />
setembro <strong>de</strong> 2012, calculado pelo DIEESE, fazendo ajuste necessário nos <strong>de</strong>mais<br />
níveis salariais das tabelas salariais preservando a relação do inter nível<br />
em 5,0 %.<br />
Parágrafo 2º – O prazo para a conclusão das negociações e implantação das<br />
alterações <strong>é</strong> <strong>de</strong> seis meses, após a assinatura <strong>de</strong>s<strong>de</strong> acordo.<br />
Parágrafo 3º – A Companhia se compromete após revisão do atual PCAC, a<br />
implementar a Comissão <strong>de</strong> acompanhamento do PCAC, que irá realizar os<br />
ajustes necessários para manter o plano sempre atualizado.<br />
Parágrafo 4º – Trabalhadores com cinco anos <strong>de</strong> empresa seriam automaticamente<br />
promovidos <strong>de</strong> Júnior a Pleno. Trabalhadores com 20 anos <strong>de</strong> empresa<br />
seriam automaticamente promovidos <strong>de</strong> Pleno a Sênior.<br />
Parágrafo 5º – Al<strong>é</strong>m da concessão <strong>de</strong> níveis previstos no caput, a companhia<br />
se compromete em esten<strong>de</strong>r, a todos os empregados enquadrados na carreira<br />
JR, os níveis dados aos empregados JR quando da realização do PAC JR no<br />
ano <strong>de</strong> 2011, esten<strong>de</strong>ndo o equivalente aos níveis do ano passado e cumulativamente<br />
os níveis programados para este ano, para que estes se enquadrem<br />
como tec. Pleno.<br />
Parágrafo 6º – Al<strong>é</strong>m da concessão <strong>de</strong> níveis previstos no caput, a companhia<br />
se compromete em esten<strong>de</strong>r a todos os empregados enquadrados na carreira<br />
Pleno, um nível, como isonomia aos níveis dados aos empregados JR quando<br />
da realização do PAC JR no ano <strong>de</strong> 2011.<br />
Parágrafo 7º – A companhia conce<strong>de</strong>rá um abono <strong>de</strong> um SB, a todos os trabalhadores<br />
que obtiverem êxito em alcançar a promoção por m<strong>é</strong>rito.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 8º – Realizar reformulação do PCAC, reduzindo a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
níveis na carreira, igualando cargos <strong>de</strong> mesmo nível (m<strong>é</strong>dio/superior).<br />
Parágrafo 9º – No momento da aposentadoria, o trabalhador terá um avanço<br />
<strong>de</strong> 2 níveis, ou o equivalente a taxa <strong>de</strong> rentabilida<strong>de</strong> alcançada pelo Plano Petros<br />
e o Plano Petros-2 no ano anterior, caso esta tenha sido maior que 10,0%.<br />
Parágrafo 10º – Será garantida a alocação <strong>de</strong> verba suficiente para o avanço<br />
<strong>de</strong> nível, após a avaliação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho, contemplando a todos que obtiverem<br />
boa avaliação.<br />
Parágrafo 11º – Serão escolhidos, <strong>de</strong>mocraticamente, pelos próprios empregados,<br />
os seus representantes para a Comissão <strong>de</strong> avanço <strong>de</strong> nível, que analisa<br />
os processos <strong>de</strong> avanço <strong>de</strong> nível.<br />
Parágrafo 12º – Os empregados em função <strong>de</strong> supervisão ou <strong>de</strong> gerencia<br />
participarão, em igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> condições, com os <strong>de</strong>mais empregados, do processo<br />
<strong>de</strong> avanço <strong>de</strong> nível ou promoção.<br />
Parágrafo 13º - Será garantida a transparência, durante todo o processo <strong>de</strong><br />
avanço <strong>de</strong> nível e promoção, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a <strong>de</strong>finição e divulgação dos crit<strong>é</strong>rios at<strong>é</strong> a<br />
divulgação dos empregados que foram contemplados.<br />
Das vantagens<br />
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO<br />
A Companhia pagará o Adicional por Tempo <strong>de</strong> Serviço - ATS (Anuênio)<br />
para todos os empregados, <strong>de</strong> acordo com a tabela do Anexo III.<br />
Parágrafo 1º - A Companhia continuará com a progressão da tabela do ATS,<br />
enquanto perdurar o vínculo empregatício com a mesma, estabelecendo o<br />
percentual <strong>de</strong> cada anuênio em 1,5%, fazendo o pagamento retroativo <strong>de</strong>corrente<br />
<strong>de</strong>ssa nova regra <strong>de</strong> progressão.<br />
Parágrafo 2º - Aos empregados que celebraram o acordo <strong>de</strong> supressão da progressão,<br />
fica assegurada a retomada <strong>de</strong>sta progressão na tabela do ATS, conforme<br />
já estabelecido e acordado no ACT 2011-2013, clausula 5ª, parágrafo<br />
2º, com o cômputo dos atrasados, consi<strong>de</strong>rando-se por ficção jurídica que a<br />
progressão jamais tenha cessado.<br />
Parágrafo 3º - Do montante assim apurado como saldo em favor do empregado,<br />
relativo à diferença do ATS atrasado, será <strong>de</strong>bitado o equivalente à<br />
quantia pelo empregado recebida quando da supressão, utilizando-se, para<br />
um e outro cálculo, o crit<strong>é</strong>rio <strong>de</strong> atualização <strong>de</strong> parcelas estabelecido no ACT<br />
2007/2009, na sua Clausula 44.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 4º – Essa progressão será garantida aos trabalhadores afastados por<br />
aci<strong>de</strong>nte do trabalho ou doença ocupacional/profissional inclusive com pagamento<br />
dos valores retroativos.<br />
Parágrafo 5º – A companhia uniformizará os percentuais constantes da tabela<br />
contida no Anexo III em 1,5% para cada ano.<br />
Parágrafo 6º – A Companhia manterá a progressão prevista do caput e no<br />
parágrafo anterior, at<strong>é</strong> o empregado rescindir o seu contrato <strong>de</strong> trabalho alterando<br />
a tabela do anexo 3.<br />
DIFERENÇAS SALARIAIS DE HHEE, ATS E AUXÍLIO ALMOÇO<br />
A Companhia se compromete com o pagamento <strong>de</strong> diferenças <strong>de</strong> parcelas remuneratórias<br />
<strong>de</strong> seus empregados e aposentados, verificadas nos últimos cinco<br />
anos, <strong>de</strong>correntes da inobservância da <strong>de</strong>vida integração dos valores <strong>de</strong> horas<br />
extras, adicional por tempo <strong>de</strong> serviço e auxílio-almoço.<br />
VP-DL 1971/82<br />
A Companhia manterá a concessão da PL-DL-1971/82 a todos os seus empregados,<br />
conforme foi estabelecido e praticado com os empregados admitidos<br />
at<strong>é</strong> 31/08/95, esten<strong>de</strong>ndo aos empregados anistiados pela lei 8878/94, e<br />
que retornaram para a Petrobrás, conforme clausula 7ª do ACT 2011-201.<br />
PLR<br />
A FUP e os sindicatos serão os interlocutores junto à Companhia para fins <strong>de</strong><br />
negociação da Participação nos Lucros e Resultados, conforme o prescrito na Lei<br />
10.101/00 e na proposta <strong>de</strong> regramento das PLRs futuras entregue em 2008.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia se compromete a implantar o regramento da<br />
PLRs futuras, conforme proposta apresentada pela FUP em 2008, para os<br />
<strong>futuro</strong>s cálculos do seu valor at<strong>é</strong> a assinatura do atual acordo.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia não implantará novas, e suprimirá todas as<br />
formas <strong>de</strong> remuneração variável, à exceção da que trata o caput <strong>de</strong>sta cláusula.<br />
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá o adicional <strong>de</strong> periculosida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> suas características<br />
básicas e da legislação, observado o crit<strong>é</strong>rio intramuros, previsto na<br />
norma interna, o qual incidirá sobre o salário básico acrescido do adicional<br />
por tempo <strong>de</strong> serviço – ATS.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo Único – A Companhia proce<strong>de</strong>rá à incorporação do valor <strong>de</strong> 30%<br />
(trinta por cento) da base <strong>de</strong> cálculo formada por salário básico mais ATS, aos<br />
respectivos salários básicos, <strong>de</strong> todos os empregados que, at<strong>é</strong> 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong><br />
2012 recebam a Vantagem Pessoal substitutiva da periculosida<strong>de</strong> (VP–ATC<br />
1997/1998), ou a própria parcela “Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>”.<br />
ADICIONAL NOTURNO<br />
A Companhia praticará, a partir <strong>de</strong> 1/09/2012, o adicional noturno, a que<br />
se referem o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, e o Art. 73 da CLT,<br />
quando <strong>de</strong>vido, com acr<strong>é</strong>scimo <strong>de</strong> 40% sobre o salário básico <strong>de</strong> cada empregado.<br />
ADICIONAL DE PENOSIDADE<br />
A Companhia se compromete a implantar o Adicional <strong>de</strong> Penosida<strong>de</strong> no percentual<br />
mínimo <strong>de</strong> 30%<br />
ADICIONAL DA PASSAGEM DE SERVIÇO DE TURNO E SOBRE<br />
AVISO (APSTS)<br />
A Companhia proce<strong>de</strong>rá ao pagamento das horas extraordinárias efetuadas<br />
antes e após a jornada <strong>de</strong> trabalho dos empregados implantados em Turno<br />
Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento, em percentuais conforme tabela anexa, observada<br />
no mínimo a proporção <strong>de</strong> 1% <strong>de</strong> acr<strong>é</strong>scimo sobre o salário-minuto<br />
normal para cada minuto anteriormente acordado.<br />
FÉRIAS ADICIONAIS<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá a seus empregados um período <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias adicional a<br />
cada 10 anos <strong>de</strong> serviço na Companhia, com pagamento da <strong>de</strong>vida gratificação<br />
<strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias, inclusive para os empregados anistiados.<br />
INDENIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS<br />
A Companhia garante aos empregados o pagamento da in<strong>de</strong>nização da Gratificação<br />
<strong>de</strong> F<strong>é</strong>rias, correspon<strong>de</strong>nte ao período aquisitivo proporcional ou vencido<br />
e não gozado, nas rescisões contratuais <strong>de</strong> iniciativa da Companhia, nas<br />
<strong>de</strong> iniciativa do empregado e nos casos <strong>de</strong> aposentadoria.<br />
SOBREAVISO PARCIAL<br />
Parágrafo 1º – A escala do sobreaviso parcial será previamente divulgada para<br />
os empregados <strong>de</strong>signados.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 2º – A Companhia se compromete a pagar o adicional previsto no<br />
caput a todos os empregados que estão à disposição da perfuração e exploração<br />
<strong>de</strong> poços em regime administrativo, bem como em paradas e partidas <strong>de</strong><br />
manutenção.<br />
Parágrafo 3º – Nas refinarias e <strong>de</strong>mais unida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> a manutenção seja<br />
comumente convocada sem programação, será implementado o regime do<br />
sobreaviso parcial.<br />
ADICIONAL DE OPERAÇÃO DOS TERMINAIS DOS POLIDUTOS E<br />
DA MALHA DE GÁS ORSUB, OPASC E OSBRA GASN<br />
A Companhia garante o pagamento <strong>de</strong> adicional no valor correspon<strong>de</strong>nte a<br />
43,50% do Salário Básico, acrescido do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, on<strong>de</strong><br />
couber, perfazendo assim 56,55% do Salário Básico, exclusivamente para os<br />
trabalhadores <strong>de</strong> operação e manutenção dos terminais dos polidutos e malha<br />
do gás (ORSUB, OPASC e OSBRA), visando compensar a permanência à<br />
disposição da Companhia, fora do local <strong>de</strong> trabalho, nos períodos <strong>de</strong> folga ou<br />
repouso, <strong>de</strong> acordo com escala pr<strong>é</strong>-estabelecida, limitada a 15 (quinze) dias<br />
por período <strong>de</strong> 30 (trinta) dias.<br />
Parágrafo 1º – Ocorrendo chamada para o trabalho no período acima discriminado,<br />
o operador receberá, al<strong>é</strong>m do adicional previsto nesta cláusula, a<br />
remuneração pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia po<strong>de</strong>rá transferir o operador para outra área<br />
ou ativida<strong>de</strong> não contemplada com o referido adicional, in<strong>de</strong>nizando-o pela<br />
cessação <strong>de</strong> seu pagamento.<br />
Parágrafo 3º – O adicional <strong>de</strong> poliduto incidirá no cálculo das horas extras<br />
realizadas com os <strong>de</strong>vidos reflexos.<br />
ADICIONAL DE CONSOLE<br />
A Companhia pagara um adicional, <strong>de</strong>nominado “Adicional <strong>de</strong> Console” para<br />
todos os empregados operadores <strong>de</strong> pain<strong>é</strong>is <strong>de</strong> SDCD e cumprirá a hora <strong>de</strong> repouso<br />
conforme a legislação dos profissionais <strong>de</strong> digitação e entrada <strong>de</strong> dados<br />
e mesmo percentual <strong>de</strong> adicional <strong>de</strong> polidutos.<br />
Parágrafo único – A empresa se comprometerá a realizar treinamento para<br />
todos os operadores.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE CAMPO<br />
A Companhia manterá o Adicional <strong>de</strong> Regime Especial <strong>de</strong> Campo – AREC<br />
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do respectivo Salário Básico<br />
acrescido do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, quando for o caso, aos empregados<br />
engajados no Regime Especial <strong>de</strong> Campo – REC.<br />
Parágrafo único – O regime <strong>de</strong> que trata o caput, será aplicado a todos aqueles<br />
que exercerem ativida<strong>de</strong>s operacionais ou administrativas, não enquadradas<br />
como trabalho em Turno Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento ou Sobreaviso.<br />
ADICIONAL DE REGIME ADMINISTRATIVO DE CAMPO<br />
A companhia conce<strong>de</strong>rá o Adicional <strong>de</strong> Regime Administrativo <strong>de</strong> Campo no<br />
valor equivalente a 20% (vinte por cento) do respectivo Salário Básico acrescido<br />
do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, aos empregados engajados no regime<br />
administrativo <strong>de</strong> campo.<br />
Parágrafo único – A companhia conce<strong>de</strong>rá o Auxilio para Pequenas Despesas<br />
no valor <strong>de</strong> R$ 600,00 (seiscentos reais), aos empregados engajados no Regime<br />
Administrativo <strong>de</strong> Campo – RAC, a fim <strong>de</strong> custear pequenas <strong>de</strong>spesas<br />
pessoais realizadas em campo no <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> suas funções.<br />
ADICIONAL REGIONAL DE CONFINAMENTO<br />
A Companhia efetuará, nos termos das Normas <strong>de</strong> Administração <strong>de</strong> Cargos<br />
e Salários, o pagamento do Adicional Regional <strong>de</strong> Confinamento ao pessoal<br />
<strong>de</strong>signado para executar trabalhos em instalações “offshore” (embarcado) ou<br />
onshore (confinado), em 20% (vinte por cento) e 30% (trinta por cento),<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o 1º dia <strong>de</strong> trabalho nessas condições, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do número<br />
<strong>de</strong> dias embarcados ou confinados.<br />
ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO<br />
A Companhia manterá o valor do Adicional <strong>de</strong> Hora <strong>de</strong> Repouso e Alimentação<br />
(AHRA), em 30% (trinta por cento) do salário básico efetivamente<br />
percebido no mês, acrescido do adicional <strong>de</strong> periculosida<strong>de</strong>, on<strong>de</strong> couber,<br />
já consi<strong>de</strong>radas as diversas jornadas trabalhadas, conforme Norma <strong>de</strong> Administração<br />
<strong>de</strong> Cargos e Salários, para aqueles empregados que trabalham em<br />
Turno Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia se compromete a cumprir as <strong>de</strong>cisões judiciais<br />
relativas aos processos instaurados na Justiça at<strong>é</strong> 28/11/96, os quais digam<br />
respeito ao AHRA, at<strong>é</strong> <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong>finitiva sobre o assunto.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 2º – Para os empregados lotados nas bases operacionais, que em<br />
razão da execução do trabalho realizem operações com <strong>de</strong>slocamento superior<br />
à distância <strong>de</strong> 40 km a .partir das respectivas bases, a Companhia realizará o<br />
pagamento <strong>de</strong> meias-diárias para cobertura <strong>de</strong> gastos com água potável, lanches,<br />
acesso a sanitários.<br />
Parágrafo 3º - A Companhia manterá o pagamento da hora <strong>de</strong> almoço, quando<br />
o empregado que trabalha em regime <strong>de</strong> turno, fizer curso ou treinamento.<br />
TOTAL DE HORAS MENSAIS<br />
A Companhia manterá em 175 (cento e setenta e cinco) e 168 (cento e sessenta<br />
e oito) o Total <strong>de</strong> Horas Mensais (THM) para pagamento e <strong>de</strong>sconto<br />
<strong>de</strong> ocorrências <strong>de</strong> frequência, respectivamente, para as cargas semanais <strong>de</strong> 35<br />
(trinta e cinco) horas e 33 (trinta e três) horas e 36 (trinta e seis) minutos.<br />
Parágrafo único – A Companhia manterá os crit<strong>é</strong>rios e procedimentos referentes<br />
a <strong>de</strong>scontos <strong>de</strong> faltas sem motivo justificado e quanto ao número <strong>de</strong><br />
horas <strong>de</strong>scontadas em função <strong>de</strong> cada tipo <strong>de</strong> regime e jornada adotados, bem<br />
como os respectivos <strong>de</strong>scontos concomitantes dos números proporcionais <strong>de</strong><br />
horas referentes ao repouso semanal remunerado.<br />
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E HORAS EXTRAS<br />
A Companhia restringirá a realização <strong>de</strong> serviços extraordinários, sendo que a<br />
partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2012 eles não mais serão praticados, salvo em casos<br />
<strong>de</strong> caráter emergencial.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia garante que todas as horas suplementares trabalhadas<br />
serão remuneradas com acr<strong>é</strong>scimo <strong>de</strong> 150% (cento e cinquenta por<br />
cento).<br />
Parágrafo 2º – Com a eliminação das horas extras a partir <strong>de</strong> 1o <strong>de</strong> setembro<br />
<strong>de</strong> 2012, a Cia <strong>de</strong>verá recompor os efetivos das unida<strong>de</strong>s do Sistema PETRO-<br />
BRÁS.<br />
Parágrafo 3º – Quando o empregado optar pela compensação das horas extras<br />
realizadas, terá direito a fazê-lo na proporção <strong>de</strong> uma hora extra para cada<br />
duas horas <strong>de</strong> repouso remunerado em compensação, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do<br />
direito ao repouso remunerado gerado pela jornada normal.<br />
Parágrafo 4º – A Companhia garante que, nos casos em que o empregado,<br />
encontrando-se nos períodos <strong>de</strong> <strong>de</strong>scanso fora do local <strong>de</strong> trabalho, inclusive<br />
quando em confinamento, venha a ser convocado para a realização <strong>de</strong> serviço<br />
extraordinário para o qual não tenha sido previamente convocado, será ob-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
servado um número mínimo <strong>de</strong> 04 (quatro) horas suplementares, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
do número <strong>de</strong> horas trabalhadas inferiores a 04 (quatro), como<br />
recompensa ao esforço <strong>de</strong>spendido naquele dia.<br />
Parágrafo 5º – São consi<strong>de</strong>radas horas extras, as horas trabalhadas a título <strong>de</strong><br />
dobra, pelos empregados que trabalham em regime <strong>de</strong> turno ininterrupto <strong>de</strong><br />
revezamento, quaisquer que seja o número <strong>de</strong> horas, seja por prorrogação, seja<br />
por antecipação da jornada normal, prevista na escala <strong>de</strong> revezamento.<br />
Parágrafo 6º – Em qualquer hipótese será respeitada a opção e a forma prevista,<br />
nos parágrafos 1º e 3º <strong>de</strong>sta Cláusula, para o pagamento das horas extraordinárias<br />
ou o gozo do repouso remunerado.<br />
Parágrafo 7º – Quando o empregado dobrar na sua jornada <strong>de</strong> trabalho,<br />
terá direito à folga na sua primeira jornada subsequente, sem prejuízo das<br />
horas extras oriundas das dobras e do salário do dia folgado. Quando a dobra<br />
ocorrer em instalações <strong>de</strong> mar, ou confinadas no campo, o direito à folga será<br />
garantido no início ou no final do próximo período <strong>de</strong> repouso remunerado.<br />
Parágrafo 8º – Serão pagas, com acr<strong>é</strong>scimo <strong>de</strong> 100%, todas as horas trabalhadas,<br />
em dias <strong>de</strong> feriados nacionais e as extraordinárias <strong>de</strong>spendidas em cursos,<br />
treinamentos, e reuniões, não coinci<strong>de</strong>ntes com a jornada <strong>de</strong> trabalho.<br />
Parágrafo 10º – Serão consi<strong>de</strong>radas como horas extraordinárias as <strong>de</strong>spendidas<br />
pelos empregados para realização dos exames m<strong>é</strong>dicos periódicos, cursos<br />
e treinamentos da Companhia, incluindo o pagamento da hora <strong>de</strong> almoço,<br />
coinci<strong>de</strong>ntes com o repouso remunerado.<br />
Parágrafo 11º – As disposições legais e normativas relativas à jornada <strong>de</strong> trabalho<br />
e horas extraordinárias, aplicam-se ao pessoal ocupante dos cargos <strong>de</strong><br />
nível superior.<br />
Parágrafo 12º – Nas hipóteses <strong>de</strong> supressão <strong>de</strong> Horas Extraordinárias habituais,<br />
a Companhia se compromete a aplicar o entendimento consagrado na<br />
Súmula 291 do TST.<br />
HORAS IN ITINERE<br />
A Companhia incluirá no cômputo da jornada <strong>de</strong> trabalho as horas <strong>de</strong>spendidas<br />
em transporte por ela fornecido, consi<strong>de</strong>rando-se como termos inicial e<br />
final da jornada a apresentação e o retorno ao local previamente combinado<br />
para utilização do respectivo meio <strong>de</strong> transporte, levando-se em consi<strong>de</strong>ração<br />
os transbordos <strong>de</strong> táxi nos centros urbanos e <strong>de</strong>mais transportes alternativos<br />
em todas as unida<strong>de</strong>s do Sistema Petrobrás.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo único – A Companhia promoverá a adoção retroativa <strong>de</strong>sta prática,<br />
para os empregados listados como beneficiários nas ações judiciais tratando<br />
<strong>de</strong>ste direito.<br />
HORAS EXTRAS DE ENTRADA E DE SAÍDA DA JORNADA E DA<br />
PASSAGEM DE SERVIÇO DE TURNO E SOBREAVISO<br />
A Companhia pagará como hora extra toda a jornada que exce<strong>de</strong>r ao horário<br />
contratual <strong>de</strong> entrada e saída <strong>de</strong> expediente, assim como os exce<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
jornada verificados em cada passagem <strong>de</strong> serviço dos regimes <strong>de</strong> turnos ininterruptos<br />
<strong>de</strong> revezamento e <strong>de</strong> sobreaviso.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia promoverá levantamento com vistas ao pagamento<br />
<strong>de</strong>ste passivo trabalhista, consi<strong>de</strong>rando o marco inicial <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> janeiro<br />
<strong>de</strong> 1997.<br />
Parágrafo 2º – O acordo que garantiu o pagamento retroativo a 19/06/2001<br />
da hora extra da troca <strong>de</strong> turno não gerou a quitação a qualquer título <strong>de</strong><br />
eventuais <strong>de</strong>mandas sobre período anterior.<br />
Parágrafo 3º - A Companhia revisará no prazo <strong>de</strong> 60 dias após a assinatura<br />
do Acordo juntamente com FUP e Sindicatos as horas extras DE ENTRADA<br />
E DE SAÍDA DA JORNADA E DA PASSAGEM DE SERVIÇO DE TUR-<br />
NO E SOBREAVISO da RLAM, PBIO, UO/BA e Fazenda Bálsamo.<br />
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS<br />
A Companhia incluirá no cálculo das horas extras todos os adicionais efetivamente<br />
percebidos pelo empregado, tais como: Adicional <strong>de</strong> Hora Repouso<br />
e Alimentação (AHRA), Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, Adicional Regional, o<br />
Adicional por Tempo <strong>de</strong> Serviço, Auxílio-Almoço, al<strong>é</strong>m do Repouso Semanal<br />
Remunerado e o Adicional <strong>de</strong> Confinamento.<br />
HORAS EXTRAS DE VIAGEM A SERVIÇO<br />
No caso <strong>de</strong> viagem a serviço da Companhia, para trabalho ou treinamento,<br />
que coincida com o dia <strong>de</strong> folga ou <strong>de</strong> repouso remunerado, a Companhia garantirá<br />
sua remuneração como trabalho extraordinário, nos limites da jornada<br />
normal <strong>de</strong> trabalho.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia pagará o <strong>de</strong>slocamento do funcionário <strong>de</strong> sua<br />
residência at<strong>é</strong> o local <strong>de</strong> embarque e vice-versa, para as viagens a serviço da<br />
Empresa, com valores pr<strong>é</strong>-fixados e reajustados a cada ano, levando-se em<br />
consi<strong>de</strong>ração à distância.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 2º – A companhia conce<strong>de</strong>rá as Diárias <strong>de</strong> Viagens a Serviço, nas<br />
mesmas condições que vem praticando, realizando a correção em 100% do<br />
ICV - DIEESE acumulado no período <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 a 31 <strong>de</strong><br />
agosto <strong>de</strong> 2012, a partir <strong>de</strong> 1º/09/2012.<br />
Parágrafo 3º – São consi<strong>de</strong>radas tamb<strong>é</strong>m como viagens a serviço as visitas<br />
t<strong>é</strong>cnicas (inclusive a outras empresas), a participação em cursos e reuniões<br />
promovidos pela Companhia, atendimentos t<strong>é</strong>cnicos em outra unida<strong>de</strong> diversa<br />
da sua lotação, incluído o tempo <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento necessário para esses<br />
eventos e serviços.<br />
Parágrafo 4º - A aprovação dos pedidos <strong>de</strong> viagem á serviço da empresa, será<br />
feita, no mínimo, 03 dias úteis antes da viagem.<br />
Parágrafo 5º - A Companhia pagará a todos os seus empregados, <strong>de</strong> nível<br />
m<strong>é</strong>dio e superior, o mesmo valor <strong>de</strong> diárias, nas viagens à serviço da empresa,<br />
nos cursos e treinamentos, acabando com a entrega <strong>de</strong> ticket refeição.<br />
Parágrafo 6º – A Companhia pagará as horas extras realizadas durante as<br />
viagens a serviço da empresa, nos cursos e nos treinamentos.<br />
VIAGEM A SERVIÇO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE<br />
A companhia garante o pagamento horas extras nas viagens a s<strong>é</strong>rico, fora do<br />
horário do expediente normal, incluindo os sábados, domingos e feriado ou<br />
outros horários fora do expediente normal.<br />
AUXÍLIO DESLOCAMENTO<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá o auxílio <strong>de</strong>slocamento para os empregados lotados<br />
em unida<strong>de</strong>s operacionais e engajados em regimes <strong>de</strong> turno, ou sobreaviso,<br />
que residam fora do Estado do seu local <strong>de</strong> trabalho e enquanto permanecerem<br />
nesta condição.<br />
INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL REGIONAL<br />
A Companhia manterá o pagamento <strong>de</strong> in<strong>de</strong>nização do Adicional Regional<br />
no caso <strong>de</strong> transferência ou <strong>de</strong>signação do empregado, para servir em localida<strong>de</strong>s<br />
on<strong>de</strong> a concessão da vantagem não esteja prevista em Norma.<br />
GRATIFICAÇÃO DE ÁREA REMOTA<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá a Gratificação <strong>de</strong> Área Remota, conforme tabela<br />
abaixo, para os empregados do regime <strong>de</strong> trabalho administrativo, que <strong>de</strong>sempenham<br />
suas ativida<strong>de</strong>s em bases ou áreas remotas <strong>de</strong> todas as unida<strong>de</strong>s da Pe-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
trobras e Subsidiarias, realizando a sua correção em 100% do ICV-DIEESE,<br />
acrescido do aumento real praticado no presente acordo.<br />
Parágrafo único – A gratificação <strong>de</strong> que trata o caput, que visa incentivar a<br />
alocação e permanência <strong>de</strong> empregados nas citadas bases ou áreas, não será<br />
aplicada aos que recebam o Adicional Regional <strong>de</strong> Confinamento (ARC) ou<br />
Adicional Regional.<br />
Distância Adicional<br />
0 a 30 Km R$ 600,00<br />
31 a 70 Km R$ 720,00 (+20%)<br />
71 a 100 Km R$ 864,00 (+20%)<br />
Acima <strong>de</strong> 100 Km R$ 1.036,80 (+20%)<br />
» Aumento do auxílio-almoço no mesmo percentual aplicado as tabelas salariais;<br />
» Aumento da Gratificação <strong>de</strong> Campo Terrestre <strong>de</strong> Produção no mesmo percentual<br />
aplicado as tabelas salariais;<br />
» Reajuste das tabelas dos Benefícios Educacionais no mesmo percentual<br />
aplicado as tabelas salariais;<br />
» Reajuste da tabela do Programa Jovem Universitário no mesmo percentual<br />
aplicado as tabelas salariais;<br />
» Reajuste da tabela <strong>de</strong> custeio do Gran<strong>de</strong> Risco da AMS no mesmo percentual<br />
aplicado a RMNR.<br />
ALIMENTAÇÃO MATINAL<br />
Companhia disponibilizará para seus empregados, <strong>de</strong>sjejum em todas as suas<br />
unida<strong>de</strong>s, sob a orientação <strong>de</strong> nutricionistas.<br />
VALE ALIMENTAÇÃO<br />
Pagamento <strong>de</strong> vale alimentação conforme <strong>é</strong> pago atualmente na BR Distribuidora,<br />
igualando direitos.<br />
VALE-TRANSPORTE<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá o vale-transporte, ou o seu valor correspon<strong>de</strong>nte por<br />
meio <strong>de</strong> pagamento antecipado em dinheiro, at<strong>é</strong> o quinto dia útil <strong>de</strong> cada<br />
mês, em conformida<strong>de</strong> com o Inciso XXVI do Art. 7º da Constituição Fe<strong>de</strong>-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ral e, tamb<strong>é</strong>m, em cumprimento às disposições da Lei 7418/85, com a redação<br />
dada pela Lei 7619/87, regulamentada pelo Decreto 95.247/87 e, ainda,<br />
em conformida<strong>de</strong> com a <strong>de</strong>cisão do TST no Processo AA- 366.360/97.4 (AC.<br />
SDC), publicada no DJU 07.08.98, seção 1, p. 314. Cabe ao empregado<br />
comunicar, por escrito, à companhia, as alterações nas condições <strong>de</strong>claradas<br />
inicialmente.<br />
Parágrafo único – Tendo em vista o que dispõe o Parágrafo único do Art. 4º<br />
da Lei 7418/85, o valor da participação da companhia nos gastos <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento<br />
do empregado será equivalente à parcela que exce<strong>de</strong>r a 4% (quatro por<br />
cento) do seu salário básico.<br />
CESTA BÁSICA<br />
A Companhia fornecerá cesta básica, para todos os empregados do regime<br />
<strong>de</strong> trabalho administrativo, at<strong>é</strong> o nível 457 B, sem prejuízo ao pagamento do<br />
auxílio almoço.<br />
REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME – RMNR<br />
A Companhia suprimirá a remuneração mínima por nível e Nível e Regime –<br />
RMNR, incorporando o complemento da RMNR ao salário base.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia incorporará no salário básico o percentual <strong>de</strong><br />
30% da Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo <strong>de</strong> Trabalho (VP-ACT) e da<br />
Vantagem Pessoal – Subsidiária (VP-SUB).<br />
Parágrafo 2º – Enquanto não for suprimida a RMNR conforme previsto no<br />
caput, a empresa pagará a RMNR <strong>de</strong> acordo com maior percentual estabelecido<br />
na sua implantação em 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007 e pagará os valores retroativos<br />
<strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sse pagamento.<br />
Parágrafo 3º – A Parcela da periculosida<strong>de</strong> não <strong>de</strong>verá ser abatida do complemento<br />
da RMNR que <strong>é</strong> a diferença entre a RMNR e apenas o Salário Básico<br />
(SB), ou seja, sem qualquer adicional ou outra vantagem e pagará os valores<br />
retroativos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sse pagamento.<br />
Parágrafo 4º - A Companhia pagará o Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, para todos<br />
os empregados que trabalham expostos em ambientes periculosos.<br />
CONCLUSÃO: Essa tese sintetiza as <strong>de</strong>mandas históricas ainda não resolvidas<br />
da nossa categoria e visa não só a recomposição do po<strong>de</strong>r aquisitivo e<br />
po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra dos petroleiros, como melhores condições <strong>de</strong> trabalho, que<br />
no conjunto vão po<strong>de</strong>r nos colocar na estatura <strong>de</strong> empregados <strong>de</strong> uma das<br />
maiores empresas <strong>de</strong> energia do planeta terra.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 28<br />
Tese 02<br />
Gratificação <strong>de</strong> campo terrestre <strong>de</strong> produção - turno<br />
PREMISSA:<br />
A Companhia implantou gratificação <strong>de</strong> Campo Terrestre <strong>de</strong> Produção para<br />
os empregados em regime administrativo que <strong>de</strong>sempenham suas ativida<strong>de</strong>s<br />
em bases ou áreas remotas dos campos <strong>de</strong> produção do E&P, tendo como fato<br />
gerador o <strong>de</strong>slocamento do empregado em transporte fornecido pela Empresa<br />
no trajeto CASA - TRABALHO e vice-versa, conforme Cláusula 36ª do<br />
Acordo Coletivo <strong>de</strong> Trabalho em vigor.<br />
TESE:<br />
Consi<strong>de</strong>rando que os empregados que laboram em REGIME DE REVEZA-<br />
MENTO DE TURNO DE 12H ou assemelhados e que resi<strong>de</strong>m em local<br />
distante do trabalho, conforme normal aplicável, INCIDEM NO MESMO<br />
FATO GERADOR PREVISTO NA CLÁUSULA 36ª DO ATUAL ACT,<br />
pleiteia-se, como forma <strong>de</strong> tratamento isonômico <strong>de</strong> situações idênticas, A<br />
EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAMPO TERRESTRE DE PRO-<br />
DUÇÃO PARA OS EMPREGADOS SUBMETIDOS A ESTES REGI-<br />
MES.<br />
MEMORIAL DE CÁLCULO:<br />
O valor da referida gratificação <strong>de</strong>ve ser calculada com base no valor da gratificação<br />
do pessoal em regime administrativo., que atualmente <strong>é</strong> <strong>de</strong> R$ 766,82.<br />
Portanto, por exemplo, para o regime <strong>de</strong> revezamento <strong>de</strong> turno <strong>de</strong> 12h, empregado<br />
faz em torno <strong>de</strong> 26 viagens/mês, o que correspon<strong>de</strong> a 60% das viagens<br />
do pessoal Administrativo. Deste modo, o valor ficaria em torno <strong>de</strong> R$<br />
460,00/MÊS.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 29<br />
Tese 03<br />
OlT – Organização no local <strong>de</strong> Trabalho<br />
Organização no Local <strong>de</strong> Trabalho <strong>é</strong> uma forma <strong>de</strong> organização dos trabalhadores,<br />
a partir do seu local <strong>de</strong> convívio com outros trabalhadores. O que po<strong>de</strong><br />
ser chamada tamb<strong>é</strong>m <strong>de</strong> “Organização <strong>de</strong> Base” ou OLT, um instrumento tão<br />
caro ao conjunto dos trabalhadores, que há longa data luta por esse direito.<br />
O Local <strong>de</strong> Trabalho <strong>é</strong> o espaço on<strong>de</strong> os trabalhadores <strong>de</strong>senvolvem sua função,<br />
<strong>é</strong> o local on<strong>de</strong> ele realiza a ativida<strong>de</strong> para a qual <strong>é</strong> contratado e <strong>é</strong> neste<br />
espaço que acontece a contradição entre capital e trabalho.<br />
É no local <strong>de</strong> trabalho que se dão as principais contradições e on<strong>de</strong> a ação do<br />
dirigente sindical se faz mais necessária e eficaz, e <strong>de</strong>ve estar bem articulada<br />
com o sindicato que lhe dará retaguarda para que alcance os objetivos, a partir<br />
da compreensão <strong>de</strong> que a empresa <strong>é</strong> um elemento <strong>de</strong> uma s<strong>é</strong>rie <strong>de</strong> relações que<br />
se estabelecem com mercado, a comunida<strong>de</strong>, o governo, a classe trabalhadora,<br />
o meio ambiente, etc. Assim tamb<strong>é</strong>m <strong>é</strong> no local <strong>de</strong> trabalho que se possibilita<br />
o surgimento <strong>de</strong> novas li<strong>de</strong>ranças, at<strong>é</strong> mesmo para renovar o movimento e as<br />
direções sindicais. É no local <strong>de</strong> trabalho que po<strong>de</strong>mos lutar pela <strong>de</strong>mocratização<br />
das relações <strong>de</strong> trabalho, assim como capacitar outros trabalhadores como<br />
dirigentes políticos da classe, e para participação em fóruns e negociações.<br />
A OLT <strong>de</strong>ve ser um elo consciente com as outras formas <strong>de</strong> organizações,<br />
como a Comissão Interna para Prevenção <strong>de</strong> Aci<strong>de</strong>ntes (CIPAs) e a Comissão<br />
Local <strong>de</strong> SMS que po<strong>de</strong>m se tornar espaços privilegiados on<strong>de</strong> os trabalhadores<br />
po<strong>de</strong>m lidar com os problemas mais imediatos (saú<strong>de</strong> e segurança), al<strong>é</strong>m<br />
<strong>de</strong> permitir um aprendizado em negociação, uma vez que os representantes<br />
eleitos pelos trabalhadores participam das mesas <strong>de</strong> avaliação e negociação<br />
com os patrões e/ou chefias;<br />
Comissão da PLR. Em alguns sindicatos, esta forma <strong>de</strong> organização que já<br />
vem funcionando há alguns anos e, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo da orientação que <strong>é</strong> dada<br />
pela direção sindical, tem atuação <strong>de</strong>stacada e funciona durante todo o ano<br />
no acompanhando das metas negociadas com as empresas.<br />
A luta para <strong>de</strong>mocratizar o local <strong>de</strong> trabalho, para a conquista <strong>de</strong> mais direitos,<br />
a luta pelo surgimento <strong>de</strong> novas li<strong>de</strong>ranças e pelo fortalecimento dos sindicatos<br />
passa pela Organização no Local <strong>de</strong> Trabalho, por ser uma organização <strong>de</strong><br />
todos os trabalhadores, e não só dos sindicalizados.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 30<br />
Tese 04<br />
pela valorização dos novos dirigentes sindicais<br />
O movimento sindical, como qualquer ativida<strong>de</strong> humana precisa <strong>de</strong> estimulo<br />
para continuar existindo e se <strong>de</strong>senvolvendo. Para isso, a renovação dos seus<br />
militantes e dirigentes sindicais <strong>é</strong> extremamente necessária.<br />
Na categoria petroleira, nos últimos anos, tem havido dificulda<strong>de</strong> nessa renovação.<br />
No Sistema Petrobrás, novos trabalhadores tem sido contratados todos os<br />
anos, após passar pelo processo seletivo público mais disputado e difícil do país.<br />
Na formação educacional <strong>de</strong>sses trabalhadores, antes e <strong>de</strong>pois do processo<br />
seletivo, eles sofrem uma verda<strong>de</strong>ira lavagem cerebral no sentido <strong>de</strong> serem,<br />
cada vez, mais competitivos. O individualismo <strong>é</strong> estimulado e passa a ser uma<br />
prática normal, do seu dia a dia. Essa realida<strong>de</strong> afasta os empregados novos do<br />
sindicalismo e dificulta a formação <strong>de</strong> novas li<strong>de</strong>ranças.<br />
Nas empresas privadas, cuja ativida<strong>de</strong> tamb<strong>é</strong>m vem crescendo, têm ocorrido<br />
contratações <strong>de</strong> novos trabalhadores, sendo que, nesse segmento, a situação <strong>é</strong><br />
diferente, pois, não há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> processo seletivo público. Apesar disso,<br />
a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> buscar novos associados e li<strong>de</strong>ranças nesse segmento, tamb<strong>é</strong>m<br />
tem sido gran<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vido a repressão e a perseguição que esses trabalhadores<br />
sofrem, principalmente, quando se aproximam do Sindicato.<br />
Desta forma, atrair os novos empregados para o movimento sindical <strong>é</strong> uma<br />
tarefa difícil, mas extremamente necessária, para garantir o <strong>futuro</strong> da nossa<br />
organização sindical. Da mesma forma, os novos dirigentes eleitos, <strong>de</strong>vem ter<br />
priorida<strong>de</strong> no apoio as suas ativida<strong>de</strong>s sindicais e na sua formação sindical, assim<br />
como os militantes sindicais e os novos empregados <strong>de</strong>vem merecer uma<br />
atenção especial do <strong>nosso</strong> Sindicato.<br />
Nesse sentido, o novo <strong>Sindipetro</strong>-BA <strong>de</strong>ve apostar na renovação e na formação<br />
dos seus novos dirigentes sindicais e apoiar a sua atuação sindical nas suas<br />
respectivas bases, pois, esses novos dirigentes serão fundamentais para aproximar<br />
o Sindicato dos novos empregados e conquistar novos militantes e associados.<br />
Portanto, o <strong>Sindipetro</strong>-BA <strong>de</strong>ve valorizar os novos dirigentes sindicais.<br />
Para esse apoio e valorização <strong>é</strong> fundamental que a estrutura do sindicato, esteja<br />
disponível para esses novos dirigentes. Telefonia, transporte, alimentação,<br />
formação, liberação, tem que ser garantidas para esses companheir@s. Para<br />
garantir o trabalho sindical dos novos dirigentes propomos:
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
1) Garantir a sua participação nas principais ativida<strong>de</strong>s sindicais: Assembleias,<br />
Congressos, paralisações, greves, negociações, etc. (liberação, transporte,<br />
hospedagem e alimentação).<br />
2) Priorizar a sua indicação aos cursos <strong>de</strong> formação sindical<br />
3) Garantir os recursos <strong>de</strong> telefonia móvel, principalmente para os que não<br />
estão liberados<br />
4) Apoiar e organizar a sua atuação sindical na sua respectiva base, negociando<br />
liberação parcial <strong>de</strong>ntro do seu local <strong>de</strong> trabalho, disponibilizando os<br />
recursos necessários (telefonia, transporte, alimentação, apoio administrativo,<br />
etc)<br />
5) Garantir que meta<strong>de</strong> das liberações sindicais seja utilizada pelos novos dirigentes<br />
sindicais<br />
6) Garantir que as liberações sindicais não sejam utilizadas pelos dirigentes<br />
que se aposentam e continuam trabalhando<br />
página 31
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 32<br />
Tese 05<br />
por uma regra que garanta uma plR justa e igualitária<br />
Des<strong>de</strong> 1996, quando a Petrobrás e suas empresas subsidiárias, tentavam transformar<br />
a negociação da PLR num mero pagamento <strong>de</strong> um valor financeiro,<br />
um abono, durante a negociação do Acordo Coletivo, com o objetivo <strong>de</strong> arrochar<br />
os salários, pois, nem mesmo, a reposição salarial, relativa a inflação<br />
do período, as empresas concordavam em pagar, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> essa data, que o movimento<br />
sindical petroleiro luta para conquistar um acordo específico para<br />
o pagamento anual da PLR, objetivo que começamos a alcançar, somente á<br />
partir <strong>de</strong> 2000.<br />
A partir <strong>de</strong>sse ano, passamos a negociar um Acordo especifico, em relação a<br />
PLR, <strong>de</strong>svinculado da data base <strong>de</strong> setembro e das <strong>de</strong>mais cláusulas do <strong>nosso</strong><br />
ACT. Essa, sem dúvida, foi uma gran<strong>de</strong> conquista, pois, a gran<strong>de</strong> maioria das<br />
categorias organizadas, negocia a PLR, nos Acordos Coletivos, juntamente<br />
com as <strong>de</strong>mais cláusulas econômicas, utilizando a PLR como compensação<br />
financeira, substituindo o abono salarial e, muitas vezes, reduzindo ou anulando<br />
o reajuste salarial e o aumento real.<br />
Outra conquista foi garantir, nos ACTs, que a FUP e seus Sindicatos filiados<br />
são os interlocutores para a negociação da PLR. Em muitas categorias, as empresas<br />
não reconhecem os Sindicatos como interlocutores, aproveitando-se da<br />
Lei que regula a negociação e pagamento da PLR, e montam Comissões <strong>de</strong><br />
trabalhadores <strong>de</strong> base, sem autonomia e in<strong>de</strong>pendência em relação ao empregador,<br />
para negociar os Acordos <strong>de</strong> PLR.<br />
Outros avanços importantes foram o estabelecimento <strong>de</strong> um piso, para o pagamento<br />
da PLR, que garante que, mais <strong>de</strong> 50% dos trabalhadores, receba o<br />
mesmo valor <strong>de</strong> PLR e que esse pagamento seja feito para todos os trabalhadores<br />
do Sistema Petrobrás, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do resultado financeiro <strong>de</strong> cada<br />
empresa do Sistema. Caso essa forma <strong>de</strong> distribuição não fosse conquistada,<br />
os trabalhadores <strong>de</strong> cada empresa (Petrobrás, Transpetro, BR Distribuidora,<br />
etc) teriam uma PLR bastante diferenciada, sendo que, em algumas <strong>de</strong>las, não<br />
haveria pagamento <strong>de</strong> PLR ou, o seu valor seria muito pequeno, <strong>de</strong>vido ao<br />
resultado financeiro <strong>de</strong> cada empresa. Al<strong>é</strong>m disso, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> cada empresa, a<br />
diferença entre o maior e menor valor (piso X teto) seria muito maior do que<br />
vem sendo negociado at<strong>é</strong> 2011, Atualmente essa diferença <strong>é</strong> <strong>de</strong> 1,5 vezes.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Apesar disso, nesse período tivemos retrocessos. As empresas para privilegiar<br />
os salários mais altos (diretores, gerentes, coor<strong>de</strong>nadores, supervisores e pessoal<br />
<strong>de</strong> nível superior) conseguiram estabelecer o pagamento da PLR, baseado,<br />
não somente, no salário base e <strong>de</strong>ntro da diferença negociada entre o piso e<br />
teto, mas, tamb<strong>é</strong>m em número <strong>de</strong> remunerações normais (parcelas estáveis do<br />
salário) o que, na prática, rompeu o teto que vinha sendo negociado, pois os<br />
adicionais pagos a esses trabalhadores (RG - remuneração global) faz parte das<br />
parcelas estáveis do seus respectivos salários.<br />
Com a introdução <strong>de</strong>ssa nova forma <strong>de</strong> distribuição, as empresas tamb<strong>é</strong>m<br />
passaram a pagar valores maiores <strong>de</strong> PLR, para os trabalhadores mais antigos<br />
e engajados em regimes especiais, pois, os adicionais <strong>de</strong> tempo <strong>de</strong> serviço e<br />
<strong>de</strong> regimes (anuênio, adicional <strong>de</strong> trabalho noturno, adicional <strong>de</strong> sobreaviso,<br />
etc.) tamb<strong>é</strong>m fazem parte da remuneração normal <strong>de</strong>sses trabalhadores. Com<br />
essa manobra a Petrobrás vem conseguindo dividir os trabalhadores e acabar<br />
com a diferença menor <strong>de</strong> piso e teto que conseguimos estabelecer na negociação<br />
da PLR.<br />
Outra tentativa, mas que, nesse caso foi <strong>de</strong>rrotada, pela firmeza que a FUP e<br />
seus Sindicatos filiados tiveram, na negociação da PLR <strong>de</strong> 2009, foi o pagamento<br />
do bônus para os chamados “cargos <strong>de</strong> confiança”, ou seja, mais uma<br />
vez, os salários mais altos: diretores, gerentes, coor<strong>de</strong>nadores e supervisores,<br />
excetuando os trabalhadores <strong>de</strong> nível superior, que não tinham o chamado<br />
cargo <strong>de</strong> confiança.<br />
Esse bônus foi pago, inicialmente, no final do ano <strong>de</strong> 2009, após o pagamento<br />
da PLR 2008, <strong>de</strong> forma sorrateira, mas, acabou chegando ao conhecimento<br />
dos trabalhadores que, imediatamente, <strong>de</strong>nunciaram para a FUP e seus<br />
Sindicatos filiados. Em 2010, na negociação da PLR <strong>de</strong> 2009, a FUP exigiu<br />
que fosse estabelecido no Acordo, que as empresas não pagariam o chamado<br />
“subornus” gerencial. Após um longo e <strong>de</strong>sgastante impasse, que protelou e<br />
atrasou o pagamento da PLR, as empresas do Sistema pagaram, pela ultima<br />
vez o famigerado “subornus”.<br />
Atualmente, o que se verifica na negociação da PLR, <strong>é</strong> que o movimento sindical<br />
não tem conseguido avançar. A diferença piso e teto tem sido a mesma,<br />
mantida a prática do pagamento <strong>de</strong> acordo com a remuneração normal, o<br />
que acaba superando o teto estabelecido, o valor montante, não se consegue<br />
avançar, pois, já vem estabelecido pelas empresas, nas suas respectivas Assembl<strong>é</strong>ias<br />
<strong>de</strong> acionistas, que, tem garantido sempre, uma distribuição maior <strong>de</strong><br />
divi<strong>de</strong>ndos, mesmo quando o lucro das empresas tem sido menor, ao contrário<br />
do montante <strong>de</strong>stinado aos trabalhadores, que, mesmo quando o lucro <strong>é</strong><br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
maior não aumenta, significativamente e, quando <strong>é</strong> menor, não tem recebido<br />
o mesmo tratamento dado aos acionistas, pois <strong>é</strong> reduzido.<br />
Apesar disso, o regramento do adiantamento da PLR, no mês <strong>de</strong> Janeiro,<br />
nas PLRs <strong>de</strong> 2009 e 2010, aponta que <strong>é</strong> necessário avançar no regramento<br />
<strong>de</strong> toda PLR e não, somente, no pagamento do adiantamento. Nesse sentido,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a Greve realizada em 2008, por conta da negociação da PLR,<br />
que a FUP e seus Sindicatos vem cobrando da Petrobrás e suas Subsidiárias<br />
a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecer o regramento <strong>de</strong> toda a PLR, mas, sem sucesso,<br />
conseguiu, apenas o regramento para o adiantamento. Des<strong>de</strong> essa data,<br />
o movimento sindical petroleiro apresentou uma proposta <strong>de</strong> regramento<br />
para o pagamento das PLRs futuras. Logo após o fechamento do Acordo,<br />
que encerrou essa greve as empresas, inicialmente afirmavam a necessida<strong>de</strong><br />
real <strong>de</strong> estabelecer esse regramento, mas, o que se verificou posteriormente<br />
foi, exatamente, o contrário, com a direção da Petrobrás e suas Subsidiárias<br />
enrolando e ganhando tempo, sem implantar esse regramento, apesar do<br />
estabelecimento <strong>de</strong> um Grupo <strong>de</strong> Trabalho - GT paritário entre a FUP/Sindicatos<br />
e a Petrobrás/Subsidiárias, que <strong>de</strong>bateu diversos meses, a proposta<br />
<strong>de</strong> regramento apresentada pela FUP/Sindicatos, aprovada em Assembl<strong>é</strong>ias<br />
<strong>de</strong> base.<br />
Recentemente as empresas apresentaram, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> muita protelação, uma<br />
proposta <strong>de</strong> regramento pior do que foi discutido no GT paritário e pior do<br />
que foi negociado nos últimos Acordos. Nessa proposta, o montante <strong>é</strong> limitado<br />
a 4,5% do lucro líquido das empresas do Sistema Petrobrás (consolidado)<br />
e a forma <strong>de</strong> distribuição estabelece o pagamento da meta<strong>de</strong> do montante em<br />
valores iguais para todos os trabalhadores do Sistema e a outra meta<strong>de</strong> em<br />
valores proporcionais. Essa proposta, em relação ao montante, impe<strong>de</strong> que<br />
os trabalhadores consigam atingir o teto <strong>de</strong> 25% dos divi<strong>de</strong>ndos distribuídos<br />
aos acionistas, e a distribuição acaba com o piso igual para os trabalhadores<br />
posicionados at<strong>é</strong> o atual nível 457-A.<br />
Na proposta apresentada pela FUP/Sindicatos, o montante po<strong>de</strong> atingir os<br />
25% dos divi<strong>de</strong>ndos distribuídos aos acionistas, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo das metas estabelecidas,<br />
dos resultados obtidos e das exceções previstas, que alteram esses resultados<br />
e a distribuição prevê que o montante apurado <strong>é</strong> dividido igualmente<br />
para todos os trabalhadores do Sistema.<br />
A tática da Petrobrás e suas Subsidiárias tem sido retardar, protelar ou dificultar<br />
as negociações do regramento da PLR e, ao mesmo tempo, negociar, todo<br />
ano, a PLR, sendo que, o montante já vem <strong>de</strong>finido pelas suas Assembl<strong>é</strong>ias<br />
<strong>de</strong> acionistas e a forma <strong>de</strong> distribuição, mant<strong>é</strong>m o pagamento <strong>de</strong> acordo com<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
a remuneração normal <strong>de</strong> cada trabalhador, rompendo com o teto historicamente<br />
estabelecido.<br />
No Setor privado, <strong>nosso</strong> Sindicato tem conseguido negociar a PLR, em algumas<br />
empresas <strong>de</strong> petróleo e nas prestadoras <strong>de</strong> serviço na área do E&P. Os<br />
Acordos tem sido específicos, <strong>de</strong>svinculados dos Acordos Coletivos nas datas<br />
base. Os valores não são significativos, se comparados com os valores pagos<br />
nas empresas do Sistema Petrobrás, mas a forma <strong>de</strong> distribuição tem sido mais<br />
igualitária, com os trabalhadores recebendo os mesmos valores.<br />
Diante <strong>de</strong>sse quadro, o novo <strong>Sindipetro</strong>-BA <strong>de</strong>ve ajudar a unida<strong>de</strong> nacional<br />
dos petroleiros, representada pela FUP e seus Sindicatos, a romper com essa<br />
lógica que as empresas tentam impor. No Sistema Petrobrás, <strong>de</strong>vemos priorizar<br />
a negociação e a luta pelo estabelecimento do regramento do pagamento<br />
das PLRs futuras. Nas empresas privadas, tamb<strong>é</strong>m <strong>de</strong>vemos buscar o regramento,<br />
principalmente buscando, aumentar o valor do montante a ser pago,<br />
Para atingir esses objetivos propomos:<br />
1) Priorizar o estabelecimento do regramento das PLRs futuras na negociação<br />
do aditivo do Acordo Coletivo 2011/2013 do Sistema Petrobrás<br />
2) Não negociar o adiantamento da PLR 2012 do Sistema Petrobrás enquanto<br />
não for estabelecido o regramento das PLRs futuras<br />
3) Reafirmar a proposta <strong>de</strong> regramento apresentada pela FUP/Sindicatos a<br />
Petrobrás e suas Subsidiárias, aprovada nas Assembleias <strong>de</strong> base.<br />
4) Condicionar a assinatura do aditivo do Acordo Coletivo 2011/2013 do<br />
Sistema Petrobrás, ao estabelecimento do regramento das PLRs futuras.<br />
5) Realizar setoriais, seminários, assembleias, mobilizações e paralisações com<br />
os trabalhadores, antes e durante a negociação do aditivo do Acordo Coletivo<br />
2011/2013 do Sistema Petrobrás para orientar e mobilizá-los para<br />
priorizar o regramento das PLRs futuras.<br />
6) Implementar a mesma estrat<strong>é</strong>gia <strong>de</strong> mobilização e negociação para implantar<br />
o regramento das PLRs futuras nas empresas privadas <strong>de</strong> petróleo<br />
7) Fazer campanha permanente, pelo regramento das PLRs futuras, no boletim<br />
semanal do <strong>Sindipetro</strong>-BA e na sua pagina eletrônica na internet<br />
8) Fazer lançamento da campanha nas diversas bases da Petrobrás, suas Subsidiárias<br />
e nas empresas privadas.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 36<br />
Tese 06<br />
Fundo <strong>de</strong> greve, a sustentação financeira<br />
e a valorização dos <strong>de</strong>mitidos políticos<br />
O movimento sindical petroleiro no Brasil tem um gran<strong>de</strong> histórico <strong>de</strong> luta e<br />
combativida<strong>de</strong>. Des<strong>de</strong> os anos 60 a categoria sempre lutou por seus direitos<br />
e conquistou um patamar <strong>de</strong> condições <strong>de</strong> trabalho e salário acima da m<strong>é</strong>dia<br />
das <strong>de</strong>mais categorias no país.<br />
Mesmo nos momentos mais difíceis da sua história, no enfrentamento aos<br />
governos militares, e aos governos neoliberais entreguistas <strong>de</strong> Collor e FHC, a<br />
categoria petroleira nunca se <strong>de</strong>ixou intimidar.<br />
Essa luta e combativida<strong>de</strong>, no entanto, custou ao movimento sindical petroleiro<br />
muitas “baixas”, ou seja, inúmeros ativistas, militantes e dirigentes<br />
sindicais sofreram perseguições, punições e <strong>de</strong>missões <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ndo os direitos<br />
legítimos da categoria.<br />
Apesar disso, a categoria petroleira sempre <strong>de</strong>monstrou sua solidarieda<strong>de</strong> aos<br />
seus perseguidos e <strong>de</strong>mitidos políticos. Essa solidarieda<strong>de</strong>, que está sempre<br />
presente, po<strong>de</strong> ser representada, na prática, em sua histórica ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> luta:<br />
“mexeu com meu companheiro, mexeu comigo”.<br />
Nesse sentido, a categoria petroleira <strong>é</strong> única, pois, sempre priorizou, nas suas<br />
campanhas reivindicatórias e institucionais, o retorno dos <strong>de</strong>mitidos políticos<br />
e hoje po<strong>de</strong> se orgulhar, <strong>de</strong> sempre ter conquistado, no Sistema Petrobrás, a<br />
readmissão ou reintegração dos seus <strong>de</strong>mitidos políticos, seja nos Acordos<br />
Coletivos conquistados, seja nas leis <strong>de</strong> anistia, cuja mobilização e pressão<br />
ajudou a aprovar no Congresso, seja nas ações judiciais vitoriosas que ganhou<br />
na Justiça.<br />
Entretanto essa capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> lutar e <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r seus <strong>de</strong>mitidos políticos, não se<br />
apresenta da mesma forma, quando se trata <strong>de</strong> garantir a sustentação financeira<br />
temporária <strong>de</strong>sses ex-trabalhadores. Essa incapacida<strong>de</strong> se <strong>de</strong>ve muito mais<br />
pela falta <strong>de</strong> organização e <strong>de</strong>bate das suas li<strong>de</strong>ranças sindicais, do que pela<br />
falta <strong>de</strong> apoio da categoria petroleira, muito pelo contrário, já que qualquer<br />
iniciativa, <strong>de</strong> arrecadação financeira, com o objetivo <strong>de</strong> garantir essa sustentação<br />
financeira, sempre foi bem aceita pela categoria e recebeu seu efetivo<br />
apoio, atrav<strong>é</strong>s, inclusive, do aumento das contribuições sindicais mensais dos<br />
trabalhadores para custear essa sustentação financeira.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Portanto, <strong>é</strong> necessário e urgente discutir formas <strong>de</strong> garantir, efetivamente, essa<br />
sustentação. Nesse sentido, outra questão relevante, que a categoria precisa<br />
<strong>de</strong>finir <strong>é</strong> como se preparar, financeiramente, para um eventual enfrentamento<br />
com as empresas principalmente, quando se faz necessária a realização <strong>de</strong> paralisações<br />
e greves.<br />
Essa preparação <strong>de</strong>ve ser pensada tanto para as campanhas e lutas, envolvendo<br />
os trabalhadores do Sistema Petrobrás como, tamb<strong>é</strong>m, os trabalhadores do<br />
setor privado e <strong>de</strong>ve ser pensada e estruturada para custear a organização, a<br />
estrutura e a manutenção dos movimentos, como tamb<strong>é</strong>m os seus reflexos<br />
(corte dos dias parados, suspensões, <strong>de</strong>missões, etc.).<br />
Para fazer frente a todas essas <strong>de</strong>mandas faz-se necessária a implantação do<br />
Fundo <strong>de</strong> Greve que <strong>de</strong>verá ser criado, custeado e administrado <strong>de</strong> forma<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da gestão administrativa e financeira normal do <strong>Sindipetro</strong>-BA.<br />
Para sua implantação e funcionamento, entretanto, será necessário <strong>de</strong>finir,<br />
muito bem, como o Fundo será custeado e administrado. Al<strong>é</strong>m disso, <strong>é</strong> preciso<br />
estabelecer em que situações os seus recursos serão utilizados. Nesse sentido,<br />
a questão mais polêmica e, portanto, a que mais precisa <strong>de</strong> regras claras e<br />
muito bem <strong>de</strong>finidas se refere a caracterização do que <strong>é</strong> uma <strong>de</strong>missão política,<br />
qual o valor da ajuda financeira que <strong>de</strong>ve ser dada ao <strong>de</strong>mitido político, a sua<br />
abrangência, o seu tempo <strong>de</strong> duração e os crit<strong>é</strong>rios para a sua concessão, suspensão,<br />
<strong>de</strong>volução e cancelamento.<br />
Portanto, para a <strong>de</strong>finição sobre o funcionamento do Fundo <strong>de</strong> Greve e a<br />
ajuda financeira aos <strong>de</strong>mitidos, punidos e perseguidos políticos <strong>de</strong>vem ser<br />
observados e respeitados os seguintes princípios:<br />
1) Os recursos do Fundo <strong>de</strong> Greve <strong>de</strong>vem ser utilizados, prioritariamente,<br />
para financiar a luta e as reivindicações da categoria petroleira e, eventualmente,<br />
as lutas e reivindicações gerais da classe trabalhadora e das <strong>de</strong>mais<br />
categorias.<br />
2) Os recursos do Fundo <strong>de</strong> Greve não po<strong>de</strong>m se confundir com os recursos<br />
financeiros normais do <strong>Sindipetro</strong>-BA (mensalida<strong>de</strong>s sindicais).<br />
3) A ajuda financeira aos <strong>de</strong>mitidos, punidos e perseguidos políticos <strong>de</strong>ve ser<br />
limitada a capacida<strong>de</strong> financeira do Fundo <strong>de</strong> Greve e da disposição política<br />
da categoria petroleira em custeá-lo.<br />
4) A ajuda financeira oriunda do Fundo <strong>de</strong> Greve não será baseada no salário,<br />
vantagens e benefícios que o trabalhador recebia da empresa, mas sim,<br />
pelos crit<strong>é</strong>rios aprovados nesse Congresso do <strong>Sindipetro</strong>-BA.<br />
página 37
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
5) Essa ajuda financeira não será concedida por tempo in<strong>de</strong>terminado com<br />
recursos oriundos do fundo <strong>de</strong> greve, cabendo a Direção que conce<strong>de</strong>u a<br />
ajuda, estipular um prazo máximo <strong>de</strong> concessão e a sua prorrogação <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação em AGE ou Congresso, com ponto <strong>de</strong> pauta expresso,<br />
respectivamente, na sua or<strong>de</strong>m do dia ou no seu Regimento Interno.<br />
6) Periodicamente essa ajuda <strong>de</strong>ve ser analisada e revista <strong>de</strong> acordo com a<br />
situação financeira do Fundo <strong>de</strong> Greve.<br />
7) O tratamento <strong>de</strong>finido aos <strong>de</strong>mitidos, perseguidos punidos políticos <strong>de</strong>ve<br />
ser igualitário e sem discriminações.<br />
8) A ajuda financeira que será paga pelo Fundo <strong>de</strong> Greve <strong>de</strong>verá ser feita somente<br />
para o associado que for <strong>de</strong>mitido, perseguido e punido político, pela<br />
sua participação em atos, ativida<strong>de</strong>s ou comportamentos e iniciativas <strong>de</strong>correntes<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões coletivas da categoria, nas suas instâncias <strong>de</strong>liberativas, no<br />
âmbito do <strong>Sindipetro</strong>-BA e da FUP - Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros.<br />
De acordo com esses princípios, <strong>de</strong>finidos acima, para a implantação e funcionamento<br />
do Fundo <strong>de</strong> Greve, a sustentação financeira e a valorização dos<br />
<strong>de</strong>mitidos, perseguidos e punidos políticos propomos:<br />
1) Implantar o Fundo <strong>de</strong> Greve em at<strong>é</strong> 60 dias após o termino 1º do Congresso<br />
do <strong>Sindipetro</strong>-BA.<br />
2) Abrir uma conta específica para o <strong>de</strong>posito dos recursos financeiros e funcionamento<br />
do Fundo <strong>de</strong> Greve.<br />
3) Os recursos do Fundo <strong>de</strong> Greve serão geridos pelo Setor Financeiro do<br />
<strong>Sindipetro</strong>-Ba, em conta específica, com toda a sua movimentação financeira<br />
feita conjuntamente com a Coor<strong>de</strong>nação do <strong>Sindipetro</strong>-Ba e com o<br />
acompanhamento <strong>de</strong> um trabalhador <strong>de</strong> base, associado ao <strong>Sindipetro</strong>-Ba<br />
e eleito no Congresso do <strong>Sindipetro</strong>-Ba ou em Assembl<strong>é</strong>ia Geral.<br />
4) Destinar anualmente os recursos do Imposto sindical e ou da taxa assistencial<br />
para o Fundo <strong>de</strong> Greve, iniciando com um aporte <strong>de</strong> 20% <strong>de</strong>sse<br />
montante em 2012, 40% em 2013, 60% em 2014, 80% em 2015, 100%<br />
à partir <strong>de</strong> 2016.<br />
5) Utilizar os recursos do Fundo <strong>de</strong> Greve, prioritariamente, para custear a<br />
luta e as reivindicações da categoria petroleira e, eventualmente, as lutas e<br />
reivindicações gerais da classe trabalhadora e das <strong>de</strong>mais categorias.<br />
6) Utilizar os recursos do Fundo <strong>de</strong> Greve para custear, tamb<strong>é</strong>m, a ajuda financeira<br />
aos <strong>de</strong>mitidos, perseguidos e punidos políticos <strong>de</strong> forma igualitária<br />
e sem discriminações.<br />
página 38
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
7) A ajuda não será vinculada ao salário, vantagens e benefícios que o associado<br />
tinha na sua empresa e não será paga por tempo in<strong>de</strong>terminado.<br />
8) A Direção ao conce<strong>de</strong>r a ajuda, estipulará um prazo máximo <strong>de</strong> concessão<br />
e a sua prorrogação <strong>de</strong>verá ser aprovada em AGE ou no Congresso do <strong>Sindipetro</strong>-BA,<br />
com ponto <strong>de</strong> pauta expresso, respectivamente, na sua or<strong>de</strong>m<br />
do dia ou no seu Regimento Interno.<br />
9) O valor da ajuda mensal para o <strong>de</strong>mitido político será o valor do salário<br />
mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, limitado ao valor do seu ultimo<br />
salário bruto, recebido antes da sua <strong>de</strong>missão.<br />
9) O valor da ajuda ao punido ou perseguido político será <strong>de</strong> acordo com o<br />
valor do dano ocorrido limitado ao valor mensal equivalente ao valor do<br />
salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE.<br />
10) O valor da ajuda ao <strong>de</strong>mitido, punido ou perseguido político será revisto<br />
anualmente ou a qualquer tempo, <strong>de</strong> acordo com a correção do valor do<br />
salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, limitado a correção do<br />
seu último salário bruto, <strong>de</strong> acordo com a inflação do período apurada pelo<br />
IPCA, e condicionado a situação financeira do Fundo <strong>de</strong> Greve.<br />
11) Será consi<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>mitido, perseguido ou punido político todo o trabalhador,<br />
associado do <strong>Sindipetro</strong>-BA, que sofrer qualquer represália das<br />
empresas pela sua participação em atos e ativida<strong>de</strong>s ou comportamentos e<br />
iniciativas, em cumprimento as <strong>de</strong>cisões coletivas da categoria e das instâncias<br />
do <strong>Sindipetro</strong>-BA e da FUP – Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros.<br />
12) Não será consi<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>mitido, perseguido ou punido político, todo o trabalhador<br />
que sofrer qualquer represália das empresas em consequência dos<br />
seus atos, ativida<strong>de</strong>s, comportamentos, <strong>de</strong>cisões e iniciativas individuais.<br />
13) A ajuda ao <strong>de</strong>mitido, punido ou perseguido político será paga, somente,<br />
ao trabalhador que for associado do <strong>Sindipetro</strong>-BA, at<strong>é</strong> a data da sua <strong>de</strong>missão,<br />
punição ou perseguição política e mantiver as suas contribuições,<br />
enquanto receber a ajuda financeira, sendo que essa contribuição será calculada<br />
sobre o valor da sua ajuda financeira.<br />
14) A ajuda financeira será paga, somente, após o <strong>de</strong>mitido, punido ou perseguido<br />
político ingressar com a sua ação judicial, buscando a anulação, reparação,<br />
readmissão ou a reintegração, em relação ao ato praticado pela empresa<br />
contra si e será encerrada após o t<strong>é</strong>rmino <strong>de</strong> todos os recursos no judiciário.<br />
15) O trabalhador que infringir o Estatuto Social do <strong>Sindipetro</strong>-BA, conforme<br />
Relatório do Conselho <strong>de</strong> Ética, <strong>de</strong>vidamente aprovado pela Direção<br />
página 39
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
do <strong>Sindipetro</strong>-BA, não terá ou per<strong>de</strong>rá o direito ao recebimento da ajuda<br />
financeira do Fundo <strong>de</strong> Greve, at<strong>é</strong> a <strong>de</strong>cisão recursal no Congresso ou na<br />
AGE.<br />
16) A ajuda financeira paga pelo Fundo <strong>de</strong> Greve <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>volvida pelo<br />
associado ao Fundo, corrigida monetariamente, pelo IPCA, ou outro in<strong>de</strong>xador<br />
inflacionário, caso o associado receba os valores <strong>de</strong>correntes da<br />
anulação, reversão, in<strong>de</strong>nização ou acordo em relação a sua <strong>de</strong>missão, punição<br />
ou perseguição política, limitado aos valores pagos pelo empregador.<br />
17) Caso o associado não <strong>de</strong>volva os valores <strong>de</strong>correntes da ajuda financeira<br />
ao Fundo <strong>de</strong> Greve, após a anulação, reversão, in<strong>de</strong>nização ou acordo em<br />
relação a sua <strong>de</strong>missão, punição ou perseguição política, limitado aos valores<br />
pagos pelo empregador, a Direção do <strong>Sindipetro</strong>-BA adotará todas<br />
as medidas judiciais necessárias para a cobrança <strong>de</strong>sses valores e convocará<br />
AGE para <strong>de</strong>liberar a expulsão <strong>de</strong>sse associado.<br />
página 40
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
A sustentabilida<strong>de</strong> do sindicalismo<br />
página 41<br />
Tese 07<br />
Na atual conjuntura o sindicalismo no Brasil, tem perdido força e i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>.<br />
Existe um <strong>de</strong>scr<strong>é</strong>dito por parte dos trabalhadores, haja vista que os sindicatos<br />
passaram a ser instrumento <strong>de</strong> manobra <strong>de</strong> partidos políticos e outras instituições<br />
<strong>de</strong> caráter trabalhista. Os sindicatos têm focado sua atuação mais em<br />
práticas político-partidárias em <strong>de</strong>trimento <strong>de</strong> problemas orgânicos.<br />
Esta inversão <strong>de</strong> valores, ou seja, se <strong>de</strong>dicar mais a ação política do que as<br />
ativida<strong>de</strong>s para resolução <strong>de</strong> problemas <strong>de</strong> natureza do trabalho, po<strong>de</strong>rá promover<br />
consequências danosas para o sindicalismo e os trabalhadores. No <strong>Sindipetro</strong>-<strong>Bahia</strong><br />
esta realida<strong>de</strong> não difere dos <strong>de</strong>mais sindicatos. O que temos<br />
assistido <strong>é</strong> uma alteração no seu papel social, fragmentando a categoria na<br />
disputa por espaço <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r e tentativa <strong>de</strong> obter o controle total do processo<br />
<strong>de</strong> organização sindical.<br />
Deve-se consi<strong>de</strong>rar que a organização sindical <strong>é</strong> tamb<strong>é</strong>m um movimento in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte<br />
dos trabalhadores, que se mobilizam <strong>de</strong> acordo com o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
do capital social circulante. Isto significa dizer que o processo <strong>de</strong><br />
organização sindical tem que ser livre, <strong>de</strong>mocrático e transparente.<br />
Por outro lado fortalecer a organização sindical no local <strong>de</strong> trabalho <strong>é</strong> <strong>de</strong>senvolver<br />
uma sistemática <strong>de</strong> diálogo constante com os trabalhadores, visando o<br />
empo<strong>de</strong>ramento e a construção <strong>de</strong> uma consciência coletiva, que favoreça a<br />
discussão crítica tanto em relação a negociação coletiva com a Companhia,<br />
como dos aspectos específicos do trabalhador, das condições <strong>de</strong> trabalho e<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.<br />
Para avançar rumo a um novo padrão <strong>de</strong> organização sindical, que resulte em<br />
mudanças cruciais satisfatórias nas relações entre os petroleiros e sindicato, e<br />
por sua vez, empregados e Petrobras, <strong>é</strong> preciso pensar num projeto <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong><br />
do sindicalismo, que só po<strong>de</strong>rá ser possível, atrav<strong>é</strong>s do <strong>de</strong>bate livre,<br />
permanente e consistente. Hoje o que presenciamos <strong>é</strong> um processo <strong>de</strong>sgastado<br />
e com baixa efetivida<strong>de</strong> <strong>de</strong> participação. Contudo, se o momento da gestão<br />
atual do sindicalismo <strong>é</strong> <strong>de</strong>sviar o <strong>de</strong>bate para fora do eixo do movimento<br />
sindical original, com o escopo <strong>de</strong> manobrar a massa trabalhadora e obter o<br />
controle excessivo <strong>de</strong> todo o processo <strong>de</strong> negociação e informação, esta estrat<strong>é</strong>gia<br />
vem criando um ambiente <strong>de</strong> insatisfação social <strong>de</strong>ntro da categoria e a
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta sistemática al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> distanciar o sindicato, <strong>de</strong>smobiliza os<br />
trabalhadores.<br />
Neste ambiente percebe-se um processo <strong>de</strong> miopia do sindicato em relação<br />
a organização sindical, pois <strong>é</strong> muito provável a criação <strong>de</strong> uma ruptura <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>m relacional e lógica, que resultará num esfacelamento das raízes das relações<br />
trabalhistas e a perda da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mobilização do<br />
trabalhador, enquanto grupo social organizado. O que certamente po<strong>de</strong> se<br />
configurar em uma ameaça às conquistas históricas, caso o cenário político<br />
sofra alteração mais radical ou ainda <strong>de</strong>ntro do próprio cenário atual, ocorra<br />
distorções ou dificulda<strong>de</strong> em avançar nos direitos trabalhistas.<br />
Esta ruptura <strong>de</strong> vínculos sindicais, precipitará num novo espaço <strong>de</strong> articulação<br />
da categoria, em que a polarização das instâncias <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r comprometerá<br />
o fortalecimento das campanhas salariais e outros assuntos <strong>de</strong> interesse exclusivo<br />
dos petroleiros.<br />
Então, diante <strong>de</strong>sta conjuntura cabe aos petroleiros <strong>de</strong> forma autônoma se<br />
tornar um ator social e político atuando no tempo e no espaço, pressionando<br />
para que os sindicatos apresentem propostas concretas no âmbito da organização<br />
sindical e da produção e seus efeitos na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida e profissional.<br />
Em outras palavras, exigir do sindicato uma ação mais voltada para os problemas<br />
internos e o aprofundamento do diálogo, como forma <strong>de</strong> estreitar o relacionamento,<br />
obter a confiança e tornar duradouro a representação sindical.<br />
Por isso, faz-se necessário repensar a organização sindical, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o ponto <strong>de</strong><br />
vista do local <strong>de</strong> trabalho como na atuação em outros espaços físicos e at<strong>é</strong><br />
mesmo ambientes virtuais, a exemplo das mídias sociais. A implementação<br />
<strong>de</strong> mo<strong>de</strong>rnas práticas <strong>de</strong> mobilização e articulação social, po<strong>de</strong> favorecer um<br />
novo padrão na relação sindical e na gestão da informação. Neste sentido <strong>é</strong><br />
preciso dissociar a atuação política da atuação sindical, quando em campanhas<br />
salariais ou quando se tratar <strong>de</strong> assuntos relacionados diretamente com<br />
o trabalho. Enlear essas posições resulta por um lado a coação e pelo outro o<br />
ceticismo, o que significa isolamento do sindicato e ao mesmo tempo enfraquecimento<br />
da categoria.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que o sindicato <strong>é</strong> um organismo vivo e sua essência <strong>é</strong> a unida<strong>de</strong><br />
dos trabalhadores, tendo como instrumento a mobilização social, segue ações<br />
para viabilizar um novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> organização sindical, que <strong>de</strong>ve ter como<br />
premissa uma política <strong>de</strong> organização, diálogo aberto, transparente e permanente:<br />
– Instituir e divulgar calendário anual <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s sindicais que tenha como<br />
página 42
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
objetivo envolver os empregados na discussão <strong>de</strong> campanhas salariais e relações<br />
trabalhistas:<br />
a) Promover seminários para aumentar o conhecimento do Acordo Coletivo<br />
<strong>de</strong> Trabalho e outras informações relacionadas a área <strong>de</strong> recursos humanos,<br />
AMS, Petros, Plano <strong>de</strong> Cargos e <strong>de</strong>mais benefícios.<br />
b) Promover <strong>de</strong>bates, reuniões e eventos para a reconstrução da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
luta e coesão.<br />
c) Promover eventos sociais e culturais para estreitar o relacionamento com os<br />
empregados.<br />
– Instituir uma ouvidoria no <strong>Sindipetro</strong>-<strong>Bahia</strong>, para garantir confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong><br />
das manifestações e garantia do retorno das informações;<br />
– Instituir um articulador, 01 empregado por Unida<strong>de</strong> ou por área administrativa,<br />
com a função <strong>de</strong> interagir com os empregados e reportar para o<br />
sindicato as principais <strong>de</strong>mandas e problemas;<br />
– Constituição <strong>de</strong> C<strong>é</strong>lulas Sindicais (por Região) para escuta e tratamento <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>mandas e soluções <strong>de</strong> problemas e pautar assuntos para publicação no<br />
Jornal e no Site do <strong>Sindipetro</strong>-<strong>Bahia</strong>;<br />
– Constituir comissões temáticas entre sindicato e empregados para discussão<br />
antecipada das relações <strong>de</strong> trabalho, visando o aprimoramento das reivindicações<br />
do Acordo Coletivo, PLR e outras <strong>de</strong>mandas das relações <strong>de</strong><br />
trabalho;<br />
– O <strong>Sindipetro</strong>-<strong>Bahia</strong> <strong>de</strong>ve instituir outros espaços, al<strong>é</strong>m do local <strong>de</strong> trabalho<br />
e <strong>de</strong> sua se<strong>de</strong>, para atuação e mobilização da categoria:<br />
a) Consi<strong>de</strong>rar o CEPE-SSA, como opção <strong>de</strong> espaço <strong>de</strong> articulação e mobilização<br />
e tamb<strong>é</strong>m como funcionamento <strong>de</strong> C<strong>é</strong>lula Sindical.<br />
b) Consi<strong>de</strong>rar as mídias sociais como canal informal <strong>de</strong> diálogo e troca.<br />
c) Consi<strong>de</strong>rar o Jornal e o Site do <strong>Sindipetro</strong>-<strong>Bahia</strong>, como espaço virtual para<br />
manifestação dos empregados (reservar área nesses veículos <strong>de</strong>stinada ao<br />
leitor [empregados]).<br />
página 43
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
propostas <strong>de</strong> ação sindical<br />
página 44<br />
Tese 08<br />
ACESSO AOS EDIFÍCIOS E UNIDADES DA PETROBRÁS NA BAHIA<br />
Há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> flexibilização do acesso dos trabalhadores do sistema<br />
Petrobrás aos pr<strong>é</strong>dios e unida<strong>de</strong>s da companhia e suas Subsidiárias, permitindo<br />
assim o conhecimento como um todo das ativida<strong>de</strong>s da empresa. Não<br />
po<strong>de</strong>mos enten<strong>de</strong>r e aceitar a proibição do acesso a unida<strong>de</strong>s da empresa por<br />
aqueles que ajudaram e ajudam a construir a empresa.<br />
O acesso <strong>de</strong>ve inclusive ser estendido aos aposentados e pensionistas, especificamente<br />
aos edifícios se<strong>de</strong>, on<strong>de</strong> há uma concentração <strong>de</strong> serviço, tais como<br />
AMS, Petros, Bancos.<br />
INTERNET – TEMPO DE ACESSO<br />
Tempo <strong>de</strong> acesso diferenciado entre operadores, supervisores e gerentes. Há<br />
uma latente discriminação no acesso a informação, numa afronta a <strong>de</strong>mocratização<br />
da comunicação.<br />
DIEESE BAHIA<br />
Manutenção da filiação do <strong>Sindipetro</strong> <strong>Bahia</strong> e contrato para assessoria pelo<br />
escritório regional Dieese <strong>Bahia</strong>.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 45<br />
Tese 09<br />
sobre o Acordo Coletivo (outras Cláusulas)<br />
Da Segurança no Emprego<br />
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E PUNIÇÕES<br />
A companhia não proce<strong>de</strong>rá a dispensas, nem exercitará o po<strong>de</strong>r disciplinar,<br />
sem procedimento administrativo no qual garanta ao empregado em questão o<br />
pleno direito <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa e o exercício do contraditório, em conformida<strong>de</strong> com a<br />
proteção prevista na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.<br />
GARANTIA DE MANUTENÇÃO DO POSTO DE TRABALHO<br />
A companhia se compromete a garantir a priorida<strong>de</strong> na <strong>de</strong>finição do trabalho<br />
para os seus empregados <strong>de</strong> carreira, bem como do seu local para trabalho,<br />
caso a sua ativida<strong>de</strong> seja <strong>de</strong>scontinuada.<br />
GESTANTE - GARANTIA DE EMPREGO<br />
A Companhia garante emprego e salário à empregada gestante, at<strong>é</strong> 12 (meses)<br />
meses após o parto, ampliando para esta categoria os termos do estabelecido<br />
na letra b, Inciso II, do Art. 10 das Disposições Transitórias da Constituição<br />
Fe<strong>de</strong>ral.<br />
Parágrafo 1º - A companhia garantirá pelo mesmo período do caput, o emprego<br />
e salário tamb<strong>é</strong>m ao empregado que tiver um filho(a).<br />
Parágrafo 2º – A Companhia garante que não exporá empregadas gestantes<br />
a trabalhos com riscos químicos, ou assemelhados, que possam trazer máformação<br />
ou aborto.<br />
Parágrafo 3º - Fará jus tamb<strong>é</strong>m a licença maternida<strong>de</strong> o casal que adotar uma<br />
criança rec<strong>é</strong>m nascida.<br />
LICENÇA PATERNIDADE<br />
A Companhia se compromete a ampliar a Licença Paternida<strong>de</strong> para 30 dias úteis.<br />
Já existem dois PLs, o Projeto <strong>de</strong> Lei 879/11 que visa a ampliação da licença<br />
paternida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 30 dias, e a câmara <strong>de</strong> <strong>de</strong>putados já aprovou a licença paternida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> 15 dias, na Comissão <strong>de</strong> Segurida<strong>de</strong> Social e Família aprovou na
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
quarta-feira (26) o Projeto <strong>de</strong> Lei 3935/08, do Senado, que aumenta <strong>de</strong> 5 para<br />
15 dias consecutivos a licença-paternida<strong>de</strong>, beneficiando tanto o pai biológico<br />
quanto o adotivo.<br />
ACIDENTE DE TRABALHO - GARANTIA DE EMPREGO<br />
A Companhia assegura emprego e salário, ao empregado aci<strong>de</strong>ntado no trabalho,<br />
ou vitimado por doença profissional ou do trabalho, a partir da cessação<br />
do Auxílio-Doença aci<strong>de</strong>ntário.<br />
Parágrafo único – Nos casos em que existam lesões ou seqüelas, para al<strong>é</strong>m<br />
do tempo a que se refere o caput, a garantia <strong>de</strong> que trata a cláusula presente se<br />
esten<strong>de</strong>rá pelo tempo <strong>de</strong> duração <strong>de</strong>ssas lesões ou seqüelas.<br />
Capítulo V – Do Planejamento, Recrutamento, Seleção e Movimentação <strong>de</strong><br />
Pessoal<br />
LICENÇAS PARA EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS<br />
A Companhia assegurará a todos os seus empregados licenciados para o exercício<br />
<strong>de</strong> cargos públicos o pagamento das parcelas que a ela competem dos<br />
encargos relativos à PETROS, bem como a manutenção da AMS nos termos<br />
<strong>de</strong>ste acordo tomando-se como parâmetro para cálculo dos valores o nível<br />
salarial do empregado quando da sua licença.<br />
Parágrafo 1º – Quando do retorno do empregado, do referido afastamento,<br />
o mesmo será lotado no órgão <strong>de</strong> origem e no mesmo cargo. Em caso <strong>de</strong> extinção<br />
do cargo o referido empregado será relocado para um cargo correlato<br />
no mesmo órgão.<br />
INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E LICENÇA<br />
SEM VENCIMENTO<br />
A Companhia a requerimento do empregado po<strong>de</strong>rá conce<strong>de</strong>r, licença, sem<br />
vencimento, <strong>de</strong> at<strong>é</strong> 02 anos.<br />
Parágrafo único – A Companhia informará mensalmente, a FUP e a cada<br />
Sindicato, a movimentação <strong>de</strong> pessoal ocorrida em sua base territorial.<br />
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL<br />
A Companhia garante que as homologações das rescisões dos contratos <strong>de</strong><br />
trabalho dos empregados <strong>de</strong>verão ser realizadas nos Sindicatos representativos<br />
da categoria profissional, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que no local exista representação da entida<strong>de</strong><br />
página 46
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong> classe e <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não haja manifestação contrária e expressa do empregado<br />
neste sentido.<br />
Parágrafo 1º – Nos casos em que o empregado optar por não homologar a<br />
rescisão <strong>de</strong> seu contrato <strong>de</strong> trabalho no Sindicato respectivo, a Companhia<br />
encaminhará cópia da rescisão contratual aquela entida<strong>de</strong>, no prazo <strong>de</strong> uma<br />
semana.<br />
Parágrafo 2º – São imprescindíveis à homologação da rescisão contratual,<br />
al<strong>é</strong>m dos discriminados na Instrução Normativa MTPS/SNT Nº 2, <strong>de</strong> 1992:<br />
a - cópia autenticada do exame m<strong>é</strong>dico <strong>de</strong>missional <strong>de</strong> que trata a NR-7 do<br />
MTE, assim como do respectivo Atestado <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Ocupacional, que será<br />
entregue ao empregado.<br />
b - cópia autenticada do perfil profissiográfico das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas,<br />
conforme prevista na Lei 9032/95, que alterou o Art. 58, § 4º, da Lei<br />
8.213/91, c/c Lei 9528/97, que será entregue ao empregado.<br />
c - cópia autenticada do Mapa <strong>de</strong> Risco Ambiental das áreas em que trabalhou<br />
o empregado, como previsto na NR 9 do MTE, acompanhado da discriminação<br />
dos agentes agressivos presentes nas mesmas.<br />
d - formulários DSS 8030, antigo SB-40, <strong>de</strong>vidamente preenchidos, e acompanhados<br />
do necessário laudo t<strong>é</strong>cnico que serão entregues ao empregado.<br />
(A<strong>de</strong>quar a nova simbologia )<br />
Parágrafo 3º – Nos cálculos da rescisão do contrato <strong>de</strong> trabalho por morte<br />
será aplicado o mesmo procedimento, para efeito <strong>de</strong> cálculo, da rescisão por<br />
dispensa imotivada.<br />
PARTICIPAÇÃO DA FUP/SINDICATOS NO PROGRAMA DE<br />
PREPARO À APOSENTADORIA<br />
A Companhia se compromete a realizar cursos <strong>de</strong> preparo à aposentadoria<br />
com a participação dos Sindicatos e implementar mudanças no atual programa<br />
<strong>de</strong> preparo à aposentadoria – PPA atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> discussão com a FUP/<br />
Sindicatos.<br />
LIBERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO<br />
A Companhia se compromete a autorizar a transferência, ou, a permuta a<br />
pedido do empregado, a fim <strong>de</strong> melhor aproveitar a força <strong>de</strong> trabalho e <strong>de</strong><br />
melhorar a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida no trabalho<br />
página 47
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo único – A Companhia garante aos seus empregados o prazo <strong>de</strong> 20<br />
dias para busca <strong>de</strong> imóvel em caso <strong>de</strong> transferência.<br />
POLÍTICA DE ADMISSÃO DE NOVOS EMPREGADOS /<br />
PRIMEIRIZAÇAO<br />
A Companhia se compromete a praticar uma política <strong>de</strong> admissão contínua<br />
<strong>de</strong> novos empregados, assegurando que tais admissões aten<strong>de</strong>rão as <strong>de</strong>mandas<br />
dos seus negócios e ativida<strong>de</strong>s, não promovendo rotativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pessoal e<br />
buscando a primeirização.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia continuará praticando os programas <strong>de</strong> ajuste<br />
da capacitação <strong>de</strong> seus efetivos às exigências <strong>de</strong> suas ativida<strong>de</strong>s e novas tecnologias.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia se compromete a cumprir o prazo para admissão<br />
dos concursados obe<strong>de</strong>cendo ao calendário, especificado nos editais, ou<br />
no máximo no ano subsequente sem prorrogação.<br />
Parágrafo 3º - A Companhia se compromete a parar com as contratações<br />
<strong>de</strong> trabalhadores terceirizados, priorizando a contratação direta via concurso<br />
público.<br />
EFETIVO DE PESSOAL<br />
A Companhia se compromete a manter os efetivos <strong>de</strong> pessoal, conforme <strong>de</strong>finição<br />
em conjunto com a FUP e os Sindicatos filiados.<br />
Parágrafo 1º – A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong>stes efetivos será efetuada por meio <strong>de</strong> negociações<br />
regionais, envolvendo representantes da Companhia, da FUP e dos<br />
Sindicatos filiados. Estas negociações ocorrerão atrav<strong>é</strong>s do fórum estabelecido<br />
no ACT 2011-2013, clausula 93, em todas as unida<strong>de</strong>s da Companhia.<br />
Parágrafo 2º – Em observância ao que dispõe o Art. 37, Inciso II, da Constituição<br />
da República, o preenchimento dos cargos vagos, eventualmente <strong>de</strong>finidos<br />
neste processo, se dará por Concurso Público, observada a priorida<strong>de</strong><br />
dos empregados que possam ser remanejados, os anistiados e dos já classificados<br />
em concursos anteriores ainda válidos.<br />
Das Relações Sindicais<br />
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE - CLT<br />
A Companhia manterá em folha <strong>de</strong> pagamento, para efeitos contábeis, at<strong>é</strong> 3<br />
dirigentes sindicais liberados, sem remuneração, nas condições do art. 543, da<br />
CLT, segundo a indicação <strong>de</strong> cada sindicato.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE COM REMUNERAÇÃO<br />
A Companhia assegura a liberação <strong>de</strong> no mínimo 2 (dois) dirigentes sindicais,<br />
para cada Sindicato, sem prejuízo da remuneração.<br />
Parágrafo único – Caberá a cada Sindicato a indicação dos dois dirigentes a<br />
serem liberados.<br />
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE COM REMUNERAÇÃO PELA BASE<br />
TERRITORIAL<br />
A Companhia assegura, ainda, aos Sindicatos, a liberação <strong>de</strong> mais 1 (um), ou<br />
mais 2 (dois), ou mais 3 (três), ou mais 4 (quatro) dirigentes sindicais, sem<br />
prejuízo da remuneração, quando à Entida<strong>de</strong> vincularem-se bases territoriais<br />
com mais <strong>de</strong> 600 (seiscentos), ou mais <strong>de</strong> 1200 (mil e duzentos), ou mais <strong>de</strong><br />
1800 (mil e oitocentos), ou mais <strong>de</strong> 2400 (dois mil e quatrocentos) empregados<br />
ativos, respectivamente, com base na lotação da Companhia em 1/09/2012.<br />
Parágrafo único – Após 2400 empregados ativos, um liberado a cada 600<br />
(seiscentos) trabalhadores.<br />
DIAS DE LIBERAÇÃO POR ANO<br />
A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito a 60 (sessenta)<br />
dias por ano, a serem utilizados para a liberação <strong>de</strong> dirigentes sindicais,<br />
sem prejuízo da remuneração.<br />
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE – FUP/CNQ/CUT<br />
A Companhia assegurará a liberação para a Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros,<br />
<strong>de</strong> 15 (quinze) dirigentes efetivos.<br />
A Companhia assegura a liberação <strong>de</strong> no mínimo 1 (um) dirigente sindical,<br />
para cada Sindicato, sem prejuízo da remuneração, para exercer cargo <strong>de</strong> direção<br />
na CUT Nacional, por indicação da FUP.<br />
A Companhia assegura a liberação <strong>de</strong> no mínimo 1 (um) dirigente sindical,<br />
para cada Sindicato, sem prejuízo da remuneração, para exercer cargo <strong>de</strong> direção<br />
na CUT Estadual.<br />
A Companhia assegura a liberação <strong>de</strong> no mínimo 1 (um) dirigente sindical,<br />
sem prejuízo da remuneração, para exercer cargo <strong>de</strong> direção na CNQ, por<br />
indicação da FUP.<br />
página 49
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
GARANTIA DE ACESSO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ÀS ÁREAS<br />
DA EMPRESA<br />
A Companhia garantirá a qualquer tempo o livre acesso dos dirigentes sindicais<br />
à qualquer uma das áreas da empresa, sendo que qualquer o impedimento,<br />
em qualquer circunstância será consi<strong>de</strong>rado ato anti-sindical.<br />
ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO<br />
A Companhia assegura que os Sindicatos po<strong>de</strong>rão estabelecer, mediante contratação<br />
coletiva local, a formação <strong>de</strong> organizações por local <strong>de</strong> trabalho e a<br />
eleição dos representantes dos trabalhadores nos locais <strong>de</strong> trabalho.<br />
Parágrafo 1º – Somente po<strong>de</strong>rá existir uma representação por local <strong>de</strong> trabalho,<br />
e esta será exercida conforme o regimento aprovado em assembl<strong>é</strong>ia.<br />
Nos termos da Convenção 135 da OIT, a OLT não conflitará nenhuma das<br />
prerrogativas e <strong>de</strong>veres do Sindicato, nem será empregada contra as medidas<br />
<strong>de</strong> organização e mobilização da categoria <strong>de</strong>senvolvidas pelo mesmo.<br />
Parágrafo 2º – O Acordo Coletivo <strong>de</strong> Trabalho local disporá quanto à instalação<br />
da representação, eleição, <strong>de</strong>stituição, vacância, suplência, mandato<br />
e cr<strong>é</strong>dito mensal <strong>de</strong> horas dos representantes, e quanto à proporção entre os<br />
números <strong>de</strong> trabalhadores no local, e <strong>de</strong> respectivos representantes.<br />
Parágrafo 3º – A representação dos trabalhadores não po<strong>de</strong>rá sofrer redução<br />
no número <strong>de</strong> representantes e nem ser extinta antes do t<strong>é</strong>rmino do mandato,<br />
ainda que haja diminuição do número <strong>de</strong> trabalhadores, ressalvado o caso <strong>de</strong><br />
encerramento das ativida<strong>de</strong>s da Companhia.<br />
Parágrafo 4º – Os representantes dos trabalhadores gozarão <strong>de</strong> proteção contra<br />
todo ato <strong>de</strong> discriminação em razão <strong>de</strong> sua atuação, contemporânea ou<br />
pregressa, e <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quada proteção contra:<br />
a - <strong>de</strong>spedida arbitraria a partir do registro da candidatura e, se eleito, at<strong>é</strong> um<br />
ano após o final do mandato, salvo <strong>de</strong> cometer falta grave <strong>de</strong>vidamente<br />
apurada.<br />
b - transferência unilateral, exceto no caso <strong>de</strong> extinção do estabelecimento.<br />
Parágrafo 5º – Garante-se aos trabalhadores integral liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> opinião,<br />
incluída a publicação e distribuição <strong>de</strong> material <strong>de</strong> seu interesse.<br />
Parágrafo 6º – A representação dos trabalhadores <strong>de</strong>verá dispor <strong>de</strong> local a<strong>de</strong>quado<br />
na Companhia para que possa <strong>de</strong>senvolver suas ativida<strong>de</strong>s al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> um<br />
ou vários quadros <strong>de</strong> aviso.<br />
página 50
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 7º – Constitui conduta anti-sindical a violação das garantias <strong>de</strong>stinadas<br />
à proteção dos representantes e à instalação, eleição, funcionamento e<br />
renovação da representação dos trabalhadores.<br />
LIBERAÇÃO DOS DELEGADOS EM CONGRESSOS<br />
A Companhia assegurará a liberação <strong>de</strong> todos os <strong>de</strong>legados eleitos em assembl<strong>é</strong>ia<br />
dos seus respectivos Sindicatos, para a participação no CONFUP (Congresso<br />
Nacional da Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros), Plenária Nacional da<br />
FUP, Congressos Regionais, e congressos <strong>de</strong> outras instâncias sindicais, sem<br />
prejuízo da remuneração, e quaisquer outros reflexos funcionais.<br />
MENSALIDADE SINDICAL<br />
A Companhia se compromete a <strong>de</strong>scontar dos salários dos empregados sindicalizados<br />
a mensalida<strong>de</strong> sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas<br />
Assembl<strong>é</strong>ias Gerais dos sindicatos acordantes.<br />
GREVES E MOBILIZAÇÕES DE 2008 E 2009<br />
Consi<strong>de</strong>rada a legitimida<strong>de</strong> dos movimentos reivindicatórios realizados, a Petrobrás<br />
se compromete com a não proposição <strong>de</strong> nenhuma medida disciplinar<br />
pela a<strong>de</strong>são aos mesmos, e com o pagamento dos dias parados.<br />
CANCELAMENTO DAS PUNIÇÕES E REFLEXOS<br />
A Companhia cancelará as punições <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> participações em movimentos<br />
reivindicatórios, aplicadas <strong>de</strong> 1o <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1990 at<strong>é</strong> a presente<br />
data, retificando-se os apontamentos funcionais do empregado, recompondose<br />
as respectivas variações salariais em razão dos níveis que o empregado <strong>de</strong>veria<br />
ter recebido, e realizando-se os <strong>de</strong>vidos pagamentos <strong>de</strong> diferenças salariais,<br />
dos dias <strong>de</strong>scontados, e <strong>de</strong> seus reflexos.<br />
Parágrafo único – As <strong>de</strong>missões praticadas no período citado no caput, que<br />
não foram efetivadas por falta grave serão anistiadas com a reintegração do<br />
trabalhador à Companhia.<br />
REGISTRO DE FREQUÊNCIA NAS ASSEMBLÉIAS, MOBILIZACÕES<br />
E PARALISAÇÕES SINDICAIS<br />
A Companhia fará o a<strong>de</strong>quado registro da frequência dos empregados que participarem<br />
<strong>de</strong> assembleias, mobilizações e paralisações sindicais, alterando o registro<br />
“atraso ou falta não justificada” para “atraso ou falta justificada” em cumprimento<br />
a Constituição Fe<strong>de</strong>ral, no seu inciso XXVI do art. 7º e incisos III e VI do art. 8º.<br />
página 51
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL<br />
A Companhia promoverá práticas <strong>de</strong> gestão que fortaleçam a motivação, a<br />
satisfação, o comprometimento <strong>de</strong> seus empregados e o respeito do princípio<br />
<strong>é</strong>tico, <strong>de</strong>sabonando as práticas que po<strong>de</strong>m ser caracterizadas como ASSÉDIO<br />
MORAL E SEXUAL, em especial nas relações <strong>de</strong> subordinação hierárquica.<br />
Parágrafo único – As vítimas <strong>de</strong> ASSÉDIO MORAL E SEXUAL terão reconhecido<br />
a sua situação como aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> trabalho com a respectiva emissão<br />
da CAT.<br />
Capítulo X – Das Outras Disposições<br />
COMISSÃO DE ACORDOS JUDICIAIS<br />
A Companhia se compromete a implantar uma Comissão <strong>de</strong> Acordos Judiciais<br />
formada paritariamente com a FUP para viabilizar e facilitar acordos nas<br />
diversas ações judiciais dos trabalhadores ativos aposentados e respectiva(o)<br />
s pensionistas, contra a empresa e a Petros, principalmente quanto às ações<br />
que buscam esten<strong>de</strong>r aos aposentados e seus respectiva(o)s pensionistas níveis<br />
salariais.<br />
Parágrafo único - Pagamento imediato dos níveis sem a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ações<br />
jurídicas, principalmente consi<strong>de</strong>rando a ida<strong>de</strong> elevada dos mesmos.<br />
Capítulo XI – Abrangência e Vigência<br />
VIGÊNCIA<br />
O presente Instrumento vigorará a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2012 at<strong>é</strong> 31<br />
<strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2013, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa<br />
em contrário.<br />
ABRANGÊNCIA<br />
O Acordo ora pactuado abrange todos os empregados do quadro <strong>de</strong> terra da<br />
Companhia.<br />
página 52
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Delegado sindical e imposto sindical<br />
página 53<br />
Tese 10<br />
DELEGADO SINDICAL DE BASE POR IMOVEL<br />
A Petrobrás e suas Subsidiárias têm crescido em ritmo acelerado, em todos<br />
os aspectos, uma evi<strong>de</strong>ncia <strong>é</strong> a ampliação do número <strong>de</strong> imóveis e unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong>ssas empresas.<br />
Só na <strong>Bahia</strong> já temos mais <strong>de</strong> 30 imóveis ocupados objetivando a realização<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s da empresa.<br />
A proposta <strong>é</strong> a o estabelecimento da figura do representante sindical <strong>de</strong> base<br />
por imóvel.<br />
FIM DO IMPOSTO SINDICAL<br />
Elaborar no âmbito da categoria petroleira campanha pelo fim do imposto<br />
sindical e estipulação da contribuição negocial ou assistencial
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Eleição direta para a Fup<br />
página 54<br />
Tese 11<br />
Objetivando <strong>de</strong>mocratizar e melhorar a representativida<strong>de</strong> da instancia maior<br />
<strong>de</strong> representação dos trabalhadores petroleiros, a proposta <strong>é</strong> que a Diretoria da<br />
FUP seja eleita por voto direto.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REsOluçõEs GRupO 2<br />
Benefícios, segurida<strong>de</strong>, políticas sociais e<br />
Organização dos Aposentados e pensionistas
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 57<br />
Tese 01<br />
previdência Complementar e aposentadoria<br />
Atualmente, a categoria petroleira tem dois segmentos bem distintos, diversificados,<br />
sobre o aspecto temporal; uma população com mais <strong>de</strong> 20 anos <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong> e outra como menos <strong>de</strong> <strong>de</strong>z.<br />
Entre outros diversos aspectos peculiares <strong>de</strong>sta realida<strong>de</strong>, há a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ambos conhecerem a Previdência Complementar, uma parte por entrar agora<br />
e ter necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fazer as melhores escolhas com relação ao <strong>futuro</strong>; outra,<br />
por se encontrar na proximida<strong>de</strong> <strong>de</strong> receber os benefícios da sua contribuição<br />
previ<strong>de</strong>nciária complementar.<br />
É com foco nesta discussão na categoria petroleira - pelo <strong>de</strong>sconhecimento da<br />
Previdência Complementar - que estamos sugerindo a criação <strong>de</strong>ste grupo.<br />
Um dos objetivos <strong>é</strong> esclarecer e aprofundar sobre as mudanças ocorridas na<br />
legislação ao longo dos anos, os reflexos para os trabalhadores e os rumos da<br />
Previdência Complementar.<br />
Continuar trabalhando após a aposentadoria<br />
Atualmente, ocorre um choque social e laboral, com a permissão e continuida<strong>de</strong><br />
do trabalhador nas ativida<strong>de</strong>s e continuida<strong>de</strong> do contrato <strong>de</strong> trabalho.<br />
Esta nova situação <strong>de</strong>ver ser discutida e compreendida pela categoria.<br />
Como discutir novos empregos, se os aposentados continuam trabalhando?<br />
Como discutir aposentadoria especial, se os aposentados continuam trabalhando?<br />
Como o movimento sindical fechar os olhos para esta realida<strong>de</strong>?<br />
Propostas:<br />
Criação <strong>de</strong> Grupo Permanente <strong>de</strong> Estudos sobre Previdência Complementar.<br />
Enquanto o movimento sindical não tiver uma discussão aprofundada sobre<br />
essa nova situação, que a Petrobrás e suas Subsidiárias garantam 100% da<br />
remuneração do trabalhador aposentado em caso do seu afastamento do trabalhado<br />
(A Petrobras já garante 70% da remuneração em caso <strong>de</strong> afastamento<br />
do trabalhador aposentado).<br />
Garantir a participação dos aposentados e pensionistas nos grupos permanentes<br />
<strong>de</strong> trabalhos.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 58<br />
Tese 02<br />
Vamos zelar pelo patrimônio do <strong>nosso</strong> sindicato<br />
Eu, Álvaro Bulcão, o mais velho e mais antigo associado do <strong>Sindipetro</strong> <strong>Bahia</strong>,<br />
venho, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong>sta tese, <strong>de</strong>clarar que o sindicato não <strong>é</strong> para ter patrimônio.<br />
O Sindicato precisa apenas <strong>de</strong> uma boa se<strong>de</strong> para aten<strong>de</strong>r a categoria, uma<br />
subse<strong>de</strong> em cada cida<strong>de</strong> on<strong>de</strong> houver unida<strong>de</strong> da Petrobrás e os clubes, que<br />
já fazem parte do <strong>nosso</strong> patrimônio. A minha preocupação <strong>é</strong> que o <strong>nosso</strong> patrimônio<br />
esteja protegido e zelado. E não como está: muitas casas, terrenos e<br />
at<strong>é</strong> pr<strong>é</strong>dios sendo <strong>de</strong>gradados. Precisamos <strong>de</strong> uma se<strong>de</strong> que esteja à altura da<br />
nossa categoria.<br />
Proponho:<br />
– Fazer um levantamento <strong>de</strong> todo o bem material do <strong>Sindipetro</strong> <strong>Bahia</strong>, divulgando<br />
para os aposentados, pensionistas e ativos os bens e patrimônio<br />
da categoria.<br />
– Ven<strong>de</strong>r o patrimônio que não está sendo zelado e aplicar o recurso financeiro<br />
proveniente <strong>de</strong>sta venda nos clubes e na se<strong>de</strong> principal, assim como<br />
nas subse<strong>de</strong>s.<br />
– Construir uma se<strong>de</strong> observando os parâmetros da se<strong>de</strong> construída pelo<br />
Sindae, com conforto, acessibilida<strong>de</strong> para melhor aten<strong>de</strong>r a todos os associados.<br />
– Que nesta se<strong>de</strong> seja reservado um bom espaço para os aposentados e pensionistas,<br />
com estrutura <strong>de</strong> lazer e que sejam disponibilizados todos os serviços,<br />
seja na área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, jurídica e assistência social.<br />
– Realizar Assembl<strong>é</strong>ia geral para <strong>de</strong>liberar a venda do patrimônio que não<br />
estásendo zelado e aplicar o recurso financeiro proveniente <strong>de</strong>sta venda nos<br />
clubes e na se<strong>de</strong> principal, assim como nas subse<strong>de</strong>s.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Aposentáveis e aposentad@s<br />
página 59<br />
Tese 03<br />
Que os <strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> Aposentados e Jurídicos auxiliem aos aposentáveis<br />
com informações a respeito <strong>de</strong> possíveis pendências que eles (as) possam reivindicar<br />
pós-aposentadoria.<br />
E que o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> aposentados tenha uma verba especial para que<br />
possa juntamente com um serviço social fazer visitas regulares aos aposentados<br />
espalhados pela <strong>Bahia</strong>, esses são lembrados em períodos <strong>de</strong> eleições e<br />
Congressos.<br />
Sabemos que há muitos aposentados doentes e com problemas diversos, carentes<br />
<strong>de</strong> um ombro amigo, <strong>de</strong> aconselhamento e <strong>de</strong> tantas outras coisas.<br />
Espero em Deus que os companheiros e companheiras, <strong>de</strong>legados e <strong>de</strong>legadas,<br />
aprovem esta TESE, e que ela passe a ter força <strong>de</strong> Lei junto a esta diretoria e<br />
as futuras.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Resgate do Aposentado<br />
página 60<br />
Tese 04<br />
O petroleiro aposentado está abandonado. A Petrobras nos últimos anos tem<br />
adotado uma política <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarte do aposentado, reduzindo os seus direitos<br />
e afastando-o, cada vez mais, do trabalhador da ativa. Com a repactuação, o<br />
aposentado passou a ter o seu benefício Petros reajustado apenas pelo IPCA, o<br />
que tem lhe causado, ano a ano, a perda do po<strong>de</strong>r aquisitivo.<br />
Então, a sua esperança <strong>é</strong> ganhar alguma ação na justiça para lhe tirar do sufoco.<br />
A maioria recorre a empr<strong>é</strong>stimos nos bancos e na Petros, alguns at<strong>é</strong> ficam<br />
presos nas mãos <strong>de</strong> agiotas. A expectativa do aposentado, no momento, <strong>é</strong> que<br />
a Petros amplie o prazo do empr<strong>é</strong>stimo para 120 meses, ou seja, 10 anos, para<br />
pagar.<br />
O trabalhador da ativa, embora tenha o salário, tamb<strong>é</strong>m reajustado pelo<br />
IPCA, pelo menos, tem um ganho sobre a RMNR e um abono que, junto<br />
com a PLR, em parte alivia a situação.<br />
Não dá para quem trabalhou 25, 30, 35 ou mais anos construindo essa gran<strong>de</strong><br />
empresa, passar o resto da vida passando necessida<strong>de</strong>s, vivendo <strong>de</strong> empr<strong>é</strong>stimos.<br />
O aposentado merece viver com dignida<strong>de</strong>.<br />
Proposta:<br />
Propomos que a Petrobras, reconhecendo uma vida <strong>de</strong> <strong>de</strong>dicação e contribuição,<br />
pague ao aposentado um abono anual correspon<strong>de</strong>nte a um benefício,<br />
no mês <strong>de</strong> junho.<br />
Sabemos que isso não vai resolver a situação do aposentado, mas pelo menos<br />
alivia a sua vida financeira. Al<strong>é</strong>m disso, pelo lado da empresa, será mais um<br />
atrativo para conseguir mão <strong>de</strong> obra mais qualificada no mercado <strong>de</strong> trabalho.<br />
Propostas:<br />
1) Reajuste salarial para o aposentado e pensionista não repactuado, igual ao<br />
trabalhador da ativa.<br />
2) Fim da restrição para o aposentado apresentar seu <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte ou her<strong>de</strong>iro<br />
na Petros.<br />
3) Que o trabalhador possa indicar a sua companheira <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte na AMS,
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
seja a anterior ou a atual.<br />
4) Reajuste salarial correspon<strong>de</strong>nte ao ICV-DIEESE e ganho real <strong>de</strong> 10%,<br />
para o aposentado e pensionista não repactuado.<br />
5) Pagamento do complemento da RMNR ao trabalhador ativo e aposentado,<br />
sem abater os adicionais, sua incorporação ao salário base e posterior<br />
extinção.<br />
6) Regularização da situação dos anistiados da Petromisa, Interbrás, Petroquisa<br />
e <strong>de</strong>mais empresas do sistema.<br />
7) Unificação do Acordo Coletivo <strong>de</strong> todas as empresas do Sistema Petrobras<br />
corrigindo as diferenças Petros, AMS e <strong>de</strong>mais direitos e conquistas.<br />
página 61
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 62<br />
Tese 05<br />
Tese <strong>de</strong> reivindicações para o 1º Congresso dos<br />
petroleiros da <strong>Bahia</strong><br />
1) AMS para os pais e mães (opções):<br />
- Pai e mãe como <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes<br />
- Criar uma nova categoria do AMS para os pais e mães com coparticipação<br />
diferenciada para os empregados<br />
2 Aumento do reembolso no sistema <strong>de</strong> livre escolha do programa da AMS<br />
3) Tratamentos, procedimentos m<strong>é</strong>dicos ou exames, como por exemplo, cirurgia<br />
refrativa e implantes <strong>de</strong>ntários, com valor acima <strong>de</strong> R$ 1.000,00,<br />
<strong>de</strong>vem ser classificados como “Gran<strong>de</strong> Risco”<br />
4) Solicitar o cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> novos profissionais da área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> para as<br />
seguintes especialida<strong>de</strong>s:<br />
- Odontologia (periodontia);<br />
- Oftalmologia (cirurgia bucal);<br />
- Psicologia (número <strong>de</strong> sessões conforme a necessida<strong>de</strong> do paciente com<br />
recomendação m<strong>é</strong>dica e reembolso do valor da sessão, haja vista que se<br />
trata <strong>de</strong> um tratamento diferenciado, on<strong>de</strong> existe uma relação <strong>de</strong> confiança<br />
entre o psicoterapeuta e o paciente).<br />
- Fisioterapia (RPG e Pilates)<br />
- Nutrição (cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> nutricionista junto a AMS)<br />
5) Auxílio Educacional para nível Superior, tanto para titulares como para<br />
seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />
6) Auxílio Creche para pais solteiros, separados ou divorciados que possuem<br />
a guarda <strong>de</strong> suas crianças (filhos e filhas) e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m dos serviços <strong>de</strong> uma<br />
babá ou creche.<br />
7) Aumento do percentual <strong>de</strong> contribuição da Petros por parte da empresa<br />
para 120%.<br />
8) A Petros <strong>de</strong>verá arcar com as <strong>de</strong>spesas funerárias para o último participante<br />
beneficiário. (Quando não existir outros participantes ligados àquela matrícula<br />
da PETROS).<br />
9) Abrir a possibilida<strong>de</strong> do mantenedor beneficiário da PETROS po<strong>de</strong>r DES-<br />
REPACTUAR.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 63<br />
Tese 06<br />
Tese específica das <strong>de</strong>mandas das mulheres<br />
petroleiras<br />
1. Lei da licença maternida<strong>de</strong><br />
Sendo a Petrobras uma empresa socialmente responsável, ela <strong>de</strong>verá constar<br />
como item <strong>de</strong> contrato que as empresas terceirizadas façam parte do programa<br />
“Empresa-Cidadã”, on<strong>de</strong> se prevê a ampliação da licença maternida<strong>de</strong> para<br />
seis meses. De acordo com a Organização Mundial <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, o tempo <strong>de</strong> seis<br />
meses <strong>é</strong> o tempo em que a criança necessita <strong>de</strong> amamentação exclusiva, pois<br />
o leite materno <strong>é</strong> o alimento i<strong>de</strong>al em temperatura e nutrientes. A licença<br />
maternida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seis meses aumenta tamb<strong>é</strong>m a relação mãe-filho, evitando<br />
doenças como diarr<strong>é</strong>ias, gripes, resfriados e at<strong>é</strong> mesmo diabetes no <strong>futuro</strong>.<br />
Com filhos doentes em casa, a mãe tamb<strong>é</strong>m não fica bem no trabalho, portanto<br />
a prorrogação da licença maternida<strong>de</strong> tamb<strong>é</strong>m po<strong>de</strong> diminuir o stress<br />
da mulher no trabalho.<br />
2. A<strong>de</strong>quação das áreas do campo para as mulheres<br />
O ambiente da Petrobras <strong>é</strong> reconhecidamente masculino, por<strong>é</strong>m ao longo dos<br />
anos a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mulheres na área operacional vem crescendo, mas nem<br />
todas estão a<strong>de</strong>quadas para esta realida<strong>de</strong>. O <strong>Sindipetro</strong> <strong>de</strong>verá reivindicar<br />
junto a Petrobras que a<strong>de</strong>que suas estruturas prediais (banheiros, vestiários,<br />
área <strong>de</strong> lazer, etc) e estruturas operacionais <strong>de</strong> forma a aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s<br />
do público feminino.<br />
3. Participação das mulheres nas ativida<strong>de</strong>s sindicais e<br />
proporcionalida<strong>de</strong> CUT<br />
As mulheres seguem como minoria nas ativida<strong>de</strong>s sindicais, <strong>de</strong>vido à discriminação<br />
no mercado <strong>de</strong> trabalho, a carga <strong>de</strong> trabalho complementar <strong>de</strong>dicada<br />
aos afazeres dom<strong>é</strong>sticos que torna a jornada <strong>de</strong> trabalho total das mulheres<br />
maior que a dos homens e o fato <strong>de</strong> que os espaços sindicais ainda reproduzem<br />
<strong>de</strong> certa forma, o processo <strong>de</strong> exclusão e marginalização das mulheres. Esses<br />
fatores reunidos fazem com que as mulheres tenham maior dificulda<strong>de</strong> em se<br />
impor e disputar espaços, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> não se reconhecerem habilitadas na hora<br />
<strong>de</strong> discursar ou pleitear <strong>de</strong>terminados cargos, sentindo-se mais confortável<br />
apenas na execução <strong>de</strong> tarefas.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
É responsabilida<strong>de</strong> do sindicato, elaborar estrat<strong>é</strong>gias que visem ampliar a participação<br />
feminina levando em consi<strong>de</strong>ração o reconhecimento político das<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s homens X mulheres na socieda<strong>de</strong>, assim como as dificulda<strong>de</strong>s<br />
objetivas (jornadas duplas e triplas) que as mulheres enfrentam para ter uma<br />
vida sindical ativa.<br />
É <strong>de</strong>ver do <strong>Sindipetro</strong> ter uma política cotidiana que atraia e organize as mulheres<br />
com o intuito <strong>de</strong> unir e fortalecer a categoria petroleira na luta <strong>de</strong> classe.<br />
Sendo o <strong>Sindipetro</strong>-BA filiado a CUT tem como obrigação aten<strong>de</strong>r a proporcionalida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> gênero <strong>de</strong>terminada atrav<strong>é</strong>s do ultimo congresso da CUT que<br />
<strong>de</strong>fine 30%.<br />
4. Formação sindical<br />
É <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> o <strong>Sindipetro</strong>-Ba incentivar e proporcionar a formação sindical e politica<br />
da categoria feminina petroleiras atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> cursos, palestras, seminários,<br />
etc. Esta formação <strong>é</strong> fundamental para a conscientização político-partidária<br />
das mulheres petroleiras e para torná-las aptas a influenciar na construção <strong>de</strong><br />
uma nova cultura sindical.<br />
5. Política <strong>de</strong> Equida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gênero<br />
A Petrobras <strong>de</strong>verá divulgar sua política <strong>de</strong> Equida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gênero para a força<br />
<strong>de</strong> trabalho atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> cursos, palestras e ativida<strong>de</strong>s visando diminuir a opressão<br />
da mulher na empresa e com isso aumentar sua participação nos espaços<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão.<br />
página 64
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 65<br />
Tese 07<br />
Implantação <strong>de</strong> caf<strong>é</strong> da manhã e lanche em todas<br />
as bases da petrobrás fora <strong>de</strong> salvador.<br />
Caf<strong>é</strong> da manhã.<br />
Com o transito <strong>de</strong> Salvador cada dia mais complicado, os trabalhadores saem<br />
<strong>de</strong> casa para pegar o transporte para a empresa e chegam mais tar<strong>de</strong> em casa<br />
<strong>de</strong> volta do serviço.<br />
A maioria dos companheiros em todas as bases pega o transporte pela manhã<br />
antes das 6h e só retornam para casa <strong>de</strong>pois das 18h, ou seja passa-se mais <strong>de</strong><br />
12h a disposição da empresa não <strong>é</strong> justo que a Petrobras não ofereça nem um<br />
caf<strong>é</strong> da manhã.<br />
Em várias bases isso já <strong>é</strong> praticado como um direito conquistado, portanto<br />
direito <strong>de</strong> um direito <strong>de</strong> todos.<br />
Resolução para aprovação no congresso da categoria:<br />
O <strong>Sindipetro</strong>-Ba irá lutar por todos os meios possíveis para implantação no<br />
menor tempo possível <strong>de</strong> modo que at<strong>é</strong> a apresentação da proposta do acordo<br />
coletivo todas as bases estejam mobilizadas para implantação do caf<strong>é</strong> da manhã<br />
nas bases on<strong>de</strong> ainda não foi implantado.<br />
Lanche da tar<strong>de</strong><br />
É muito comum que quando ocorre greves, paralisações ou qualquer mobilização<br />
no roteiro dos ônibus os trabalhadores só cheguem em casa <strong>de</strong>pois das<br />
19h.<br />
A Petrobrás prega uma alimentação saudável que segundo a maioria dos nutricionistas<br />
<strong>de</strong>ve ter intervalo entre uma refeição e outra <strong>de</strong> três horas.<br />
Como po<strong>de</strong> o trabalhador que almoça no máximo às 13h fazer uma refeição<br />
a cada três horas se só chegará à sua residência mais <strong>de</strong> cinco horas <strong>de</strong>pois <strong>de</strong><br />
ter almoçado.<br />
A consequência <strong>é</strong> que sabendo que passará muitas horas sem se alimentar os<br />
trabalhadores comem muito no almoço para aguentar cinco seis ou mais horas<br />
sem comer nada causando s<strong>é</strong>rias consequências a sua saú<strong>de</strong>.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Proposta <strong>de</strong> resolução para o congresso:<br />
O sindicato lutará para que a Petrobrás forneça a toda sua força <strong>de</strong> trabalho<br />
lotada fora <strong>de</strong> Salvador um lanche da tar<strong>de</strong> <strong>de</strong> modo a incentivar uma cultura<br />
<strong>de</strong> alimentação saudável e uma educação alimentar compatível com a política<br />
<strong>de</strong> SMS da empresa.<br />
página 66
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
secretaria <strong>de</strong> previdência<br />
página 67<br />
Tese 08<br />
Em 24 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1923, foi criada a Caixa <strong>de</strong> Aposentadorias e Pensões<br />
para os empregados <strong>de</strong> todas as empresas privadas das estradas <strong>de</strong> ferro, dando<br />
origem à Previdência Social, que hoje paga benefícios a 29 milhões <strong>de</strong> pessoas<br />
, chegando a 100 milhões <strong>de</strong> brasileiros contando mais 2,5 pessoas na família<br />
do aposentado segundo o IBGE. Segundo dados do Minist<strong>é</strong>rio da Previdência<br />
e do Tesouro Nacional no ano <strong>de</strong> 2010 em 70% e 82% dos municípios o pagamento<br />
dos benefícios foram superiores ao Fundo <strong>de</strong> Participação do Município<br />
e a arrecadação municipal respectivamente. Por tudo que a Previdência<br />
representa precisa continuar firme e segura contra qualquer tentativa <strong>de</strong> privatização,<br />
<strong>de</strong>ve ser pensada, discutida e planejada objetivando sua ampliação e<br />
participação , conforme artigo 3º da CF/1988 que <strong>é</strong> construir uma socieda<strong>de</strong><br />
justa e solidária , reduzir as <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s sociais e erradicar a pobreza.<br />
O dia 24 <strong>de</strong> janeiro <strong>é</strong> <strong>de</strong>dicado àqueles que muito trabalharam, muito fizeram<br />
e muito lutaram para construir este belo Brasil ,atingindo atualmente a 5º<br />
maior economia mundial, riqueza concentrada nas mãos <strong>de</strong> uma minoria <strong>de</strong><br />
afortunados, porque o sistema privilegia o capital em <strong>de</strong>trimento dos aposentados<br />
e trabalhadores que são excluídos da distribuição da riqueza.<br />
Por tudo isto <strong>é</strong> que a Secretaria <strong>de</strong> Previdência do SINDIPETRO-BA precisa<br />
fomentar políticas específicas para seus associados aposentados (as) e Pensionistas.<br />
» Promover curso atrav<strong>é</strong>s do PEP - programa <strong>de</strong> educação previ<strong>de</strong>nciária –<br />
visando capacitar os <strong>de</strong>legados do interior e diretoresem geral em mat<strong>é</strong>ria<br />
<strong>de</strong> previdência social;<br />
» Promover discussão sobre a previdência sociale a previdência privada (e<br />
pública);<br />
» Promover discussão sobre o fator previ<strong>de</strong>nciário e as reformas que estão<br />
porvir e que irão influenciar nas aposentadorias, visando um maior entendimento<br />
dos trabalhadores sobre essas questões e fortalecer o <strong>de</strong>bate com<br />
as forças políticas, inclusive parlamentares (e governo).<br />
» Promover a inserção do aposentado nos movimentos sociais (agremiações<br />
políticas, sócio cultural) que trabalham com o idoso (geração), inclusive no<br />
Conselho Estadual;
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
» Promover a inserção<strong>de</strong> um representante dos aposentados no Fórum Estadual<br />
em Defesa do Idoso; ,<br />
» Resgatar o Conselho <strong>de</strong> Previdência com apoio da CUT.<br />
» Firmar com a CUT convênio a fim <strong>de</strong>senvolver cursos <strong>de</strong> preparação para<br />
a aposentadoria (PPA) e cursos <strong>de</strong> formação para Direção e militantes<br />
» Aprofundar, aperfeiçoar e aplicar as ações já praticadas por outras instituições<br />
com seus aposentados/idosos e que estão dando certo, isto<strong>é</strong> , melhorando<br />
a sua qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida e promovendo a sua auto-estima;<br />
» Fazer convênios ou criar novos espaços <strong>de</strong> Esportes Cultura e Lazer (dialogar<br />
a cerca <strong>de</strong> políticas públicas <strong>de</strong> assistência inclusivas, educação, farmácia,<br />
cinema, teatro, show, restaurantes...)<br />
Hoje no SINDIPETRO-BA contamos com 4.700 associados (aposentados<br />
e pensionistas) distribuídos em 14 Se<strong>de</strong>s e sub-se<strong>de</strong>s proporcionando uma<br />
arrecadação <strong>de</strong> R$ 137.000,00.<br />
Destes recursos nada <strong>é</strong> reinvestido no Segmento, propiciando uma redução<br />
no seu quadro associativo ano a ano.<br />
Por esta e outras razões apontadas, <strong>é</strong> que nós do Grupo da articulação apresentamos<br />
esta Tese para que se aprove neste Congresso um percentual <strong>de</strong> 30%<br />
da Receita mensal das contribuições dos aposentados e pensionistas, para investimento<br />
e ações <strong>de</strong>ste segmento, mediante a aprovação dos projetos a serem<br />
apresentados e aprovados na Direção do <strong>Sindipetro</strong>-BA.<br />
página 68
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 69<br />
Tese 09<br />
A importância do aposentado e da pensionista na<br />
organização sindical petroleira<br />
A importância do aposentado e da pensionista na organização sindical petroleira<br />
e o papel <strong>de</strong>sse segmento no movimento, precisa ser <strong>de</strong>batida com priorida<strong>de</strong>,<br />
principalmente <strong>de</strong>pois das mudanças que ocorreram nesse segmento da<br />
categoria petroleira <strong>de</strong>pois da implementação das mudanças <strong>de</strong>correntes do<br />
AOR – Acordo <strong>de</strong> Obrigações Recíprocas, assinado entre a FUP e seus Sindicatos,<br />
a Petrobrás e <strong>de</strong>mais patrocinadoras do Plano Petros e a Petros, sendo<br />
que. <strong>de</strong>ntre essas as mudanças, a mais significativa e polêmica, foi a Repactuação<br />
do Regulamento do Plano Petros. A Artsind, enten<strong>de</strong>ndo a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sse <strong>de</strong>bate apresenta, para o conjunto das li<strong>de</strong>ranças da categoria, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong><br />
uma analise histórica da organização <strong>de</strong>sse segmento na categoria, uma proposta<br />
para <strong>de</strong>finir uma nova política a ser adotada na sua organização, que<br />
garanta a representativida<strong>de</strong> e li<strong>de</strong>rança da FUP e seus Sindicatos filiados junto<br />
a esse segmento que atenda os seus interesses imediatos e <strong>de</strong> longo prazo.<br />
HISTÓRICO: Importante para <strong>de</strong>finição <strong>de</strong>ssa nova política <strong>é</strong> realizar o resgate<br />
histórico da organização <strong>de</strong>sse segmento na nossa categoria. Os primeiros<br />
aposentados e pensionistas da categoria surgiram em <strong>de</strong>corrência dos aci<strong>de</strong>ntes<br />
e doenças principalmente, no trabalho, ou seja, os primeiros benefícios<br />
foram as aposentadorias por invali<strong>de</strong>z e as pensões por morte, <strong>de</strong>vido as p<strong>é</strong>ssimas<br />
condições <strong>de</strong> trabalho e segurança da <strong>é</strong>poca, antes mesmo da criação da<br />
Petrobrás em 1953, ainda na <strong>é</strong>poca do CNP – Conselho Nacional do Petróleo<br />
do Minist<strong>é</strong>rio das Minas e Energia.<br />
Importante registrar que os trabalhadores do CNP tinham cobertura previ<strong>de</strong>nciária<br />
integral, bem como assistência à saú<strong>de</strong>, por serem servidores públicos<br />
fe<strong>de</strong>rais. Após a criação da Petrobrás, essas mesmas garantias foram<br />
prometidas aos trabalhadores que ingressassem na empresa. No entanto, essa<br />
promessa não foi cumprida. Esses trabalhadores e suas famílias só tiveram a<br />
cobertura previ<strong>de</strong>nciária oficial dos Institutos <strong>de</strong> Previdência, os IAP´s, que<br />
no caso dos petroleiros era garantida pelo IAPI – Instituto da Assistência e<br />
Previdência dos Industriários e a utilização dos hospitais e ambulatórios próprios<br />
da empresa, nos quais <strong>de</strong>pendiam, ainda, <strong>de</strong> uma autorização seletiva da<br />
área da assistência social da empresa.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Somente à partir <strong>de</strong> 1960 <strong>é</strong> que a direção da empresa, tentou ampliar essa<br />
cobertura, atrav<strong>é</strong>s da inclusão, no seu Manual <strong>de</strong> Pessoal, da cobertura previ<strong>de</strong>nciária<br />
integral, que <strong>de</strong>veria correspon<strong>de</strong>r a 1/30 (um trinta avos) do último<br />
salário bruto para cada ano trabalhado na empresa e a assistência m<strong>é</strong>dica e social<br />
integral. Entretanto as disposições do Manual não forma respeitadas e os<br />
trabalhadores, que se aposentavam ou faleciam não tiveram, na prática, assim<br />
como suas famílias, essa cobertura previ<strong>de</strong>nciária al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> continuarem sendo<br />
atendidos, seletivamente, nos hospitais e ambulatórios próprios da empresa.<br />
Logo após o golpe militar <strong>de</strong> 1964, o Manual <strong>de</strong> Pessoal foi revogado <strong>de</strong>finitivamente<br />
e os aposentados e as pensionistas continuariam a contar, somente,<br />
com o IAPI, que viria a ser extinto, posteriormente, com a unificação <strong>de</strong> todos<br />
os Institutos, para a criação do INPS. Em 1969, essas garantias voltariam a ser<br />
previstas no primeiro regulamento básico do Plano PETROS e da Fundação<br />
PETROS. Na sua ata <strong>de</strong> criação, estava previsto que a Fundação, tamb<strong>é</strong>m,<br />
daria cobertura para a assistência à saú<strong>de</strong> e social. Na prática, isto nunca foi<br />
efetivado, pois, os posteriores Regulamentos do Plano e Estatutos da Fundação,<br />
consolidaram a PETROS e seu único Plano, apenas, como um Plano e<br />
uma Entida<strong>de</strong> Fechada <strong>de</strong> Previdência Complementar - EFPC. Apesar disso,<br />
algumas EFPC´s <strong>de</strong> empresas públicas e estatais, à partir <strong>de</strong> 1970, passaram<br />
a administrar, tamb<strong>é</strong>m, Planos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> que garantiram e garantem, at<strong>é</strong> a<br />
presente data, a assistência à saú<strong>de</strong> dos seus aposentados, pensionistas e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />
Em 1975, com a criação do Programa da AMS – Assistência M<strong>é</strong>dica Suplementar,<br />
que em 1997, passaria a se chamar <strong>de</strong> Assistência Multidisciplinar<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, foi estabelecida uma Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Convênios com Hospitais, Clínicas e<br />
profissionais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e os hospitais e ambulatórios da Petrobrás foram extintos,<br />
o que inviabilizou o atendimento, mesmo que seletivo, dos aposentados,<br />
pensionistas e seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />
Durante todo esse período inúmeras irregularida<strong>de</strong>s, injustiças e absurdos,<br />
foram cometidos contra os trabalhadores e suas famílias, antes, durante e após<br />
as suas aposentadorias e pensões, principalmente com os trabalhadores mais<br />
humil<strong>de</strong>s e <strong>de</strong> salários mais baixos, sendo que algumas permanecem, at<strong>é</strong> hoje,<br />
sem solução (benefícios reduzidos dos pr<strong>é</strong>-existentes, aposentados e pensionistas<br />
e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes excluídos do Plano PETROS e da AMS, cobrança <strong>de</strong><br />
jóia não prevista no Regulamento do Plano Petros, exclusão <strong>de</strong> participantes<br />
- mantenedores doentes do Plano Petros, etc). Os aposentados e pensionistas<br />
que representavam um segmento muito pequeno na categoria, eram dispersos<br />
e não tinham nenhuma organização. Sem orientação e sem nenhum po<strong>de</strong>r<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong> pressão, esses trabalhadores e seus familiares foram presas fáceis dos <strong>de</strong>smandos<br />
e arbitrarieda<strong>de</strong>s dos administradores da Petrobrás, principalmente<br />
durante o regime militar.<br />
Importante registrar que, nesse período, os trabalhadores foram pressionados<br />
para que fizessem sua “opção” pelo rec<strong>é</strong>m-criado FGTS. Aqueles que se negaram<br />
a fazer essa “opção” foram <strong>de</strong>mitidos. Os trabalhadores que conseguiram<br />
completar 10 anos <strong>de</strong> empresa, antes da criação da FGTS, em 1967, e que<br />
não fizeram essa “opção” não pu<strong>de</strong>ram ser <strong>de</strong>mitidos, pois já haviam alcançado<br />
a estabilida<strong>de</strong> no emprego, segundo a legislação da <strong>é</strong>poca. Apesar disso,<br />
sofreram todo tipo <strong>de</strong> perseguição, discriminação e ass<strong>é</strong>dio moral, sendo que,<br />
mesmo no seu <strong>de</strong>sligamento da empresa, seus direitos não foram respeitados<br />
e a empresa barganhava, individualmente, seus acordos rescisórios, quando o<br />
correto, segundo o já citado Manual <strong>de</strong> Pessoal, era o pagamento <strong>de</strong> um salário<br />
bruto para cada ano trabalhado.<br />
Al<strong>é</strong>m disso, na criação da PETROS, os dirigentes da Petrobrás impuseram,<br />
para esses trabalhadores, o pagamento, no momento das suas aposentadorias,<br />
<strong>de</strong> uma jóia adicional, para o Plano PETROS, correspon<strong>de</strong>nte a 60% da sua<br />
respectiva in<strong>de</strong>nização. Aqueles que não pagaram essa jóia irregular foram<br />
excluídos do Plano. Posteriormente, os Sindicatos conseguiram o retorno da<br />
maior parte <strong>de</strong>sses aposentados e pensionistas para o Plano, após conquistarem<br />
o compromisso da Petrobrás, em viabilizar o retorno <strong>de</strong>sses aposentados<br />
e pensionistas (Cláusulas 33 e 45 dos Acordos Coletivos <strong>de</strong> 84/85 e 85/86).<br />
Entretanto, alguns aposentados e pensionistas, at<strong>é</strong> o momento, não retornaram,<br />
pois, não conseguiram viabilizar sua documentação, junto ao INSS,<br />
para o cálculo das suas suplementações, já que o prazo estabelecido foi muito<br />
exíguo (06 meses) e, at<strong>é</strong> a presente data não houve a reabertura <strong>de</strong> novo prazo.<br />
Apesar <strong>de</strong> todas essas arbitrarieda<strong>de</strong>s, os Sindicatos, antes e durante o regime<br />
militar não tinham nenhuma política para esse segmento. Ofereciam, apenas,<br />
atendimento m<strong>é</strong>dico, odontológico e assistencial próprio, incentivado pela<br />
Petrobrás. As Associações não existiam e as primeiras, criadas à partir <strong>de</strong> 1970,<br />
a AMBEP e a AEPET, foram criadas pelos empregados com maiores salários,<br />
apenas para organizar os mantenedores (participantes) do Plano PETROS<br />
e os Engenheiros. A AMBEP acabou priorizando a área social, que não era<br />
atendida pela empresa, principalmente na assistência a Saú<strong>de</strong>, e a AEPET, as<br />
questões administrativas da empresa, que os engenheiros sempre se envolveram<br />
e, posteriormente, da legislação da ativida<strong>de</strong> petrolífera e a manutenção<br />
do monopólio estatal do Petróleo.<br />
página 71
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Com o fim da intervenção nos Sindicatos, durante ainda o regime militar, os<br />
trabalhadores passaram a se organizar e reivindicar seus direitos. No entanto<br />
os aposentados e pensionistas continuaram a ser ignorados pelos Sindicatos,<br />
que mantinham, apenas, os já citados serviços assistenciais. Com o aumento,<br />
cada vez maior, das aposentadorias e pensões, principalmente na <strong>Bahia</strong> e, ao<br />
mesmo tempo, das irregularida<strong>de</strong>s que continuaram a acontecer, contra esse<br />
segmento, a pressão sobre as direções sindicais aumentou.<br />
Após a Lei <strong>de</strong> Anistia, em 1979, as primeiras li<strong>de</strong>ranças dos aposentados e<br />
pensionistas passaram a se organizar e a pressionar as direções sindicais, cobrando<br />
a inclusão das suas reivindicações nas Pautas negociadas pelos Sindicatos<br />
com a Petrobrás, principalmente quanto a previdência complementar e<br />
à saú<strong>de</strong> suplementar.<br />
Essa pressão surtiu efeito e as reivindicações dos aposentados e pensionistas<br />
passaram a constar das pautas <strong>de</strong> reivindicações dos Sindicatos e a serem cobradas<br />
da empresa. Fruto <strong>de</strong>ssa mudança <strong>de</strong> postura, à partir <strong>de</strong> 1980, os aposentados<br />
e pensionistas passam a ter importantes conquistas principalmente<br />
na previdência complementar (implantação do benefício mínimo e do FAT/<br />
FC, no Regulamento do Plano PETROS e o retorno aposentados e pensionistas<br />
ao Plano PETROS – cláusulas 33 e 45 dos Acordos Coletivos <strong>de</strong> 85/86<br />
e 86/87) e na saú<strong>de</strong> suplementar (inclusão dos aposentados por invali<strong>de</strong>z no<br />
Programa da AMS, <strong>de</strong> todos os aposentados e posteriormente das pensionistas<br />
e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes).<br />
Apesar disso, as direções sindicais continuaram a ignorar esse segmento da<br />
categoria. Aproveitando-se <strong>de</strong>ssa situação as li<strong>de</strong>ranças dos aposentados e<br />
pensionistas resolveram criar Associações locais, começando pela <strong>Bahia</strong> (AS-<br />
TAPE-BA). Em seguida, em São Paulo (ASTAIPE-Santos) e Rio <strong>de</strong> janeiro<br />
(SONTAPE-RJ e ASTAPE-CAXIAS) e, posteriormente, em Sergipe e Alagoas<br />
(ASPENE-SE e ASPENE-AL) e no CEARÁ (ASPECE)<br />
À partir da d<strong>é</strong>cada <strong>de</strong> 80, com a fundação da CUT e as mudanças que passaram<br />
ocorrer nas direções sindicais, com as eleições <strong>de</strong> novas li<strong>de</strong>ranças cutistas,<br />
as li<strong>de</strong>ranças sindicais <strong>de</strong>rrotadas abrigaram-se nas direções <strong>de</strong>ssas Associações<br />
e passaram a fazer oposição às direções sindicais cutistas, utilizando a<br />
maioria dos aposentados e pensionistas como massa <strong>de</strong> manobra. Por outro<br />
lado, as novas direções cutistas, continuaram ignorando esse segmento da categoria<br />
e, sem a <strong>de</strong>vida discussão política, <strong>de</strong> imediato, eliminaram a prática<br />
assistencialista dos Sindicatos, se <strong>de</strong>sfazendo <strong>de</strong> profissionais e equipamentos<br />
m<strong>é</strong>dicos, <strong>de</strong>ntários entre outros. Essa atitu<strong>de</strong> trouxe revolta aos aposentados e<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
pensionistas e alimentou, mais ainda, a oposição cutista que se organizava nas<br />
Associações <strong>de</strong> Aposentados.<br />
Para fazer frente a essa situação e <strong>de</strong>vido ao tamanho cada vez maior <strong>de</strong>sse<br />
segmento da categoria, as direções cutistas criaram, à partir <strong>de</strong> 1988, os Departamentos<br />
dos Aposentados e Pensionistas, começando por São Paulo e a<br />
<strong>Bahia</strong>. Apesar disso, não houve, efetivamente, uma maior <strong>de</strong>bate e <strong>de</strong>finição,<br />
à nível nacional, da política que <strong>de</strong>veria ser <strong>de</strong>finida para esse segmento.<br />
Mesmo sem ter essa <strong>de</strong>finição, os Sindicatos passaram a incluir os aposentados<br />
e pensionistas, nas cláusulas econômicas da categoria, al<strong>é</strong>m das questões previ<strong>de</strong>nciárias<br />
e <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Essa inclusão foi baseada, principalmente, na alteração<br />
do Regulamento do Plano PETROS. Com a introdução do FC (Artigo 41),<br />
os reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas foram vinculados<br />
aos reajustes salariais dos trabalhadores da ativa e, ao mesmo tempo, foram<br />
<strong>de</strong>svinculados do reajuste da previdência social (INSS).<br />
Essa inclusão, que ocorreu <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1985, ganhou mais importância ainda, para<br />
os aposentados e pensionistas, à partir <strong>de</strong> 1991. At<strong>é</strong> esse ano, o reajuste aplicado<br />
nos salários dos trabalhadores da ativa, na sua data-base (setembro para<br />
os trabalhadores terrestres e novembro para os trabalhadores marítimos) somente<br />
era aplicado nos benefícios dos aposentados e pensionistas no mesmo<br />
mês do reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, ou seja, no ano seguinte, no<br />
mês <strong>de</strong> maio ou junho.<br />
Em 1991, aten<strong>de</strong>ndo reivindicação dos aposentados e pensionistas, principalmente,<br />
<strong>de</strong>vido as altas taxas inflacionárias, a Petrobrás autorizou a PETROS<br />
a antecipar a data <strong>de</strong> reajuste dos aposentados e pensionistas para setembro, a<br />
mesma data <strong>de</strong> reajuste dos salários.<br />
Entretanto essa alteração só ocorreu após os participantes e assistidos do Plano<br />
PETROS, por maioria, repactuarem o aumento das suas contribuições previ<strong>de</strong>nciárias<br />
para o Plano. Essa primeira repactuação foi realizada atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong><br />
consulta individual, on<strong>de</strong> os consultados teriam 90 dias para discordarem, por<br />
escrito, <strong>de</strong>sse aumento, caso contrário, teriam suas contribuições aumentadas.<br />
Da mesma forma que já havia ocorrido, em 1978, com a introdução do limite<br />
<strong>de</strong> ida<strong>de</strong> no Plano PETROS, por força <strong>de</strong> um Decreto presi<strong>de</strong>ncial e da<br />
implantação do FAT/FC, em 1984, essa nova alteração regulamentar foi feita<br />
sem que o movimento sindical tivesse nenhum acúmulo <strong>de</strong> discussão sobre o<br />
funcionamento do seu Plano previ<strong>de</strong>nciário.<br />
Esse mesmo <strong>de</strong>sconhecimento levou o movimento sindical a <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r a vinculação<br />
total da correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas, in-<br />
página 73
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
clusive, mesmo se houvesse a conquista <strong>de</strong> aumentos reais, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do<br />
equilíbrio atuarial do Plano PETROS. Apesar disso, com a política salarial<br />
que vigoraria at<strong>é</strong> junho <strong>de</strong> 1994, o arrocho salarial, e os diversos Planos econômicos<br />
que se suce<strong>de</strong>riam, nunca haveria, nesse período, aumentos reais.<br />
Desta forma, <strong>de</strong>vido essa vinculação, os aposentados e pensionistas teriam<br />
redução no valor real dos seus benefícios, acompanhando o arrocho salarial<br />
que seria aplicado aos trabalhadores da ativa.<br />
À partir <strong>de</strong> 1991, com o estabelecimento da hegemonia cutista, nas direções<br />
dos Sindicatos dos Petroleiros, se formaram e se consolidaram, na categoria, as<br />
correntes sindicais cutistas. Essas correntes e as disputas que se seguiram, pela<br />
hegemonia na li<strong>de</strong>rança da categoria, se intensificaram, principalmente pela<br />
criação e condução da sua Entida<strong>de</strong> Nacional (DNP-CUT – Departamento<br />
Nacional dos Petroleiros da CUT, FUC-P – Fe<strong>de</strong>ração Única Cutista dos<br />
Petroleiros e FUP – Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros). Essas disputas levaram,<br />
pela primeira vez, o movimento sindical petroleiro, a buscar efetivamente,<br />
a sua representativida<strong>de</strong> e li<strong>de</strong>rança, junto aos aposentados e pensionistas.<br />
Mesmo com essa disputa, as correntes sindicais não discutiram, efetivamente,<br />
qual seria a melhor política a ser <strong>de</strong>senvolvida para organizar esse segmento. A<br />
busca foi, simplesmente, pelo seu voto.<br />
Essa busca levou a inclusão, nas Pautas <strong>de</strong> Reivindicação negociadas anualmente<br />
com a Petrobrás, <strong>de</strong> várias <strong>de</strong>mandas dos aposentados e pensionistas<br />
ignorando, mais uma vez, os impactos <strong>de</strong>correntes para o Plano PETROS e<br />
o programa da AMS, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> criar falsas expectativas junto aos aposentados<br />
e pensionistas. Nesse sentido, <strong>de</strong>staca-se a inclusão dos aposentados e pensionistas<br />
na reivindicação do pagamento da PLR, quando essa não era uma <strong>de</strong>manda<br />
dos aposentados e pensionistas. Importante registrar que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a sua<br />
criação, a Petrobrás já pagava a PL - Participação nos Lucros anual, aos trabalhadores<br />
em ativida<strong>de</strong> e que, somente em 1984, esse pagamento passaria a ser<br />
feito atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> uma parcela fixa e mensal. Apesar disso, nunca houve, durante<br />
todo esse período, qualquer questionamento dos aposentados e pensionistas<br />
quanto ao pagamento da PL somente aos trabalhadores da ativa.<br />
Essa postura levou ao aumento da disputa com as Associações <strong>de</strong> Aposentados,<br />
que intensificaram suas críticas as direções cutistas apoiando, sempre que<br />
possível, a eleição <strong>de</strong> chapas <strong>de</strong> oposição. Registre-se, ainda, que a disputa<br />
interna entre as correntes sindicais contribuíram para que as direções das Associações<br />
apoiassem, pontualmente, chapas cutistas, visando <strong>de</strong>rrotar a nossa<br />
corrente majoritária, a Art-Petróleo.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Ao mesmo tempo, as direções das Associações buscando aten<strong>de</strong>r os aposentados<br />
e pensionistas <strong>de</strong>senvolveram uma política assistencialista, mas sem <strong>de</strong>ixar<br />
<strong>de</strong> se aproveitar da armadilha que as próprias direções sindicais criaram para<br />
si mesmas, ao incluir, nas Pautas <strong>de</strong> Reivindicatórias negociadas com a Petrobrás,<br />
todas as propostas dos aposentados e pensionistas.<br />
Desta forma, quando havia conquistas para esse segmento, as direções das<br />
Associações mentiam e informavam aos seus associados que as suas reivindicações<br />
junto a empresa foram atendidas, ignorando completamente a Campanha<br />
Reivindicatória da categoria. Quando não havia conquistas as Associações<br />
aumentavam o tom das suas críticas <strong>de</strong>nunciando que as direções dos<br />
Sindicatos não priorizavam a reivindicações dos aposentados e pensionistas.<br />
Importante <strong>de</strong>stacar, que o fim abrupto da prática do assistencialismo nos Sindicatos<br />
e a sua p<strong>é</strong>ssima comunicação com esse segmento, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> aumentar o<br />
número <strong>de</strong> associados das Associações, facilitaram o trabalho <strong>de</strong> formação <strong>de</strong><br />
opinião das Associações contra os Sindicatos cutistas, junto aos aposentados<br />
e pensionistas.<br />
Enquanto isso, as outras Associações, a AMBEP e a AEPET, continuaram a<br />
<strong>de</strong>senvolver uma política própria e praticamente não entraram nessa disputa.<br />
A primeira intensificou sua política social, principalmente na área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e<br />
lazer (festas, confraternizações e viagens), mas, tamb<strong>é</strong>m, na política <strong>de</strong> ocupação<br />
<strong>de</strong> cargos na Fundação PETROS. A segunda manteve a sua política<br />
em relação a <strong>de</strong>fesa do monopólio estatal do petróleo e <strong>de</strong> influência na administração<br />
da Petrobrás e suas subsidiárias, inclusive, tamb<strong>é</strong>m, na ocupação<br />
<strong>de</strong> cargos,<br />
Nesse mesmo período durante, os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique,<br />
quando aconteceram os maiores ataques aos direitos da categoria, <strong>de</strong>ntro<br />
da visão neoliberal, a Petrobrás impôs os famigerados Planos <strong>de</strong> Demissão<br />
Voluntária – PDV com ou sem aposentadoria. O movimento sindical cutista,<br />
apesar da ausência <strong>de</strong> uma política específica para os aposentados e pensionistas<br />
e a falta <strong>de</strong> acúmulo <strong>de</strong> discussão, sobre o funcionamento do seu plano<br />
previ<strong>de</strong>nciário e da própria previdência social, buscou, insistentemente,<br />
orientar os trabalhadores sobre os enormes e irreversíveis prejuízos que teriam<br />
se a<strong>de</strong>rissem a esses programas e antecipassem as suas aposentadorias, seja no<br />
benefício da PETROS seja no benefício do INSS.<br />
Aliado a ameaça da Reforma da Previdência e as dificulda<strong>de</strong>s do movimento<br />
sindical, em dar respostas a todos esses ataques, já que era necessário atuar<br />
em diversas frentes <strong>de</strong> batalha, principalmente, com relação as várias <strong>de</strong>missões<br />
que estavam ocorrendo, milhares <strong>de</strong> trabalhadores a<strong>de</strong>riram aos PDV´s<br />
página 75
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
e anteciparam suas aposentadorias, com reduções significativas e irreversíveis<br />
nos seus respectivos benefícios previ<strong>de</strong>nciários, sendo que, na parcela da PE-<br />
TROS, houve a aplicação <strong>de</strong> dois redutores no cálculo do benefício: o tempo<br />
<strong>de</strong> contribuição proporcional e o limite <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>.<br />
No caso da pensionista, o prejuízo foi maior ainda, já que, posteriormente,<br />
no cálculo do seu benefício, existe a aplicação <strong>de</strong> outro redutor, diminuindo,<br />
mais ainda a parcela da Petros, Para piorar, mais ainda, a situação d@s pensionistas,<br />
esse cálculo que, era feito, consi<strong>de</strong>rando, apenas, a parcela da Petros,<br />
à partir <strong>de</strong> 1991, por <strong>de</strong>cisão e oportunismo da Direção da Petros, passou a<br />
consi<strong>de</strong>rar a renda total. Com essa mudança <strong>de</strong> cálculo, somente o Plano Petros<br />
foi beneficiado, com a melhoria do valor das pensões que, à partir <strong>de</strong>ssa<br />
data, passou a sofrer uma redução máxima <strong>de</strong> 20%, anteriormente era 40% e,<br />
à partir <strong>de</strong> 1995, <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> haver qualquer redução.<br />
O resultado foi <strong>de</strong>vastador e irreversível. Estima-se que, atualmente, dos mais<br />
<strong>de</strong> 53.000 assistidos do Plano PETROS (aposentados e pensionistas), quase<br />
20.000 tem seus benefícios <strong>de</strong>correntes dos cálculos e concessões <strong>de</strong>sse período,<br />
quando sofreram perdas irreparáveis. Muitos continuaram trabalhando<br />
nas áreas da Petrobrás e suas subsidiárias, prestando serviço nas empresas contratadas.<br />
Muitos se aposentaram acreditando que os valores <strong>de</strong> seus benefícios<br />
seriam revistos <strong>de</strong>vido a ação sindical e, principalmente, judicial, principalmente,<br />
quanto a eliminação do limite etário, o que acabou não acontecendo.<br />
Apesar disso, nesse período, houve um gran<strong>de</strong> crescimento do número <strong>de</strong><br />
aposentados e pensionistas filiados aos Sindicatos.<br />
Em 1997, não bastassem as <strong>de</strong>missões e os famigerados PDV´S, novos ataques<br />
aconteceriam na previdência complementar e no Programa da AMS dos<br />
trabalhadores ativos, aposentados e, principalmente, seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes. No<br />
Plano Petros, a implantação da Resolução 49, que obrigaria, somente, os aposentados,<br />
a pagarem uma jóia, calculada atuarialmente, para cada <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte<br />
que fossem inscrever no Plano. No Plano <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, o impedimento, novamente,<br />
somente, para o aposentado, <strong>de</strong> inscrever novo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte no Plano.<br />
No Programa da AMS, essa proibição, viria a ser revogada. No entanto, no<br />
Plano Petros, a Resolução 49 continua sendo aplicada.<br />
Importante <strong>de</strong>stacar que em nesse mesmo ano a direção da Petrobrás modificou<br />
unilateralmente o custeio e a cobertura do Programa da AMS, implantando<br />
a tabela do Gran<strong>de</strong> Risco. Inicialmente, o movimento sindical cutista, a<br />
exemplo das outras mudanças, se posicionou contra essa modificação, <strong>de</strong>nunciando<br />
ser mais um ataque aos direitos dos beneficiários do Programa. Entretanto,<br />
a categoria concordou e apoiou essa mudança, o que levou as li<strong>de</strong>ranças<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
sindicais a reavaliar, nesse caso, a sua posição. Esse episódio, a exemplo das<br />
questões previ<strong>de</strong>nciárias, <strong>de</strong>monstrou, mais uma vez, a falta <strong>de</strong> qualificação<br />
do movimento sindical para discutir a saú<strong>de</strong> suplementar da categoria.<br />
Após 15/12/1998, a Reforma da Previdência, realizada atrav<strong>é</strong>s da Emenda<br />
Constitucional número 20, e as Leis Complementares 108/01 e 109/01, trariam<br />
gran<strong>de</strong> impacto no custeio dos planos <strong>de</strong> previdência complementar,<br />
principalmente quanto à garantia do seu equilíbrio atuarial e a redução das<br />
responsabilida<strong>de</strong>s das patrocinadoras, especialmente as públicas e estatais.<br />
Essa Reforma traria gran<strong>de</strong>s <strong><strong>de</strong>safio</strong>s ao movimento sindical e impactos na<br />
organização dos aposentados e pensionistas. Essas mudanças, maior “legado”<br />
da malfadada era FHC para esse segmento, obrigaria, pela primeira vez, a qualificação<br />
do movimento sindical nas questões previ<strong>de</strong>nciárias e da saú<strong>de</strong> suplementar,<br />
em especial, na previdência complementar, al<strong>é</strong>m do amplo <strong>de</strong>bate e a<br />
disputa, que se seguiria, no movimento sindical e, com as Associações, tendo,<br />
como foco principal, a solução dos problemas históricos do Plano Petros, o<br />
seu equilíbrio atuarial e a gestão da Fundação Petros.<br />
Nesse período, a categoria discutiu, intensamente, a sua previdência complementar,<br />
fato que nunca havia ocorrido anteriormente. Inicialmente, at<strong>é</strong> o t<strong>é</strong>rmino<br />
do segundo mandato do malfado governo FHC, em 2002, a categoria<br />
teria que enfrentar o maior ataque aos seus direitos previ<strong>de</strong>nciários: a tentativa<br />
<strong>de</strong> implantação do Plano Petrobrás Vida – PPV e a extinção do Plano Petros,<br />
atrav<strong>é</strong>s do processo <strong>de</strong> migração dos seus participantes e assistidos e dos seu<br />
patrimônio para o PPV.<br />
O processo <strong>de</strong> migração <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> benefício <strong>de</strong>finido – BD, como o Plano<br />
Petros, para planos <strong>de</strong> contribuição <strong>de</strong>finida – CD, como o Plano PPV, já<br />
havia sido aplicado, com sucesso, em outras empresas, principalmente nas<br />
empresas públicas ou estatais e as que foram privatizadas. Em alguma <strong>de</strong>ssas<br />
empresas, após a sua privatização, a opção foi pela manutenção do plano BD,<br />
mas aplicando <strong>de</strong>missões, a exemplo do que algumas empresas privadas já<br />
praticavam, pois, com essas <strong>de</strong>missões, os empregados <strong>de</strong>mitidos <strong>de</strong>ixaram<br />
vultosos recursos nesses planos, já que, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> não mais se aposentarem, sacaram,<br />
<strong>de</strong>sses planos, apenas, suas respectivas reservas <strong>de</strong> poupança.<br />
Al<strong>é</strong>m disso, a imposição do equilíbrio atuarial, prevista, no rec<strong>é</strong>m alterado<br />
Artigo 202, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e a regulamentação que se seguiu (CPC<br />
01/2000), estimulando a migração <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> BD para plano <strong>de</strong> CD, levaram<br />
a direção da empresa a tentar implantar o PPV no Sistema Petrobrás e extinguir<br />
o Plano Petros. Paralelo a isso, a aprovação das Leis Complementares<br />
109/01 e 108/01, impôs mudanças na gestão dos EFPC´S, principalmente,<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
naquelas Entida<strong>de</strong>s que administravam planos patrocinados por empresas públicas<br />
e estatais, impondo a implantação da parida<strong>de</strong> na composição dos sues<br />
Conselhos Deliberativo e Fiscal entre os membros indicados pelos patrocinadores<br />
e eleitos pelos participantes.<br />
O movimento sindical petroleiro, pela primeira vez, soube se antecipar a esses<br />
acontecimentos, <strong>de</strong>vido, principalmente, à atuação das li<strong>de</strong>ranças dos aposentados<br />
e pensionistas que, insistentemente, passaram a cobrar, das direções<br />
sindicais, uma atuação mais forte, <strong>de</strong>cisiva e qualificada na <strong>de</strong>fesa dos direitos<br />
previ<strong>de</strong>nciários da categoria. Nesse sentido, a FUP, juntamente com seus Sindicatos<br />
filiados, contratou assessorias especializadas que realizaram um diagnóstico<br />
da verda<strong>de</strong>ira situação do seu plano <strong>de</strong> previdência complementar.<br />
Em seguida, a FUP editou uma cartilha explicativa (“Petros - A busca da verda<strong>de</strong><br />
sobre o seu plano <strong>de</strong> previdência), realizou uma s<strong>é</strong>rie <strong>de</strong> palestras, para<br />
conscientizar a categoria. Logo após, ingressou, com diversas ações judiciais,<br />
buscando combater o PPV e solucionar problemas históricas do Plano Petros,<br />
principalmente, quanto ao seu equilíbrio atuarial.<br />
Importante <strong>de</strong>stacar que, <strong>de</strong>vido ao diagnóstico realizado, pela primeira vez,<br />
as li<strong>de</strong>ranças sindicais tomaram consciência da verda<strong>de</strong>ira situação do Plano<br />
Petros e da manipulação da suas Demonstrações Contábeis, atrav<strong>é</strong>s da adoção<br />
<strong>de</strong> hipóteses atuariais <strong>de</strong>scoladas da realida<strong>de</strong> (rotativida<strong>de</strong>, fator <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>,<br />
contratação da geração futura, etc), realizadas pelas suas diversas direções,<br />
aten<strong>de</strong>ndo os interesses das direções da Petrobrás.<br />
Essas manipulações visavam reduzir o passivo atuarial do Plano em relação<br />
ao seu patrimônio e, com isso escon<strong>de</strong>r o seu <strong>de</strong>sequilíbrio. Al<strong>é</strong>m disso, e,<br />
principalmente, os dirigentes sindicais constataram os verda<strong>de</strong>iros riscos que<br />
a nova legislação traria para o custeio do Plano e a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cobrança<br />
<strong>de</strong> todas as dívidas da Petrobrás e suas <strong>de</strong>mais patrocinadoras, que foram levantadas<br />
nesse diagnóstico, com objetivo <strong>de</strong> reequilibrá-lo. Nesse sentido, a<br />
FUP ingressou, juntamente com seus Sindicatos filiados, com uma Ação Civil<br />
Pública – ACP, que mais tar<strong>de</strong> seria objeto <strong>de</strong> uma transação judicial que garantiria<br />
aportes bilionários da Petrobrás e suas subsidiárias ara o Plano.<br />
Com o tempo, os resultados positivos <strong>de</strong>ssa estrat<strong>é</strong>gia logo apareceram, principalmente<br />
quanto a suspensão da migração para o PPV e a vitória nas primeiras<br />
eleições para a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal paritários.<br />
Nessas campanhas, pela primeira vez, o movimento sindical, aproveitando<br />
da dissidência interna entre a as Associações <strong>de</strong> Aposentados, fez uma aliança<br />
pontual com a maioria <strong>de</strong>ssas entida<strong>de</strong>s, criando o Comitê em Defesa dos<br />
Participantes da Petros, o CDPP. Dessa aliança, inicialmente, o MTS / PSTU<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong>cidiu não participar, pois, i<strong>de</strong>ologicamente, não <strong>de</strong>fendia a previdência<br />
complementar, <strong>de</strong>vido sua vinculação com o mercado <strong>de</strong> capitais.<br />
Enquanto isso, a AEPET e a AMBEP, tamb<strong>é</strong>m, pela primeira vez, se aliaram<br />
às outras entida<strong>de</strong>s e se colocaram em posições antagônicas. A AMBEP,<br />
juntamente com a Astape-Ba, apoiou a campanha pela migração ao PPV, e<br />
ficaram fora do CDPP. Já a AEPET ingressou no CDPP. Após a vitória da<br />
candidatura do companheiro Lula, para a presidência do país, em 2003, essas<br />
alianças mudariam radicalmente, assim como a composição do CDPP. Ainda<br />
no final do governo FHC, em 2002, diante do impedimento da migração<br />
para o PPV, importante vitória da categoria, capitaneada pela FUP, a direção<br />
da Petrobrás fecharia unilateralmente o Plano Petros, o que <strong>de</strong>ixaria milhares<br />
<strong>de</strong> trabalhadores, sem previdência complementar.<br />
À partir <strong>de</strong> 2003, assim que ocorreram as mudanças nas direções da Petrobrás<br />
e da Petros, o movimento sindical cutista passou a negociar uma solução para<br />
a previdência complementar dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. Em<br />
2004, com a formação do GTPC – Grupo <strong>de</strong> Trabalho da Previdência Complementar,<br />
o movimento sindical <strong>de</strong>bateu com os representantes da empresa,<br />
qual seria o melhor Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Previdência Complementar – MPC para os<br />
trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas e seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes vinculados<br />
ao Sistema Petrobrás.<br />
O MPC apontou a necessida<strong>de</strong> da criação <strong>de</strong> um plano misto <strong>de</strong> CV – Contribuição<br />
Variável, o Plano Petros-2. O Plano seria, exclusivamente, para os<br />
empregados contratados após o seu fechamento, pois, segundo o MPC <strong>de</strong>finido,<br />
o Plano Petros continuaria fechado, Outras <strong>de</strong>finições importantes foram<br />
a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reequilibrar o Plano, com o pagamento <strong>de</strong> aportes financeiros,<br />
que seriam realizados pela Petrobrás e suas subsidiárias, atrav<strong>é</strong>s da realização<br />
<strong>de</strong> uma transação judicial, na ACP da FUP e seus Sindicatos filiados.<br />
O MPC indicou que, al<strong>é</strong>m do reequilíbrio do Plano, o seu Regulamento <strong>de</strong>veria<br />
ser alterado, modificando a forma <strong>de</strong> reajuste dos seus benefícios, implantando<br />
o IPCA, para correção da parcela da Petros, <strong>de</strong>svinculando do reajuste<br />
do INSS, que <strong>é</strong> aplicado na parcela paga pelo por esse Instituto. Al<strong>é</strong>m disso,<br />
com os aportes seria possível, ainda, fazer novas alterações no Regulamento<br />
reduzindo o limite <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> para o grupo 78-79 e a mudança no cálculo das<br />
pensões concedidas após 1991.<br />
Entretanto, apesar <strong>de</strong>sses avanços, o MPC proposto traria gran<strong>de</strong>s mudanças<br />
na composição da FUP e do CDPP, pois, as direções das Associações, da AE-<br />
PET e <strong>de</strong> alguns Sindicatos filiados à FUP não aceitaram a implantação <strong>de</strong><br />
um novo plano para os empregados novos e a continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fechamento<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
do Plano Petros. Desta forma, 06 Sindicatos filiados à FUP, cujas direções<br />
a ART-Petróleo não tinha participação, se aproveitaram <strong>de</strong>ssa divergência e<br />
buscando, principalmente, conquistar a hegemonia, junto aos aposentados e<br />
pensionistas da categoria, se <strong>de</strong>sfiliaram da Fe<strong>de</strong>ração.<br />
Em <strong>de</strong>corrência disso, a direção da FUP e seus Sindicatos filiados <strong>de</strong>cidiam se<br />
retirar do CDPP, pois o MPC, <strong>de</strong>finido no GTPC, foi rejeitado pela maioria<br />
das entida<strong>de</strong>s que faziam parte da sua composição. Entretanto, os Sindicatos<br />
que se <strong>de</strong>sfiliaram da FUP, continuaram no Comitê, assim como a AEPET.<br />
Importante <strong>de</strong>stacar o oportunismo do MTS / PSTU. Devido a sua estrat<strong>é</strong>gia<br />
política, <strong>de</strong> fazer oposição sistemática, ao rec<strong>é</strong>m eleito Governo Lula, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong><br />
criar uma nova Central sindical, o Conlutas, o MTS / PSTU passou a priorizar<br />
o <strong>de</strong>bate sobre a previdência complementar, com o objetivo <strong>de</strong> conquistar<br />
a hegemonia no movimento sindical e na categoria petroleira, principalmente,<br />
junto aos aposentados e pensionistas,. Desta forma, al<strong>é</strong>m da <strong>de</strong>sfiliação<br />
da FUP, <strong>de</strong>cidiu compor o CDPP, atrav<strong>é</strong>s dos Sindicatos, cujas direções, seus<br />
militantes dirigiam. Enquanto isso, as direções da AMBEP e da Astape-Ba,<br />
que haviam <strong>de</strong>fendido a migração para o PPV, mudaram seu posicionamento<br />
e passaram a compor o CDPP.<br />
Todas essas movimentações política tiveram, “como pano <strong>de</strong> fundo”, a assinatura<br />
do Acordo <strong>de</strong> Obrigações Recíprocas – AOR, <strong>de</strong>corrente das <strong>de</strong>finições<br />
do GTPC e das negociações que se seguiram, após a conclusão dos seus<br />
trabalhos com <strong>de</strong>staque para a sua implantação, principalmente em relação<br />
a repactuação do Regulamento do Plano Petros, que viria a alterar a forma<br />
<strong>de</strong> reajuste dos ben<strong>é</strong>ficos do Plano. Apesar <strong>de</strong> todas as conquistas do AOR,<br />
a FUP e seus Sindicatos filiados, ao contrário do que era esperado pelas suas<br />
direções, acumularam <strong>de</strong>rrotas na disputa pela gestão da Petros, per<strong>de</strong>ndo a<br />
gran<strong>de</strong> maioria das eleições para a escolha dos membros nos Conselhos Deliberativo<br />
e Fiscal, sendo que, atualmente, todos os eleitos são os candidatos<br />
que o CDPP apoiou.<br />
Dentre os motivos que levaram a esses resultados eleitorais, seja na Petros,<br />
seja nos Sindicatos ou na FUP po<strong>de</strong>mos <strong>de</strong>stacar: a comunicação <strong>de</strong>ficiente<br />
do movimento sindical com os aposentados e pensionistas, a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
percepção da categoria, em relação a importância das conquistas do AOR, o<br />
longo período para a sua implantação e a mensuração dos seus resultados, a<br />
complexida<strong>de</strong> do assunto, a alienação dos trabalhadores da ativa com relação<br />
ao processo eleitoral da Petros, a complexida<strong>de</strong> e as falhas <strong>de</strong>sse mesmo processo,<br />
que dificulta e afasta os eleitores <strong>de</strong> participarem <strong>de</strong>ssa votação.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Outros motivos que merecem <strong>de</strong>staque são a ascensão <strong>de</strong> várias ex-li<strong>de</strong>ranças<br />
sindicais, aos cargos da Petrobrás, das suas subsidiárias e da Petros, aliado ao<br />
discurso persistente das forças políticas que fazem oposição a Art-Petróleo.<br />
Esse discurso acabou colocando em dúvida a in<strong>de</strong>pendência do movimento<br />
sindical cutista. Esse discurso, o que se coaduna com os interesses dos setores<br />
reacionários da empresa e suas subsidiárias, que ainda fazem parte da sua<br />
gestão e que buscam, permanentemente, manter a sua influência na administração<br />
e na indicação <strong>de</strong> cargos, seja qual for o governo, pois al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> enfraquecer<br />
o movimento sindical, cria dificulda<strong>de</strong>s para o governo atual continuar<br />
buscando quadros, oriundos <strong>de</strong>sse mesmo movimento, para a administração<br />
da Petrobrás, suas subsidiárias e a Petros .<br />
Paralelo a essa disputa e durante todo esse período, a categoria petroleira<br />
avançou muito na melhoria do seu Plano <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. Muitas conquistas foram<br />
obtidas, das quais <strong>de</strong>stacamos: fim das discriminações com os empregados<br />
contratados após 1997, que passaram, gradativamente, a conquistar todos os<br />
direitos dos trabalhadores contratados antes <strong>de</strong> 1997, unificação da tabela do<br />
Gran<strong>de</strong> Risco praticada para os trabalhadores da ativa com a tabela praticada<br />
para os aposentados e pensionistas, reconquista do direito <strong>de</strong> inscrever, no<br />
Programa, os novos <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes dos aposentados, inclusão <strong>de</strong> novos procedimentos<br />
como Gran<strong>de</strong> Risco (quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cirurgia<br />
bariátrica, entre outros) implantação do PAD, PASA, Benefício Farmácia<br />
e Plano 28.<br />
Apesar <strong>de</strong>ssas conquistas o Programa da AMS, enfrenta, atualmente, gran<strong>de</strong>s<br />
dificulda<strong>de</strong>s ligadas diretamente a sua gestão, principalmente na liberação <strong>de</strong><br />
novos procedimentos, <strong>de</strong>ficiência na Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciados, excesso <strong>de</strong> terceirização<br />
na sua administração, centralização excessiva no atendimento, <strong>de</strong>ixando<br />
os beneficiários do Programa, em muitos Estados, com dificulda<strong>de</strong>s no seu<br />
atendimento e na autorização <strong>de</strong> procedimentos. Esses problemas impõem,<br />
ao movimento sindical, que compõe a FUP e seus Sindicatos filiados, a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> pressionar a Petrobrás na busca urgente <strong>de</strong> soluções e, principalmente,<br />
discutir e <strong>de</strong>cidir se <strong>de</strong>verá, efetivamente, participar da sua gestão.<br />
Da mesma forma, na previdência complementar, o movimento sindical, ainda<br />
tem, pela frente, <strong><strong>de</strong>safio</strong>s importantes, principalmente, quanto a implantação<br />
das <strong>de</strong>mais conquistas do AOR: introdução do BPO no Regulamento do<br />
Plano Petros e a abertura do prazo para a sua opção, implantação do Plano<br />
Petros-2 na Transpetro e na TBG, reingresso <strong>de</strong> ex-participantes assistidos<br />
(aposentados e pensionistas) para o Plano Petros, conforme previsto nas<br />
Cláusulas 33 e 45, dos ACT´s 84/85 e 86/87, reabertura da Repactuação do<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Regulamento do Plano Petros, alteração do Estatuto da Petros e a eleição da<br />
meta<strong>de</strong> dos membros da sua Diretoria e implantação e eleição dos Conselhos<br />
Gestores dos Planos Petros e Petros-2.<br />
Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> todos esses <strong><strong>de</strong>safio</strong>s, talvez o maior, seja a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma política<br />
específica para a organização dos aposentados e pensionistas, com o objetivo<br />
<strong>de</strong> garantir e fortalecer a sua participação na organização sindical. Após a<br />
Repactuação, a gran<strong>de</strong> maioria <strong>de</strong>sse segmento não <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> mais da luta sindical<br />
para manter seu po<strong>de</strong>r aquisitivo, ou seja, nos Acordos Coletivos, negociados<br />
pela FUP e seus Sindicatos filiados, cada vez menos, as suas Cláusulas<br />
econômicas terão impacto para esse segmento. Essa in<strong>de</strong>finição tem trazido<br />
problemas para as li<strong>de</strong>ranças dos aposentados e pensionistas e as próprias direções<br />
sindicais.<br />
Se nada for feito, a tendência que se observa <strong>é</strong> o esvaziamento gradativo dos<br />
atuais Departamentos e Setores <strong>de</strong> Aposentados e Pensionistas, o afastamento<br />
das suas li<strong>de</strong>ranças e a <strong>de</strong>sfiliação <strong>de</strong>sse segmento das entida<strong>de</strong>s sindicais.<br />
Nossa tarefa <strong>é</strong> <strong>de</strong>finir uma política que atenda as outras <strong>de</strong>mandas dos aposentados<br />
e pensionistas, al<strong>é</strong>m das questões econômicas, como a cultura, a formação,<br />
o lazer, a saú<strong>de</strong>, a prevenção <strong>de</strong> doenças, melhorando a sua convivência<br />
na socieda<strong>de</strong> e a sua qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.<br />
Para isso, tamb<strong>é</strong>m <strong>é</strong> necessário melhorar a atuação sindical para aten<strong>de</strong>r as <strong>de</strong>mandas<br />
individuais e coletivas dos aposentados e pensionistas, principalmente<br />
em relação à sua previdência social e complementar e a sua saú<strong>de</strong> pública e<br />
suplementar.<br />
O INSS e a Petros, assim como o SUS e o Programa da AMS, são pilares<br />
fundamentais para a sobrevivência e a manutenção da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>sse<br />
segmento da categoria e, <strong>de</strong>sta forma, necessitam <strong>de</strong> acompanhamento constante.<br />
Para isso <strong>é</strong> necessário e urgente a formação e a qualificação das suas<br />
li<strong>de</strong>ranças, direções, <strong>de</strong>legados e militantes sindicais, al<strong>é</strong>m dos funcionários<br />
dos Sindicatos e, at<strong>é</strong> mesmo a própria categoria. Nesse sentido, <strong>é</strong> necessário<br />
que a estrutura e o funcionamento da máquina sindical sejam reformulados,<br />
para aten<strong>de</strong>r essas novas <strong>de</strong>mandas (treinamento <strong>de</strong> funcionários, contratação<br />
<strong>de</strong> assessorias especializadas, orçamento específico, estrutura <strong>de</strong> apoio aos diretores,<br />
<strong>de</strong>legados e militantes dos aposentados e pensionistas, etc.).<br />
Dentre essas novas <strong>de</strong>mandas, temos a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> iniciar ou retomar<br />
a nossa participação na gestão da Petros (Conselhos e Diretoria), do INSS<br />
(Conselhos municipais, estaduais e nacional), no SUS (Conselhos municipais,<br />
estaduais e nacional) e <strong>de</strong>finir como seria a nossa participação na gestão<br />
do Programa da AMS.<br />
página 82
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Nesse sentido, outra <strong>de</strong>finição importante seria quanto a atuação e a assistência<br />
jurídica que <strong>de</strong>veria ser prestada pelo movimento sindical, já que, a<br />
tendência <strong>é</strong>, cada vez mais, a redução das <strong>de</strong>mandas trabalhistas e o aumento<br />
das <strong>de</strong>mandas civis e previ<strong>de</strong>nciárias, sejam individuas ou coletivas. Outra<br />
<strong>de</strong>finição importante, nessa área, seria quanto à assistência jurídica, em outras<br />
áreas do direito (tributário, criminal, familiar, etc.) que a estrutura sindical<br />
<strong>de</strong>veria prestar aos aposentados e pensionista.<br />
A análise <strong>de</strong> todo esse período histórico e a avaliação das novas <strong>de</strong>mandas e<br />
<strong><strong>de</strong>safio</strong>s, que se apresentam para o <strong>futuro</strong> do movimento sindical, na organização<br />
dos aposentados e pensionistas, apontam as seguintes conclusões:<br />
1) Na história da categoria petroleira, nunca houve uma política específica,<br />
discutida, aprovada e implementada, por nenhum agrupamento ou força<br />
política, para organizar os aposentados e pensionistas, seja antes ou <strong>de</strong>pois<br />
da criação da Petrobrás, seja antes ou <strong>de</strong>pois da criação da PETROS, seja<br />
antes ou <strong>de</strong>pois da consolidação da hegemonia cutista nos <strong>nosso</strong>s Sindicatos,<br />
seja antes ou <strong>de</strong>pois da criação das Associações, seja antes ou <strong>de</strong>pois da<br />
negociação do AOR;<br />
2) Nunca houve priorida<strong>de</strong> da categoria e do seu movimento sindical em se<br />
qualificar para conhecer, a sua previdência oficial e complementar e a sua<br />
saú<strong>de</strong> suplementar;<br />
3) O atendimento das <strong>de</strong>mandas sociais dos aposentados e pensionistas, principalmente<br />
os idosos, nunca foi efetivamente prioritário, seja pelas direções<br />
dos Sindicatos, seja pelas direções das Associações;<br />
4) A combinação dos dois fatores, citados anteriormente, dificultou a atuação<br />
do movimento sindical na <strong>de</strong>fesa dos direitos e dos benefícios previ<strong>de</strong>nciários<br />
<strong>de</strong> um gran<strong>de</strong> número dos atuais aposentados e pensionistas e seus<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes e, em menor número, na sua saú<strong>de</strong> suplementar;<br />
5) A combinação dos três fatores citados anteriormente levou ao afastamento<br />
<strong>de</strong>finitivo <strong>de</strong> diversos aposentados e pensionistas dos Sindicatos e das Associações;<br />
6) A disputa pela hegemonia da representação dos aposentados e pensionistas,<br />
no movimento sindical e entre os Sindicatos e as Associações se intensificou,<br />
após as mudanças no Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Previdência Complementar<br />
– MPC da categoria e pela disputa da gestão da Fundação Petros e começa<br />
a se aprofundar, mais ainda, na possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocorrerem mudanças no<br />
seu Estatuto, para garantir as eleições da sua diretoria;<br />
7) A AEPET, visando ampliar sua influência, junto aos aposentados e pensio-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
nistas, optou em trabalhar em parceria com a AMBEP, garantindo a sua<br />
atuação em diversas bases.<br />
8) O CDPP ainda continua aglutinando as Associações e os Sindicatos que<br />
se <strong>de</strong>sfiliaram da FUP, nas questões relativas a Petros, principalmente , nas<br />
suas eleições.<br />
9) Na disputa entre os Sindicatos e as Associações, os aposentados e pensionistas<br />
que se filiam ao Sindicato, dificilmente se filiam ou per<strong>de</strong>m associados<br />
para as Associações e vice-versa, excetuando os que se filiam as duas<br />
entida<strong>de</strong>s.<br />
10) Nas bases on<strong>de</strong> os Sindicatos conseguiram <strong>de</strong>senvolver uma política mais<br />
focada nas <strong>de</strong>mandas dos aposentados e pensionistas, não houve a criação<br />
das Associações dos Aposentados.<br />
11) Com a Repactuação, a maioria dos aposentados e pensionistas não <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá<br />
mais da luta sindical para manter seu po<strong>de</strong>r aquisitivo, atrav<strong>é</strong>s dos<br />
Acordos Coletivos, negociados pela FUP e seus Sindicatos filiados.<br />
12) A falta <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma política para organizar esse segmento, <strong>de</strong>ntro<br />
<strong>de</strong>ssa nova realida<strong>de</strong>, tem trazido problemas para as li<strong>de</strong>ranças dos aposentados<br />
e pensionistas e as próprias direções sindicais com gran<strong>de</strong>s reflexos<br />
nas disputas eleitorais nos Sindicatos, Associações e na Petros.<br />
13) Se nada for feito, a tendência será o esvaziamento gradativo dos atuais<br />
Departamentos <strong>de</strong> Aposentados e Pensionistas, o afastamento das suas li<strong>de</strong>ranças<br />
e a <strong>de</strong>sfiliação <strong>de</strong>sse segmento das entida<strong>de</strong>s sindicais.<br />
14) Para mudar essa tendência <strong>é</strong> necessário e urgente <strong>de</strong>finir uma política específica<br />
para a organização dos aposentados e pensionistas, com o objetivo<br />
<strong>de</strong> garantir e fortalecer a sua participação na organização sindical.<br />
15) Essa política <strong>de</strong>verá viabilizar o atendimento das outras <strong>de</strong>mandas dos<br />
aposentados e pensionistas, al<strong>é</strong>m das questões econômicas, como a cultura,<br />
a formação, o lazer, a saú<strong>de</strong>, a prevenção <strong>de</strong> doenças, melhorando a sua<br />
convivência na socieda<strong>de</strong> e a sua qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.<br />
16) É necessário <strong>de</strong>finir, tamb<strong>é</strong>m, a atuação e a assistência jurídica que o movimento<br />
sindical <strong>de</strong>verá prestar aos aposentados e pensionistas, sejam individuas<br />
ou coletivas e em quais áreas do direito (trabalhista, previ<strong>de</strong>nciária,<br />
tributária, criminal, familiar, etc,).<br />
17) Nesse sentido <strong>é</strong> necessário melhorar a atuação sindical para aten<strong>de</strong>r as<br />
<strong>de</strong>mandas individuais e coletivas dos aposentados e pensionistas, principalmente<br />
em relação à sua previdência social e complementar e a sua saú<strong>de</strong><br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
pública e suplementar.<br />
18) O INSS, a Petros, o SUS e a AMS, são pilares fundamentais na sobrevivência<br />
e na manutenção da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida dos aposentados e pensionistas<br />
e, portanto, necessitam <strong>de</strong> acompanhamento constante.<br />
19) Para fazer esse acompanhamento <strong>é</strong> necessário e urgente a formação e a<br />
qualificação das li<strong>de</strong>ranças dos aposentados e pensionistas, das direções e<br />
militantes sindicais, dos funcionários dos Sindicatos e da própria categoria.<br />
20) O movimento sindical precisa, tamb<strong>é</strong>m, iniciar ou retomar a nossa participação<br />
na gestão da Petros (Conselhos e Diretoria), do INSS (Conselhos<br />
municipais, estaduais e nacional), no SUS (Conselhos municipais,<br />
estaduais e nacional) e <strong>de</strong>finir como será a nossa participação na gestão do<br />
Programa da AMS.<br />
21) Para aten<strong>de</strong>r todas essas <strong>de</strong>mandas, a estrutura e o funcionamento da<br />
máquina sindical precisam ser reformulados (treinamento <strong>de</strong> funcionários,<br />
contratação <strong>de</strong> assessorias especializadas, orçamento específico, estrutura<br />
<strong>de</strong> apoio aos diretores, <strong>de</strong>legados e militantes dos aposentados e pensionistas).<br />
OS PROBLEMAS DA AMS: Apesar da implantação <strong>de</strong> todas as disposições<br />
do AOR, ainda não estar concluída, outra agenda importante se impõe ao<br />
movimento sindical e que tamb<strong>é</strong>m tem um impacto muito gran<strong>de</strong> na organização<br />
dos aposentados e pensionistas. Trata-se dos problemas do Plano <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> da categoria, o Programa da AMS.<br />
A gestão do Programa durante todos esses anos passou por muitas modificações,<br />
a maior <strong>de</strong>las e mais significativa, foi a centralização da sua administração<br />
nos Serviços Compartilhados, quando da implantação das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Negócio – UN´s, no segundo mandato do Governo FHC. Com essa mudança,<br />
muitos empregados da Petrobrás, que possuíam experiência e qualificação,<br />
na administração do Programa, foram mantidos nas UN´s, realocados em<br />
outras funções e, <strong>de</strong>sta forma, não foram transferidos para os Serviços Compartilhados.<br />
Para suprir essa <strong>de</strong>ficiência, a Diretoria da empresa implantou um processo<br />
<strong>de</strong> terceirização das suas ativida<strong>de</strong>s, inclusive em serviços estrat<strong>é</strong>gicos como<br />
a fiscalização <strong>de</strong> faturas e autorização <strong>de</strong> pagamentos aos cre<strong>de</strong>nciados. Al<strong>é</strong>m<br />
disso, toda a sua administração foi centralizada em 03 regionais (Rio <strong>de</strong> Janeiro,<br />
<strong>Bahia</strong> e São Paulo) dificultando o atendimento dos beneficiários resi<strong>de</strong>ntes<br />
em outros estados.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Esse mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão adotado, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> estabelecer a administração centralizada<br />
nos Serviços Compartilhados, estabeleceu o RH – Corporativo, apenas,<br />
como um órgão normativo, o que leva a um distanciamento muito gran<strong>de</strong><br />
entre o órgão que realmente <strong>de</strong>veria fazer a gestão do Programa e as <strong>de</strong>mandas<br />
e reclamações dos participantes. Essa lacuna acaba sendo preenchida pela<br />
atuação do movimento sindical, atrav<strong>é</strong>s da Comissão da AMS, formada paritariamente<br />
entre os representantes da FUP/Sindicatos e o RH – Corporativo/<br />
Serviços Compartilhados.<br />
Essa Comissão estabelecida atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> Acordo Coletivo, com a Petrobrás e<br />
suas subsidiárias, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2000, apesar <strong>de</strong> ter viabilizado gran<strong>de</strong>s avanços no<br />
Programa da AMS, não consegue aten<strong>de</strong>r as diversas <strong>de</strong>mandas individuais,<br />
que são diárias, dos beneficiários <strong>de</strong> todo país, seja pela sua periodicida<strong>de</strong> que<br />
<strong>é</strong> bimestral, seja pela sua centralização, já que, as Comissões locais, at<strong>é</strong> a presente<br />
data, não foram implantadas, apesar das várias cobranças da FUP e seus<br />
Sindicatos nesse sentido.<br />
Outra questão, que tem trazido muitos problemas, aos beneficiários do Programa,<br />
<strong>é</strong> a gestão da Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cre<strong>de</strong>nciados, que enfrenta gran<strong>de</strong>s dificulda<strong>de</strong>s,<br />
<strong>de</strong>vido ao seu caráter nacional e a gran<strong>de</strong> pulverização dos locais <strong>de</strong> trabalho e<br />
<strong>de</strong> residência <strong>de</strong>sses beneficiários do Programa. Nas gran<strong>de</strong>s capitais e centros<br />
urbanos a gestão e manutenção <strong>de</strong>ssa re<strong>de</strong> <strong>é</strong> mais fácil, entretanto nas cida<strong>de</strong>s<br />
do interior, distantes dos centros urbanos, muita vezes <strong>é</strong> praticamente inviável,<br />
seja pela dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> encontrar serviços e profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, em<br />
diversas especialida<strong>de</strong>s, nessas localida<strong>de</strong>s, seja pelo <strong>de</strong>sinteresse <strong>de</strong>sses profissionais<br />
e empresas prestadoras <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vido ao baixo retorno<br />
financeiro, <strong>de</strong>corrente do pouco número <strong>de</strong> beneficiários a serem atendidos.<br />
Para piorar essa situação, mais ainda, nos últimos anos o mercado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
está cada vez mais cartelizado, num número cada vez maior <strong>de</strong> especialida<strong>de</strong>s<br />
(anestesistas, cirurgiões cardiotorácicos, hospitais, clínicas, etc.). Com esses<br />
cart<strong>é</strong>is, as negociações para o estabelecimento e reajuste dos valores dos procedimentos<br />
são, cada vez, mais difíceis, chegando, muitas vezes, a impasses que<br />
prejudicam os beneficiários, com a suspensão ou cancelamento da prestação<br />
<strong>de</strong> serviços em diversas especialida<strong>de</strong>s. Essa situação tem levado as gran<strong>de</strong>s<br />
operadoras <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> a verticalizar a sua administração, ou seja, para evitar<br />
os cart<strong>é</strong>is, essas empresas passaram a adquirir hospitais e clínicas para administrar<br />
diretamente os serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que ven<strong>de</strong>m para seus clientes. Essa<br />
iniciativa, a Petrobrás, como empresa estatal operadora <strong>de</strong> um Plano <strong>de</strong> autogestão<br />
em saú<strong>de</strong>, at<strong>é</strong> o momento, resiste em adotar.<br />
página 86
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Não bastassem esses problemas, existe, constantemente, a ocorrência <strong>de</strong> impasses,<br />
para que a gestão da AMS autorize o pagamento <strong>de</strong> procedimentos<br />
<strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> novas t<strong>é</strong>cnicas, cuja segurança, eficiência e eficácia, os representantes<br />
da empresa, que administram o Programa, não aprovam, baseado<br />
em laudos t<strong>é</strong>cnicos, que colocam em dúvida, principalmente <strong>de</strong>vido a segurança<br />
do beneficiário. Por outro lado, os profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, rotineiramente,<br />
apresentam, sugerem e oferecem, aos beneficiários, <strong>de</strong>vido ao constante<br />
avanço tecnológico, na área que atuam, a aplicação <strong>de</strong> novas t<strong>é</strong>cnicas e equipamentos,<br />
que seriam, em tese, muito melhores que os adotados e autorizados<br />
atualmente pelo Programa. Como esses procedimentos, sempre, são muito<br />
mais caros, e os prestadores <strong>de</strong> serviço e fornecedores <strong>de</strong> materiais, aumentam<br />
seus lucros, os gestores do Programa, se negam a pagá-los, alegando que, não<br />
há comprovação cientifica, nem segurança, para autorizá-los e que os prestadores<br />
<strong>de</strong> serviço querem, na verda<strong>de</strong>, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> aumentar os seus lucros <strong>é</strong> realizar<br />
testes quanto a eficiência e a eficácia <strong>de</strong>sses novos procedimentos.<br />
Mais uma vez, nessa queda <strong>de</strong> braço, entre os gestores da AMS e os prestadores<br />
<strong>de</strong> serviço, o beneficiário fica num verda<strong>de</strong>iro fogo cruzado e completamente<br />
perdido ou manipulado. Muitas vezes, ele e a própria família são<br />
convencidos ou induzidos, pelo profissional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, a exigir a autorização<br />
<strong>de</strong>sse novo procedimento, pois, o plano teria condições <strong>de</strong> pagá-lo, levando<br />
o beneficiário titular, ou a sua própria família, a ingressar com ações judiciais<br />
para buscar essa autorização. Já existem parcerias e convênios entre escritórios<br />
<strong>de</strong> advocacia e profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, convencendo e direcionando os beneficiários<br />
a ingressar com essas ações, estabelecendo uma verda<strong>de</strong>ira “indústria<br />
<strong>de</strong> liminares”.<br />
O fato <strong>é</strong> que os beneficiários do Programa da AMS não po<strong>de</strong>m agir como se<br />
o seu Plano fosse igual aos <strong>de</strong>mais, pois, al<strong>é</strong>m da ampla cobertura que ele proporciona,<br />
nas mais diferentes especialida<strong>de</strong>s, <strong>é</strong> um plano <strong>de</strong> auto-gestão, ou<br />
seja, que não objetiva a obtenção <strong>de</strong> lucro para o seu proprietário. Al<strong>é</strong>m disso,<br />
o verda<strong>de</strong>iro proprietário do Plano <strong>é</strong> o próprio beneficiário, sendo que essa<br />
“proprieda<strong>de</strong>” <strong>é</strong> compartilhada com um “sócio majoritário” que <strong>é</strong> responsável<br />
pela sua gestão e por 70 % da sua manutenção, enquanto os beneficiários são<br />
os “sócios minoritários”, responsáveis por 30 % da sua manutenção.<br />
O que se observa <strong>é</strong> que, não <strong>é</strong> o Programa da AMS, que está em crise, mas<br />
todo o sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que está enfrentando uma crise estrutural, cujo maior<br />
motivo <strong>é</strong> o crescente e constante aumento dos custos dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> em<br />
percentuais muito acima da inflação, sendo que este aumento não <strong>é</strong> acompanhado<br />
pelo aumento da renda dos trabalhadores e, principalmente, dos apo-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
sentados e pensionistas, já que são os maiores consumidores <strong>de</strong>sses serviços e<br />
cujo custo, <strong>de</strong> cada procedimento, <strong>é</strong>, geralmente, o mais elevado (internações<br />
e exames <strong>de</strong> alta complexida<strong>de</strong>), aliado a alta concentração <strong>de</strong> profissionais <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, nos gran<strong>de</strong>s centros urbanos e a escassez em outras localida<strong>de</strong>s, Todos<br />
os fatores já citados anteriormente, levam a esse crescimento, sendo que as<br />
empresas que mant<strong>é</strong>m plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> para seus trabalhadores, não estão dispostas<br />
a arcar sozinhas com esse aumento.<br />
Importante <strong>de</strong>stacar que, apesar <strong>de</strong> toda essa pressão, sobre os custos do Programa<br />
da AMS, nossa organização sindical tem conseguido manter, atrav<strong>é</strong>s<br />
dos Acordos Coletivos- ACT´s negociados com a Petrobrás e suas subsidiárias,<br />
o custeio do Plano, sem gran<strong>de</strong>s alterações, ou seja, enquanto os custos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> tem subido, muito acima da inflação, o custeio do gran<strong>de</strong> risco, que são<br />
os procedimentos mais caros, tem sido corrigidos pelo IPCA, para os aposentados<br />
e pensionistas, enquanto que, para os trabalhadores da ativa a correção<br />
tem sido maior, apesar <strong>de</strong> usarem, muito menos, os procedimento classificados<br />
como gran<strong>de</strong> risco. Isso só tem sido possível porque, al<strong>é</strong>m do plano ser<br />
coletivo, a categoria tem mantido a solidarieda<strong>de</strong> do plano no seu custeio.<br />
Apesar disso a pressão dos representantes da Petrobrás e das suas subsidiárias,<br />
<strong>é</strong> constante e, cada vez maior, para a correção do custeio em percentuais acima<br />
da inflação, pois a relação <strong>de</strong> custeio prevista no atual ACT, não vem sendo<br />
cumprida (70 % - Petrobrás e suas subsidiárias X 30 % beneficiários). Atualmente<br />
essa relação tem sido <strong>de</strong> 74% X 26%. Al<strong>é</strong>m disso, os representantes<br />
da empresa alegam, tamb<strong>é</strong>m, os crescentes aumentos no custo atuarial do<br />
Programa que, por força <strong>de</strong> legislação contábil internacional, a qual está submetida,<br />
são registrados como compromisso (dívida) no seu balanço contábil.<br />
Atualmente, este compromisso está registrado, no último exercício (2009),<br />
em, aproximadamente, em R$ 13 Bilhões e continua aumentando. Outro<br />
aumento, que tem sido bastante questionado, seria nos custos administrativos<br />
do Programa que, segundo os representantes da empresa, tem crescido constantemente<br />
e que estariam muito acima que os custos administrativos <strong>de</strong> outros<br />
planos <strong>de</strong> mercado ou <strong>de</strong> auto-gestão, mesmo que, na sua administração,<br />
haja um altíssimo nível <strong>de</strong> terceirização. Importante <strong>de</strong>stacar que, <strong>de</strong>vido ao<br />
fato do movimento sindical não participar da gestão do Programa da AMS, e<br />
sem uma auditoria ou avaliação in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, não <strong>é</strong> possível confirmar essas<br />
afirmações e alegações dos representantes da Petrobrás<br />
Diante <strong>de</strong>sse cenário, a gran<strong>de</strong> polêmica que <strong>de</strong>ve ser enfrentada, pelo movimento<br />
sindical <strong>é</strong> se, suas li<strong>de</strong>ranças, al<strong>é</strong>m da formação e qualificação nessa<br />
área, para cobrar, fiscalizar, reivindicar e propor soluções para o Programa<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong>verá, tamb<strong>é</strong>m, participar da sua gestão. Nesse sentido e <strong>de</strong> acordo com a <strong>de</strong>finição<br />
política que for adotada, será necessário rediscutir o papel da Comissão<br />
da AMS e lutar pela implantação das Comissões locais, visando, aten<strong>de</strong>r,<br />
principalmente, as <strong>de</strong>mandas dos aposentados e pensionistas, que são os que<br />
mais utilizam e precisam do Programa da AMS.<br />
Propostas<br />
1) Trabalhar a prevenção <strong>de</strong> doenças (PASA / APA / Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vida)<br />
2) Garantir a formação e qualificação dos militantes sindicais, em saú<strong>de</strong> suplementar<br />
atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> Convênio específico<br />
3) Contratar ou manter assessoria na área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> suplementar<br />
4) Contratar profissionais da área do serviço social<br />
5) Pagar pareceres in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, contratando, ou realizando convênios com<br />
Conselhos Regionais ou Nacional dos profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
6) Realizar Seminário específico sobre Planos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> para <strong>de</strong>finir a nossa<br />
atuação sindical, principalmente, quanto a nossa participação da gestão do<br />
Programa da AMS<br />
7) Implantação do Comitê Gestor da AMS e das Comissões Locais da AMS<br />
8) Discutir na próxima reunião do CNAP, como melhorar a atuação da Comissão<br />
da AMS e encaminhar as propostas aprovadas para <strong>de</strong>liberação na<br />
direção da FUP,<br />
9) Implantar, atrav<strong>é</strong>s da estrutura da AMS, o atendimento aos <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes<br />
que não usufruem <strong>de</strong>ste direito, utilizando a mesma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciados.<br />
O pagamento seria feito no ato e nos mesmos valores pagos, pelo Programa,<br />
aos cre<strong>de</strong>nciados. Os <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes seriam cre<strong>de</strong>nciados nos Sindicatos.<br />
10) Lutar pela primeirização <strong>de</strong> todas as ativida<strong>de</strong>s da administração da AMS.<br />
AS PENDÊNCIAS DA PETROS E SEUS PROBLEMAS ADMINISTRA-<br />
TIVOS: As pendências da Petros que ainda não foram resolvidas seja as que<br />
estão previstas no AOR seja outras reivindicações, que ainda não foram conquistadas,<br />
precisam ser resolvidas e encaminhadas. Quanto mais <strong>de</strong>rmos respostas<br />
a estas questões, coletivas ou individuais e quanto maior e melhor for a<br />
nossa divulgação junto aos aposentados e pensionistas, sobre a nossa atuação,<br />
maior será a nossa organização e li<strong>de</strong>rança nesse segmento.<br />
Outra questão relevante, e que muito incomoda os aposentados e pensionistas<br />
são a falta <strong>de</strong> respostas e soluções para as suas questões, a maioria <strong>de</strong>las, admi-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
nistrativas, junto a sua Fundação e o seu plano <strong>de</strong> previdência complementar.<br />
São muitas as reclamações em relação a administração da Petros, quanto a<br />
morosida<strong>de</strong> e falta <strong>de</strong> respostas as suas solicitações e cobranças.<br />
Para dar resposta a esse problema <strong>de</strong>vemos estabelecer, com a Diretoria da<br />
Petros, uma relação <strong>de</strong> negociação e <strong>de</strong> representação política, referente as<br />
reivindicações dos aposentados e pensionistas a exemplo do que já praticamos<br />
com as empresas do setor petróleo (Petrobrás, subsidiárias e empresas privadas).<br />
Desta forma, <strong>de</strong>vemos estabelecer mesas periódicas <strong>de</strong> negociação entre<br />
a FUP e seus Sindicatos filiados, com a direção da Petros.<br />
Muitas das <strong>de</strong>mandas dos aposentados e pensionistas po<strong>de</strong>m ser resolvidas diretamente<br />
junto a direção da Petros, sem precisar da participação, anuência ou<br />
autorização dos representantes da Petrobrás e das <strong>de</strong>mais patrocinadoras. Portanto,<br />
<strong>de</strong>vemos exercer a nossa representação política e legal, dos aposentados<br />
e pensionistas, não somente junto a Petrobrás, mas, tamb<strong>é</strong>m, junto a Petros.<br />
Esta iniciativa contribuiria, significativamente, na conquista da hegemonia e<br />
da li<strong>de</strong>rança <strong>de</strong>sse importante segmento da categoria petroleira.<br />
Propostas<br />
1) Calendário <strong>de</strong> Reuniões periódicas da FUP/Sindicatos com a direção da<br />
PETROS nos mesmos mol<strong>de</strong>s das Reuniões da Comissão <strong>de</strong> Acompanhamento<br />
do ACT do Sistema Petrobrás;<br />
2) Estabelecer regras que garantam a <strong>de</strong>mocratização e a participação massiva<br />
dos participantes e assistidos (quórum, comunicação, facilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> votação,<br />
etc) no Processo Eleitoral;<br />
3) Garantir a formação e qualificação dos militantes sindicais, em previdência<br />
complementar atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> Convênio específico;<br />
4) Garantir junto a re<strong>de</strong> bancária conveniada, tratamento personalizado e<br />
preferencial para os assistidos;<br />
5) Estabelecer uma comunicação eficiente, eficaz e periódica com os aposentados<br />
e pensionistas que dê respostas as suas dúvidas e questionamentos,<br />
que apresente informações úteis para o seu dia a dia, que aju<strong>de</strong> na sua<br />
formação sobre o assunto, que forme a sua opinião e uma massa crítica e<br />
convença a maioria <strong>de</strong>sse segmento à favor dos <strong>nosso</strong>s posicionamentos<br />
políticos.<br />
6) Eleger <strong>nosso</strong>s representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nas Diretorias<br />
<strong>de</strong> Segurida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> Administração da Petros.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
PENDÊNCIAS DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO E SUAS CONSE-<br />
QUÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PEN-<br />
SIONISRAS: Entre as pendências da Petros, que ainda na foram resolvidas,<br />
a que tem mais impacto para os aposentados e pensionistas e a organização<br />
sindical <strong>de</strong>sse segmento <strong>é</strong> a Repactuação do Plano Petros, A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
reabertura <strong>de</strong>sse processo, por exemplo, interessa à muitos aposentados e pensionistas<br />
que, at<strong>é</strong> o momento, não a<strong>de</strong>riram a repactuação, principalmente<br />
@s pensionistas pós-91 e @s aposentad@s e pensionistas do GRUPO 78/79.<br />
Entretanto, para a organização sindical, essa reabertura, trará, novamente,<br />
gran<strong>de</strong>s impactos políticos, pois, novamente, irá polarizar e acirrar a disputa<br />
política entre a FUP e seus Sindicatos filiados, com as Associações e Sindicatos<br />
que se <strong>de</strong>sfiliaram da FUP.<br />
Portanto, <strong>é</strong> urgente e, extremamente necessário, fazer uma avaliação <strong>de</strong> todo<br />
esse processo, seja do ponto <strong>de</strong> vista meramente econômico, ou político. Nesse<br />
sentido, do ponto <strong>de</strong> vista econômico, nossa avaliação, tamb<strong>é</strong>m <strong>é</strong> positiva,<br />
pois, a totalida<strong>de</strong> dos assistidos (aposentados e pensionistas), após a implantação<br />
dos efeitos da Repactuação do Regulamento do Plano Petros, está com<br />
seus benefícios em valores superiores aos valores dos assistidos que não repactauram<br />
(Ver Tabela abaixo).<br />
ASSISTIDO REPACTUADO ASSISTIDO NÃO REPACTUADO<br />
BENEFÍCIO<br />
(AGO/2006)<br />
BENEFÍCIO<br />
(JUL/2010)<br />
BENEFÍCIO<br />
(AGO/2006)<br />
BENEFÍCIO<br />
(JUL/2010)<br />
INSS – R$ 500,00 INSS – R$ 618,78 INSS – R$ 500,00 INSS – R$ 618,78<br />
PETROS – R$ 200,00 PETROS – R$ 261,89 PETROS – R$ 200,00 PETROS – R$ 211,88<br />
INSS – R$ 1.000,00 INSS – R$ 1.237,55 INSS – R$ 1.000,00 INSS – R$ 1.237,55<br />
PETROS – R$ 500,00 PETROS – R$ 643,64 PETROS – R$ 500,00 PETROS – R$ 542,38<br />
INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11 INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11<br />
PETROS – R$ 1.000,00 PETROS – R$ 1.287,28 PETROS – R$ 1.000,00 PETROS – R$ 1.084,77<br />
INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11 INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11<br />
PETROS – R$ 2.000,00 PETROS – R$ 2.485,91 PETROS – R$ 2.000,00 PETROS – R$ 2.271,39<br />
INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11 INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11<br />
PETROS – R$ 4.000,00 PETROS – R$ 4.883,17 PETROS – R$ 4.000,00 PETROS – R$ 4.644,64<br />
INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11 INSS – R$ 2.000,00 INSS – R$ 2.475,11<br />
PETROS – R$ 6.000,00 PETROS – R$ 7.280,43 PETROS – R$ 6.000,00 PETROS – R$ 7.017,89<br />
página 91
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista econômico mais geral, nossa avaliação <strong>é</strong> positiva, tamb<strong>é</strong>m,<br />
pois, com os aportes que foram feitos, pela Petrobrás e as <strong>de</strong>mais patrocinadoras<br />
do Plano, pela primeira vez, na sua história, se registrou um superávit, nas<br />
suas Demonstrações Contábeis, consi<strong>de</strong>rando premissas econômicas, financeiras<br />
e atuariais consistentes e realistas, Todas as outras poucas ocasiões que<br />
isto ocorreu, as premissas adotadas, para apuração dos resultados contábeis do<br />
Plano (ativo patrimonial, passivo atuarial e superávit t<strong>é</strong>cnico) foram equivocadas<br />
e irresponsavelmente otimistas. (Ver Gráfico abaixo)<br />
Percentual<br />
20,00%<br />
0,00%<br />
-20,00%<br />
-40,00%<br />
-60,00%<br />
-80,00%<br />
-100,00%<br />
-120,00%<br />
Percentual do D<strong>é</strong>ficit ou Superávit com relação<br />
ao Patrimônio Líquido<br />
1970<br />
1971<br />
1972<br />
1973<br />
1974<br />
1975<br />
1976<br />
1977<br />
1978<br />
1979<br />
1980<br />
1981<br />
1982<br />
1983<br />
1984<br />
1985<br />
1986<br />
1987<br />
1988<br />
1989<br />
1990<br />
1991<br />
1992<br />
1993<br />
1994<br />
1995<br />
1996<br />
1997<br />
1998<br />
1999<br />
2000<br />
2001<br />
2002<br />
2003<br />
2004<br />
2005<br />
2006<br />
2007<br />
2008<br />
2009<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista político, os impactos foram negativos para a organização<br />
sindical, principalmente os segmentos que hoje tem representação nas<br />
direções da FUP e seus Sindicatos filiados. Al<strong>é</strong>m da divisão no movimento<br />
sindical, levando seis sindicatos a se <strong>de</strong>sfiliarem da FUP, a disputa com as<br />
Associações se intensificou e o movimento sindical, capitaneado pela FUP,<br />
sofreu <strong>de</strong>rrotas importantes nas eleições para os Conselhos da Petros. Portanto,<br />
o <strong>nosso</strong> maior <strong><strong>de</strong>safio</strong>, na avaliação das conseqüências da repactuação <strong>é</strong><br />
enten<strong>de</strong>r, porque, mesmo apôs a implantação da repactuação, que beneficiou<br />
quem a<strong>de</strong>riu às mudanças do Regulamento do Plano, os resultados políticos<br />
não foram positivos para as direções da FUP e seus Sindicatos filiados?<br />
Como já citamos, anteriormente, a nossa <strong>de</strong>ficiência na comunicação, principalmente,<br />
junto aos aposentados e pensionistas, a complexida<strong>de</strong> do assunto,<br />
a falta <strong>de</strong> formação e qualificação dos dirigentes e militantes sindicais nas<br />
questões da previdência complementar al<strong>é</strong>m do <strong>de</strong>sconhecimento, da falta<br />
<strong>de</strong> vivência da categoria, no seu dia a dia, e <strong>de</strong> <strong>de</strong>bate, sobre esse assunto, po<strong>de</strong>m<br />
ser apontados como os fatores fundamentais para esse resultado político.<br />
Portanto <strong>é</strong> necessário aprofundarmos a qualificação e a formação dos <strong>nosso</strong>s<br />
página 92
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
dirigentes e militantes sindicais, melhorarmos a nossa comunicação, principalmente,<br />
junto aos aposentados e pensionistas e realizarmos, cada vez mais,<br />
seminários, palestras e <strong>de</strong>bates com a categoria, sobre esse tema. Se formos<br />
persistentes e <strong>de</strong>terminados, po<strong>de</strong>remos reverter essa situação e naturalmente,<br />
voltaremos a eleger <strong>nosso</strong>s representantes na Petros.<br />
Concluído e homologado o processo da Repactuação,atrav<strong>é</strong>s do Acordo <strong>de</strong><br />
Obrigações Recíprocas – AOR, restam algumas pendências <strong>de</strong> extrema importância<br />
para a Fundação Petrobrás <strong>de</strong> Segurida<strong>de</strong> Social - PETROS e para<br />
os assistidos repactuados:<br />
1) BENEFÍCIO PROPORCIONAL OPCIONAL – BPO: A implantação<br />
do Benefício Proporcional opcional – BPO consta como compromisso da<br />
Petrobrás/Petros no Acordo <strong>de</strong> Obrigações Recíprocas - AOR. A implantação<br />
do BPO para os ativos trará maior segurança para os aposentados,<br />
pensionistas e para aqueles que se aposentarão futuramente, pois reduzirá<br />
os compromissos atuariais da Fundação.A FUP <strong>de</strong>verá pressionar a Petrobrás/Petros<br />
para agilizar o cumprimento <strong>de</strong>sta pendência.<br />
2) CASOS ESPECÍFICOS DE QUEM NÃO REPACTUOU: Durante e<br />
logo após o encerramento do período hábil da repactuação, recebemos<br />
inúmeras reclamações <strong>de</strong> assistidos que alegaram ter postado o Termo <strong>de</strong><br />
A<strong>de</strong>são ao AOR, <strong>de</strong>ntro do prazo legal (inclusive apresentaram <strong>de</strong>claração<br />
dos Correios) e não foram consi<strong>de</strong>rados repactuados pela PETROS.Por falha<br />
do Correio os Termos <strong>de</strong> A<strong>de</strong>são chegaram com atraso .Em outros casos<br />
as hoje pensionistas ficaram viúvas no período <strong>de</strong> a<strong>de</strong>são e não pu<strong>de</strong>ram<br />
optar, porque o processo <strong>de</strong> concessão da pensão estava em andamento.<br />
Pensionistas com pensão dividida, on<strong>de</strong> uma pensionista não queria repactuar,<br />
obrigou a outra não se habilitar a repactuação.Na <strong>é</strong>poca encaminhados<br />
estes casos a PETROS, que nos informou que após o encerramento do<br />
processo a Petrobrás, atrav<strong>é</strong>s do Compartilhados, iria analisar caso a caso.<br />
Estamos esperando at<strong>é</strong> hoje.<br />
3) REABERTURA DA REPACTUAÇÃO: Inúmeros assistidos que por várias<br />
razões não repactuaram tem procurado o Sindicato, solicitando que<br />
este interceda junto a Petrobrás/Petros/FUP no sentido <strong>de</strong> reabrir o processo<br />
<strong>de</strong> a<strong>de</strong>são ao AOR.Durante o processo <strong>de</strong> esclarecimentos e convencimento,<br />
gerou-se uma batalha política entre as entida<strong>de</strong>s envolvidas,<br />
propiciando a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão errada <strong>de</strong> muitos assistidos que hoje estão<br />
arrependidos.<br />
4) SEGREGAÇÃO DE MASSAS: Os repactuados a<strong>de</strong>riram ao Acordo <strong>de</strong><br />
Obrigações Recíprocas – AOR. solidariamente, visando benefícios em vá-<br />
página 93
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
rios segmentos da categoria e buscando o equilíbrio financeiro da Fundação<br />
após dois anos <strong>de</strong> d<strong>é</strong>ficts atuariais. Na realida<strong>de</strong> negociaram direitos<br />
para garantir a manutenção vitalícia <strong>de</strong> seus benefícios e a saú<strong>de</strong> financeira<br />
da Petros. Com a possibilida<strong>de</strong> dos não repactuados conquistarem na justiça<br />
direitos a isonomia <strong>de</strong> reajustes salariais com os ativos, direito este que<br />
os repactuados abdicaram atrav<strong>é</strong>s do AOR, não <strong>é</strong> justo que o patrimônio<br />
da Fundação seja dilapidado beneficiando aqueles que se calaram para os<br />
problemas da Petros e <strong>de</strong> seus colegas aposentados e pensionistas. A FUP<br />
no período <strong>de</strong> convencimento da Repactuação, comprometeu-se a promover<br />
a segregação <strong>de</strong> massas após a homologação do Acordo na justiça.A<br />
FUP hoje alega dificulda<strong>de</strong>s para promover a segregação <strong>de</strong> massas em<br />
virtu<strong>de</strong> do Plano ser solidário e outros aspectos jurídicos, mas lembramos<br />
que na privatização da Ultraf<strong>é</strong>rtil, foi efetuada segregação <strong>de</strong> massas sem<br />
impedimento nenhum.<br />
ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA ES-<br />
TRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SINDICATOS E DA FUP: A representação<br />
dos aposentados da Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong><br />
sua Secretaria <strong>de</strong> Previdência, Aposentados e Políticas Spciais, em nossa opinião,<br />
está precisando melhorar. É necessário um maior trabalho para integrar<br />
os Departamentos e Secretarias <strong>de</strong> Aposentados e Pensionistas dos Sindicatos<br />
filiados a FUP, na troca <strong>de</strong> experiências, no conhecimento das estruturas dos<br />
aposentados e pensionistas <strong>de</strong> cada Sindicato. Cada Departamento ou Secretaria<br />
regional, não sabe o que está acontecendo nos Sindicatos dos outros<br />
estados. At<strong>é</strong> hoje não foi criado um órgão (boletim ou jornal) exclusivo dos<br />
aposentados e pensionistas, para divulgação dos bons projetos <strong>de</strong> cada Sindicato.<br />
Os representantes dos aposentados e pensionistas na direção da FUP<br />
<strong>de</strong>veriam percorrer periodicamente todos os Sindicatos filiados, conhecer suas<br />
estruturas junto aos aposentados e pensionistas e divulgar aos outros Sindicatos<br />
as experiências bem sucedidas.<br />
Propostas<br />
1) Discussão do estabelecimento <strong>de</strong> uma estrutura formal <strong>de</strong> apoio aos diretores,<br />
<strong>de</strong>legados e militantes dos aposentados e pensionistas (alimentação,<br />
transporte, comunicação);<br />
2) Garantir na Previsão orçamentária o custeio das ativida<strong>de</strong>s dos Departamentos<br />
dos Aposentados;<br />
3) Jornal periódico com distribuição nacional voltado para o segmento dos<br />
aposentadois e pensionistas:<br />
página 94
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
4) Visitas periódicas da Direção da FUP aos Sindicatos e seus Departamentos<br />
<strong>de</strong> aposentados e pensionistas.<br />
RELACIONAMENTO COM AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS<br />
DO SETOR PETRÓLEO E DEMAIS ENTIDADES (FEDERAÇÕES ES-<br />
TADUAIS, COBAP, SINTAP-CUT, SINDNAP-FS OUTRAS ORGANI-<br />
ZAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ANAPAR):<br />
1) RELACIONAMENTO COM ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS<br />
DO SETOR PETRÓLEO.<br />
Propostas:<br />
1.1) Realizar Seminário Nacional para <strong>de</strong>bater qual será o novo relacionamento<br />
com Associações <strong>de</strong> aposentados do setor petróleo;<br />
1.2) Aprovar a proposta no Conselho Deliberativo da FUP<br />
2) RELACIONAMENTO COM FEDERAÇÕES ESTADUAIS, COBAP,<br />
SINTAP E OUTRAS ORGANIZAÇÕES (LOCAIS ESTADUAIS E<br />
NACIONAL) DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS:<br />
Propostas:<br />
2.1) Realizar Seminário Nacional para <strong>de</strong>bater qual será o relacionamento<br />
com as Fe<strong>de</strong>rações estaduais, Cobap, Sintap e outras organizações (locais,<br />
estaduais e nacional) dos aposentados e pensionistas;<br />
2.2) Aprovar a proposta no Conselho Deliberativo da FUP<br />
3) POLÍTICA SOCIAL X POLÍTICA ASSISTENCIALISTA<br />
Propostas:<br />
3.1) Realizar Seminário Nacional para <strong>de</strong>finir e implementar uma nova<br />
política social para os aposentados e pensionistas:<br />
3.2) Aprovar essa nova política no Conselho Deliberativo da FUP<br />
página 95
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 96<br />
Tese 10<br />
pauta <strong>de</strong> Reivindicações dos Aposentados e<br />
pensionistas (Aprovada no Conselho Nacional dos<br />
Aposentados e pensionistas – CNAp)<br />
Proposta para a Pauta <strong>de</strong> Reivindicações (cláusulas econômicas) e <strong>de</strong> solução<br />
para as pendências do atual ACT da Petrobrás e suas Subsidiárias 2011/2013<br />
Capítulo I – Dos Salários<br />
1) Reajuste <strong>de</strong> acordo com o in<strong>de</strong>xador inflacionário do Plano Petros e do<br />
Plano Petros 2 aplicado no período <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 a agosto <strong>de</strong> 2012;<br />
2) Incorporação do percentual relativo aos níveis concedidos aos empregados<br />
da ativa nos Acordos Coletivos da Petrobrás e suas Subsidiárias <strong>de</strong><br />
2004/2005, 2005/2007 e Aditivo 2006/2007, nos benefícios doa aposentados<br />
e pensionistas do Plano Petros com o pagamento <strong>de</strong> todos os valores<br />
retroativos;<br />
Capítulo II – Das Vantagens<br />
3) Inclusão da parcela <strong>de</strong> VP-DL 1971/1981 no cálculo da aposentadoria <strong>de</strong><br />
todos os aposentados e pensionistas do Plano PETROS com o pagamento<br />
<strong>de</strong> todos os valores retroativos<br />
Capítulo III – Dos Benefícios<br />
4) Implementar o Fórum da AMS para <strong>de</strong>bater e implantar a Tabela única <strong>de</strong><br />
custeio do Programa da AMS e a relação <strong>de</strong> custeio entre a Petrobrás, suas<br />
Subsidiárias e os beneficiários do Programa em 80% X 20%<br />
5) Implementar todos os <strong>de</strong>mais compromissos assumidos no atual ACT<br />
2011/2013 da Petrobrás e suas Subsidiárias para o Programa da AMS.<br />
Capítulo X – Das Outras Disposições<br />
6) Incluir na Comissão <strong>de</strong> passivos jurídicos do atual ACT da Petrobrás e<br />
suas Subsidiárias, 2011/2013, formada paritariamente pela FUP/Petrobrás,<br />
para viabilizar e facilitar acordos nas diversas ações judiciais dos trabalhadores<br />
ativos aposentados e respectiva(o)s pensionistas, contra a Petrobrás<br />
e suas Subsidiárias e a Petros, principalmente, quanto as ações que
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
buscam esten<strong>de</strong>r aos aposentados e respectiva(o)s pensionistas, os níveis<br />
salariais concedidos nos Acordos Coletivos da Petrobrás e suas Subsidiárias<br />
<strong>de</strong> 2004/2005, 2005/2007 e Aditivo 2006/2007;<br />
7) Implementar at<strong>é</strong> o final <strong>de</strong> 2012, todos os compromissos assumidos no<br />
atual . ACT da Petrobrás e suas Subsidiárias, 2011/2013 relativos a Petros:<br />
reabertura da repactuação e da a<strong>de</strong>são ao BPO, separação <strong>de</strong> massas,<br />
transferência da reserva <strong>de</strong> poupança do Plano Petros para o Petros 2 ou<br />
concessão do BPD aos participantes do Plano Petros que se <strong>de</strong>sligaram do<br />
Plano mas continuam na ativa e a<strong>de</strong>riram ao Plano Petros 2, recolhimento<br />
das contribuições do Plano Petros sobre o complemento da RMNR, no<br />
período <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007 at<strong>é</strong> agosto <strong>de</strong> 2011 e a<strong>de</strong>são retroativa ao BPO a<br />
data <strong>de</strong> a<strong>de</strong>são à repactuação.<br />
Encaminhamentos para as Cláusulas aprovadas no Congresso<br />
As Cláusulas dos Capítulos I – Dos Salários, II – Das Vantagens e X – Das<br />
Outras Disposições, aprovadas, no Congresso Estadual do <strong>Sindipetro</strong>-BA e<br />
na III PLENAFUP <strong>de</strong>verão ser incorporados à Pauta <strong>de</strong> Reivindicações dos<br />
Trabalhadores do Sistema Petrobrás (Cláusulas econômicas).<br />
As Cláusulas do Capítulo III – Dos Benefícios, que forem aprovadas no Congressos<br />
Estadual do <strong>Sindipetro</strong>-BA e na III PLENAFUP, <strong>de</strong>verão ser discutidas<br />
no âmbito das Comissões da AMS e <strong>de</strong> Acompanhamento do Acordo<br />
Coletivo 2011/2013<br />
página 97
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 98<br />
Tese 11<br />
Melhorias para o programa <strong>de</strong> Assistência Especial<br />
– pAE – propostas para 2012<br />
Argemiro <strong>de</strong> Paula Garcia Filho<br />
UO-BA/ATP-S/RES<br />
Documento <strong>de</strong> 2003, com a contribuição <strong>de</strong> vários colegas e revisado em<br />
2012.<br />
Apresentação<br />
Um filho com <strong>de</strong>ficiência <strong>é</strong> um filho especial. Demanda tempo e <strong>de</strong>dicação,<br />
tanto em intensida<strong>de</strong> como duração; não <strong>é</strong> privil<strong>é</strong>gio <strong>de</strong> classes sociais. Seja<br />
qual for a situação socioeconômica ou grau <strong>de</strong> instrução da família, <strong>é</strong> sempre<br />
um choque. A família sente culpa, negação e <strong>de</strong>sespero e, <strong>de</strong>sestabilizada,<br />
como que fica <strong>de</strong> luto. A vida e o <strong>de</strong>sempenho profissional do trabalhador são<br />
afetados. A criança diagnosticada com um distúrbio grave pe<strong>de</strong> mais atenção<br />
e nem sempre os pais estão preparados para atendê-la. Superar o <strong><strong>de</strong>safio</strong> <strong>de</strong><br />
educar um filho com necessida<strong>de</strong>s específicas, precisa <strong>de</strong> muito apoio. Por outro<br />
lado, a partir da ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Internacional<br />
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, os paradigmas para sua<br />
inclusão social modificaram-se. Esta tese preten<strong>de</strong> mostrar que a participação<br />
da socieda<strong>de</strong>, da empresa e dos sindicatos po<strong>de</strong> apontar para a superação das<br />
dificulda<strong>de</strong>s acarretadas pelas <strong>de</strong>ficiências, trazendo tranquilida<strong>de</strong> e garantindo<br />
produtivida<strong>de</strong> aos empregados que tenham filhos nessa condição.<br />
Propostas<br />
1. Apoio à família<br />
1.1 Dar maior flexibilida<strong>de</strong> à jornada <strong>de</strong> trabalho dos trabalhadores responsáveis<br />
por pessoas com <strong>de</strong>ficiência: por exemplo, seis horas corridas sem horário <strong>de</strong><br />
almoço. A lei estadual 3807, <strong>de</strong> 4/4/2002 do Rio <strong>de</strong> Janeiro, a Constituição<br />
<strong>de</strong> Rondônia (Artigo 22), a lei complementar nº 10.098, <strong>de</strong> 3/2/1994, do<br />
Rio Gran<strong>de</strong> do Sul (Artigo 127), o Decreto nº 14.970, <strong>de</strong> 27/8/1993, do<br />
Distrito Fe<strong>de</strong>ral (Artigo 1º) são exemplos da legislação que dá esse benefício<br />
ao trabalhador responsável por <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte com <strong>de</strong>ficiência.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
2. Elegibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> beneficiários<br />
2.1 Mudança no crit<strong>é</strong>rio <strong>de</strong> eligibilida<strong>de</strong>, <strong>de</strong> forma a trocar a caracterização<br />
<strong>de</strong> invali<strong>de</strong>z por avaliações físicas e mentais dos beneficiários, permitindo a<br />
autorização <strong>de</strong> permanência no PAE por períodos <strong>de</strong>terminados, passíveis<br />
<strong>de</strong> revisão.<br />
2.2 Mudança no crit<strong>é</strong>rio <strong>de</strong> elegibilida<strong>de</strong>, permitindo ao empregado que tenha<br />
se tornado pessoa com <strong>de</strong>ficiência por motivo <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>nte ou doença<br />
sua inclusão como beneficiário do PAE.<br />
2.3 Mudança no crit<strong>é</strong>rio da AMS, <strong>de</strong> forma a permitir o retorno <strong>de</strong> um filho<br />
ou enteado maior <strong>de</strong> 24 anos à condição <strong>de</strong> <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, quando este<br />
adquirir uma <strong>de</strong>ficiência em função <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>nte ou doença. A partir <strong>de</strong>ssa<br />
mudança na AMS, dar elegibilida<strong>de</strong> ao PAE para cônjuges e para filhos e<br />
enteados maiores <strong>de</strong> 24 anos que tenham adquirido uma <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>pois<br />
dos 21 anos, nos termos do Artigo 4º do Decreto 7.612, <strong>de</strong> 7/11/2011<br />
(Plano Viver sem Limite).<br />
2.4 Inclusão dos Transtornos do Desenvolvimento Psicológico (F80-F89 da<br />
CID-10), Transtornos do Comportamento e Transtornos Emocionais que<br />
aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência (F90-F98 da<br />
CID-10) e das Dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Aprendizagens.<br />
3. Educação inclusiva<br />
3.1 Revisar o regulamento do PAE <strong>de</strong> forma a a<strong>de</strong>quá-lo à legislação atual,<br />
que substituiu a Educação Especial por Atendimento Educacional Especializado,<br />
no contraturno da Educação Regular.<br />
3.2 Inclusão do serviço <strong>de</strong> facilitador pedagógico e do reforço escolar para<br />
crianças com necessida<strong>de</strong>s educacionais especiais.<br />
4. Atendimento à saú<strong>de</strong><br />
4.1 Ampliação do escopo <strong>de</strong> tratamentos complementares, como arteterapia,<br />
Rolf, Pilates e RPG.<br />
4.2 Inclusão <strong>de</strong> atendimento domiciliar para os beneficiários que não têm<br />
condições temporárias ou permanentes <strong>de</strong> se locomover, mesmo que não<br />
se enquadrem nos atendimentos e crit<strong>é</strong>rios do PAD AMS (Programa <strong>de</strong><br />
Atenção Domiciliar).<br />
4.3 Que seja implantada a aplicação da tabela PAE para os medicamentos<br />
antipsicóticos utilizados pelos beneficiários, conforme acordado no ACT<br />
2011-2012.<br />
página 99
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
5. Tecnologias assistivas<br />
5.1 Definir um valor único das órteses para todas as regiões tomando por base<br />
os preços <strong>de</strong> mercado do Rio <strong>de</strong> Janeiro e <strong>de</strong> São Paulo, uma vez que os<br />
principais fabricantes e fornecedores se localizam naqueles Estados.<br />
5.2 Incluir no rol das órteses os serviços <strong>de</strong> manutenção e substituição dos<br />
acessórios externos dos implantes cocleares.<br />
5.3 Incluir nos benefícios do PAE a confecção <strong>de</strong> aparelhos auditivos para<br />
seus beneficiários.<br />
6. Ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> apoio<br />
6.1 Inclusão <strong>de</strong> práticas <strong>de</strong>sportivas.<br />
6.2 Inclusão <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s artísticas.<br />
6.3 Cobertura dos custos <strong>de</strong> transporte especializado para a escola e os locais<br />
<strong>de</strong> atendimento para usuários do PAE com esse tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda.<br />
7. Acesso à informação<br />
7.1 Reavaliação do sistema informatizado e extensão do seu acesso aos empregados<br />
beneficiários do PAE.<br />
7.2 Realizar campanhas visando construir uma nova compreensão da pessoa<br />
com <strong>de</strong>ficiência.<br />
Justificativas<br />
Em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010, a Petrobras comemorava 25 anos <strong>de</strong> seu Programa <strong>de</strong><br />
Assistência Especial - PAE -, que oferece recursos para a assistência especializada<br />
em habilitação, reabilitação e educação para pessoas com <strong>de</strong>ficiência, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que sejam filhos, enteados ou menores sob guarda (em processo <strong>de</strong> adoção)<br />
<strong>de</strong> empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras e da Transpetro, que<br />
tenham at<strong>é</strong> 24 anos ou, se maiores <strong>de</strong> 24 anos, se caracterizem, antes dos 21<br />
anos, como inválidos permanentes para o trabalho.<br />
O PAE aten<strong>de</strong> pessoas com <strong>de</strong>ficiência física, visual, auditiva, mental, múltipla,<br />
ainda, transtornos globais do <strong>de</strong>senvolvimento (espectro autista) e TDAH<br />
(transtorno do d<strong>é</strong>ficit <strong>de</strong> atenção e hiperativida<strong>de</strong>).<br />
Oferece, no regime <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento ou <strong>de</strong> reembolso (livre escolha), tratamentos<br />
nas áreas <strong>de</strong> equoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, hidroterapia,<br />
musicoterapia, oficina terapêutica, ortóptica, psicomotricida<strong>de</strong>, psicopedago-<br />
página 100
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
gia, psicoterapia e terapia ocupacional. Ainda estão disponíveis recursos <strong>de</strong><br />
educação regular e especial, residência terapêutica e <strong>de</strong> órtese.<br />
É importante levar a todos os empregados, regularmente, o esclarecimento<br />
dos objetivos do PAE e sua clientela potencial.<br />
Novos tempos, novos paradigmas<br />
O conceito <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência está mudando, bem como as perspectivas e abordagens,<br />
visando a integração da pessoa com <strong>de</strong>ficiência na sua vida ativa e a<br />
participação na socieda<strong>de</strong>. Em 9/7/2008, atrav<strong>é</strong>s do Decreto Legislativo nº<br />
186, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas<br />
com Deficiência, dando-lhe status <strong>de</strong> emenda constitucional. Nenhuma lei<br />
ou norma brasileira po<strong>de</strong> se opor às suas <strong>de</strong>terminações. Este novo or<strong>de</strong>namento<br />
jurídico visa a inclusão da pessoa com <strong>de</strong>ficiência na vida produtiva da<br />
socieda<strong>de</strong>, respeitando suas necessida<strong>de</strong>s e construindo sua cidadania. Ainda<br />
que o PAE esteja mudando seus velhos paradigmas, urge que essas mudanças<br />
sejam aceleradas.<br />
Em 17/11/2011, a Presi<strong>de</strong>nta Dilma Rousseff instituiu o Plano Nacional dos<br />
Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. De acordo<br />
com este, “são consi<strong>de</strong>radas pessoas com <strong>de</strong>ficiência aquelas que têm impedimentos<br />
<strong>de</strong> longo prazo <strong>de</strong> natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os<br />
quais, em interação com diversas barreiras, po<strong>de</strong>m obstruir sua participação<br />
plena e efetiva na socieda<strong>de</strong> em igualda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> condições com as <strong>de</strong>mais pessoas”.<br />
Não há, portanto, referência a limites <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, nem para sua <strong>de</strong>finição,<br />
nem para seu t<strong>é</strong>rmino. Um adulto que sofre um aci<strong>de</strong>nte e se torna parapl<strong>é</strong>gico,<br />
por exemplo, <strong>é</strong> tão necessitado <strong>de</strong> apoio quanto uma pessoa que nasceu<br />
com essa <strong>de</strong>ficiência.<br />
Da mesma forma, no Benefício <strong>de</strong> Prestação Continuada (BPC), oferecido<br />
pelo SUAS a pessoas com <strong>de</strong>ficiência e a pessoas idosas que não tenham condições<br />
<strong>de</strong> prover sua própria manutenção, não há <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> limite <strong>de</strong> ida<strong>de</strong><br />
para pessoas com <strong>de</strong>ficiência, acrescentando o conceito <strong>de</strong> incapacida<strong>de</strong>, qual<br />
seja: “fenômeno multidimensional que abrange limitação do <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong> e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com<br />
<strong>de</strong>ficiência e seu ambiente físico e social”.<br />
Para equiparar o PAE a este novo or<strong>de</strong>namento jurídico, vemos que há necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> rever-se a Norma que utiliza o conceito <strong>de</strong> invali<strong>de</strong>z para permanência<br />
na AMS após os 24 anos. Essa exigência obriga o empregado a pedir a<br />
curatela <strong>de</strong> seu <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, mesmo que este tenha condição <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r por<br />
página 101
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
seus atos. É possível, como alternativa, realizarem-se regularmente avaliações<br />
físicas e mentais dos beneficiários e, observada a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> continuação<br />
do tratamento, autorizar a permanência no programa por um período <strong>de</strong>terminado<br />
que po<strong>de</strong>rá ser renovado a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r das avaliações posteriores.<br />
É compreensível que a pessoa com <strong>de</strong>ficiência que se torne in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte saia<br />
do rol <strong>de</strong> beneficiários do PAE e da AMS. No entanto, essas pessoas enfrentam<br />
problemas <strong>de</strong> inclusão social e, mesmo, problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, que po<strong>de</strong>m<br />
fazer com que retrocedam a uma condição <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência <strong>de</strong> seus familiares.<br />
O Plano Viver sem Limite (Decreto nº 7.612, <strong>de</strong> 17/11/2011) reconhece esta<br />
possibilida<strong>de</strong>, ao rever os artigos 24 e 25 do Decreto nº 6.214 <strong>de</strong> 26/9/2007<br />
atrav<strong>é</strong>s do Decreto nº 7.617, <strong>de</strong> 17/11/2011:<br />
Art. 24 – O <strong>de</strong>senvolvimento das capacida<strong>de</strong>s cognitivas, motoras ou educacionais<br />
e a realização <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s não remuneradas <strong>de</strong> habilitação e reabilitação,<br />
<strong>de</strong>ntre outras, não constituem motivo <strong>de</strong> suspensão ou cessação do<br />
benefício da pessoa com <strong>de</strong>ficiência.<br />
Art. 25 – A cessação do Benefício <strong>de</strong> Prestação Continuada concedido à pessoa<br />
com <strong>de</strong>ficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado <strong>de</strong> trabalho,<br />
não impe<strong>de</strong> nova concessão do benefício <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que atendidos os requisitos<br />
exigidos neste Decreto. (grifo <strong>nosso</strong>)<br />
página 102
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REsOluçõEs GRupO 3<br />
saú<strong>de</strong>, segurança, Meio Ambiente,<br />
Novas Tecnologias, Regimes e Condições<br />
<strong>de</strong> Trabalho
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Falando sobre saú<strong>de</strong><br />
página 105<br />
Tese 01<br />
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - REALIZAÇÃO NAS CIDADES<br />
NATAIS<br />
Os trabalhadores, em sua maioria que trabalham embarcados sentem a necessida<strong>de</strong><br />
da realização dos exames periódicos nas cida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> resi<strong>de</strong>m. Hoje<br />
com os sistemas integrados da empresa o trabalhador po<strong>de</strong> muito bem realizar<br />
os exames em uma unida<strong>de</strong> e esta encaminhar para a unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> lotação<br />
do trabalhador. Isso <strong>de</strong>ve ser extensivo aos <strong>de</strong>mais trabalhadores do sistema<br />
Petrobrás.<br />
ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS EM OUTRAS UNIDADES -<br />
CIDADE NATAL<br />
O mesmo sentido da logica anterior, com um agravante, como cobrar a entrega<br />
em dois dias <strong>de</strong> um atestado em uma unida<strong>de</strong> se muitas vezes o trabalhador<br />
resi<strong>de</strong> em cida<strong>de</strong> diferente e ate em Estados diferentes.<br />
A empresa <strong>de</strong>verá receber os atestados m<strong>é</strong>dicos em postos avançados dos serviços<br />
compartilhados nas diversas cida<strong>de</strong>s do país. On<strong>de</strong> não existir posto avançado,<br />
o empregado informará por telefone ou e-mail ao superior imediato e<br />
entregará posteriormente o atestado.<br />
CIPA<br />
O presi<strong>de</strong>nte da CIPA será indicado pelos trabalhadores, se toda eleita.<br />
Liberação para ativida<strong>de</strong>s da CIPA, ordinária ou extraordinária, quando convocada.<br />
Para executar ativida<strong>de</strong>s da CIPA, como auditorias, inspeções, o cipista que<br />
trabalha em regime administrativo, a empresa conce<strong>de</strong>rá uma manhã e uma<br />
tar<strong>de</strong> por semana e o cipista que trabalha em regime <strong>de</strong> turno a liberação <strong>de</strong><br />
um turno a cada duas jornadas <strong>de</strong> trabalho,<br />
HONORÁRIOS DE ENSINO<br />
Pagamento <strong>de</strong> honorários <strong>de</strong> ensino para o pessoal da área <strong>de</strong> segurança industrial,<br />
quando ministrarem aulas em cursos internos.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
HORÁRIO DE DESCANSO<br />
Sala <strong>de</strong> <strong>de</strong>scanso a<strong>de</strong>quada para que os operadores <strong>de</strong> painel possam <strong>de</strong>scansar,<br />
para aten<strong>de</strong>r legislação vigente.<br />
página 106
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ppA - programa <strong>de</strong> prevenção Auditiva<br />
página 107<br />
Tese 02<br />
Somente <strong>é</strong> possível promover e proteger a saú<strong>de</strong> dos trabalhadores, submetidos<br />
aos riscos e agravos advindos das condições <strong>de</strong> trabalho, assim como a<br />
sua recuperação e reabilitação da saú<strong>de</strong>, com base na Lei Orgânica da Saú<strong>de</strong><br />
n°. 8080/90 adotando um conjunto <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s t<strong>é</strong>cnicas e administrativas<br />
objetivas e contínuas <strong>de</strong> forma integrada e complementar.<br />
Nota: O presente trabalho <strong>é</strong> calcado no estudo da alta prevalência <strong>de</strong> Perda<br />
Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) <strong>de</strong>stacando-se como um dos agravos à<br />
saú<strong>de</strong> do trabalhador mais prevalentes nas indústrias brasileiras.<br />
POR QUE AS UNIDADES OPERACIONAIS DA PETROBRÁS<br />
PRECISAM TER UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDITIVA?<br />
A perda auditiva relacionada à ativida<strong>de</strong> produtiva segundo Guerra 2005,<br />
particularmente a induzida por ruído (PAIR), <strong>é</strong> uma doença <strong>de</strong> natureza<br />
ocupacional que apresenta uma prevalência significativa nos países industrializados.<br />
Caracteriza-se pelo rebaixamento gradual da acuida<strong>de</strong> auditiva em<br />
trabalhadores potencialmente expostos a elevados níveis <strong>de</strong> pressão sonora,<br />
num período <strong>de</strong>, geralmente, seis a <strong>de</strong>z anos <strong>de</strong> exposição, sendo sempre neurossensorial<br />
e irreversível, com início nas altas freqüências audiom<strong>é</strong>tricas.<br />
Al<strong>é</strong>m do ruído, há outros agentes causais <strong>de</strong> naturezas diversas que po<strong>de</strong>m<br />
ocasionar d<strong>é</strong>ficit auditivo, ao associar com o ruído, potencializando seus efeitos<br />
sobre a audição. Existem inúmeros fatores que relacionam-se à ocorrência<br />
das perdas auditivas, tais como ida<strong>de</strong>, traumatismo craniano, exposição extraocupacional<br />
ao ruído, tabagismo, doenças sistêmicas, histórico familiar <strong>de</strong><br />
perda auditiva e exposição a agentes químicos ocupacionais.<br />
Um estudo realizado por Miranda (1998) et al em 7.925 trabalhadores <strong>de</strong><br />
44 empresas industriais <strong>de</strong> nove diferentes ramos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> revelou uma<br />
prevalência significativa <strong>de</strong> 45,9% da população estudada com perda auditiva.<br />
Verificou-se que em relação à perda auditiva do tipo induzida pelo ruído<br />
(PAIR), somando as perdas bilaterais e unilaterais, observou-se uma prevalência<br />
<strong>de</strong> 35,7%. Com relação a cada ramo, obtiveram-se as seguintes prevalências:<br />
58,7% no editorial/gráfico, 51,7% no mecânico, 45,9% no <strong>de</strong> bebidas,<br />
42,3% no químico/petroquímico, 35,8% no metalúrgico, 33,5% no si<strong>de</strong>rúrgico,<br />
29,3% no <strong>de</strong> transportes, 28,0% no <strong>de</strong> alimentos e 23,4% no têxtil.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Segundo os autores, o estudo possibilitou <strong>de</strong>linear um quadro, extremamente<br />
alarmante, dada a magnitu<strong>de</strong> da prevalência <strong>de</strong> perda auditiva do tipo induzida<br />
pelo ruído, apontando a importância e necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantar e gerir,<br />
por parte das empresas, um Programa <strong>de</strong> Prevenção Auditiva (PPA).<br />
O PPA, conforme postulado por Saldanha (2003), <strong>é</strong> um programa que vislumbra<br />
ações coor<strong>de</strong>nadas que preconiza prevenir ou estabilizar as perdas auditivas<br />
ocupacionais num processo dinâmico e contínuo <strong>de</strong> rotinas nas empresas.<br />
Para Miranda (1998), nesse programa <strong>de</strong>vem ser contemplados os<br />
seguintes aspectos básicos:<br />
1. Desenvolver e cumprir o Programa <strong>de</strong> Controle M<strong>é</strong>dico <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Ocupacional<br />
(PCMSO) fundamentado na NR – 07, que institui o monitoramento<br />
dos trabalhadores expostos ao ruído ambiental atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> exames;<br />
2. Desenvolver e cumprir o Programa <strong>de</strong> Avaliação Ambiental, atrav<strong>é</strong>s do<br />
PPRA (Programa <strong>de</strong> Prevenção <strong>de</strong> Riscos Ambientais) fundamentado na<br />
NR – 09.<br />
3. Aplicar medidas <strong>de</strong> proteção coletiva administrativa e/ou <strong>de</strong> controle ambiental.<br />
4. Aplicar medidas <strong>de</strong> proteção individual, estimulando o uso constante e<br />
obrigatório <strong>de</strong> protetores auriculares a<strong>de</strong>quados.<br />
5. Realizar campanha anual <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> específica para prevenção <strong>de</strong> perda auditiva<br />
induzida pelo ruído com a participação do sindicato, atrav<strong>é</strong>s do uso<br />
<strong>de</strong> cartazes, faixas, banners, panfletos e mídias.<br />
6. Promover a Gestão do Conhecimento como importante ferramenta para o<br />
PPA com a participação do sindicato.<br />
7. Realizar treinamento anual sobre prevenção auditiva com toda força <strong>de</strong><br />
trabalho exposta a níveis <strong>de</strong> pressão sonora acima <strong>de</strong> 80 dB(A).<br />
8. Implantar Mapas <strong>de</strong> Ruído nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> processo com ampla divulgação<br />
e sinalização nas áreas industriais. Sendo instaladas placas <strong>de</strong> sinalização<br />
com o valor em <strong>de</strong>cib<strong>é</strong>is toda vez que o valor for acima <strong>de</strong> 80 <strong>de</strong>cib<strong>é</strong>is.<br />
Fazer avaliações <strong>de</strong> ruídos nas áreas a cada dois meses.<br />
9. Garantir a participação do(a) m<strong>é</strong>dico(a) do trabalho do sindicato nos processos<br />
<strong>de</strong> investigação <strong>de</strong> doenças ocupacionais geradas pela perda auditiva<br />
induzida pelo ruído.<br />
10. Reconhecer os outros agentes nocivos, al<strong>é</strong>m do ruído, que causam perda<br />
auditiva, como aromáticos e vibração.<br />
página 108
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Verifica-se que ao implantar do PPA numa instituição empresarial, este possibilita<br />
uma melhora na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida do trabalhador exposto a agentes<br />
nocivos à saú<strong>de</strong> auditiva assim como a redução dos efeitos extra-auditivos.<br />
Referência:<br />
GUERRA, M.R. Et al. Prevalência <strong>de</strong> perda auditiva induzida por ruído em empresa<br />
metalúrgica. Saú<strong>de</strong> Pública, 2005, 31 (2); 238 – 44.<br />
MIRANDA, C.R. Et al. Perda auditiva induzida pelo ruído em trabalhadores industriais<br />
da região metropolitana <strong>de</strong> Salvador, <strong>Bahia</strong>. Inf. Epi<strong>de</strong>miol. Sus v.7 n.1 Brasília mar. 1998<br />
SALDANHA, O.M. Et al. Construindo o Programa <strong>de</strong> Conservação Auditiva. In.: Audiologia<br />
Ocupacional. Editora Pulso. 2003.<br />
página 109
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Dignida<strong>de</strong> humana no trabalho<br />
página 110<br />
Tese 03<br />
A dignida<strong>de</strong> humana foi elevada a condição <strong>de</strong> princípio fundante da nossa<br />
República e consagrado pela Constituição <strong>de</strong> 1988 no art 1º.<br />
Dignida<strong>de</strong> <strong>é</strong> palavra que comporta uma diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entendimentos por<strong>é</strong>m,<br />
<strong>é</strong> pacífico que, em qualquer um <strong>de</strong>les, a id<strong>é</strong>ia <strong>de</strong> mínimo existencial<br />
estará presente, ou seja, aquilo sem o qual se avilta a condição <strong>de</strong> ser humano.<br />
Disso nasce a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> associar a dignida<strong>de</strong> aos direitos sociais previstos<br />
no Capítulo II da Constituição. Assim, impossível se pensar em atingi-la,<br />
sem a busca constante pelo auto<strong>de</strong>senvolvimento, sem a informação, sem a<br />
educação.<br />
Num mundo no qual a informação, mais que nunca, se converteu em inestimável<br />
capital, a educação passa a ser a ferramenta <strong>de</strong> apropriação <strong>de</strong>sse capital.<br />
Sem ela os trabalhadores tornam-se frágeis e expostos às mais variadas<br />
situações <strong>de</strong> submissão aos interesses dos patrões. Com ela empo<strong>de</strong>ram-se e<br />
ampliam o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> organização das categorias.<br />
Nesse sentido faz-se necessário pensar a educação dos trabalhadores como um<br />
compromisso <strong>de</strong> todos: empregados, patrões e Estado. Pensar a nova função<br />
social da empresa econômica para al<strong>é</strong>m do lucro, <strong>é</strong> pensar tamb<strong>é</strong>m em educação,<br />
em inserção dos sujeitos como coautores <strong>de</strong> um mundo melhor para<br />
todos.<br />
É, portanto, papel das empresas tamb<strong>é</strong>m, investirem no <strong>de</strong>senvolvimento dos<br />
seus empregados, não apenas com o objetivo pautado do retorno imediato do<br />
saber t<strong>é</strong>cnico em produção, mas pensar o sujeito como, portador <strong>de</strong> <strong>de</strong>sejos e<br />
aspirações pessoais, profissionais e familiares. Proporcionar ou colaborar para<br />
o êxito nessas buscas <strong>é</strong> contribuir para a ampliação da dignida<strong>de</strong> do trabalhador<br />
e da sua família.<br />
Desse modo <strong>é</strong> parte da função social da empresa contemporânea a ampliação<br />
dos níveis <strong>de</strong> satisfação e <strong>de</strong> dignida<strong>de</strong> dos seus trabalhadores o que, por certo,<br />
permeia a preocupação com a educação e o incentivo ao auto<strong>de</strong>senvolvimento<br />
atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> políticas <strong>de</strong> fomento e valorização dos esforços <strong>de</strong> cada trabalhador<br />
na seara do conhecimento.<br />
O incentivo ao estudo e à formação(in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do curso), bem como<br />
a colaboração para o auto<strong>de</strong>senvolvimento, quer seja atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> incentivos fi-
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
nanceiros, flexibilização <strong>de</strong> horários ou outras concessões <strong>é</strong> papel dos atores<br />
do mundo do trabalho que <strong>de</strong>ve ser, cada vez mais, ecoado, perseguido e reivindicado<br />
pelos movimentos organizados em razão da natureza constitucional<br />
<strong>de</strong>sses direitos. Isso lhe dá força e importância social, legitimando, ainda mais,<br />
a luta pela sua conquista.<br />
Educação e trabalho <strong>de</strong>vem caminhar juntos numa só ban<strong>de</strong>ira! Num só grito:<br />
Dignida<strong>de</strong>.<br />
“Viver honestamente, não lesar a ningu<strong>é</strong>m,<br />
atribuir a cada um o que <strong>é</strong> seu”<br />
página 111<br />
Ulpiano
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Tese saú<strong>de</strong>, Meio Ambiente, segurança<br />
página 112<br />
Tese 04<br />
1. Doação <strong>de</strong> sangue<br />
Atualmente <strong>é</strong> previsto pela CLT uma folga anual para quem fizer doação <strong>de</strong><br />
sangue. Por<strong>é</strong>m, um homem adulto po<strong>de</strong> doar <strong>de</strong> 3 a 4 vezes no ano. Como<br />
forma <strong>de</strong> incentivar esta atitu<strong>de</strong>, tão necessária para salvar vidas em casos <strong>de</strong><br />
emergência, as folgas <strong>de</strong>vem ser garantidas para qualquer número <strong>de</strong> doações.<br />
2. Doenças raras<br />
Devido à dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> se encontrar serviços m<strong>é</strong>dicos e suporte a<strong>de</strong>quados<br />
para portadores <strong>de</strong> doenças raras, os trabalhadores que estão sujeitos a tal, ou<br />
que tem um familiar nessa condição, tem seu bem-estar e sua condição financeira<br />
comprometida. Essas coisas acontecem: primeiro pelos quadros da doença<br />
que sempre são preocupantes, segundo porque necessitam <strong>de</strong> rem<strong>é</strong>dios<br />
e tratamentos onerosos. Diante disso, <strong>é</strong> importante que o tratamento <strong>de</strong>stas<br />
doenças tenha caráter especial.<br />
Proposta:<br />
» Enquadramento <strong>de</strong> consultas m<strong>é</strong>dicas e compra <strong>de</strong> rem<strong>é</strong>dios para tratamento<br />
<strong>de</strong>ssas doenças cobertos como gran<strong>de</strong> risco.<br />
3. Melhoria no uso dos recursos naturais<br />
Atualmente, <strong>é</strong> necessário que se <strong>de</strong>senvolvam novas tecnologias e práticas que<br />
visem a preservação e recuperação dos recursos naturais. É importante que<br />
<strong>de</strong>ntro da Petrobras se adotem algumas medidas pequenas, por<strong>é</strong>m que permitirão<br />
à empresa dar um salto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e eficiência. Para tanto <strong>é</strong> vital que<br />
os trabalhadores e seus representantes cobrem atitu<strong>de</strong> da empresa .<br />
Propostas:<br />
» Instalação em todas as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> água pluvial para<br />
uso em <strong>de</strong>scargas, regas <strong>de</strong> jardim e outras ativida<strong>de</strong>s.<br />
» Criar projetos <strong>de</strong> preaquecimento solar <strong>de</strong> água das geradoras <strong>de</strong> vapor.<br />
» Desenvolver em suas unida<strong>de</strong>s projetos <strong>de</strong> cogeração <strong>de</strong> energia limpa.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
» Utilização do Know-How da Transpetro para realização <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> Pequenas<br />
Centrais Hidrel<strong>é</strong>tricas(PCHs)<br />
4. Equipe <strong>de</strong> Brigada e contingência<br />
Em muitos locais <strong>de</strong> trabalho não existe equipe <strong>de</strong> SMS junto à equipe <strong>de</strong><br />
operação, ficando todo o combate a cargo dos operadores. É importante que<br />
exista uma equipe <strong>de</strong> apoio especializada para atendimentos a emergência e<br />
salvamento.<br />
Propostas:<br />
» Formação <strong>de</strong> equipes especializadas <strong>de</strong> atendimento a emergências nos turnos,<br />
com presença <strong>de</strong> t<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> segurança e <strong>de</strong> meio ambiente.<br />
5. Novas tecnologias para a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> combate a incêndio<br />
» Implantar como padrão em toda a empresa sistemas <strong>de</strong> automação da re<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> combate a incêndio introduzindo dispositivos acionados e controlados<br />
remotamente.<br />
6. Programa <strong>de</strong> Proteção Respiratória – PPR<br />
» Formação Implantação obrigatória em toda empresa dos dois m<strong>é</strong>todos<br />
previstos para o PPR, quantitativos e principalmente o qualitativo.<br />
página 113
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 114<br />
Tese 06<br />
Redução da jornada <strong>de</strong> trabalho para 36 horas<br />
semanais<br />
Sendo a Petrobrás uma empresa intenção em capital e dada sua mo<strong>de</strong>rnização<br />
e automação <strong>de</strong> diversas ativida<strong>de</strong>s a cada dia aumenta sua produtivida<strong>de</strong> por<br />
empregado.<br />
Basta ver qual era a produção da Petrobrás e quantos empregados ela tinha<br />
na d<strong>é</strong>cada <strong>de</strong> 80 do s<strong>é</strong>culo passado e compararmos com o nível <strong>de</strong> produção<br />
hoje, mesmo consi<strong>de</strong>rando toda a força <strong>de</strong> trabalho.<br />
A consequência <strong>é</strong> o aumento da mais valia sendo o trabalhador ainda mais<br />
explorado, aumentando o lucro dos acionistas sem aumentar a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
trabalho aplicada, assim a Petrobrás contribui ainda mais com a má distribuição<br />
<strong>de</strong> renda e a super exploração <strong>de</strong> sua força <strong>de</strong> trabalho.<br />
No mundo inteiro se fala em redução da jornada <strong>de</strong> trabalho e no Brasil as<br />
centrais sindicais lutam por uma carga horária <strong>de</strong> 40 horas semanais. A categoria<br />
petroleira graças a sua consciência e vanguardismo entre a classe proletária<br />
já conquistou as 40 horas semanais, portanto <strong>é</strong> hora <strong>de</strong> sermos novamente<br />
vanguarda e lutarmos para uma redução <strong>de</strong> jornada para nos equipararmos<br />
com os bancários que já conquistaram as suas trinta e cinco horas semanais<br />
dando nossa contribuição para os avanços das <strong>de</strong>mais classes <strong>de</strong> trabalhadores,<br />
incentivando a contratação <strong>de</strong> mais empregados gerando assim mais emprego<br />
e contribuindo para a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida <strong>de</strong> todos os trabalhadores sobrando<br />
mais tempo para a qualificação profissional, <strong>de</strong> modos a nos mantermos atualizados<br />
profissionalmente.<br />
Sabemos que este acordo coletivo <strong>de</strong> 2012, tratará só <strong>de</strong> clausulas econômicas,<br />
mas o <strong>Sindipetro</strong>-Ba levará esta pauta para a plenária da FUP para discussão<br />
e preparação <strong>de</strong> estudos pelo DIEESE, para que no ano que vem conste em<br />
nossa pauta <strong>de</strong> acordo coletivo e todas as bases já estejam preparadas para as<br />
mobilizações em prol da campanha 35 horas e nada mais implantação já!<br />
Proposta <strong>de</strong> resolução:<br />
O <strong>Sindipetro</strong>-Ba lutará junto com os <strong>de</strong>mais sindicatos <strong>de</strong> petroleiros do país<br />
e as fe<strong>de</strong>rações para que seja implantada a jornada <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> 36 (trinta e<br />
seis) horas semanais sendo 07 (sete) horas diárias.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 115<br />
Tese 07<br />
Ampliação do horário flexível nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
salvador e aplicação do horário 4X3 para o regime<br />
administrativo na áreas operacionais da E&p<br />
(Campos terrestres)<br />
Hoje por conta dos engarrafamentos muitos trabalhadores tem tido dificulda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> cumprir sua jornada no horário <strong>de</strong>sejado. Os trabalhadores do campo<br />
quando chegam próximo a salvador e região metropolitana, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> quase<br />
1 hora <strong>de</strong> viagem, sofrem com engarrafamentos que retardam sua ida pra casa<br />
ou faculda<strong>de</strong> em pelo menos 30 minutos. Já para os trabalhadores lotados em<br />
Salvador, muitas gerências criam obstáculos para a compensação <strong>de</strong> horário<br />
limitando at<strong>é</strong> as 18 (<strong>de</strong>zoito) horas pela tar<strong>de</strong> e a partir das 07 (sete) horas<br />
pela manhã, horários críticos <strong>de</strong> pico <strong>de</strong> engarrafamentos na cida<strong>de</strong>. Estas<br />
limitações impossibilitam que os trabalhadores driblem os engarrafamentos<br />
cada vez maiores em Salvador. Nos dois casos os trabalhadores passam por um<br />
stress extra em sua jornada diária <strong>de</strong> trabalho que somado a outros são capazes<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>sestabilizar a convivência em família e os compromissos sociais <strong>de</strong>sses<br />
trabalhadores e trabalhadoras.<br />
O estacionamento do Ediba <strong>é</strong> muito longe e os trabalhadores, com muita frequência<br />
ficam com horas negativas e só po<strong>de</strong>m compensar at<strong>é</strong> as 18 (<strong>de</strong>zoito)<br />
horas ou ficam sujeito a boa vonta<strong>de</strong> do gerente autorizar a compensação.<br />
A ampliação do horário flexível e a implantação do horário 4X3 possibilitaria<br />
a compensação <strong>de</strong> horário para os trabalhadores lotados em Salvador que<br />
precisam chegar mais tar<strong>de</strong> ou mais cedo no trabalho, diminuindo at<strong>é</strong> a quantida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos no salário que alguns trabalhadores aceitam por conta <strong>de</strong><br />
ficar acima <strong>de</strong> 32 (trinta e duas) horas negativa; Para os trabalhadores do campo,<br />
a mudança <strong>de</strong> horário diminuiria um dia <strong>de</strong> viagem e consequentemente<br />
<strong>de</strong> riscos sofridos na estrada, diminuição transtornos ergonômicos e stress.<br />
O aumento do horário flexível e implantação do regime 4X3 não servirão<br />
para a Petrobrás <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> pagar as horas extras quando necessário.<br />
Proposta <strong>de</strong> resolução:<br />
O <strong>Sindipetro</strong>-Ba lutará para ampliação do horário flexível das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Salvador pela manhã a partir das 06 (seis) horas e pela tar<strong>de</strong> at<strong>é</strong> às 20 (vinte)
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
horas. Sendo que no intervalo tempo [06 (seis) horas at<strong>é</strong> às 20 (vinte) horas]<br />
não seja necessária autorização gerencial.<br />
PROPOSTAS<br />
– Implantar o regime fixo, relação trabalho X folga, 4X3, para todas as áreas<br />
operacionais (campo terrestre), ampliando para os trabalhadores do regime<br />
administrativo das <strong>de</strong>mais áreas, esse regime que já <strong>é</strong> aplicado em Araçás,<br />
Buracica e Miranga.<br />
– O Sindicato realizará consulta a base para levantar o anseio das bases, por<br />
base, consi<strong>de</strong>rando a consulta e implantação já realizada pela empresa. -<br />
Submeter essas <strong>de</strong>cisões a base, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> plebiscitos ou assembleias<br />
– O <strong>Sindipetro</strong>-BA lutará para ampliação do horário flexível das unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> Salvador pela manhã a partir das 06 (seis) horas e pela tar<strong>de</strong> at<strong>é</strong> às 20<br />
(vinte) horas da noite. Sendo que no intervalo <strong>de</strong> tempo das 06 (seis) horas<br />
at<strong>é</strong> as 20 (vinte) horas, não será necessária autorização gerencial<br />
página 116
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 117<br />
Tese 08<br />
O necessário sobreaviso no setor <strong>de</strong> manutenção<br />
da RlAM<br />
Des<strong>de</strong> os governos <strong>de</strong> Collor e FHC que estamos vivendo uma brutal redução<br />
do pessoal próprio da manutenção da RLAM, chegou-se ao ponto <strong>de</strong><br />
ficarmos 10 anos sem que houvesse contratações e para piorar a situação <strong>de</strong><br />
baixo efetivo da manutenção, tivemos centenas <strong>de</strong> aposentadorias, PIDV e<br />
uma gran<strong>de</strong> evasão <strong>de</strong> t<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> manutenção para a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> operação<br />
atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> concursos internos on<strong>de</strong> buscaram uma solução para os baixos salários<br />
e melhores oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho e consequentemente houve um<br />
enfraquecimento do conhecimento t<strong>é</strong>cnico e sem a <strong>de</strong>vida reposição das vagas,<br />
consequentemente favorecendo a terceirização no setor <strong>de</strong> manutenção<br />
com graves reflexos na qualida<strong>de</strong> da mão <strong>de</strong> obra e segurança dos serviços <strong>de</strong><br />
manutenção.<br />
A RLAM <strong>é</strong> a segunda maior e mais distante refinaria das capitais no sistema<br />
Petrobrás e não para <strong>de</strong> crescer com Revamps e construções <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
gran<strong>de</strong> porte com aporte <strong>de</strong> novas tecnologias que exigem diariamente uma<br />
constante especialização dos t<strong>é</strong>cnicos da manutenção, paralelo a esse crescimento<br />
ainda temos <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s antigas que requerem manutenção<br />
constante e diante <strong>de</strong>sse quadro, tivemos uma pífia reposição do efetivo e<br />
torna-se clara a precarização do trabalho em função <strong>de</strong> vários fatores e a constante<br />
sobrecarga <strong>de</strong> serviços pela constante carência <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra que acaba<br />
obrigando os trabalhadores a extenuantes horas-extras e os plantões noturnos<br />
e <strong>de</strong> finais <strong>de</strong> semana acabaram se transformando em rotina e impactando no<br />
planejamento pessoal dos trabalhadores, comprometendo a segurança, saú<strong>de</strong><br />
e lazer dos poucos trabalhadores que restaram no quadro da manutenção, que<br />
são obrigados com certa habitualida<strong>de</strong> a se <strong>de</strong>slocarem em estradas e carros<br />
precários para a RLAM fora do horário <strong>de</strong> trabalho, durante a noite, finais<br />
<strong>de</strong> semana, feriados para aten<strong>de</strong>r serviços programados, emergências, paradas<br />
etc. E não recebem o adicional <strong>de</strong> sobreaviso embora estejam na prática há<br />
d<strong>é</strong>cadas em estado <strong>de</strong> sobreaviso para manter a RLAM funcionando e crescendo<br />
e Urge corrigir essa injustiça e valorizar os t<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> manutenção da<br />
segunda maior refinaria da Petrobrás, implantando imediatamente o sobreviso<br />
na manutenção.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
O QUE DIZ O NOSSO ACORDO COLETIVO:<br />
Cláusula 11ª – Adicional <strong>de</strong> Sobreaviso<br />
A Companhia manterá em 40% (quarenta por cento) o valor do Adicional <strong>de</strong><br />
Sobreaviso (ASA), inci<strong>de</strong>nte sobre o Salário Básico efetivamente percebido no<br />
mês, acrescido do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, on<strong>de</strong> couber.<br />
Cláusula 12ª – Sobreaviso Parcial<br />
A Companhia garante o pagamento das horas <strong>de</strong> sobreaviso, remuneradas<br />
com 1/3 do valor da hora normal, consi<strong>de</strong>rando-se o Salário Básico acrescido<br />
do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, quando for o caso, ao empregado <strong>de</strong>signado<br />
a permanecer à disposição da Companhia, fora do local <strong>de</strong> trabalho, nos períodos<br />
<strong>de</strong> folga ou repouso, aguardando chamada.<br />
Parágrafo 1º - Na eventualida<strong>de</strong> da chamada para o trabalho efetivo, o período<br />
trabalhado será remunerado como hora extraordinária, não sendo cumulativa<br />
com aquelas tratadas no caput.<br />
Parágrafo 2º - A permanência à disposição da Companhia, na forma do caput,<br />
fica limitada ao máximo <strong>de</strong> 144 (cento e quarenta e quatro) horas/mês<br />
ou em 3 (três) finais <strong>de</strong> semana por mês, conforme o caso, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da<br />
ativida<strong>de</strong> exercida.<br />
SOBREAVISO NA MANUTENÇÃO DA RLAM, JÁ<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 119<br />
Tese 09<br />
Aumento do efetivo mínimo das turmas <strong>de</strong> turno<br />
da segurança Industrial (sI) - primeira Brigada<br />
- das unida<strong>de</strong>s operacionais da petrobrás e<br />
subsidiárias<br />
PROPOSTA<br />
A Companhia comporá todas as equipes <strong>de</strong> combate a incêndios <strong>de</strong> suas Organizações<br />
<strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Emergências, exclusivamente, com empregados no<br />
cargo <strong>de</strong> t<strong>é</strong>cnico <strong>de</strong> segurança e disponibilizará treinamento para todos os<br />
cargos da área <strong>de</strong> manutenção e operação.<br />
OBJETIVO:<br />
Ter efetivo mínimo para aten<strong>de</strong>r emergências e proteger a integrida<strong>de</strong> física<br />
das pessoas e equipamentos.<br />
ARGUMENTAÇÃO:<br />
A Refinaria Landulfo Alves Mataripe (RLAM) possui 7 (sete) Viaturas <strong>de</strong><br />
Combate a Incêndio, sendo 06 (seis) VPE (Viatura Proporcionadora <strong>de</strong> Espuma)<br />
e 1 (uma) Viatura <strong>de</strong> Àgua (“pipa”) Proporcionadora <strong>de</strong> Espuma, 01<br />
(uma) Viatura <strong>de</strong> Comando, 01 (uma) Viatura para Resgate e 04 (quatro)<br />
pick-up para apoio, são 13 (treze) veículos exclusivos para emergências, sem<br />
contarmos com os acessórios <strong>de</strong> apoio a emergência (canhões, carretas e torres<br />
<strong>de</strong> iluminação, geradores, bombas, equipamentos <strong>de</strong> resgate, etc.).<br />
Somente dirigem e operam essas Viaturas os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança do regime<br />
<strong>de</strong> turno, únicos treinados e com prática diária para isso. Nas turmas <strong>de</strong> turno,<br />
o efetivo mínimo estabelecido atualmente e <strong>de</strong>srespeitado nas últimas paradas<br />
<strong>de</strong> manutenção <strong>é</strong> <strong>de</strong> apenas 06 (seis) TS por turno, sendo 04 (quatro) T<strong>é</strong>cnicos<br />
<strong>de</strong> Segurança, que atuam na operação das Viaturas e li<strong>de</strong>rança da equipe<br />
no combate, e 1 (um) supervisor e 1 (um) comunicador, que não operam as<br />
VCI. Desses 4 (quatro) TS que atuam diretamente nas emergências, apenas 2<br />
(dois) são operadores <strong>de</strong> VCI, 1 (um) comunicador e os outros 2 (dois) para<br />
alinhar a VCI, li<strong>de</strong>rar as equipes <strong>de</strong> brigadistas nas linhas <strong>de</strong> combate existentes<br />
<strong>de</strong> acordo com os cenários que po<strong>de</strong>m ser vários em um mesmo instante,<br />
bem como coor<strong>de</strong>nar a equipe <strong>de</strong> resgatistas, se houver vítimas.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Existem diversos cenários <strong>de</strong> emergência, como incêndios em gran<strong>de</strong>s tanques,<br />
múltiplas emergências e ocorrências com vítimas, que esta estrutura<br />
com recursos materiais atual <strong>é</strong> necessária, contudo não <strong>é</strong> possível operá-la com<br />
o atual efetivo mínimo estabelecido e existente nas turmas <strong>de</strong> turno.<br />
PADRÕES DA PETROBRÁS:<br />
PG-2AT-00132-D – PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIA. PA-<br />
DRÃO APLICÁVEL PARA TODAS AS REFINARIAS.<br />
Este padrão <strong>de</strong>termina que a composição da Brigada <strong>de</strong> Emergência <strong>de</strong>ve<br />
aten<strong>de</strong>r ao anexo V do mesmo (Diretrizes para dimensionamento, composição<br />
e reconhecimento <strong>de</strong> brigadas <strong>de</strong> emergência) que especifica:<br />
DIMENSIONAMENTO (Item 6.3.1 do PE-2AT-00132)<br />
1. As brigadas <strong>de</strong>vem estar dimensionadas para dar o primeiro atendimento<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da criticida<strong>de</strong> do cenário, incluindo resgate. Depen<strong>de</strong>ndo<br />
da criticida<strong>de</strong> do cenário aci<strong>de</strong>ntal, que po<strong>de</strong> at<strong>é</strong> envolver mais <strong>de</strong> uma<br />
unida<strong>de</strong> operacional, consi<strong>de</strong>rando apenas uma brigada para combate e<br />
uma para resgate, o efetivo atual <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança no turno não <strong>é</strong><br />
suficiente para aten<strong>de</strong>r a faina. Para uma Viatura <strong>de</strong> Combate a Incêndio<br />
(VCI) são necessários, no mínimo, dois T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança no turno<br />
(operador do caminhão e o lí<strong>de</strong>r que atuará no ataque), já para compor a<br />
equipe <strong>de</strong> resgate <strong>é</strong> preciso pelo menos 02 (dois) T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
no turno, o padrão fala em no mínimo 02 (dois) T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
no turno e 2 (dois) Brigadistas <strong>de</strong>vidamente treinados, por<strong>é</strong>m não há esse<br />
efetivo <strong>de</strong> resgatistas na SI nem na operação <strong>de</strong>vidamente treinados em<br />
Atendimento Pr<strong>é</strong> Hospitalar, T<strong>é</strong>cnicas <strong>de</strong> Resgate nem muito menos em<br />
estruturas colapsadas.<br />
2. Dado a evolução do cenário, o pessoal treinado <strong>de</strong>ve fazer parte do combate,<br />
consi<strong>de</strong>rando os recursos tecnológicos disponíveis. Na operação <strong>de</strong><br />
Viatura <strong>de</strong> Combate a Incêndio (VCI) e equipamentos <strong>de</strong> resgate apenas<br />
os T<strong>é</strong>cnicos em Segurança são treinados para operá-los, são 07 (sete) VCI<br />
para 04 (quatro) T<strong>é</strong>cnicos em Segurança, pois um <strong>é</strong> supervisor, outro comunicador<br />
e ambos não operam esses equipamentos. Sem contarmos com<br />
os equipamentos para resgate, canhões fixos e móveis, carretas <strong>de</strong> iluminação,<br />
geradores, bombas, etc.<br />
3. Caso seja necessário utilizar linha <strong>de</strong> ataque manual, a brigada <strong>de</strong>ve ser<br />
dimensionada para que os brigadistas tenham proteção. Em vários cenários<br />
não existe efetivo para fazer proteção. O mínimo para aten<strong>de</strong>r uma<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
emergência <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte, como a dos tanques “Maracanãs” (F-4201<br />
A/B/C/D) <strong>é</strong>; 6 (seis) T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança, sendo 1 (um) para operar<br />
cada caminhão VCI, 6 (seis) T<strong>é</strong>cnicos em Segurança, sendo 1 (um) para<br />
fazer alinhamento e adução das VCI, bem como para li<strong>de</strong>rar cada equipe<br />
<strong>de</strong> brigadistas e 3 (três) T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança para equipe <strong>de</strong> resgate. Totalizando<br />
assim no mínimo 15 (quinze) T<strong>é</strong>cnicos em Segurança em regime<br />
<strong>de</strong> turno para atendimento a emergências.<br />
4. Li<strong>de</strong>rança das equipes <strong>de</strong> emergência <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong> um profissional <strong>de</strong> Segurança<br />
Industrial da Unida<strong>de</strong>. Quem está operando caminhão não po<strong>de</strong> ser<br />
lí<strong>de</strong>r da equipe que está fazendo o combate. Não existe possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
um brigadista operador ser lí<strong>de</strong>r <strong>de</strong> equipe, pois não consegue nem montar<br />
uma linha sem a coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> um T<strong>é</strong>cnico em Segurança. Portanto, para<br />
cada caminhão <strong>é</strong> necessário pelo menos 2 (dois) T<strong>é</strong>cnicos em Segurança.<br />
Se em uma emergência <strong>de</strong> m<strong>é</strong>dio porte saírem 2 (duas) VCI, teremos 4 TS<br />
envolvidos diretamente, 1 (um) supervisor e 1 (um) comunicador. Havendo<br />
vítimas, quem fará o APH e Resgate? Se for uma emergência <strong>de</strong> gran<strong>de</strong><br />
porte com a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> operar 3 (três) VCI, quem operará a terceira? E<br />
se nessa emergência <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte, tamb<strong>é</strong>m, houver vítimas? Esse efetivo<br />
mínimo das turmas <strong>de</strong> turno não <strong>é</strong> viável nem útil em todos os cenários<br />
possíveis.<br />
5. Treinamento dos brigadistas operadores tem carga horária insuficiente. O<br />
plano <strong>de</strong> treinamento e aprimoramento dos Brigadistas lhes capacita apenas<br />
a auxiliar os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança e não que confere competência para<br />
operar viaturas ou canhões, ser lí<strong>de</strong>r <strong>de</strong> linha <strong>de</strong> ataque, nem mesmo lí<strong>de</strong>r<br />
da linha <strong>de</strong> prevenção e muito menos para compor equipe <strong>de</strong> resgate. A<br />
comprovação <strong>é</strong> fácil, nem mesmo existe treinamento em regate e o treinamento<br />
existente apenas visa habilitar o os brigadistas auxiliarem o T<strong>é</strong>cnico<br />
em Segurança.<br />
PG-2AT-00140-C – RESGATE TÉCNICO EM ALTURA E ESPAÇO<br />
CONFINADO. PADRÃO APLICÁVEL PARA TODAS AS REFINARIAS.<br />
Item 5. DESCRIÇÃO<br />
5.1 Disposição Geral<br />
b) A composição da EOR (estrutura organizacional <strong>de</strong> resposta) das UO<br />
(Unida<strong>de</strong>s Organizacionais) <strong>de</strong>ve ter no mínimo 04 (quatro) brigadistas<br />
por grupo <strong>de</strong> trabalho em revezamento <strong>de</strong> turno com formação em resgate.<br />
c) Prioritariamente, os resgatistas <strong>de</strong>vem ser T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança do Traba-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
lho (SMS/SI). Na falta <strong>de</strong>sses, completar com empregados <strong>de</strong> outra função,<br />
<strong>de</strong>ntro da estrutura da EOR.<br />
Comentário: Somente os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança do Trabalho possuem treinamento<br />
e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r um resgate, por<strong>é</strong>m conforme o padrão<br />
PG-2AT-00132-D a brigada <strong>de</strong>ve ser dimensionada para dar o primeiro atendimento<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da criticida<strong>de</strong> do cenário, incluindo resgate. Atualmente<br />
não existe efetivo para aten<strong>de</strong>r emergências, não <strong>é</strong> possível aten<strong>de</strong>r um<br />
incêndio e um resgate.<br />
Desconsi<strong>de</strong>rando os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança do Trabalho, os <strong>de</strong>mais Brigadistas<br />
não tem treinamento algum em resgate. Não <strong>é</strong> por acaso que prioritariamente<br />
<strong>de</strong>vem ser resgatistas os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança, este <strong>é</strong> o profissional da área, a<br />
RLAM tem a segunda maior produção e refinarias como a REDUC e RPBC<br />
que tem um efetivo <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança no turno maior que a RLAM.<br />
PE-5AP-00765-G – GRUPO DE RESGATE. PADRÃO DA REPLAN.<br />
Item 5.2 Composição<br />
A equipe <strong>de</strong> resgate <strong>de</strong>verá ser composta, no mínimo, por 4 pessoas. Nesta<br />
composição <strong>de</strong>verá ter, pelo menos, 3 integrantes da Segurança Industrial,<br />
sendo admitida a participação <strong>de</strong> um brigadista <strong>de</strong>vidamente treinado.<br />
Comentário: Não existe nenhum brigadista, que não seja T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
do Trabalho, treinado em resgate (conforme PG-2AT-00044-B – RES-<br />
GATE TÉCNICO EM ALTURA E ESPAÇO CONFINADO no seu anexo<br />
VII que <strong>de</strong>termina o conteúdo programático do curso básico <strong>de</strong> formação <strong>de</strong><br />
resgatista).<br />
PE-5AP-00690-H – PLANO DE ABANDONO DE ÁREA. PADRÃO DA<br />
REPLAN.<br />
5.1.1 Nas edificações/instalações on<strong>de</strong> o trabalho <strong>é</strong> <strong>de</strong>senvolvido em horário<br />
administrativo.<br />
O abandono <strong>é</strong> <strong>de</strong>senvolvido sob a coor<strong>de</strong>nação do lí<strong>de</strong>r <strong>de</strong> abandono <strong>de</strong> cada<br />
pr<strong>é</strong>dio/área, após receber a <strong>de</strong>terminação <strong>de</strong> abandono pelo Comando <strong>de</strong><br />
Combate atrav<strong>é</strong>s dos TS da SMS/SI-HA.<br />
Os TS da SI-HA são os responsáveis em informar os li<strong>de</strong>res <strong>de</strong> abandono<br />
quando da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> retirar a força <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> uma área envolvida na<br />
emergência ou área vulnerável a ela, na seguinte distribuição:<br />
– TS que aten<strong>de</strong> a <strong>de</strong>stilação: responsável em informar os li<strong>de</strong>res <strong>de</strong> abandono<br />
da área A;<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
– TS que aten<strong>de</strong> o craqueamento: responsável em informar os li<strong>de</strong>res <strong>de</strong><br />
abandono da área B;<br />
– TS que aten<strong>de</strong> a utilida<strong>de</strong>s: responsável em informar os li<strong>de</strong>res <strong>de</strong> abandono<br />
da área C;<br />
– TS que aten<strong>de</strong> o coque: responsável em informar os li<strong>de</strong>res <strong>de</strong> abandono<br />
da área D;<br />
– TS que aten<strong>de</strong> a transferência e estocagem: responsável em informar os<br />
li<strong>de</strong>res <strong>de</strong> abandono das áreas E e F;<br />
Comentário: Em todas estas áreas existem pessoas que trabalham fora do horário<br />
administrativo, consequentemente, fora do horário administrativo não<br />
existe previsto no plano <strong>de</strong> abandono um responsável por informar a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> abandonar uma área. Teoricamente se o t<strong>é</strong>cnico do administrativo<br />
que aten<strong>de</strong> a área não estiver no local ningu<strong>é</strong>m po<strong>de</strong>ria estar. O T<strong>é</strong>cnico <strong>de</strong><br />
Segurança que atua no turno na equipe <strong>de</strong> emergência, não sabe on<strong>de</strong> estão as<br />
pessoas trabalhando na refinaria e não tem a mínima condição em uma emergência<br />
<strong>de</strong> abandonar a brigada para visitar as áreas e avisar sobre a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> abandonar o local.<br />
Não po<strong>de</strong>mos contar com a sorte para aten<strong>de</strong>r a emergência e se necessário<br />
fazer o abandono da Refinaria, <strong>é</strong> prioritário a<strong>de</strong>quar o efetivo para aten<strong>de</strong>r<br />
emergência e assim proteger a integrida<strong>de</strong> das pessoas e equipamentos.<br />
PE-5AP-00439-G – BRIGADA DE EMERGÊNCIA. PADRÃO DA RE-<br />
PLAN<br />
O Padrão orienta a seguinte composição das brigadas<br />
Função Brigada 1 Brigada 2 Brigada 3<br />
Operador da<br />
viatura<br />
1º homem<br />
da 1º linha<br />
<strong>de</strong> ataque<br />
Adução e 2º<br />
homem da<br />
1º linha <strong>de</strong><br />
ataque<br />
TST A TST D<br />
TST B<br />
TST C<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
TST C<br />
(novamente?)<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
página 123<br />
Brigada <strong>de</strong><br />
Resgate<br />
TST B<br />
(novamente?)<br />
Brigada 4<br />
TST B<br />
(novamente?)<br />
TST C<br />
(novamente?) Operador<br />
Brigadista<br />
TST D<br />
(novamente?) Operador<br />
Brigadista
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
1º homem<br />
da linha <strong>de</strong><br />
proteção<br />
Adução e<br />
2º homem<br />
da linha <strong>de</strong><br />
proteção<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
página 124<br />
TST A<br />
(novamente?) Operador<br />
Brigadista<br />
Operador<br />
Brigadista<br />
TST – T<strong>é</strong>cnico <strong>de</strong> Segurança do Trabalho (existem quatro no turno, atuando<br />
diretamente em emergências, que chamaremos <strong>de</strong> TST A, B, C e D, pois o<br />
supervisor e comunicador têm outros pap<strong>é</strong>is).<br />
Comentários:<br />
a) Não <strong>é</strong> possível a um T<strong>é</strong>cnico <strong>de</strong> Segurança do Trabalho, estar em vários<br />
locais ao mesmo tempo. Conforme padrão, 03 (três) dos quatro TST estarão<br />
na Brigada 1, por<strong>é</strong>m voltar para assumir outra brigada em um cenário<br />
aci<strong>de</strong>ntal não <strong>é</strong> praticável.<br />
b) Para assumir a operação da viatura 3 ou 4 o TST estará <strong>de</strong>sguarnecendo a<br />
Brigada 1 no momento mais critico da faina.<br />
c) Em uma emergência que envolva todas as áreas, como a queda <strong>de</strong> energia<br />
da refinaria com parada abrupta <strong>de</strong> todas as unida<strong>de</strong>s (possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
colapso e incêndio em vários locais), nenhum operador brigadista po<strong>de</strong>rá<br />
aten<strong>de</strong>r a emergência e todo o efetivo <strong>de</strong> TST do turno não po<strong>de</strong>rá compor<br />
nem mesmo uma brigada completa.<br />
d) Existem cenários aci<strong>de</strong>ntais que <strong>de</strong>verão ser utilizadas 05 (cinco) caminhões,<br />
com as respectivas brigadas, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> solicitar o apoio externo (incêndio<br />
nos gran<strong>de</strong>s tanques). O quinto caminhão está à disposição, por<strong>é</strong>m<br />
não existe como montar outra brigada e esta possibilida<strong>de</strong> nem mesmo <strong>é</strong><br />
prevista no plano.<br />
e) Contraria <strong>de</strong> forma explicita o padrão do ABAST, PG-2AT-00132-D –<br />
PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIA, que <strong>de</strong>termina que<br />
as brigadas <strong>de</strong>vem estar dimensionadas para dar o primeiro atendimento<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da criticida<strong>de</strong> do cenário, incluindo resgate. Os primeiros<br />
momentos para o controle <strong>de</strong> uma emergência são estrat<strong>é</strong>gicos para controle<br />
da mesma, por<strong>é</strong>m arbitrariamente a orientação, a RLAM <strong>de</strong>termina
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
que será realizado o resgate e somente posteriormente o atendimento a<br />
emergência. As duas ações <strong>de</strong>vem caminhar juntas.<br />
f) O resgate po<strong>de</strong> necessitar <strong>de</strong> uma equipe realizando a preventiva, por<strong>é</strong>m<br />
não existe possibilida<strong>de</strong>, pois somente existe efetivo para montar parcialmente<br />
uma brigada.<br />
g) Para operação <strong>de</strong> cada viatura <strong>de</strong>vemos contar com 02 (dois) T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong><br />
Segurança (o operador e o lí<strong>de</strong>r) e para o resgate, pelo menos, 03 (três)<br />
T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança.<br />
CONCLUSÃO:<br />
Não po<strong>de</strong>mos continuar contando com a sorte, <strong>de</strong> não existir uma emergência<br />
<strong>de</strong> gran<strong>de</strong> monta, para percebemos que a estrutura existente não po<strong>de</strong> ser<br />
operada pelo efetivo atual. Na história contemporânea da RLAM não existem<br />
gran<strong>de</strong>s ocorrências, a estrutura para atendê-la existe por ser necessária (segundo<br />
a própria refinaria), esperamos nunca utilizarmos, pois atualmente não<br />
temos como utilizá-la.<br />
OUTROS CRITÉRIOS TÉCNICOS:<br />
Brigada X Resgate<br />
Atualmente <strong>é</strong> impossível em qualquer cenário aci<strong>de</strong>ntal operacionalizar uma<br />
equipe para resgate e outra para combate. Somente os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
são treinados e <strong>é</strong> necessário todo o efetivo para compor apenas uma equipe <strong>de</strong><br />
resgate, ficando <strong>de</strong>sta forma <strong>de</strong>sguarnecido at<strong>é</strong> mesmo o ponto <strong>de</strong> encontro.<br />
Brigada X Evacuação<br />
Somente funciona no horário administrativo que conta com os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong><br />
Segurança que trabalham no regime administrativo para operacionalizar a<br />
evacuação dos pr<strong>é</strong>dios e oficinas (vi<strong>de</strong> padrão da REPLAN). Não existe como<br />
operacionalizar qualquer evacuação das oficinas e escritórios fora do horário<br />
administrativo, não existe profissional para realizar este trabalho e nem mesmo<br />
está previsto no plano <strong>de</strong> abandono, por<strong>é</strong>m sempre existem funcionários<br />
realizando hora extra nestes locais.<br />
Brigada X Parada não prevista<br />
No caso <strong>de</strong> um “apagão” ou qualquer condição operacional que cause uma<br />
parada <strong>de</strong> produção não prevista, nenhum brigadista que <strong>é</strong> operador po<strong>de</strong><br />
compor a Brigada <strong>de</strong> Emergência, exatamente em um momento <strong>de</strong> alto risco<br />
página 125
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong> ocorrer incêndios. Consi<strong>de</strong>rando que um “apagão” po<strong>de</strong> afetar todas as<br />
plantas da unida<strong>de</strong>, durante o tempo que for necessário para colocar em operação<br />
normal, somente po<strong>de</strong>rá ser consi<strong>de</strong>rado para atendimento a qualquer<br />
emergência os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança.<br />
Como o numero mínimo <strong>é</strong> <strong>de</strong> seis t<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> segurança, por<strong>é</strong>m apenas quatro<br />
atuam diretamente e os outros dois ficam como supervisor e comunicador,<br />
o efetivo <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança não <strong>é</strong> capaz <strong>de</strong> compor uma Brigada que <strong>é</strong><br />
<strong>de</strong> pelo menos cinco pessoas (um operador, dois na linha <strong>de</strong> ataque e dois na<br />
linha <strong>de</strong> prevenção).<br />
Brigada X Tempo <strong>de</strong> Resposta<br />
Em uma emergência o tempo <strong>de</strong> resposta <strong>é</strong> estrat<strong>é</strong>gico e quanto mais rápido<br />
melhor, por<strong>é</strong>m para o brigadista operador chegar at<strong>é</strong> o ponto <strong>de</strong> encontro<br />
<strong>de</strong>mora muito. Em unida<strong>de</strong>s como o Coque e HDT, os brigadistas <strong>de</strong>moram<br />
15 a 30 minutos para chegar, sem consi<strong>de</strong>rar o tempo que <strong>é</strong> preciso para se<br />
equipar. Isso <strong>é</strong> evi<strong>de</strong>nciado sempre nas emergências e nos simulados.<br />
Brigadista X Familiarida<strong>de</strong><br />
Os Brigadistas operadores não possuem treinamento e nem mesmo afinida<strong>de</strong><br />
para atuar na li<strong>de</strong>rança <strong>de</strong> uma linha <strong>de</strong> combate, o que po<strong>de</strong> comprometer o<br />
combate e a segurança dos envolvidos.<br />
Existe disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tecnologias na refinaria que apenas os T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong><br />
Segurança sabem operar.<br />
Brigadista X Trânsito<br />
Caso seja necessário mais <strong>de</strong> uma brigada no combate a uma emergência, o<br />
T<strong>é</strong>cnico <strong>de</strong> Segurança que está no combate tem que voltar para pegar uma<br />
viatura com Brigadistas operadores, per<strong>de</strong>-se tempo e existe risco <strong>de</strong> <strong>de</strong>sencontros.<br />
Brigadistas X Número mínimo <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
O numero mínimo <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança que <strong>é</strong> <strong>de</strong> apenas seis, não <strong>é</strong><br />
respeitado! Frequentemente, ”conta-se” com T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança que estão<br />
atuando no administrativo, ministrando treinamento, dando apoio aos serviços<br />
<strong>de</strong> paradas <strong>de</strong> manutenção e at<strong>é</strong> mesmo fora da refinaria avaliando gases<br />
tóxicos na comunida<strong>de</strong> ou levando equipamentos para manutenção.<br />
página 126
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Brigadistas X Estrutura da Refinaria<br />
A estrutura física com novas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> processamento e com equipamentos<br />
para o combate a emergências cada vez maiores, por<strong>é</strong>m com o efetivo mínimo<br />
<strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança que <strong>é</strong> sempre o mesmo, seis T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2004; a refinaria fica muito vulnerável na ocorrência <strong>de</strong> emergências,<br />
principalmente, em condições mais adversas.<br />
O exemplo dos bens patrimoniais para controle a emergências, <strong>de</strong> 1995 a<br />
2011, sem contar centenas <strong>de</strong> pequenos equipamentos e acessórios que não<br />
existiam:<br />
Descrição 1995 2011<br />
VCI 6 8<br />
Veiculo <strong>de</strong> apoio 3 4<br />
Detectores 30 70<br />
Extintores 800 3000<br />
Respirador Autônomo 10 140<br />
Canhões sobre carreta 0 4<br />
Barco 1 3<br />
NÚMERO MÍNIMO ACEITAVEL DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA:<br />
Consi<strong>de</strong>rando o risco da Petrobras e a população existente, o efetivo mínimo<br />
<strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança para compor a brigada <strong>é</strong>:<br />
População<br />
Efetivo <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança<br />
<strong>de</strong>dicado a Emergência<br />
0-200 1<br />
200-400 2<br />
400-600 3<br />
600-800 4<br />
800-1000 5<br />
1000 < 6<br />
Al<strong>é</strong>m dos T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança previstos acima para atuação no primeiro<br />
combate, on<strong>de</strong> existe mais <strong>de</strong> um veículo <strong>de</strong> combate a emergências, <strong>de</strong>ve ser<br />
previsto o número a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong> T<strong>é</strong>cnicos <strong>de</strong> Segurança para operar todas as<br />
Viaturas <strong>de</strong> Combate a Incêndio.<br />
página 127
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
PROPOSTA<br />
Aumento do efetivo mínimo e priorização das turmas <strong>de</strong> turno da Segurança<br />
Industrial (Sl) - Primeira Brigada - das unida<strong>de</strong>s operacionais da Petrobras e<br />
subsidiarias em negociação com o sindicato.<br />
página 128
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 129<br />
Tese 10<br />
Turno <strong>de</strong> revezamento <strong>de</strong> 12 horas no terminal<br />
marítimo <strong>de</strong> Madre <strong>de</strong> Deus-Ba - TEMADRE<br />
“Foi uma vitória apertada, mas simbólica.<br />
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal<br />
Fe<strong>de</strong>ral restaurou os po<strong>de</strong>res do Conselho<br />
Nacional <strong>de</strong> Justiça”.<br />
“Uma vitória não só CNJ, mas tamb<strong>é</strong>m da<br />
própria socieda<strong>de</strong>. E, pela primeira vez em<br />
muito tempo, o Po<strong>de</strong>r Judiciário mostrou<br />
sintonia com a opinião pública.”<br />
(ATTUCH, Leonardo, ISTOÉ, 8/02/2012).<br />
Caros colegas o processo Democrático como foi <strong>de</strong>monstrado acima não pertence<br />
a uma pessoa ou algum grupo ou entida<strong>de</strong>s e sim a todo cidadão brasileiro.<br />
Foi <strong>de</strong>sta maneira <strong>de</strong>mocrática que o primeiro passo foi dado para a implementação<br />
do turno <strong>de</strong> 12 horas no <strong>nosso</strong> terminal e assinaturas foram recolhidas<br />
em um processo <strong>de</strong>mocrático chamado abaixo assinado (tão comum<br />
o Congresso Nacional receber diversos por mês <strong>de</strong> todo tipo <strong>de</strong> solicitação).<br />
Agora postulantes ao turno <strong>de</strong> 12 horas o referido abaixo assinado foi protocolado<br />
no Sindicato da nossa categoria e tamb<strong>é</strong>m com Gerente do terminal e o<br />
acompanhamento do <strong>de</strong>senrolar dos acontecimentos tem <strong>de</strong> ser cobrados por<br />
todos nós, <strong>de</strong> antemão informo que no próximo dia 14/02/12 as 09h00min<br />
o Sindicato e a Gerencia do terminal fará a primeira rodada <strong>de</strong> negociação.<br />
Caros Colegas cabem dizer que temos uma Lei que dispõe sobre o regime <strong>de</strong><br />
trabalho nas ativida<strong>de</strong>s petrolíferas Lei 5.811 com a certeza após leitura varias<br />
duvidas serão extirpadas e complementando temos: “Regime <strong>de</strong> trabalho na<br />
indústria do petróleo” referente ao livro: Direito Empresarial Do Trabalho, <strong>de</strong><br />
Luiz Guilherme Migliora.<br />
Em tempos atuais nas socieda<strong>de</strong>s que tem na sua horda a <strong>de</strong>mocracia, nós trabalhadores<br />
<strong>de</strong> turno do terminal marítimo <strong>de</strong> Madre <strong>de</strong> Deus, apresentamos<br />
ao sindicato e a gerência local da empresa um abaixo assinado (protocolado
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
em 08 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012) em que 77% (setenta e sete por cento) dos trabalhadores<br />
pleiteiaram a escala <strong>de</strong> 12 horas no sistema <strong>de</strong> 4x6, segue uma tabela<br />
em anexo.<br />
Contudo, ao fazer todos os trâmites legais, recebemos da gerência local:<br />
– Que não havia interesse por parte da diretoria da empresa a implantação,<br />
hora, solicitada por contingente significante nos mol<strong>de</strong>s quão da <strong>de</strong>mocracia<br />
vigente.<br />
Embora, apesar das dificulda<strong>de</strong>s estamos aqui na plenária estadual a solicitar<br />
do sindicato um encaminhamento, via acordo coletivo. Vale ressaltar que o<br />
turno <strong>de</strong> 8 horas <strong>é</strong> um acordo sindicato/empresa lei nº 5.811.<br />
Senhores <strong>de</strong>legados o pleito <strong>de</strong>sejado pela esmagadora massa dos trabalhadores<br />
<strong>de</strong> turno do Temadre, tem por objetivo alguns dos fatores abaixo:<br />
– Maior interação com a família e socieda<strong>de</strong>, afinal serão cinco dias consecutivos<br />
<strong>de</strong> folga.<br />
– Na jornada atual ao final dos oito dias em curso passamos 25horas sentados<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um ônibus.<br />
– Com crescente índice <strong>de</strong> violência em Salvador e Região Metropolitana,<br />
cortaremos o sacrifício, se não dizer a prática <strong>de</strong> suicídio <strong>de</strong> chegar ao lar<br />
por volta das 01h30min da madrugada, sem falar no pessoal do interior<br />
que viaja pela madrugada nessas estradas com índice <strong>de</strong> assalto elevadíssimo.<br />
Caros <strong>de</strong>legados, estes são uns dos muitos pontos que foram discutidos na<br />
elaboração do abaixo assinado, e só para lembrar a nossa indignação e revolta<br />
<strong>é</strong> que para empresa no qual o interesse <strong>de</strong>la <strong>é</strong> a redução <strong>de</strong> custo não enten<strong>de</strong>mos<br />
esta recusa, que acredito que será temporária segue benefícios para<br />
empresa, que ficamos a imaginar por que tal recusa?<br />
– Redução <strong>de</strong> 30% (trinta por cento) em toda logística para o pessoal do<br />
turno<br />
– Haverá sempre três turmas <strong>de</strong> folga, será mais fácil fazer os treinamentos<br />
sem sacrificar a folga dos trabalhadores.<br />
– O mais importante, cumprindo o que reza a <strong>de</strong>mocracia a maioria dos<br />
trabalhadores indo laborar com a satisfação elevada, visto que seu pleito foi<br />
respeitado.<br />
página 130
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Então, caros <strong>de</strong>legados, cabe ao sindicato (<strong>Sindipetro</strong>) ser como sempre foi: o<br />
interlocutor a pressionar e verificar todos os meios possíveis para que o pleito<br />
da escala <strong>de</strong> turno <strong>de</strong> 12 horas na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4x6 seja implantada o mais<br />
rápido possível. com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma nova avaliação dos trabalhadores<br />
<strong>de</strong>ssa base, após o período <strong>de</strong> 6 (seis) meses <strong>de</strong> sua implantação.<br />
página 131
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 132<br />
Tese 11<br />
pauta <strong>de</strong> Reivindicações (Capítulo VI – Das<br />
Condições <strong>de</strong> Trabalho)<br />
JORNADA DE TRABALHO - ADMINISTRATIVO<br />
A Companhia garante a jornada <strong>de</strong> 35 (trinta e cinco) horas semanais para<br />
os empregados sujeitos ao horário administrativo, não sendo permitida qualquer<br />
tolerância <strong>de</strong> horário em suas Unida<strong>de</strong>s, mantidas, apenas, as tolerâncias<br />
normativas.<br />
COMPENSAÇÃO DE JORNADA ADMINISTRATIVA<br />
A Companhia garante aos empregados engajados no Regime Administrativo,<br />
não abrangidos pela Cláusula 98, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prorrogação da jornada<br />
diária para compensação por folgas, para regramento das práticas regionais já<br />
estabelecidas, mediante celebração <strong>de</strong> acordo local com a entida<strong>de</strong> representativa<br />
dos empregados, conforme a necessida<strong>de</strong> das Unida<strong>de</strong>s envolvidas, em<br />
locais distantes dos centros urbanos.<br />
HORARIO ADMINISTRATIVO<br />
Antecipação do horário <strong>de</strong> t<strong>é</strong>rmino do expediente administrativo e do inicio<br />
<strong>de</strong> jornada (10 a 20 minutos)<br />
FOLGA MENSAL<br />
Supressão da compensação diária da folga mensal <strong>de</strong> campo (23 minutos),<br />
para todas as áreas operacionais da UO BA.<br />
HORÁRIO FLEXÍVEL<br />
A Companhia continuará praticando o sistema <strong>de</strong> horário flexível, conforme<br />
instruções normativas internas, para os empregados do regime administrativo,<br />
<strong>de</strong> acordo com as características operacionais locais <strong>de</strong> cada Unida<strong>de</strong>,<br />
admitindo-se a prorrogação e a compensação <strong>de</strong> horas.<br />
Parágrafo único – A Companhia se compromete a efetuar o pagamento das<br />
horas extras correspon<strong>de</strong>ntes as que exce<strong>de</strong>rem o saldo máximo <strong>de</strong> 5 dias<br />
apuradas no SAP do empregado, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não haja manifestação por escrito<br />
em contrário.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
FALTAS E LIBERAÇÃO DE PONTO<br />
A Companhia, a FUP e os Sindicatos filiados acordam que será permitido<br />
faltar at<strong>é</strong> 5 (cinco) vezes ao ano, não acarretando essas faltas <strong>de</strong>scontos nos<br />
salários dos empregados que <strong>de</strong>las se utilizarem.<br />
Parágrafo 1º – Al<strong>é</strong>m das faltas previstas no caput, no caso <strong>de</strong> qualquer outra<br />
falta o empregado <strong>de</strong>verá comunicar previamente a chefia imediata. Nesse<br />
caso, a respectiva falta não gerará nenhum outro efeito, senão o <strong>de</strong>sconto no<br />
salário.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia assegura que atrasos e faltas justificados não<br />
acarretarão <strong>de</strong>scontos nos salários dos empregados que faltarem ao trabalho<br />
para participação em assembl<strong>é</strong>ia.<br />
Parágrafo 3º – Opção para empregado folgar na data do seu aniversário, sem<br />
<strong>de</strong>scontar em folha <strong>de</strong> pagamento.<br />
ABONO DE FALTAS AOS ESTUDANTES<br />
A empresa conce<strong>de</strong>rá licença remunerada aos empregados matriculados em<br />
estabelecimento oficial autorizado ou reconhecido pelo MEC, nos dias <strong>de</strong><br />
provas escolares, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que avisados, com 02 (dois) dias <strong>de</strong> antecedência e<br />
mediante comprovação no prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias <strong>de</strong> sua realização.<br />
ABONO DE AUSÊNCIAS NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA,<br />
IDOSO E GESTANTE EM TRATAMENTO MÉDICO<br />
A Companhia abonará a ausência do(a) empregado(a) mediante a apresentação<br />
<strong>de</strong> atestado, quando este acompanhar criança menor <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, gestante ou<br />
idoso com incapacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> locomoção, em tratamento m<strong>é</strong>dico.<br />
DAS AUSÊNCIAS PERMITIDAS<br />
A Companhia garante que o empregado po<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> comparecer ao serviço<br />
por motivo <strong>de</strong>:<br />
a) casamento, at<strong>é</strong> 8 (oito) dias consecutivos a contar da data do evento;<br />
b) falecimento do cônjuge ou <strong>de</strong> pais, filhos, irmãos e companheiro (a), <strong>de</strong><br />
8 (oito) dias consecutivos a contar da data do óbito, salvo requerimento<br />
específico do empregado;<br />
c) folga natalícia, 01 (um) dia <strong>de</strong> folga, na data do seu aniversário.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
JORNADA NAS ATIVIDADES DE ENTRADA DE DADOS<br />
A Companhia garante que o tempo efetivo no trabalho <strong>de</strong> entrada <strong>de</strong> dados<br />
não exce<strong>de</strong>rá o limite <strong>de</strong> 5 (cinco) horas, sendo que no período <strong>de</strong> tempo<br />
restante da jornada, o empregado po<strong>de</strong>rá exercer outras ativida<strong>de</strong>s inerentes<br />
ao seu cargo, mas que não exijam sobrecarga osteo-muscular estática ou dinâmica<br />
e/ou movimentos repetitivos em membros superiores e coluna vertebral.<br />
Parágrafo 1º – A Companhia garante, nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> entrada <strong>de</strong> dados,<br />
intervalo <strong>de</strong> 15 (<strong>de</strong>z) minutos <strong>de</strong> repouso, para cada 45 (quarenta e cinco)<br />
minutos trabalhados, não <strong>de</strong>duzidos da jornada normal <strong>de</strong> trabalho;<br />
Parágrafo 2º – A jornada diária <strong>de</strong> trabalho para profissionais cuja ativida<strong>de</strong><br />
principal seja digitação/entrada <strong>de</strong> dados, não <strong>de</strong>verá ser superior a 06 (seis)<br />
horas diárias.<br />
Parágrafo 3º - A jornada do operador, quando no console, será <strong>de</strong> no máximo<br />
5 horas, sendo que o tempo restante <strong>de</strong> sua jornada será cumprido em<br />
outro posto <strong>de</strong> trabalho, sem <strong>de</strong>svio <strong>de</strong> suas funções.<br />
JORNADA DE TRABALHO - TURNO ININTERRUPTO DE<br />
REVEZAMENTO<br />
Em atendimento ao Inciso XIV do Art. 7º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, a jornada<br />
máxima <strong>de</strong> turno ininterrupto <strong>de</strong> revezamento <strong>é</strong> <strong>de</strong> 06 (seis) horas, salvo acordo<br />
coletivo, por tal via po<strong>de</strong>ndo-se praticar os seguintes regimes:<br />
– Turno <strong>de</strong> 08 (oito) horas - com cinco grupos <strong>de</strong> turnos, com jornada <strong>de</strong> 8<br />
horas diárias e carga <strong>de</strong> trabalho semanal <strong>de</strong> 33,6 (trinta e três, seis) horas;<br />
– Turno <strong>de</strong> 12 (doze) horas e sobreaviso, 48 (quarenta e oito) horas <strong>de</strong> repouso<br />
remunerado para cada 24 (vinte e quatro) horas <strong>de</strong> sobreaviso ou<br />
cada turno <strong>de</strong> 12 (doze) horas trabalhadas, com permanência máxima <strong>de</strong><br />
14 (quatorze) dias (14 dias <strong>de</strong> trabalho por 28 dias <strong>de</strong> repouso remunerado).<br />
Parágrafo 1º – Nas unida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> se fizerem necessárias cargas diárias ou<br />
semanais diferentes da estabelecida no caput, a Companhia se compromete<br />
a cumprir o pactuado, enquanto os empregados não manifestarem <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong><br />
modificá-la, mediante negociações com o Sindicato da categoria.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia não praticará regimes extraordinários, e jornadas<br />
<strong>de</strong> trabalho, não estabelecidos neste Acordo Coletivo.<br />
Parágrafo 3º – A Companhia se compromete a não adotar a pratica <strong>de</strong> sobreaviso<br />
eventual nas suas unida<strong>de</strong>s.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 4º – Quando o empregado tiver dobra <strong>de</strong> turno, e estiver escalado<br />
para a próxima jornada, estará, automaticamente, liberado da mesma, sem<br />
prejuízo da remuneração.<br />
JORNADA DE TRABALHO – REGIME ESPECIAL DE CAMPO<br />
A Companhia conce<strong>de</strong>rá aos empregados engajados no Regime Especial <strong>de</strong><br />
Campo – REC, a relação <strong>de</strong> dias <strong>de</strong> trabalho para dias <strong>de</strong> folga <strong>de</strong> 1 x 1,5,<br />
jornada diária <strong>de</strong> 12 (doze) horas, com intervalo para repouso e alimentação.<br />
Carga horaria semanal 33,6 horas.<br />
Parágrafo 1º – O regime <strong>de</strong> que trata o caput será aplicado aos empregados<br />
engajados em ativida<strong>de</strong>s operacionais ou administrativas, não enquadradas<br />
como trabalho em Turno Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento ou Sobreaviso exercido<br />
em locais confinados em áreas terrestres e/ou em ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> equipes<br />
sísmicas.<br />
Parágrafo 2º – O período <strong>de</strong> trabalho diário será <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) horas, sendo as<br />
2 (duas) horas que complementam a jornada consi<strong>de</strong>radas pr<strong>é</strong>-pagas.<br />
Parágrafo 3º – Diariamente, as horas exce<strong>de</strong>ntes à jornada serão apuradas,<br />
compensadas com as 2 (duas) horas pr<strong>é</strong>-pagas, e o saldo, se positivo, pago<br />
como serviço extraordinário.<br />
Parágrafo 4º – A Companhia e a FUP e Sindicatos acordam que a alteração<br />
da jornada diária para 12 (doze) horas, incluindo as horas pr<strong>é</strong>-pagas citadas<br />
no Parágrafo anterior, ficam compensadas com a adoção da relação trabalhofolga<br />
<strong>de</strong> 1 x 1,5, com todos os direitos assegurados, não gerando d<strong>é</strong>bitos na<br />
freqüência e com f<strong>é</strong>rias anuais.<br />
TRABALHO EVENTUAL EM REGIMES ESPECIAIS<br />
A Companhia garante que o trabalho eventual, realizado nos regimes <strong>de</strong> Turno<br />
Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento, Sobreaviso ou Especial <strong>de</strong> Campo, será<br />
pago consi<strong>de</strong>rando as vantagens específicas e seus reflexos e concedidas as<br />
folgas inerentes, proporcional ao número <strong>de</strong> dias nestes regimes.<br />
Parágrafo único – Consi<strong>de</strong>ra-se eventual o trabalho realizado nos regimes<br />
citados no caput, cuja m<strong>é</strong>dia anual seja inferior a 5 (cinco) dias/mês.<br />
DIA DE DESEMBARQUE<br />
A Companhia se compromete, nas condições respeitantes aos dias <strong>de</strong> embarque/<strong>de</strong>sembarque,<br />
e regime <strong>de</strong> sobreaviso, constantes do acordo coletivo <strong>de</strong><br />
trabalho, firmado com o <strong>Sindipetro</strong>/NF, a esten<strong>de</strong>r para todas as bases com<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
trabalho em regimes extraordinários, seja em terra, seja em instalações marítimas;<br />
as condições constantes do mesmo acordo, incluídas as relativas ao<br />
intervalo entre jornadas.<br />
Parágrafo único – No acordo acima referido e nas <strong>de</strong>mais bases com trabalho<br />
em regimes extraordinários, a Companhia se compromete a praticar 1,5 dias<br />
<strong>de</strong> saldo positivo (repouso remunerado) para cada dia <strong>de</strong> <strong>de</strong>sembarque.<br />
RETORNO DE FÉRIAS E DIAS A DISPOSIÇÃO DE EMBARQUE<br />
Os dias <strong>de</strong> retorno <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias para acerto <strong>de</strong> escala (5 dias) serão consi<strong>de</strong>rados<br />
dias neutros.<br />
ESTADIA POR CONTA DA EMPRESA EM VÉSPERAS DE<br />
EMBARQUES<br />
Sempre que necessário pernoite do empregado na localida<strong>de</strong> do embarque,<br />
com antecedência, a Companhia provi<strong>de</strong>nciará a respectiva estadia.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 137<br />
Tese 12<br />
Aposentadoria Especial NÃO ACABOu!!!!<br />
Por diversas vezes alguns veículos <strong>de</strong> comunicação, equivocadamente, divulgaram<br />
que a aposentadoria especial havia acabado notícia esta infelizmente<br />
absorvida por gran<strong>de</strong> parte da população. Contudo, o mencionado benefício,<br />
apesar <strong>de</strong> ter sofrido duros ataques <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1995, JAMAIS DEIXOU DE<br />
EXISTIR!<br />
A aposentadoria especial nascida em 1960 <strong>é</strong> uma modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aposentadoria<br />
por tempo <strong>de</strong> serviço/contribuição, com um dos seus requisitos – justamente<br />
o tempo reduzido em razão da exposição a agentes agressivos à saú<strong>de</strong><br />
ou à integrida<strong>de</strong> física. Não se trata como <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m alguns, <strong>de</strong> aposentadoria<br />
por invali<strong>de</strong>z antecipada ou aposentadoria “sui generis”. Conforme ensina<br />
o Professor Wladimir Novaes Martinez, a aposentadoria em estudo “pressupõe,<br />
cientificamente, danos ao organismo, seja à saú<strong>de</strong> ou à integrida<strong>de</strong> física.<br />
Presunção jurídica absoluta, não comporta prova em contrário, por parte do<br />
INSS ou <strong>de</strong> terceiros”.<br />
Verda<strong>de</strong> <strong>é</strong> que at<strong>é</strong> 28/04/1995 existia o enquadramento por ATIVIDADE,<br />
bastando o segurado <strong>de</strong>monstrar que pertencia a alguma CATEGORIA<br />
PROFISSIONAL prevista como especial, para que pu<strong>de</strong>sse computar o tempo<br />
com redução. A partir <strong>de</strong> tal data esta forma <strong>de</strong> enquadramento foi extinta,<br />
passando a ser obrigatória a comprovação <strong>de</strong> efetiva EXPOSIÇÃO A AGEN-<br />
TES AGRESSIVOS.<br />
A mencionada comprovação <strong>de</strong> exposição a agentes agressivos era feita, inicialmente,<br />
atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> Laudo T<strong>é</strong>cnico das Condições Ambientais <strong>de</strong> Trabalho<br />
(LTCAT), que foi substituído em janeiro <strong>de</strong> 2004 pelo Perfil Profissiográfico<br />
Previ<strong>de</strong>nciário (P.P.P.), sendo que a emissão <strong>de</strong> ambos os documentos <strong>é</strong> responsabilida<strong>de</strong><br />
do EMPREGADOR.<br />
Os problemas para o segurado se agravaram a partir do final <strong>de</strong> 1998, com<br />
a criação mediante Lei <strong>de</strong> uma contribuição específica para aposentadoria<br />
especial, a cargo da empresa. Assim, para cada empregado que se ativa em<br />
condições especiais, <strong>de</strong>verá a empresa recolher 6%, 9% ou 12% do salário-<strong>de</strong>contribuição,<br />
sem limitação ao teto.<br />
E ao inv<strong>é</strong>s <strong>de</strong> atacar a evi<strong>de</strong>nte inconstitucionalida<strong>de</strong> da citada contribuição<br />
(criada para custear um benefício que já existia há mais <strong>de</strong> trinta e oito anos),
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ou investir na melhoria das condições <strong>de</strong> trabalho para eliminar ou reduzir ao<br />
máximo os agentes agressivos, preferem alguns empregadores omitir dados<br />
nos documentos que os funcionários precisam levar ao INSS para obter o<br />
enquadramento como especial, prejudicando assim milhares <strong>de</strong> trabalhadores<br />
que diariamente veem seu histórico e constitucional direito ao cômputo <strong>de</strong><br />
tempo reduzido ser negado impiedosamente pelo Instituto.<br />
PROPOSTA<br />
– Garantia da Aposentadoria Especial a todos que trabalham em campo, na<br />
exploração, produção, refino, armazenamento, transporte e distribuição <strong>de</strong><br />
petróleo e seus <strong>de</strong>rivados.<br />
– Aposentadoria Especial para todos os empregados expostos ao benzeno<br />
e <strong>de</strong>mais produtos químicos <strong>de</strong> sua ca<strong>de</strong>ia e agentes físicos e biológicos,<br />
conforme legislação vigente.<br />
– Desenvolverá uma ampla campanha nas bases para reaquecer a discussão<br />
sobre a aposentadoria especial.<br />
página 138
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
página 139<br />
Tese 13<br />
Teletrabalho no sistema petrobrás e suas<br />
implicações: sobreaviso e eventuais horas extras<br />
Inicialmente, transcrevo, para o conhecimento <strong>de</strong> todos, a nova LEI Nº<br />
12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-<br />
2014/2011/Lei/L12551.htm#art1):<br />
Presidência da República<br />
Casa Civil<br />
Subchefia para Assuntos Jurídicos<br />
LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.<br />
Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada<br />
pelo Decreto-Lei no 5.452, <strong>de</strong> 1o <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1943, para equiparar os<br />
efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados<br />
à exercida por meios pessoais e diretos.<br />
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA<br />
“Faço saber que o Congresso Nacional <strong>de</strong>creta e eu sanciono a seguinte<br />
Lei:<br />
Art. 1º – O art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada<br />
pelo Decreto-Lei no 5.452, <strong>de</strong> 1o <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1943, passa a vigorar<br />
com a seguinte redação:<br />
Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento<br />
do empregador, o executado no domicílio do empregado e o<br />
realizado a distância, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que estejam caracterizados os pressupostos<br />
da relação <strong>de</strong> emprego.<br />
Art 2º – Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.”<br />
Brasília, 15 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2011; 190o da In<strong>de</strong>pendência e 123o da<br />
República.<br />
DILMA ROUSSEFF<br />
Paulo Roberto do Santos Pinto<br />
Este texto não substitui o publicado no DOU <strong>de</strong> 16.12.2011
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Diante disto o Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) ficou <strong>de</strong> estudar caso<br />
a caso a aplicabilida<strong>de</strong> da nova lei. Talvez para dar o exemplo eles implementaram<br />
um regulamento interno, disciplinando o teletralho, conforme link<br />
http://s.conjur.com.br/dl/resolucao-administrativa-tst.pdf e anexo.<br />
No entanto restou a parte mais difícil: analisar os casos mais recorrentes na<br />
Justiça do Trabalho e elaborar uma súmula ou mais súmulas que norteem os<br />
julgamentos.<br />
O fato <strong>é</strong> que o sindicato não precisa esperar por esta regulamentação para<br />
amparar e proteger os trabalhadores.<br />
É sabido por todos que existem funções na empresa ( Petrobrás e suas subsidiárias<br />
) atribuídas a pessoas sem cargo gerencial que necessitam <strong>de</strong> atenção<br />
24 horas por dia, todos os dias da semana e o ano inteiro, incluindo folgas,<br />
sábados, domingos e feriados.<br />
A estas pessoas, que <strong>de</strong>fino como Teletrabalhadores, <strong>é</strong> fornecido um celular e<br />
não raro um notebook. E a sua função <strong>é</strong> controlar ou “coor<strong>de</strong>nar” ativida<strong>de</strong>s<br />
da empresa que po<strong>de</strong>m e vão ocorrer em qualquer dia e horário. Para este<br />
modus operandi, chamá-lo-ei <strong>de</strong> Teletrabalho Ininterrupto. Po<strong>de</strong>mos esquematizá-lo<br />
do seguinte modo:<br />
Teletrabalho Ininterrupto Início: Quando o teletrabalhador <strong>é</strong> acionado a trabalhar<br />
(passar informações sobre o processo a clientes Internos e/ou Externos)<br />
por celular e/ou notebook (geralmente e-mail coorporativo ou sistemas internos<br />
).<br />
Meio: Executa a sua tarefa para aten<strong>de</strong>r da melhor maneira possível o cliente<br />
Interno e/ou Externo.<br />
Fim: Termina o seu atendimento com o cliente pelo celular e/ou usa o notebook<br />
como meio para fazê-lo.<br />
Acontece que em muitas ativida<strong>de</strong>s esse trabalho <strong>é</strong> intenso e <strong>de</strong>sgastante, pelo<br />
volume <strong>de</strong> ligações feitas / recebidas at<strong>é</strong> dar um andamento ao processo. Po<strong>de</strong><br />
chegar a <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> ligações num dia, em qualquer horário, sendo que cada<br />
uma po<strong>de</strong> levar <strong>de</strong> 1 a at<strong>é</strong> 20 minutos. Sem contar com o tempo gasto entre<br />
uma ligação e outra que tamb<strong>é</strong>m leva <strong>de</strong> 1 a at<strong>é</strong> 30 minutos. Tudo isso para<br />
dar andamento a uma ativida<strong>de</strong>. Agora imaginem receber uma ligação <strong>de</strong>ssas<br />
as 02:00h. Sair da cama, ir at<strong>é</strong> a sala e ficar at<strong>é</strong> as 02:10h para enten<strong>de</strong>r o problema.<br />
Depois passar instruções a quem compete e espera por um feedback.<br />
Nisso vamos estar lá para as 02:30h. Agora retornam informando que necessitam<br />
disso por escrito, via email coorporativo. Você liga o notebook, faz o<br />
página 140
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
login, conecta a internet, acessa o HAREM WEB, abre o Notes-Web (e-mail<br />
coorporativo), cria a mensagem e a envia. Depois confirma o seu recebimento.<br />
Com tudo isso já estamos no melhor caso por volta das 03:00h tendo que<br />
acordar as 05:00h para ir trabalhar presencialmente!!!<br />
O que a empresa sabe muito bem <strong>é</strong> cobrar: ”... a ativida<strong>de</strong> tem <strong>de</strong> ser feita presencialmente,<br />
no local <strong>de</strong> trabalho...” e se esquece que quando <strong>é</strong> para proveito<br />
<strong>de</strong>la, po<strong>de</strong>mos e <strong>de</strong>vemos realizar o teletrabalho em casa, afinal temos celular,<br />
notebook e ganhamos sobreaviso parcial para isso! Mas quando solicitada a<br />
permissão para trabalhar num sábado, domingo, feriado ou folga para fazer<br />
uma hora-extra (para compensar estes <strong>de</strong>sgastes --- e em muitos locais isso<br />
ainda <strong>é</strong> feito sem a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> at<strong>é</strong> bater o ponto! Mas isso dá outra Tese!)<br />
ela diz “... pra que se você já tem um celular e notebook? E melhor pra você<br />
fazer isso em casa para evitar o <strong>de</strong>sgaste <strong>de</strong> vir para o trabalho ...” É mesmo<br />
<strong>de</strong> rir!!!<br />
Enfim, o Teletrabalho Ininterrupto se assemelha a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> turno, pois<br />
problema a resolver <strong>é</strong> o que não falta em todos os dias da semana e horários.<br />
Al<strong>é</strong>m <strong>é</strong> claro, da ativida<strong>de</strong> presencial já realizada <strong>de</strong> segunda a sexta das<br />
08:00h at<strong>é</strong> as 17:00h, inclusive na hora do almoço!<br />
Outro modus operandi <strong>é</strong> o que classifico como Teletrabalho Semi-Ininterrupto<br />
que tem as mesmas características do Teletrabalho Ininterrupto, por<strong>é</strong>m<br />
com um fluxo menor <strong>de</strong> ligações / solicitações, exceto quando há alguma<br />
anormalida<strong>de</strong> no processo e nesse caso o tempo e fluxo <strong>de</strong> trabalho passa ser<br />
igual ao do Teletrabalho Ininterrupto.<br />
Desta forma tudo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> do fluxo <strong>de</strong> trabalho que a ativida<strong>de</strong> tem. Se <strong>é</strong><br />
muito gran<strong>de</strong> ou não. O fato <strong>é</strong> que in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do tipo <strong>de</strong> Teletrabalho<br />
(Ininterrupto ou Semi- Ininterrupto) <strong>é</strong> exercido um labor, um trabalho em favor<br />
da empresa. Se este trabalho não tivesse gran<strong>de</strong> valor comercial o Gerente<br />
Geral da área não aprovaria o pedido <strong>de</strong> um celular e/ou notebook do Gerente<br />
Local. Al<strong>é</strong>m do que o fato <strong>de</strong> NÃO ATENDER AS LIGAÇÕES dos clientes<br />
interno/externo constitui falta grave ao serviço, passivo <strong>de</strong> advertência oral e<br />
escrita. Pois diante <strong>de</strong> um problema ningu<strong>é</strong>m vai querer passar 1h sem obter<br />
nenhum retorno, pelo fato do celular dá na caixa o tempo todo.<br />
Por fim temos o Teletrabalho Semipresencial. Este se enquadra no mesmo fluxo<br />
<strong>de</strong> do Teletrabalho Semi-Ininterrupto com a diferença <strong>de</strong> eventualmente<br />
ter que se <strong>de</strong>slocar, sem a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ir at<strong>é</strong> a sua base <strong>de</strong> trabalho, para<br />
resolver um problema pessoalmente, junto a alguma autarquia Estadual ou<br />
Fe<strong>de</strong>ral em qualquer dia e horário e em caráter <strong>de</strong> urgência. Deste modo, o teletrabalhador<br />
tem que <strong>de</strong>slocar fisicamente, por meio <strong>de</strong> taxi da empresa (note<br />
página 141
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
que o taxi <strong>é</strong> liberado pelo sua gerência para esta finalida<strong>de</strong>) e ir at<strong>é</strong> on<strong>de</strong> sua<br />
presença se faça necessário e lá aguardar at<strong>é</strong> o problema ser resolvido. Depois<br />
este volta para sua casa com o taxi autorizado pela sua gerência.<br />
Sabemos que este <strong>é</strong> um fenômeno novo na empresa mas que necessita <strong>de</strong> algum<br />
respaldo, por meio <strong>de</strong> acordo coletivo, pois estes teletrabalhadores estão<br />
“<strong>de</strong>scobertos”.<br />
Todos eles tem coisas em comum:<br />
1) Possuem celular ou smartphone e/ou notebook;<br />
2) Não tem cargo gerencial (gerente,coor<strong>de</strong>nador etc...);<br />
3) Tem dupla jornada <strong>de</strong> trabalho: a administrativa que <strong>é</strong> presencial e à distância;<br />
4) Suas horas <strong>de</strong> sobreaviso parciais ultrapassam às 144 horas do acordo coletivo.<br />
Sabemos que em 15 dias somam 261 horas e 30 dias somam 522<br />
horas. Vamos dispô-las numa tabela:<br />
Dias<br />
corridos<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso parcial<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso pagos<br />
pela empresa<br />
página 142<br />
Horas <strong>de</strong> saldo<br />
negativo da<br />
empresa<br />
15 261 144 -117<br />
30 522 144 -378<br />
Mas esse não <strong>é</strong> só o problema. A empresa calcula o sobreaviso segundo norma<br />
do acordo coletivo, que transcrevo na próxima página:<br />
Cláusula 10ª – Sobreaviso Parcial<br />
A Companhia garante o pagamento das horas <strong>de</strong> sobreaviso, remuneradas<br />
com 1/3 do valor da hora normal, consi<strong>de</strong>rando-se o Salário Básico acrescido<br />
do Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong>, quando for o caso, ao empregado <strong>de</strong>signado<br />
a permanecer à disposição da Companhia, fora do local <strong>de</strong> trabalho, nos períodos<br />
<strong>de</strong> folga ou repouso, aguardando chamada.<br />
Parágrafo 1º - Na eventualida<strong>de</strong> da chamada para o trabalho efetivo *, o período<br />
trabalhado será remunerado como hora extraordinária, não sendo cumulativa<br />
com aquelas tratadas no caput.<br />
Parágrafo 2º - A permanência à disposição da Companhia, na forma do caput,<br />
fica limitada ao máximo <strong>de</strong> 144 * (cento e quarenta e quatro) horas/mês
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
ou em 3 (três) finais <strong>de</strong> semana por mês, conforme o caso, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da<br />
ativida<strong>de</strong> exercida.<br />
( * ) Grifo e negrito do autor da tese<br />
Agora comparemos o disposto acima ao da CLT, que regulamenta o sobreaviso:<br />
Art. 244, § 2º Consi<strong>de</strong>ra-se <strong>de</strong> “sobre-aviso” o empregado efetivo, que permanecer<br />
em suaprópria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para<br />
o serviço. Cada escala <strong>de</strong> “sobre-aviso” será, no máximo, <strong>de</strong> vinte e quatro<br />
horas, As horas <strong>de</strong> “sobre-aviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão<br />
<strong>de</strong> 1/3 (um terço) do salário normal+. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, <strong>de</strong><br />
4.4.1966) Citado por 3.677<br />
( + ) Grifo e negrito do autor da tese<br />
Pelo art. 244, § 2º vemos que o sobreaviso <strong>é</strong> calculado sobre o salário normal.<br />
É por <strong>de</strong>mais sabido que o adicional <strong>de</strong> periculosida<strong>de</strong> integra este ‘salário<br />
normal’, <strong>de</strong>vido ao entendimento do TST, sendo este o motivo do ACT<br />
(Acordo Coletivo <strong>de</strong> Trabalho) incluí-lo no cálculo do sobreaviso. No entanto<br />
cabe uma s<strong>é</strong>ria observação: O Adicional por Tempo <strong>de</strong> Serviço (ATS) e o<br />
Complemento <strong>de</strong> RMNR (C.RMNR) já são consi<strong>de</strong>rados como parcela do<br />
salário normal do empregado, conforme recentes <strong>de</strong>cisões do TST. Tanto <strong>é</strong><br />
assim que estas parcelas são incluídas para efeito do cálculo do INSS, FGTS<br />
e IR, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> comporem tamb<strong>é</strong>m o valor da hora-extra. Portanto, cabe ao<br />
jurídico do Sindicato, mover ação coletiva para fazer com que o ATS e o<br />
C.RMNR tamb<strong>é</strong>m componham o cálculo do Adicional <strong>de</strong> Sobreaviso Parcial.<br />
Pois, conforme já discorrido, integram o ‘salário normal’ do empregado.<br />
Façamos agora um cálculo para mostrar o prejuízo sofrido pelo trabalhador<br />
quando não se integram ao salário o ATS e o Complemento da RMNR para<br />
efeitos do cálculo do sobreaviso:<br />
Trab. Hora por Mês - THM = 200<br />
Horas <strong>de</strong> Sobreaviso - HS = 144 limite reconhecido pela empresa<br />
Horas <strong>de</strong> sobreaviso a pagar = 1<br />
/ 3 da HS =<br />
48 = HS / 3 = 144 / 3<br />
Proporção <strong>de</strong> horas normais a<br />
pagar - PHNP=<br />
0,24 = HS / THM = 48 / 200<br />
página 143
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Salário Básico, regime<br />
administrativo =<br />
R$ 2.503,25 Nível 446 Transpetro<br />
RMNR, Área 2 = R$ 3.932,41<br />
Salário básico - SB = R$ 2.503,25<br />
Adicional <strong>de</strong> Periculosida<strong>de</strong> -<br />
AP =<br />
R$ 750,98 = 0,3 * SB = 0,3 * 2.503,25<br />
Complemento <strong>de</strong> RMNR -<br />
C.RMNR =<br />
R$ 678,19<br />
= RMNR - SB - AP = 3.932,41 -<br />
2.503,25 - 750,98<br />
Adicional por Tempo <strong>de</strong> Serviço<br />
- ATS - <strong>de</strong> 15 anos=<br />
R$ 500,65 = <strong>de</strong> 15 anos = 20 %<br />
Salário Bruto - SB = R$ 4.433,06<br />
= SB + AP + C.RMNR + ATS =<br />
2.503,25+750,98+678,19+ 500,65<br />
Salário Hora - SH = R$ 22,17 = SB / THM = 4.433,06 / 200<br />
Adicional <strong>de</strong> Sobreaviso Parcial<br />
- ASP - Empresa =<br />
Adicional <strong>de</strong> Sobreaviso Parcial<br />
- ASP - da TESE =<br />
R$ 781,01<br />
Prejuízo mensal do trabalhador= R$ 282,92<br />
página 144<br />
= (SB+AP)*PHNP =<br />
(2.503,25+750,98)*0,24<br />
R$ 1.063,93 = SH * 1/3 * HS = 22,17 * 1/3 * 144<br />
menos R$ 282,92 todo mês. No ano<br />
R$ 3.395,04<br />
Portanto temos que este trabalhador receberia a menos R$ 282,92 todo mês.<br />
No ano R$ 3.395,04. Restamos agora, para concluir esta tese, discutir sobre o<br />
que fazer nas situações em que o limite <strong>de</strong> 144 horas mensais <strong>de</strong> sobreaviso <strong>é</strong><br />
ultrapassado. Recorrendo novamente a tabela:<br />
Dias<br />
corridos<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso<br />
parcial<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso pagos<br />
pela empresa<br />
Horas <strong>de</strong> saldo<br />
negativo da<br />
empresa<br />
Horas <strong>de</strong> saldo<br />
negativo da empresa<br />
a 1/3 – Horas<br />
normais a pagar<br />
15 261 144 -117 39<br />
30 522 144 -378 126<br />
Usando o exemplo da Tese, pelo cálculo da empresa, o trabalhador ainda teria<br />
a receber:
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
(2.503,25+750,98) * 1/3 * 39 / 200 = R$ 211,52, para 15 dias e<br />
(2.503,25+750,98) * 1/3 * 126 / 200 = R$ 683,39, para 30 dias.<br />
Mas o <strong>nosso</strong> ACT limita as horas <strong>de</strong> sobreaviso em 144 horas, sem consi<strong>de</strong>rar<br />
que o modus operandi <strong>é</strong> sempre ultrapassar este valor, fazendo f<strong>é</strong> que nada<br />
será reclamado judicialmente.<br />
É portanto, entendimento pacífico do TST que se o trabalhador não tem<br />
escala <strong>de</strong> revezamento, com pessoas suficientes para que no mês cada um não<br />
ultrapasse o limite estabelecido pela empresa (no <strong>nosso</strong> caso <strong>de</strong> 144 horas<br />
mensais) e as horas <strong>de</strong> sobreaviso comprovadamente ultrapassam as do ACT,<br />
a empresa <strong>de</strong>ve sim pagar todas as horas <strong>de</strong> sobreaviso exce<strong>de</strong>ntes. O que na<br />
prática, conforme já discorrido, quase nunca ocorre.<br />
Diante do exposto acima po<strong>de</strong>mos calcular o quanto o trabalhador per<strong>de</strong><br />
mensalmente:<br />
Dias<br />
corridos<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso<br />
parcial<br />
Horas <strong>de</strong><br />
sobreaviso<br />
pagos pela<br />
empresa<br />
Horas<br />
<strong>de</strong> saldo<br />
negativo<br />
da empresa<br />
página 145<br />
Horas <strong>de</strong> saldo<br />
negativo da<br />
empresa a 1/3 –<br />
Horas normais<br />
a pagar<br />
15 261 144 -117 39<br />
30 522 144 -378 126<br />
Perda mensal do<br />
trabalhador<br />
39 x 22,07<br />
= R$ 860,73<br />
126 x 22,07<br />
= R$ 2780,82<br />
Lembrando que os cálculos acima se aplicam a qualquer trabalhador em regime<br />
<strong>de</strong> sobreaviso. E que restamos aguardar sobre o entendimento do TST<br />
acerca do que fazer e como calcular as horas extras, no momento que o teletrabalhador<br />
<strong>de</strong>ixa o estado <strong>de</strong> aguardo para e passa efetivamente a trabalhar remotamente.<br />
Sendo minha sugestão que se pague um valor fixo para o regime<br />
<strong>de</strong> teletrabalho, que inclui o regime <strong>de</strong> sobreaviso parcial e o <strong>de</strong> horas extras<br />
feitas a distância.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
REsOluçõEs GRupO 4<br />
Organização do setor privado<br />
e dos Trabalhadores Terceirizados
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
pauta <strong>de</strong> reivindicações<br />
página 149<br />
Tese 01<br />
CONDIÇÃO CONTRATUAL<br />
A empresa se compromete a garantir, mediante condição contratual com os<br />
empregadores interpostos ou prestadores <strong>de</strong> serviços, as mesmas condições<br />
<strong>de</strong> regimes <strong>de</strong> trabalho, jornadas, cargas semanais, relação entre dias <strong>de</strong> trabalho<br />
e repouso remunerado, remunerações e vantagens praticadas para seus<br />
empregados, a serem observadas nos contratos <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> empregados <strong>de</strong><br />
empresas contratadas. Tal exigência contratual será aplicada imediatamente,<br />
na forma <strong>de</strong> norma aditiva contratual aos contratos vigentes <strong>de</strong>finitivo no<br />
momento da renovação dos contratos.<br />
Parágrafo 2º – A empresa garantirá acesso aos contratos estabelecidos entre o<br />
sistema Petrobrás e empresas contratadas.<br />
Parágrafo 3º - A Companhia <strong>de</strong>verá constituir, junto com os sindicatos, comissão<br />
regional para discutir questões relacionadas aos trabalhadores terceirizados,<br />
as quais se reunirão a cada 2 (dois) meses, com reunião intercalada com<br />
a nacional, po<strong>de</strong>ndo ocorrer reuniões extraordinárias.<br />
TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATOS<br />
A Companhia, sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, compromete-se<br />
a incluir <strong>de</strong>ntre os direitos dos trabalhadores terceirizados previstos nos contratos<br />
os seguintes itens:<br />
a - Prorrogação das licenças maternida<strong>de</strong> e paternida<strong>de</strong> nos termos praticados<br />
para os empregados da Petrobrás, acrescidas <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> emprego <strong>de</strong> seis<br />
meses após o retorno da licença;<br />
b - Realização <strong>de</strong> exames periódicos obe<strong>de</strong>cendo às especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada<br />
área e doenças que po<strong>de</strong>m ser causadas pelo <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> suas ativida<strong>de</strong>s;<br />
c - Correspondência entre pisos mínimos salariais previstos em seu PCAC e<br />
os salários praticados para funções análogas exercidas por trabalhadores<br />
das contratadas, observado o piso mínimo nunca inferior a dois salários<br />
mínimos;<br />
d - Negociação coletiva e pagamento da PLR;
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
e - Auxilio-alimentação mínimo <strong>de</strong> R$ 200,00 (duzentos reais) mensais;<br />
f - Serviço <strong>de</strong> Assistência M<strong>é</strong>dica e Odontológica Complementar e transporte<br />
gratuito conforme legislação Municipal, Estadual e Fe<strong>de</strong>ral;<br />
g - Liberda<strong>de</strong> sindical e livre filiação sindical;<br />
h - Instalações a<strong>de</strong>quadas em todas as unida<strong>de</strong>s, levando em consi<strong>de</strong>ração a<br />
questão <strong>de</strong> gênero;<br />
i - Gratificação <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias idêntica à praticada pela Companhia para seus empregados;<br />
j - Reconhecimento do tempo gasto com o <strong>de</strong>slocamento do trabalhador at<strong>é</strong><br />
o local <strong>de</strong> trabalho como horas in itinere.<br />
CONTRATOS - FISCALIZAÇÃO<br />
A Companhia se compromete a manter no quadro <strong>de</strong> fiscal <strong>de</strong> contratos apenas<br />
trabalhadores próprios.<br />
CONTRATOS - FORMA DE CONTRATAÇÃO E RESCISÃO DE<br />
CONTRATOS DOS TRABALHADORES<br />
A Companhia se compromete a reconhecer seus contratos <strong>de</strong> serviços terceirizados<br />
como contratação <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra e não <strong>de</strong> serviços, quando for o caso.<br />
Parágrafo único – A Companhia <strong>de</strong>verá adotar mecanismos para garantir o<br />
pagamento das verbas rescisórias, contribuições previ<strong>de</strong>nciárias e fundiárias<br />
no encerramento dos contratos com as empresas prestadores <strong>de</strong> serviços ou<br />
fornecedoras <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra.<br />
página 150
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
propostas para o Congresso<br />
página 151<br />
Tese 02<br />
GARANTIA CONTRATUAIS<br />
1. As empresas substitutas cumprirão todas as conquistas e direitos, salários e<br />
vantagens das empresas substituídas.<br />
2. Todas as empresas que tenham regime ininterrupto <strong>de</strong> turno <strong>de</strong>verão cumprir<br />
a implantação das 5 turmas.<br />
3. Os trabalhadores terceirizados receberão os mesmos salários e vantagens<br />
dos trabalhadores da Petrobrás que exercem as mesmas funções.<br />
4. A terceirização somente ocorrerá nas ativida<strong>de</strong>s não permanentes da Petrobrás.<br />
5. A Petrobrás assumirá a responsabilida<strong>de</strong> por todas as empresas que passarem<br />
calote nos trabalhadores.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
setor privado e a precarização<br />
página 152<br />
Tese 03<br />
Com as mudanças no mercado do trabalho, há um processo <strong>de</strong> precarização<br />
avançado contra as condições <strong>de</strong> trabalho e direitos.<br />
A terceirização, quarteirização e outras formas <strong>de</strong> contratações abusivas são<br />
meios eficientes que as empresas utilizam para ter uma mão <strong>de</strong> obra qualificada<br />
e barata. Esta concepção <strong>de</strong>veria manter a valorização da integrida<strong>de</strong> física<br />
dos trabalhadores e trabalhadoras, mas inferiorizam.<br />
Neste sentido, nós trabalhadores e trabalhadoras das empresas <strong>de</strong> petróleo do<br />
setor privado propõem:<br />
1. Que o afastamento dado em atestado m<strong>é</strong>dico seja legitimamente reconhecido<br />
pelas empresas, não sendo este compensado por folga, <strong>de</strong>scontado em<br />
folha <strong>de</strong> pagamento e <strong>de</strong>sconto no ticket alimentação.<br />
Portanto, o atestado que possuir oCID(o código da doença), a assinatura<br />
e o carimbo do m<strong>é</strong>dico <strong>de</strong>ve ser aceito.<br />
2. Implantação do plano <strong>de</strong> cargos <strong>de</strong> salários nas empresas, a fim <strong>de</strong> evitar os<br />
<strong>de</strong>svios dos cargos e a redução salarial.<br />
3. Construir conjuntamente com as empresas um seminário sobre ass<strong>é</strong>dio<br />
moral, que seria realizado durante a SIPAT <strong>de</strong> cada empresa; o objetivo<br />
seria o <strong>de</strong> orientar e esclarecer sobre a prática do ass<strong>é</strong>dio moral e o que<br />
po<strong>de</strong> ocorrer com as empresas que se propõem a <strong>de</strong>negrir a imagem dos<br />
trabalhadores e trabalhadoras.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Terceirização: Conceito e Contexto<br />
página 153<br />
Tese 04<br />
Conceito altos estoques:os produtos eram padronizados e produzidos em<br />
gran<strong>de</strong>s lotes que, salvo raras exceções, não encontravam dificulda<strong>de</strong>s para<br />
serem colocados nos mercados.<br />
Grosso modo, os lucros eram proporcionais ao tamanho da empresa. Do ponto<br />
<strong>de</strong> vista macro político, prevalecia a i<strong>de</strong>ologia do estado Keynesiano, intervindo<br />
na economia para gerar os investimentos necessários à busca do pleno<br />
emprego e do <strong>de</strong>senvolvimento econômico e social.<br />
Já no final dos anos 1960 e início dos anos setenta, começaram a surgir os<br />
primeiros sinais <strong>de</strong> esgotamento <strong>de</strong>ste padrão <strong>de</strong> produção. A produtivida<strong>de</strong><br />
já não crescia tanto e a realização do produto no mercado já não era tão certa,<br />
os mercados consumidores foram se tornando cada vez mais instáveis. Vários<br />
foram os motivos que levaram ao esgotamento <strong>de</strong>ste padrão <strong>de</strong> acumulação,<br />
mas <strong>de</strong> forma resumida po<strong>de</strong>-se <strong>de</strong>stacar:<br />
– a crescente resistência dos trabalhadores ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong>gradante e alienador<br />
<strong>de</strong> organização do trabalho fordista;<br />
– a ruptura do padrão dólar-ouro estabelecido nos acordos <strong>de</strong> Bretton Woods;<br />
– as crises do petróleo <strong>de</strong> 1973 e 1979;<br />
– a adoção <strong>de</strong> políticas contracionistas por parte dos países centrais para fazer<br />
frente a aumentos da inflação;<br />
– a mudança no padrão <strong>de</strong> concorrência entre as empresas, passando <strong>de</strong> preços<br />
para diferenciação <strong>de</strong> produtos, fruto da saturação dos mercados <strong>de</strong><br />
bens <strong>de</strong> consumo <strong>de</strong> massa.<br />
A partir da meta<strong>de</strong> dos anos 1970, como resposta à crise do padrão fordista,<br />
começa a se consolidar um novo padrão produtivo, baseado na empresa<br />
integrada e flexível, a mais enxuta o possível, com base na microeletrônica,<br />
orientada para a lógica das economias da diferenciação. Prevalece o trinômio,<br />
qualida<strong>de</strong>, produtivida<strong>de</strong> e competitivida<strong>de</strong>.<br />
Há que se <strong>de</strong>stacar que essas transformações no paradigma produtivo acontecem<br />
simultaneamente a mudanças “macro políticas” que rompem com a predominância<br />
da i<strong>de</strong>ologia do Estado intervencionista, keynesiano. Uma nova
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
hegemonia se firma, preconizando a não intervenção do Estado na economia<br />
- Estado mínimo - e a livre concorrência – com total <strong>de</strong>sregulamentação dos<br />
mercados. Cristalizam-se, assim, as bases do neoliberalismo.<br />
É neste contexto produtivo e político que a terceirização ganha força como<br />
instrumento <strong>de</strong> organização da produção e do trabalho. As empresas, em<br />
nome <strong>de</strong> maior competitivida<strong>de</strong>, passam a focar suas ativida<strong>de</strong>s naquilo que<br />
as diferenciam, transferindo para terceiros os setores fora <strong>de</strong>ste “núcleo <strong>de</strong><br />
diferenciação”. A estrat<strong>é</strong>gia <strong>é</strong> clara: focar em suas ativida<strong>de</strong>s principais.<br />
O forte crescimento da <strong>de</strong>manda agregada, impulsionada pelo aumento dos<br />
investimentos, gerava a renda e o consumo suficientes para dar vazão à produção.<br />
Em outras palavras: no geral, o que era produzido era vendido porque a<br />
<strong>de</strong>manda era maior que a oferta.<br />
O padrão <strong>de</strong> produção japonês, centrado na empresa integrada e flexível, passa<br />
a ser o mo<strong>de</strong>lo a ser seguido.<br />
A hegemonia <strong>é</strong> a novida<strong>de</strong>, mas não as i<strong>de</strong>ias, que resgatam as bases do liberalismo.<br />
Competências principais, economizando “energia”, reduzindo custos<br />
e, se possível, enfraquecendo a ação sindical. .<br />
Naquele momento, final da d<strong>é</strong>cada <strong>de</strong> 70, o Brasil apresentava um parque<br />
industrial complexo, com elevado grau <strong>de</strong> competitivida<strong>de</strong>; nos mol<strong>de</strong>s do<br />
padrão <strong>de</strong> produção fordista, copiado dos países centrais. Entretanto, o parque<br />
industrial brasileiro se consolidou quando este padrão <strong>de</strong> produção apresentava<br />
claros sinais <strong>de</strong> esgotamento no plano internacional.<br />
Já em meados dos anos oitenta, este parque industrial começa a apresentar os<br />
primeiros sinais <strong>de</strong> mudanças, acompanhando, timidamente, a reestruturação<br />
internacional. Relatos <strong>de</strong> sucessos da indústria japonesa – paradigma do novo<br />
padrão <strong>de</strong> produção – ocupavam as páginas nobres da mídia brasileira e as<br />
empresas multinacionais e algumas nacionais começavam a importar os novos<br />
padrões <strong>de</strong> gestão e produção adotados pelas empresas lí<strong>de</strong>res no mercado<br />
internacional ou pelas matrizes, no caso das multinacionais. Este <strong>é</strong> o caso da<br />
Petrobras que em meados dos anos oitenta tentou impor a seus empregados a<br />
participação nos Centros <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> – CCQ. Esta experiência<br />
acabou fracassando.<br />
Este processo vai se acelerar no início da d<strong>é</strong>cada <strong>de</strong> noventa - já no governo<br />
Collor -, com a implantação da agenda neoliberalmarcada pela abertura da<br />
economia, pela <strong>de</strong>sregulamentação dos mercados, privatização etc. A rápida<br />
abertura da economia brasileira provocou um processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>sindustrialização<br />
no qual as empresas que conseguiram sobreviver adotar geral, a redução<br />
página 154
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
<strong>de</strong> custos como estrat<strong>é</strong>gia central para manutenção <strong>de</strong> suas participações nos<br />
mercados. A terceirização se generalizou como um dos elementos centrais <strong>de</strong>ste<br />
processo.<br />
Os trabalhadores sentiram na pele os impactos <strong>de</strong>sta política: milhões <strong>de</strong> postos<br />
<strong>de</strong> trabalho foram fechados; as relações <strong>de</strong> trabalho se precarizaram, o<br />
emprego informal sobrepôs o emprego formal nos novos postos <strong>de</strong> trabalho<br />
que eram gerados, a participação dos trabalhadores na renda gerada passou <strong>de</strong><br />
53%, em 1994, para 43%%, em 2003.<br />
A TERCEIRIZAÇÃO NA PETROBRÁS<br />
Os impactos das ativida<strong>de</strong>s petrolíferas no contexto regional e nacional, são<br />
ainda pouco estudados e com a quebra do monopólio estatal do petróleo, em<br />
1997, seguindo diretrizes do Consenso <strong>de</strong> Washington, ocorreram profundas<br />
mudanças atrav<strong>é</strong>s das novas formas <strong>de</strong> regulação que vêm reconfigurando o<br />
setor, principalmente nas relações trabalhistas.<br />
O setor <strong>de</strong> extração e produção <strong>de</strong> petróleo e gás natural representa hoje, em<br />
off-shore, uma das áreas mais dinâmicas da economia nacional. O Estado do<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong>sfruta <strong>de</strong> uma situação privilegiada, pois os campos da plataforma<br />
continental das Bacias <strong>de</strong> Campos, Santos e Espírito Santoconcentram<br />
cerca <strong>de</strong> 83% da atual produção brasileira.<br />
Por outro lado, na extração e produção <strong>de</strong> petróleo em terra (on-shore), temos<br />
alguma dispersão maior pelo Brasil, principalmente nos Estados da <strong>Bahia</strong>,<br />
Sergipe, Alagoas, Rio Gran<strong>de</strong> do Norte, Ceará, Espírito Santo e o Estado do<br />
Amazonas. O Vale do Jequitinhonha mineiro aponta num cenário <strong>futuro</strong> com<br />
uma nova fronteira <strong>de</strong> exploração e produção terrestre, on<strong>de</strong> já atuam algumas<br />
empresas <strong>de</strong> perfuração inclusive operadoras privadas.<br />
Nessas Regiões/Estados, temos hoje uma forte presença <strong>de</strong> empresas privadas<br />
do setor petróleo. A FUP possui ACT com não mais que duas <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong>ssas<br />
empresas.<br />
Todas estas regiões foram ameaçadas porprojetos <strong>de</strong> Lei que tramitaram no<br />
Senado Fe<strong>de</strong>ral, que tratavam da entrega dos campos terrestres para a iniciativa<br />
privada, o que impactaria <strong>de</strong> forma significa num <strong>de</strong>saquecimento da<br />
economia, nessas regiões, on<strong>de</strong> a presença da Petrobrás, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o governo Lula,<br />
voltou a investir e garante emprego e renda a inúmeras famílias. A FUP e seus<br />
sindicatos mobilizaram os trabalhadores e a socieda<strong>de</strong>, garantindo o veto presi<strong>de</strong>ncial<br />
do Lula ao projeto entreguista.<br />
página 155
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
A estrutura produtiva na <strong>é</strong>poca do monopólio daPetrobrás na exploração<br />
e prospecção do petróleo cuja ativida<strong>de</strong> laboral <strong>é</strong> ainda regida pela Lei nº<br />
5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve um choque das praticas<br />
costumeiras das diversas companhias <strong>de</strong> petróleo e prestadoras <strong>de</strong> serviços<br />
estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infraconstitucionais.<br />
Com o advento da terceirização <strong>de</strong> diversos serviços nesta ativida<strong>de</strong>, principalmente<br />
durante o governo Fernando Henrique, a própria Petrobrás visando<br />
cortar seus custos operacionais, impôs uma s<strong>é</strong>rie <strong>de</strong> restrições aos contratos<br />
firmados com essas empresas restringindo direitos conquistados pelos trabalhadoresjunto<br />
a própria Petrobrás, como <strong>é</strong> o caso da jornada <strong>de</strong> 14 dias <strong>de</strong><br />
trabalho x 21 dias folgas, on<strong>de</strong> nos atuais contratos firmados com as operadoras<br />
e prestadoras tem-se exigido que os seus empregados façam 14 dias <strong>de</strong> trabalho<br />
x 14 dias <strong>de</strong> folga, gerando um retrocesso perigoso para toda a categoria<br />
petroleira, on<strong>de</strong> al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> não pagar uma s<strong>é</strong>rie <strong>de</strong> benefícios que foram conquistados<br />
a duras penas pelos diversos Sindicatos Petroleiros e pela Fe<strong>de</strong>ração,<br />
cria situações que visam única e exclusivamente restringir e suprimir os frutos<br />
<strong>de</strong> nossas conquistas ao longo dos anos, criando um novo pacto laboral que<br />
po<strong>de</strong> ser a nova realida<strong>de</strong> para toda a categoria petroleira.<br />
O INCENTIVO DA PETROBRÁS À PRECARIZAÇÃO<br />
O relatório <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s 2009 da Petrobrás aponta que o número atual <strong>de</strong><br />
empregados terceirizados era 321 mil. Com o pr<strong>é</strong>-sal estima-se que esse número<br />
passará <strong>de</strong> 1.000.000 <strong>de</strong> trabalhadores. Enquanto isso, o número <strong>de</strong> trabalhadores<br />
primeirizados está em apenas 80.000 em todo o sistema Petrobras.<br />
Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> não avançar na primeirização, a Petrobras tem incentivado a precarização<br />
da relação <strong>de</strong> trabalho nas empresas prestadoras <strong>de</strong> serviço, ocasionada<br />
por seu atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> contratação, menor preço ao inv<strong>é</strong>s do melhor preço,<br />
representando 98% dos contratos já existentes e <strong>de</strong>apenas 2% pela t<strong>é</strong>cnica.<br />
Essa prática tem gerado um enorme prejuízo aos trabalhadores, como a redução<br />
<strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho, massa salarial, benefícios e direitos já conquistados.<br />
O atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> contratação tamb<strong>é</strong>m apresenta um grave efeito colateral<br />
que <strong>é</strong> o elevado número <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes, inclusive fatais. De 1995 at<strong>é</strong> abril <strong>de</strong><br />
2012, foram registrados 313 mortes <strong>de</strong> trabalhadores, sendo 253 terceirizados<br />
e 60 próprios. Só para se ter uma id<strong>é</strong>ia da falta <strong>de</strong> compromisso da Petrobras<br />
com esses trabalhadores, inclusive com os próprios, em 2008 foram registrados<br />
16 aci<strong>de</strong>ntes fatais sendo 12 terceirizados. Em 2009 7 aci<strong>de</strong>ntes fatais<br />
<strong>de</strong>sses 6 terceirizados. Essa realida<strong>de</strong> mostra claramente que al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> falhas na<br />
sua atual política <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e segurança, o atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> contratação tem in-<br />
página 156
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
centivado a precarização. Essa política gera tamb<strong>é</strong>m concorrência predatória<br />
entre as empresas, reduzindo o custo <strong>de</strong> contratos e por sua vez ocasionando<br />
redução <strong>de</strong> qualificação profissional, treinamentos, aumento da jornada <strong>de</strong><br />
trabalho em função da redução <strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho, entre outras coisas.<br />
Não bastasse isso, a realida<strong>de</strong> do trabalhador terceirizado na Petrobrás está<br />
ainda pior. Passado a crise financeira internacional, a empresa vem adotando<br />
medidas <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> custos <strong>de</strong> contratos forçando <strong>de</strong>scontos nos contratos<br />
já licitados, que potencializa ainda mais a precarização darelação <strong>de</strong> trabalho.<br />
Al<strong>é</strong>m disso, a Petrobras continua a permitir que empresas continuem a dar<br />
“calotes” nos trabalhadores por ocasião das rescisões <strong>de</strong> contrato, como por<br />
exemplo, o ocorrido com, pelo menosoito empresa no estado da <strong>Bahia</strong> (Montril,<br />
Consoft, Cobratec, Starcom, Normatel, Personal, Master e Upgra<strong>de</strong>), o<br />
que tem redundado em alto número <strong>de</strong> passivos trabalhistas. Essa realida<strong>de</strong><br />
não <strong>é</strong> diferente em outros estados. A Empresa vemrelutando em aten<strong>de</strong>r as<br />
reivindicações dos trabalhadores em criar mecanismos <strong>de</strong> garantias e fiscalização<br />
eficazes, como o Fundo Garantidor, já praticado na região Norte Fluminense,<br />
e que foi tema <strong>de</strong> discussão no último Acordo Coletivo proposto pela<br />
FUP e um dos pontos acertados para fechamento do Acordo. Cabe ressaltar<br />
que at<strong>é</strong> o momento a Petrobras não apresentou qualquer proposta concreta<br />
para a Fe<strong>de</strong>ração e sindicatos.<br />
A LUTA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES<br />
A Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros e sindicatos filiados tem acumulado lutas<br />
e discussões sobre a terceirização na Petrobras, aon<strong>de</strong> esse processo vem<br />
sendo utilizado em todas as ativida<strong>de</strong>s da empresam inclusive em ativida<strong>de</strong>s<br />
fins. A FUP Sindicatos tem promovido vários <strong>de</strong>bates, encontros regionais<br />
e nacionais sobre o tema em diversas regiões do Pais, entre elas Manaus e<br />
Carauarí (AM), Curitiba (PR), São Matheus (ES), Mossoró (RN), Aracajú<br />
(SE), Salvador (BA) e São Paulo (SP), o que resultou na retirada <strong>de</strong> ban<strong>de</strong>iras<br />
<strong>de</strong> luta, como a redução <strong>de</strong> jornada, fim dos calotes, fim do ass<strong>é</strong>dio moral, 5ª<br />
turma, entre outras e <strong>de</strong>flagração da campanha “somos todos trabalhadores,<br />
trabalho igual, direitos iguais. Em 2008, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Matheus, norte<br />
capixaba, durante o I Encontro Nacional dos Petroleiros terceirizados e do<br />
Setor Privado, foi criado o Dia Nacional <strong>de</strong> Luta <strong>de</strong>sses trabalhadores. Al<strong>é</strong>m<br />
disso foi retirada a pauta com 13 itens apontados como fundamentais para a<br />
melhoria das condições <strong>de</strong> trabalho e que foram inseridas na pauta do ACT<br />
da Petrobras. Um <strong>de</strong>sses pontos, o Fundo Garantidor, uma retenção <strong>de</strong> parte<br />
da fatura mensal que, em caso <strong>de</strong> calote, essa verba <strong>é</strong> repassada ao trabalhador<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
garantindo suas verbas rescisórias, e que foi um dos cinco pontos priorizados<br />
pela categoria petroleira para fechamento do acordo 2009 e apresentado pela<br />
empresa em 2011 com proposta apenas <strong>de</strong> impedimento <strong>de</strong> participação das<br />
empresas caloteiras nas licitações, bloqueando o CNPJ e CPF dos sócios.<br />
Um dos principais reflexos da terceirização <strong>é</strong> a ausência <strong>de</strong> representativida<strong>de</strong><br />
sindical. Os trabalhadores são impedidos <strong>de</strong> se organizarem em sindicatos e<br />
em CIPAs para reivindicarem seus direitos e discutirem sobre seu ambiente <strong>de</strong><br />
trabalho e segurança. Alguns que se aventuram são ameaçados em <strong>de</strong>missão.<br />
Existem vários ramos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> em que empresas contratadas atuam. Aquelas<br />
que têm o foco em ativida<strong>de</strong>s fins e que são representadas pelos sindicatos<br />
filiados a FUP conseguem melhorar sua realida<strong>de</strong>, pois em função da luta organizada<br />
pela Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros, que com a construção <strong>de</strong>greves<br />
nacionais históricas, como a <strong>de</strong> 34 dias na Sotep, greve <strong>de</strong> parada <strong>de</strong> produção<br />
em plataformas marítimas da Perbras, conseguem ganhos reais, pacotes <strong>de</strong><br />
benefícios diferenciados, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> conquistas como PCAC, PLR, entre outras.<br />
No caso da imensa maioria das empresas terceirizadas para as ativida<strong>de</strong>s meios<br />
ou ainda os contratos temporários, a FUP e sindicatosestão dialogando com<br />
algumas <strong>de</strong>ssas representações, organizando esses setores para buscarem alternativas<br />
que revertam a precarização dos salários e das condições <strong>de</strong> trabalho<br />
<strong>de</strong>sses atores anônimos que contribuíram <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>cisiva, ao lado dos trabalhadores<br />
próprios, para que o pais alcançasse a autossuficiência energ<strong>é</strong>tica.<br />
Juntamente com a CUT nacional <strong>de</strong>verá ser organizado nacionalmente, movimentos<br />
paredistas que possamchamar a atenção da Petrobrás para a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong><br />
social existente nas suas <strong>de</strong>pendências, a exemplo do que ocorreu no<br />
Sindipeptro PR/SC on<strong>de</strong> juntamente com a CUT estadual organizaram uma<br />
mobilização vitoriosa dos trabalhadores terceirizados durante uma parada geral<br />
da Repar em 2009.<br />
Nas últimas campanhas reivindicatórias dos trabalhadores da Petrobras,a Fe<strong>de</strong>ração<br />
Única dos Petroleiros reserva um espaço para aprofundar a discussão<br />
da pauta dos trabalhadores terceirizados em mesa <strong>de</strong> negociação, cobrando da<br />
empresa tomadora <strong>de</strong> serviços maior responsabilida<strong>de</strong> e compromisso com<br />
esse segmento. Al<strong>é</strong>m disso, a FUP dotou a sua Secretaria <strong>de</strong> Relações Internacionais<br />
e Setor Privado com a infra-estrutura e assessoria necessários para<br />
<strong>de</strong>senvolver políticas que revertam em avanços para a categoria e estreitar o<br />
dialogo com esse trabalhadores.<br />
O Projeto 4330/2004, do <strong>de</strong>p. Sandro Mabel (PR-GO), <strong>é</strong> um dos maiores<br />
obstáculos na luta dos trabalhadores terceirizados na atualida<strong>de</strong>. O referido<br />
projetopropõe a total flexibilização do trabalho e se aprovado, seu mo<strong>de</strong>lo<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
potencializa as chances <strong>de</strong> as empresas darem calotes nos trabalhadores e trabalhadoras,<br />
põe fim na responsabilida<strong>de</strong> solidária, incentiva a quarteirização,<br />
quinteirização... A Fup participou da audiência Pública promovida pela Comissão<br />
<strong>de</strong>Estudos da Câmara dos Deputados, presidida pelo Sandro Mabel.<br />
A Fe<strong>de</strong>ração Única dos Petroleiros <strong>de</strong>nunciou a precarização do trabalho na<br />
Petrobrás e os aci<strong>de</strong>ntes fatais, assim como os prejuízos que seriam causados à<br />
socieda<strong>de</strong> caso o projeto 4330 fosse aprovado.<br />
Nos dias 04 e 05 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011, no TST em Brasília, a FUP participou<br />
<strong>de</strong>outra Audiência Pública sobre a Terceirização, com foco na Súmula<br />
331 (conceito da ativida<strong>de</strong> fim) on<strong>de</strong> foram ouvidos diversos segmentos<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s, tais como petróleo, energia el<strong>é</strong>trica, tecnologia da informação,<br />
bancos, telefonia e callcenter. Foram expostas várias visões sobre o tema,on<strong>de</strong><br />
ficou explícito que a terceirização precariza, reduz empregos, ao Ives <strong>de</strong> gerálos,<br />
retira direitos já conquistados, reduz salários, aci<strong>de</strong>nta, tamb<strong>é</strong>m mutila e<br />
mata. Esse foi o eixo das <strong>de</strong>núncias apresentadas pelaFUP no Tribunal.<br />
O GT <strong>de</strong> Terceirização da CUT, juntamente com outras centrais, FUP e sindicatos<br />
tem <strong>de</strong>bruçado sobre essa questão e está organizando uma gran<strong>de</strong> mobilização<br />
nacional dos trabalhadores, para chamar a atenção da socieda<strong>de</strong> e<br />
pressionar o Congresso Nacional a fim <strong>de</strong> barrar as investidas dos neoliberais<br />
e por fim a precarização do trabalho terceirizado.<br />
A PEETROBRÁS E O ACORDÃO TCU<br />
Em 02/12/2011 foi realizado um “WORKSHOP” na Universida<strong>de</strong> Petrobrás<br />
sobre Terceirização <strong>de</strong> mão-<strong>de</strong>-obra no âmbito das estatais. Esse evento está<br />
diretamenterelacionado com o Acórdão TCU nº 2132/2010-Plenário, fruto<br />
<strong>de</strong> fiscalização do Tribunal <strong>de</strong> Contas da União - TCU, a qual teve como objetivo<br />
traçar um panorama sobre a conformida<strong>de</strong> dos contratos <strong>de</strong> terceirização<br />
<strong>de</strong> mão-<strong>de</strong>-obra no âmbito das empresas estatais fe<strong>de</strong>rais. No Acórdão TCU<br />
nº 2132/2010-Plenário, foi exarada <strong>de</strong>terminação Departamento <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação<br />
e Governança das Empresas Estatais – DEST, vinculado ao Minist<strong>é</strong>rio<br />
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para intervir junto às empresas estatais<br />
<strong>de</strong> modo que, at<strong>é</strong> outubro <strong>de</strong> 2011, essas empresas remetam ao DEST, e<br />
este ao TCU, plano <strong>de</strong>talhado para substituição, num prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) anos,<br />
<strong>de</strong> todos os trabalhadores que se enquadrem nas situações consi<strong>de</strong>radas irregulares,<br />
por empregados concursado. O DEST, com o objetivo <strong>de</strong> cumprir as<br />
<strong>de</strong>terminações exaradas pelo TCU, <strong>de</strong> que trata o item 9.1 do citado Acórdão<br />
nº 2132/2010-Plenário, expediu às empresas estatais Ofício Circular nº 703/<br />
DEST-MP, <strong>de</strong> 24.9.2010, para cumprimento das recomendações ali contidas.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Al<strong>é</strong>m disso, no intuito <strong>de</strong> ampliar e sistematizar a discussão sobre terceirização<br />
nas empresas estatais, inclusive com relação à sua regulamentação, sob o vi<strong>é</strong>s<br />
do citado Acórdão.<br />
REGIME E JORNADA<br />
1. Regimes <strong>de</strong> Trabalho da Lei nº 5811/72.<br />
A lei 5811/72 que dispõe sobre o regimes <strong>de</strong> trabalho dos empregados nas<br />
ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> exploração, perfuração, produção e refinação <strong>de</strong> petróleo, industrializaçãodo<br />
xisto, indústria petroquímica e transporte <strong>de</strong> petróleo e seus<br />
<strong>de</strong>rivados por meio <strong>de</strong> dutos, conforme os seus dispositivos, são os seguintes:<br />
1.1- Regime <strong>de</strong> Revezamento <strong>de</strong> Turno: Nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> exploração, perfuração<br />
ou transferência <strong>de</strong> petróleo no mar ou em áreas terrestres <strong>de</strong> difícil<br />
acesso, para garantir a normalida<strong>de</strong> das operações e aten<strong>de</strong>r os imperativos<br />
da segurança industrial, não tendo garantida a sua hora <strong>de</strong> repouso e <strong>de</strong><br />
alimentação,garantindo a sua disponibilida<strong>de</strong> no local <strong>de</strong> trabalho ou nas suas<br />
proximida<strong>de</strong>s, o empregado exercerá suas atribuições em regime <strong>de</strong> turno <strong>de</strong><br />
revezamento, fazendo jus ao adicional noturno e o pagamento em dobro da<br />
hora repouso e alimentação suprimido. Po<strong>de</strong>ndo exercer tal ativida<strong>de</strong> em jornada<br />
<strong>de</strong> 8 ou 12 horas.<br />
1.2- Regime <strong>de</strong> Sobreaviso: Consoante o parágrafo único do artigo 5º da<br />
lei supramencionada, enten<strong>de</strong>-se por regime <strong>de</strong> sobreaviso aquele em que o<br />
empregado permanece à disposição do empregador ou tomador <strong>de</strong> serviços<br />
por um período <strong>de</strong> 24 horas,para prestar assistência aos trabalhos normais ou<br />
aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s ocasionais do serviço.<br />
A prática mostrou que muitas vezes existia previsão <strong>de</strong> um trabalho a ser <strong>de</strong>senvolvido<br />
sem que pu<strong>de</strong>sse fixar a hora do início ou do fim. Devido às típicas<br />
situações sob as quais <strong>de</strong>senvolvia-se o trabalho era necessário que o empregado<br />
permanecesse próximo ao local at<strong>é</strong> ser chamado para trabalhar. Mas se garante<br />
nesse regime <strong>de</strong> trabalho a hora repouso e alimentação, pagando 20%<strong>de</strong><br />
adicional <strong>de</strong> sobreaviso sobre o salário básico para compensar a eventualida<strong>de</strong><br />
do trabalho noturno ou a variação <strong>de</strong> horário para repouso e alimentação.<br />
Infelizmente, a Lei precisa ser revista, uma vez que a mesma dá 20% para<br />
compensaro eventual trabalho noturno, mas esquece que muitas vezes os trabalhadores<br />
<strong>de</strong> sobreaviso tamb<strong>é</strong>m não po<strong>de</strong>m <strong>de</strong>scansar ou se alimentar no<br />
meio da operação, restringindo o seu repouso alimentação. Tal constatação<br />
precisar ser dirimida nas negociações coletivas <strong>de</strong> trabalho ou revistas na pró-<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
pria lei 5811/72, para buscar um percentual mais digno como o alcançado<br />
pela categoria na Petrobrás.<br />
Comportamento das Empresas no Setor Privado frente aos trabalhadores e a<br />
representação sindical Fupista na <strong>de</strong>fesa dos interesses da categoria.<br />
Atualmente nos Acordos Coletivos em que a FUP negocia com empresas do<br />
segmento petrolífero, juntamente com seu coletivo dos sindicatos que tem<br />
representação dos trabalhadores do Setor Privado, com o auxílio <strong>de</strong> suas assessoria<br />
jurídica e DIEESE, vêm se <strong>de</strong>parando com <strong>de</strong> uma s<strong>é</strong>rie <strong>de</strong> questões.<br />
Eis algumas <strong>de</strong>las:<br />
1 - ESTABILIDADES PROVISÓRIAS:<br />
As empresas vêm criando dificulda<strong>de</strong>s nas negociações e sistematicamente<br />
<strong>de</strong>srespeitam as estabilida<strong>de</strong>s provisórias <strong>de</strong> seus empregados, previstas em<br />
<strong>nosso</strong> or<strong>de</strong>namento jurídico, <strong>de</strong>scumprindo a legislação trabalhista e o or<strong>de</strong>namento<br />
constitucional vigente no que concerne, principalmente, as estabilida<strong>de</strong>s<br />
provisórias dos membros da CIPA e os aci<strong>de</strong>ntados.<br />
Outra questão, objeto <strong>de</strong> discussão junto às empresas do Setor Privado, em<br />
negociações coletivas, <strong>é</strong> a estabilida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>legado sindical. O <strong>de</strong>legado sindical<br />
seria um <strong>de</strong>sdobramento lógico do artigo 543 § 3º da CLT e artigo 8º,<br />
inciso VIII da Constituição Fe<strong>de</strong>ral.<br />
Várias empresas, por não quererem mais um fiscal, e ainda por cima com<br />
estabilida<strong>de</strong> em suas <strong>de</strong>pendências rechaçam essa id<strong>é</strong>ia veementemente nas<br />
mesas <strong>de</strong> negociações, embora tenhamos alçando resultados nesse sentido na<br />
BJ Services e com excelentes resultados para a categoria do ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong><br />
representação e no acompanhamento junto ao Sindicato dos Acordos Coletivos<br />
firmados com essa empresa.<br />
2 - REGIME MISTO<br />
Dada a peculiarida<strong>de</strong> da ativida<strong>de</strong>, principalmente das prestadoras <strong>de</strong> serviços,<br />
on<strong>de</strong> nem sempre, na realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados serviços junto às plataformas<br />
ou em áreas <strong>de</strong> difícil acesso, se cumpre o total <strong>de</strong> horas mensais<br />
(THM) as serem laboradas pelos seus empregados.<br />
Ocorre <strong>é</strong> que <strong>de</strong> uns tempos para cá, os trabalhadores estão sendo submetidos<br />
a uma jornada <strong>de</strong> trabalho misto, atuando nessas áreas sob o regimes<strong>de</strong> trabalho<br />
da lei 5811/72 ( que regula a ativida<strong>de</strong> dos petroleiros) e quando estão<br />
trabalhando nas <strong>de</strong>pendências das empresas para cumprir o resto da jornada<br />
on<strong>de</strong> o THM <strong>é</strong> maior(o do regime administrativo celetista), o mesmo <strong>é</strong> usa-<br />
página 161
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
do como padrão para efeito <strong>de</strong> pagamento ou compensação das horas extras,<br />
prejudicando os trabalhadores que não percebem as horas que ultrapassam o<br />
THM da sua ativida<strong>de</strong> prepon<strong>de</strong>rante ou contratual, mas sim do outro regime.<br />
3 - FOLGAS NEGATIVAS:<br />
A prática realizada pela Petrobrás quanto ao computo <strong>de</strong> folgas justificadas ou<br />
aqueles que ocorreram por culpa do empregador por motivos operacionaisou<br />
por questões <strong>de</strong> caso fortuito ou <strong>de</strong> força maior que impossibilitaram o embarque<br />
do empregado que se encontrava na área operacional, no próprio local<br />
<strong>de</strong> embarque, <strong>de</strong>ixando seu lar e família para estar a disposição da empresa <strong>é</strong><br />
tido como folga negativa.<br />
Trata-se<strong>de</strong> um sistema nefasto <strong>de</strong> compensação <strong>de</strong> horas trabalhadas que<br />
prejudica em muito os trabalhadores. Tal prática está sendo objeto <strong>de</strong> proposta<br />
das empresas do setor privado visando retirar injustamente uma parte<br />
significativa da remuneração dos mesmos.<br />
Não po<strong>de</strong>mos compactuar com essa prática, on<strong>de</strong> há um <strong>de</strong>srespeito gravíssimo<br />
a norma trabalhista que trata <strong>de</strong>stas folgas justificadas, não <strong>de</strong>vendo ser<br />
objeto <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontona remuneração dos trabalhadores sobre os dias em que os<br />
empregados se encontram a disposição da empresa.<br />
Ban<strong>de</strong>iras <strong>de</strong> Luta:<br />
a) Regime e jornada <strong>de</strong> trabalho (Lei 5.811)<br />
b) Administrativo: 40 horas semanais<br />
c) Turno ininterrupto <strong>de</strong> revezamento: 168 horas mensais (5a turma conformida<strong>de</strong><br />
legal);<br />
d) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): pagamento a luz da lei 10.101;<br />
e) Política salarial:<br />
• Salários em postos fixo <strong>de</strong> trabalho iguais aos praticadospara trabalhadores<br />
próprios no mesmo cargo ou similar<br />
• Piso salarial: equivalente a dois salários mínimos<br />
f) Horas extras nas mesmas condições da Petrobrás;<br />
g) Fim da fiscalização <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> terceirização por outras empresas terceirizadas;<br />
h) Assistência odontológica;<br />
página 162
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
i) Transporte e alimentação gratuitos, <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong>, seguros e a<strong>de</strong>quados;<br />
j) Segurança alimentar com a implantação do beneficio <strong>de</strong> auxilio alimentação<br />
no valor mínimo <strong>de</strong> R$ 200,00 (duzentos reais) por mês;<br />
k) Representação sindical, garantindo que todo trabalhador terceirizado pela<br />
Petrobrás seja reconhecido como petroleiro;<br />
l) Adicionais iguais aos da Petrobras;<br />
m) Garantir instalações a<strong>de</strong>quadas em todas as unida<strong>de</strong>s levando em consi<strong>de</strong>ração<br />
a questão <strong>de</strong> gênero;<br />
n) Horas intíneres;<br />
o) Seguro <strong>de</strong> vida;<br />
p) Não <strong>de</strong>scontos dos dias, tickets e <strong>de</strong>mais benefícios, cobertos por atestados<br />
m<strong>é</strong>dicos;<br />
q) Implantação do PCAC nas empresas;<br />
r) Promoção <strong>de</strong> campanhas pelo fornecimento das CIPAS e durante as SI-<br />
PATs garantir o <strong>de</strong>bate <strong>de</strong> temas importantes à saú<strong>de</strong> do trabalhador, inclusive<br />
sobre ass<strong>é</strong>dio moral.<br />
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES<br />
De acordo com as discussões acumuladas ao longo dos anos, a FUP e o coletivo<br />
dos sindicatos, juntamente com a assessoria jurídica, sistematizaram algumas<br />
reivindicações, transformando-as em cláusulas para serem adicionadas à<br />
pauta <strong>de</strong> reivindicação dos trabalhadores próprios da Petrobrás. Vale ressaltar<br />
que são discussões históricas e que já foram para mesa <strong>de</strong> negociação da Petrobrás<br />
e que precisam ser exaustivamente discutidas com os trabalhadores<br />
para que possamos fazer um enfretamento com a Petrobrás e assim reverter o<br />
quadro atual <strong>de</strong> precarização dos trabalhadores terceirizados.<br />
CAPÍTULODO SETOR PRIVADO<br />
CLÁUSULAXXX – COMISSÃO DE TERCEIRIZAÇÃO<br />
A Companhia compromete-se a manter comissão conjunta com a FUP e os<br />
Sindicatos para tratar das questões relativas às condições <strong>de</strong> trabalho dos empregados<br />
das empresas prestadoras <strong>de</strong> serviços, contratadas pela Companhia,<br />
mediante reuniões mensais em sua se<strong>de</strong>.<br />
página 163
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Parágrafo 1º – A Companhia se compromete a garantir, mediante condição<br />
contratual com os empregadores interpostos ou prestadores <strong>de</strong> serviços, as<br />
mesmas exatas condições <strong>de</strong> regimes <strong>de</strong> trabalho, jornadas, cargas semanais,<br />
relação entre dias <strong>de</strong> trabalho e repouso remunerado, remunerações e vantagens,<br />
praticadas para seus empregados, a serem observadas nos contratos<br />
<strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> empregados <strong>de</strong> empresas contratadas. Tal exigência contratual<br />
será aplicada imediatamente, na forma <strong>de</strong> norma aditiva contratual aos contratos<br />
vigentes, e em <strong>de</strong>finitivo no momento da renovação dos contratos.<br />
Parágrafo 2º – A Companhia garantirá total transparência para os contratos,<br />
permitindo acesso aos mesmos à socieda<strong>de</strong>, aos sindicatos e à fe<strong>de</strong>ração.<br />
Parágrafo 3º -A Companhia <strong>de</strong>verá constituir, junto com os sindicatos, comissões<br />
regionais para discutir, mensalmente ou <strong>de</strong> forma extraordinária,<br />
questões relacionadas aos trabalhadores terceirizados.<br />
CLÁUSULA XXX – TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATOS<br />
A Companhia, sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, compromete-se<br />
a incluir <strong>de</strong>ntre os direitos dos trabalhadores terceirizados previstos nos contratos<br />
os seguintes itens:<br />
a - Prorrogação das licenças maternida<strong>de</strong> e paternida<strong>de</strong>, nos termos praticados<br />
para os empregados da Petrobrás, acrescidas <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> emprego por<br />
um ano após o retorno da licença;<br />
b - Realização <strong>de</strong> exames periódicos obe<strong>de</strong>cendo às especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada<br />
área e doenças que po<strong>de</strong>m ser causadas pelo <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> suas ativida<strong>de</strong>s;<br />
c - Correspondência entre pisos mínimos salariais previstos em seu PCAC e<br />
os salários praticados para funções análogas exercidas por trabalhadores<br />
das contratadas, observado o piso mínimo nunca inferior a dois salários<br />
mínimos;<br />
d - Negociar e implantar coletivamente o pagamento da PLR, do plano <strong>de</strong><br />
previdência privada (Petros), bem como a implantação <strong>de</strong> PCAC com a<br />
efetiva participação dos trabalhadores, dos sindicatos e da FUP;<br />
e - Auxilio-alimentação mínimo no mesmo valor do auxílio-almoço do empregado<br />
da Petrobrás;<br />
f - Liberda<strong>de</strong> sindical e livre filiação sindical, com o reconhecimento da estabilida<strong>de</strong><br />
prevista no art. 8º, inciso VIII, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral/88;<br />
g - Serviço <strong>de</strong> assistência m<strong>é</strong>dica e odontológica complementar, e transporte<br />
página 164
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
gratuito digno e a<strong>de</strong>quado;<br />
h - Instalações a<strong>de</strong>quadas em todas as unida<strong>de</strong>s, levando em consi<strong>de</strong>ração a<br />
questão <strong>de</strong> gênero;<br />
i - Gratificação <strong>de</strong> f<strong>é</strong>rias idêntica à praticada pela Companhia para seus empregados;<br />
j - Reconhecimento do tempo <strong>de</strong>spendido no <strong>de</strong>slocamento do trabalhador<br />
at<strong>é</strong> o local <strong>de</strong> trabalho e vice-versa como horas à disposição do empregador.<br />
k - Adotar, imediatamente, política rigorosa <strong>de</strong> coibição a prática <strong>de</strong> nepotismo<br />
e ingerências e outras formas <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> influência nas contratações<br />
dos empregados nas empresas prestadoras <strong>de</strong> serviço;<br />
l - Implantar programa <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> física e laboral para os contratados que<br />
integram a brigada <strong>de</strong> incêndio, atribuindo ao brigadista o benefício <strong>de</strong><br />
cr<strong>é</strong>dito mensal em dinheiro para uso <strong>de</strong> aca<strong>de</strong>mia <strong>de</strong> musculação;<br />
m - Acompanhamento e elaboração dos contratos <strong>de</strong> trabalho por comissão<br />
composta por pelo menos dois integrantes dos <strong>Sindipetro</strong>s e da FUP;<br />
n - Será computado como horas <strong>de</strong> trabalho o período em que o trabalhador<br />
permanecer à disposição do empregador aguardando o <strong>de</strong>sembarque das<br />
plataformas;<br />
o - Adotar o percentual <strong>de</strong> 100% para o pagamento das horas extras e o percentual<br />
<strong>de</strong> 150% para o pagamento das horas extras laboradas em feriados<br />
nacionais, estaduais e municipais;<br />
p - Adotar o mesmo período <strong>de</strong> estabilida<strong>de</strong> para os funcionários com auxílio<br />
doença comum e auxílio doença aci<strong>de</strong>ntário;<br />
CLÁUSULA XXX – CONTRATOS – FISCALIZAÇÃO<br />
A Companhia se compromete a manter no quadro <strong>de</strong> fiscal <strong>de</strong> contratos apenas<br />
trabalhadores próprios, efetuando um rodízio em que o empregado não<br />
permaneça mais que dois anos na mesma função;<br />
CLÁUSULA XXX – DA CAUÇÃO E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE<br />
DÉBITOS TRABALHISTAS<br />
A Companhia incluirá no edital <strong>de</strong> todos os novos contratos <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra<br />
e aditará nos contratos vigentes, inclusive nos <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços, a obrigação<br />
do contratado <strong>de</strong> prestar caução em dinheiro no percentual <strong>de</strong> 5%<br />
(cinco por cento) do valor mensal do contrato, al<strong>é</strong>m da apresentação <strong>de</strong> cer-<br />
página 165
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
tidão negativa <strong>de</strong> d<strong>é</strong>bitos trabalhistas (CNDT), nos mol<strong>de</strong>s da lei número<br />
12.440/2011.<br />
Parágrafo 1º - A garantia prestada pelo contratado será atualizada monetariamente<br />
e liberada ou restituída após a execução do contrato.<br />
Parágrafo 2º – Em caso <strong>de</strong> inadimplemento <strong>de</strong> d<strong>é</strong>bitos trabalhistas, o valor<br />
caucionado será liberado inclusive para o pagamento das verbas rescisórias,<br />
contribuições previ<strong>de</strong>nciárias e do FGTS, sendo criada uma comissão com a<br />
presença dos sindicatos e da FUP para acompanhamento dos procedimentos<br />
adotados para a liberação.<br />
página 166
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Combate a terceirização por <strong>de</strong>ntro<br />
página 167<br />
Tese 05<br />
A constante falta <strong>de</strong> respeito aos trabalhadores, que as empresas contratadas<br />
para prestarem serviços a estatal praticam.<br />
As empresas recebem pelos serviços prestados pelos trabalhadores e nos preços<br />
<strong>de</strong>stes serviços estão contidos todos os direitos e benefícios que <strong>de</strong>veriam ser<br />
repassados aos trabalhadores, já que estas empresas são meras administradoras<br />
da mão <strong>de</strong> obra. Mas, quando está próximo do final do contrato estas empresas<br />
começam atrasar salários, vale alimentação, vale transporte, suspen<strong>de</strong>m o<br />
plano <strong>de</strong> assistência m<strong>é</strong>dica e a rescisão trabalhista <strong>é</strong> uma incerteza maior.<br />
A empresa contratante sabe que este tipo <strong>de</strong> contratação <strong>é</strong> uma roleta russa.<br />
Pois o mercado <strong>de</strong> prestadoras <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra <strong>é</strong> uma incógnita,<br />
apesar <strong>de</strong> serem tomados os cuidados que julgam suficientes para realizações<br />
<strong>de</strong>stes serviços sem maiores problemas. Por<strong>é</strong>m, não <strong>é</strong> isso que acontece, o que<br />
tem acontecido <strong>é</strong> o mesmo enredo <strong>de</strong> uma para outra, que <strong>é</strong>! Dar calotes nos<br />
trabalhadores.<br />
Nos órgãos governamentais, esse <strong>de</strong>srespeito ao trabalhador <strong>é</strong> entendido <strong>de</strong>vido<br />
à legislação que obriga a contratação <strong>de</strong> qualquer serviço pela Lei nº.<br />
8.666, que não distingue pelos crit<strong>é</strong>rios gerais da lei, a empresa sem tradições,<br />
com as empresas respeitadas no mercado com tradição no ramo.<br />
Na Petrobras, não <strong>é</strong> para acontecer esta situação, pois a estatal possui legislação<br />
própria para suas contratações, o Decreto Lei nº. 2.745, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 1998, que <strong>de</strong>riva da Lei nº. 8.666, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1993, em termos<br />
gerais, mas dar liberda<strong>de</strong> nos crit<strong>é</strong>rios <strong>de</strong> escolha e nestes po<strong>de</strong>m ser inseridos<br />
crit<strong>é</strong>rios que eliminem as empresas que estão no mercado para apo<strong>de</strong>rar-se do<br />
recurso financeiro que pertence ao trabalhador.<br />
Mas, não <strong>é</strong> confortável para uma empresa que tem a responsabilida<strong>de</strong> social<br />
como ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> sua marca, submeter seus trabalhadores terceirizados que<br />
<strong>é</strong> a maioria no universo <strong>de</strong> quase 300.000 trabalhadores, a constantes climas<br />
<strong>de</strong> insegurança e isso afeta todos os requisitos para o bom <strong>de</strong>sempenho das<br />
ativida<strong>de</strong>s e outro fato agravante, <strong>é</strong> <strong>de</strong>ixar vulnerável a saú<strong>de</strong> e a propícios<br />
aci<strong>de</strong>ntes esses trabalhadores. Mesmo! Diante da legislação <strong>de</strong> obrigação solidária,<br />
que obriga a empresa contratante na falta ou ausência da contratada,<br />
assumir o ônus.
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
A Convenção Coletiva <strong>de</strong> Trabalho <strong>é</strong> um complicador, <strong>de</strong>vido à dimensão<br />
territorial do país, já que a Petrobras está presente no país inteiro. Aplicação <strong>é</strong><br />
por jurisdição <strong>de</strong> cada sindicato.<br />
As empresas para participarem da seleção para a contratação são cadastradas<br />
por item <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s e são submetidas a crit<strong>é</strong>rios que são entendidos como<br />
suficientes para prestarem serviços a estatal, e são exigidas garantias como Balanço<br />
Patrimonial, Certidões Negativas que comprovem idoneida<strong>de</strong> e a saú<strong>de</strong><br />
financeira da empresa e <strong>de</strong> seus sócios.<br />
Quando são contratadas as empresas mudam <strong>de</strong> dono alteram Contrato Social<br />
e começam a praticar o <strong>de</strong>srespeito a seus trabalhadores.<br />
A Petrobrás usa o slogan, força <strong>de</strong> trabalho para todos e divulga que há apenas<br />
diferenças na cor <strong>de</strong> crachá, o próprio ver<strong>de</strong> e o terceirizado amarelo, esta não<br />
<strong>é</strong> uma verda<strong>de</strong>. Pois a caso e casos, a minoria dos terceirizados especializados<br />
como consultores recebem salários acima dos funcionários da estatal, parte<br />
dos cargos <strong>de</strong> nível superior são nivelados, o problema maior está nos profissionais<br />
<strong>de</strong> nível m<strong>é</strong>dio. Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> salários muito abaixo dos recebidos pelos<br />
funcionários próprios existe, a <strong>de</strong>clinação dos preços dos serviços <strong>de</strong> mão <strong>de</strong><br />
obra, atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> vários sindicatos com convenções paralelas e o empresariado<br />
procura assinar a convenção pior possível para este reduzir custo e vencer a<br />
licitação.<br />
O empresariado ao vencer a concorrência, seu objetivo <strong>é</strong> obterem lucros em<br />
cima do trabalhador e a Petrobras mant<strong>é</strong>m-se omissa e tamb<strong>é</strong>m aufere esta<br />
redução <strong>de</strong> custo, tornando-se a gran<strong>de</strong> beneficiada no processo.<br />
Nesta seara, tamb<strong>é</strong>m o empresariado honesto <strong>é</strong> vitima, pois se ele não for buscar<br />
estes sindicatos que ven<strong>de</strong>m convenções coletivas <strong>de</strong> trabalho ele tamb<strong>é</strong>m<br />
ficará fora <strong>de</strong>ste mercado. Na realida<strong>de</strong> quem lucra <strong>é</strong> tomador do serviço, no<br />
<strong>nosso</strong> caso a Petrobrás.<br />
Para muitos gerentes e melhor calar, do que corrigir esta <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>, já que<br />
existe a convenção referencia para obtenção dos custos com a mão <strong>de</strong> obra, e<br />
por que não exigir no mínimo a convenção que serviu <strong>de</strong> referência, o problema<br />
não <strong>é</strong> <strong>de</strong> hoje e já existe há d<strong>é</strong>cadas.<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral Capítulos II Art. 7º e Art. 8º e Inciso VI e a CLT, dão<br />
clareza as Cláusulas sobre acordo coletivo. A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEI-<br />
RO DE 1974 (Publicada no DOU <strong>de</strong> 04/01/1974) Dispõe sobre o Trabalho<br />
Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências;<br />
Art. 1º É instituído o regime <strong>de</strong> trabalho temporário, nas condições estabelecidas<br />
na presente Lei. Trabalho temporário <strong>é</strong> aquele prestado por pessoa física<br />
página 168
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
a uma empresa, para aten<strong>de</strong>r à necessida<strong>de</strong> transitória <strong>de</strong> substituição <strong>de</strong> seu<br />
pessoal regular e permanente ou a acr<strong>é</strong>scimo extraordinário <strong>de</strong> serviços.<br />
É reconhecida a ativida<strong>de</strong> da empresa <strong>de</strong> trabalho temporário que passa a<br />
integrar o plano básico do enquadramento sindical a que se refere o artigo<br />
577, da Consolidação das Leis do trabalho. Compreen<strong>de</strong>-se como empresa <strong>de</strong><br />
trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja ativida<strong>de</strong> consiste<br />
em colocar à disposição <strong>de</strong> outras empresas, temporariamente, trabalhadores,<br />
<strong>de</strong>vidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.<br />
O funcionamento da empresa <strong>de</strong> trabalho temporário <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>de</strong> registro<br />
no Departamento Nacional <strong>de</strong> Mão <strong>de</strong> obra do Minist<strong>é</strong>rio do Trabalho e<br />
Previdência Social.<br />
Art. 12 Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos: a)<br />
remuneração equivalente à percebida pelos empregados <strong>de</strong> mesma categoria<br />
da empresa tomadora ou cliente calculado à base horária, garantida, em qualquer<br />
hipótese, a percepção do salário mínimo regional. Art. 16. No caso <strong>de</strong><br />
falência da empresa <strong>de</strong> trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente <strong>é</strong><br />
solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previ<strong>de</strong>nciárias,<br />
no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas or<strong>de</strong>ns assim<br />
como em referência ao mesmo período, pela remuneração e in<strong>de</strong>nização previstas<br />
nesta Lei.<br />
DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998.<br />
REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO<br />
SIMPLIFICADO DO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS<br />
CAPÍTULO I<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
1.1 - Este Regulamento, editado nos termos da Lei nº 9.478, <strong>de</strong> 6 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 1997, e do art. 173, § 1º, da Constituição, com a redação dada pela<br />
Emenda nº 19, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1998, disciplina o procedimento licitatório<br />
a serem realizados pela PETROBRÁS, para contratação <strong>de</strong> obras, serviços,<br />
compras e alienações.<br />
1.2 - A licitação <strong>de</strong>stina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização<br />
da obra, serviço ou fornecimento pretendido pela PETROBRÁS e<br />
será processada e julgada com observância dos princípios da legalida<strong>de</strong>, da<br />
impessoalida<strong>de</strong>, da moralida<strong>de</strong>, da publicida<strong>de</strong>, da igualda<strong>de</strong>, bem como da<br />
página 169
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
vinculação ao instrumento convocatório, da economicida<strong>de</strong>, do julgamento<br />
objetivo e dos que lhes são correlatos.<br />
Há várias hipóteses para resolver o problema na contração <strong>de</strong> serviços que são<br />
utilizados somente mão <strong>de</strong> obra;<br />
Serviços consi<strong>de</strong>rados prioritários e permanentes – Primeirização atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong><br />
concursos;<br />
Serviços temporários – Contratos com empresas que tenham capacida<strong>de</strong> financeira,<br />
tradição no ramo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> no mínimo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z anos ou cooperativa<br />
<strong>de</strong> serviços.<br />
PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DO PROBLEMA<br />
Deverá ser intensificada a pressão dos Sindicatos dos Petroleiros em todo o<br />
Brasil, juntamente com a FUP e FNP, e as centrais sindicais para a geração <strong>de</strong><br />
concurso <strong>de</strong>verá ser reivindicado a primeirização <strong>de</strong> todos os cargos da: administração,<br />
manutenção, segurança patrimonial e operação.<br />
Para modificarmos a atual forma <strong>de</strong> contratação <strong>de</strong> pessoas atrav<strong>é</strong>s dos concursos<br />
que a Petrobrás vem utilizando, <strong>é</strong> necessário inserir as experiências<br />
profissionais para aproveitarem os <strong>nosso</strong>s colegas terceirizados. Pois nas áreas<br />
operacionais da empresa como sondagem marítima e terrestre, operação <strong>de</strong><br />
campos terrestre <strong>de</strong> petróleo, plataformas e estações <strong>de</strong> produção e manutenção<br />
<strong>de</strong> equipamentos <strong>de</strong>stas unida<strong>de</strong>s produtivas.<br />
As pessoas que são contratadas, não possuem os perfis para os cargos, pois<br />
muitas <strong>de</strong>las são acadêmicas, formandos ou formados e nunca trabalharam<br />
com esforço físico.<br />
Para estas ativida<strong>de</strong>s, <strong>é</strong> necessário, possuir conhecimento <strong>de</strong> nível t<strong>é</strong>cnico e ter<br />
disposição para o trabalho braçal. Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> assumirem o compromisso com a<br />
empresa e não usarem, somente como laboratório para as suas carreiras no nível<br />
superior em outras empresas, muitas das vezes concorrentes da Petrobrás.<br />
Os exemplos estão aí e continuarão a crescer enquanto não tiver uma medida<br />
justa para selecionarmos o profissional <strong>de</strong>sejado.<br />
Devemos fazer a consulta jurídica para analisar a lei <strong>de</strong> contratação atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong><br />
concursos. Pois, temos vistos diversos editais <strong>de</strong> concursos que: títulos acadêmicos<br />
e experiências profissionais valem pontos para somar com a prova<br />
escrita classificatória, inserir a entrevista eliminatória no processo <strong>de</strong> seleção<br />
para buscar o candidato profissional a<strong>de</strong>quado para a ativida<strong>de</strong>.<br />
página 170
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
O porquê <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>talhe, o profissional urbano e fácil, sobra nos gran<strong>de</strong>s centros.<br />
Mas, o profissional rural, que <strong>é</strong> on<strong>de</strong> estão as nossas unida<strong>de</strong>s operacionais,<br />
este falta!<br />
Muitas das vezes estes profissionais, estão no <strong>nosso</strong> lado e falta apenas uma política<br />
inclusão e <strong>de</strong> reconhecimento, já que estes servem para prestarem serviços<br />
como terceirizados estão <strong>de</strong>senvolvendo a ativida<strong>de</strong> na empresa contratada<br />
a serviço da Petrobrás. Exemplos as nossas sondas <strong>de</strong> perfuração e produção,<br />
são entregues para as empresas contratadas operarem, estas empresas, só administram<br />
a mão <strong>de</strong> obra e os <strong>nosso</strong>s colegas petroleiros próprios orientam para<br />
a execução dos serviços.<br />
Após, a consulta jurídica as nossas fe<strong>de</strong>rações <strong>de</strong>vem apresentar a diretoria <strong>de</strong><br />
RH da empresa para esta fazer a consulta e permissão que julgar necessária.<br />
Se houver a negação, <strong>de</strong>vemos unir esforços entre: sindicatos, fe<strong>de</strong>rações, centrais<br />
sindicais e partidos políticos, sensibilizar os <strong>nosso</strong>s parlamentares para<br />
alterarem a lei dos concursos.<br />
Tamb<strong>é</strong>m, temos que fazer pressão para as empresas: terceirizadas, setor petróleo<br />
privado e Petrobrás, fazerem convênios com: CEFET, SESI e SENAI,<br />
para termos em tornos <strong>de</strong> nossas unida<strong>de</strong>s operacionais centro <strong>de</strong> formação <strong>de</strong><br />
mão <strong>de</strong> obra para os jovens paraas nossas ativida<strong>de</strong>s. Sendo mais uma política<br />
<strong>de</strong> inclusão. Pois estas escolas <strong>de</strong>vem funcionar nas cida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> operamos.<br />
Usar o Prominp, para qualificar os profissionais que estão nas nossas unida<strong>de</strong>s,<br />
e precisão se qualificar e não possuem as condições: financeira e localização<br />
que muitas vezes o mercado requer.<br />
Os profissionais das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> petróleo em seus diversos segmentos. Possuem<br />
perfis a<strong>de</strong>quados. É um erro da política <strong>de</strong> RH, buscar estes profissionais,<br />
somente o do conhecimento teórico e preciso adicionar para certas<br />
ativida<strong>de</strong>s o conhecimento prático, sem esta inserção, estamos extinguindo o<br />
petroleiro <strong>de</strong> puro sangue das nossas unida<strong>de</strong>s operacionais.<br />
Segundo passo, para aqueles cargos que não houve interesse na primeirização<br />
e continuarão terceirizados, há duas soluções para dar a estas parcelas <strong>de</strong> trabalhadores<br />
a segurança necessária, quando, na alternância <strong>de</strong> um contrato para<br />
outro não seja cercado <strong>de</strong> dúvidas e incerteza, aos seus direitos, que tanto mal<br />
fazem a esses trabalhadores.<br />
Na visão atual este problema <strong>de</strong>ve ser resolvido atrav<strong>é</strong>s da criação <strong>de</strong> cooperativas<br />
<strong>de</strong> trabalhadores para as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> transportes <strong>de</strong> passageiros, vigilantes,<br />
manutenção predial, manutenção mecânica, el<strong>é</strong>trica e instrumentação,<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
limpeza, ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> sonda, serviço <strong>de</strong> apoio administrativo,<br />
serviço <strong>de</strong> apoio administrativo <strong>de</strong> suprimento e materiais.<br />
Sendo o estatuto voltado para resolver o <strong>de</strong>srespeito a estes trabalhadores e ao<br />
mesmo tempo <strong>de</strong>senvolver seus associados no crescimento profissional e social<br />
na busca <strong>de</strong> novas oportunida<strong>de</strong>s em outras áreas no mercado <strong>de</strong> trabalho e<br />
pessoal. Tamb<strong>é</strong>m o estatuto <strong>de</strong>ve prever fundos para que os trabalhadores<br />
tenham fundo <strong>de</strong> reservas para: d<strong>é</strong>cimo terceiro, f<strong>é</strong>rias e rescisão, no final do<br />
contrato, já que a cultura <strong>de</strong> ser empregado estar implantada nos trabalhadores<br />
que sempre tiveram suas carteiras assinadas.<br />
Outra opção <strong>é</strong> a criação pelos Sindicatos dos Petroleiros uma convenção com<br />
todos os cargos disponibilizados para a terceirização e mais os cargos da contratante,<br />
nesta convenção os cargos serão remunerados iguais o da estatal e<br />
os benefícios tamb<strong>é</strong>m, ou no novo estatuto logo após a Carta Sindical do<br />
<strong>Sindipetro</strong>-Ba, inserir todos os terceirizados no <strong>nosso</strong> Sindicato, valendo-se<br />
do slogan da Petrobrás que todos são da força <strong>de</strong> trabalho, a diferença <strong>é</strong> o<br />
crachá! Então todos são petroleiros<br />
Para acontecer falta apenas a vonta<strong>de</strong> política das duas Fe<strong>de</strong>rações que comandam<br />
os <strong>de</strong>zessete sindicatos <strong>de</strong> toda a categoria petroleira. Al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> melhorar<br />
e resolver o problema, esta mudança sinalizará no <strong>futuro</strong> para os gestores da<br />
estatal que <strong>de</strong>cisão será mais acertada, terceirizar e pagar nos mol<strong>de</strong> da estatal,<br />
salários e benefícios ou primeirizar.<br />
Empreendimentos da Economia Solidária focam o homem e a vida. Não o<br />
capital. Surgem atrav<strong>é</strong>s <strong>de</strong> empresas recuperadas, que se transformam em cooperativas<br />
bem como empreendimentos <strong>de</strong> autogestão. Na economia solidária,<br />
empresa falida vira cooperativa e trabalhador cooperado e tamb<strong>é</strong>m na<br />
prestação <strong>de</strong> serviços para as organizações governamentais, estatais e privadas.<br />
Seu forte <strong>é</strong> a solidarieda<strong>de</strong>, o com<strong>é</strong>rcio justo e sustentável, sempre visando à<br />
reprodução ampliada da vida.<br />
Com os seus custos mais enxutos, na produção <strong>de</strong> produtos e serviços, pois o<br />
cooperativismo não visa lucro e sim uma melhor distribuição <strong>de</strong> renda para<br />
seus cooperados e empregados, para ilustrar o quanto <strong>é</strong> vantajoso e viável, o<br />
cooperativismo na prestação <strong>de</strong> serviços os encargos sociais são diminuídos<br />
entre 15% a 24%, fora isso o cooperativismo goza <strong>de</strong> isenção fiscal fe<strong>de</strong>ral,<br />
estaduais e municipais.<br />
As cooperativas <strong>de</strong> transportes e outras <strong>de</strong> ramos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s existentes na<br />
região metropolitana <strong>de</strong> Salvador, são empresas LTDA’s., disfarçadas <strong>de</strong> cooperativas,<br />
pois nesses estatutos <strong>de</strong> criação <strong>de</strong>ssas cooperativas, a diretoria <strong>é</strong><br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
privilegiada enquanto que os cooperados trabalham para sustentar altos ganhos<br />
dos diretores, enfim estes ganham em percentuais do faturamento ou do<br />
valor do contrato conquistado. Enquanto que os trabalhadores arcam com as<br />
<strong>de</strong>spesas e ficam com a menor parte do faturamento ou do contrato.<br />
A economia solidária passa no momento, por um <strong>de</strong>senvolvimento nunca<br />
praticado na economia baiana e como a credibilida<strong>de</strong> das empresas prestadoras<br />
<strong>de</strong> serviços em geral, estão em baixa, <strong>de</strong>vidos aos constantes calotes<br />
praticados nas organizações contratantes <strong>de</strong> serviços em geral, sejam públicas<br />
ou privadas as mesmas são responsabilizadas pelos encargos, salários e rescisão<br />
dos trabalhadores que prestaram os serviços. Com a prática <strong>de</strong> no final dos<br />
contratos estas empresas falem ou <strong>de</strong>saparecem.<br />
A competitivida<strong>de</strong> <strong>é</strong> acirrada, <strong>de</strong>vido o mercado proliferar empresas duvidosas<br />
que rebaixam seus preços baseados nas piores convenções <strong>de</strong> trabalhadores<br />
regionais e cooperativas que tamb<strong>é</strong>m rebaixam seus preços com o individualismo<br />
<strong>de</strong> seus diretores.<br />
Os clientes ainda não possuem, a confiança necessária e falta esclarecimento<br />
na composição dos preços praticados pelos concorrentes <strong>de</strong>sonestos que<br />
aplicam seus preços rebaixados e no final da prestação dos serviços, praticam<br />
calotes em seus empregados.<br />
O cooperativismo evoluiu e conquistou um espaço próprio, <strong>de</strong>finido por uma<br />
nova forma <strong>de</strong> pensar o homem, o trabalho e o <strong>de</strong>senvolvimento social. E por<br />
sua forma igualitária e social, <strong>é</strong> aceito por todos os governos e reconhecido<br />
como fórmula <strong>de</strong>mocrática para a solução <strong>de</strong> problemas sócio-econômicos.<br />
A cooperativa contará com uma gama <strong>de</strong> profissionais qualificados e já treinados<br />
nas ativida<strong>de</strong>s praticadas <strong>de</strong>ntro das organizações públicas e privadas.<br />
O apoio logístico será prestado por funcionários da cooperativa e a administração<br />
da cooperativa será exercida por empresa <strong>de</strong> assessoria, tendo em seus<br />
cargos administradores, contadores, especialista em RH e Serviços Especializado<br />
<strong>de</strong> Segurança e Medicina no Trabalho – SESMET.<br />
A comunicação será igual e transparente para todos os cooperados, já que os<br />
mesmos são empreen<strong>de</strong>dores do negócio e precisam tomar as <strong>de</strong>cisões em suas<br />
assembl<strong>é</strong>ias <strong>de</strong>liberativas e manter os empregados informados.<br />
Os cooperados serão rastreados na prestação dos serviços <strong>de</strong> transporte para<br />
dar segurança aos clientes contratantes e usuários dos serviços.<br />
Os sócios serão treinados para atuar como empreen<strong>de</strong>dores, compreen<strong>de</strong>ndo<br />
todo o processo <strong>de</strong> funcionamento da cooperativa baseado em seu estatuto,<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
leis e normas pertinentes ao negócio da cooperativa e tamb<strong>é</strong>m na prestação<br />
do serviço, atuando como trabalhadores executores sendo orientados por padrões<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s, agindo com respeito, <strong>é</strong>tica com os usuários dos serviços<br />
prestados.<br />
Como iniciar e quebrar os paradigmas na prestação <strong>de</strong> serviços. No atual<br />
contrato <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> na UO-BA <strong>é</strong> mantido à quase 20 anos por duas cooperativas<br />
que disputam este contrato e a cada renovação apresentam preços<br />
mais baixos para ganharem o contrato. Nos estatutos das duas, e bem claro a<br />
diretoria ganha por contrato obtido, ou seja, pelo faturamento do contrato e<br />
os cooperados, al<strong>é</strong>m <strong>de</strong> ficarem com todas as <strong>de</strong>spesas do serviço, são forçados<br />
a manter taxa <strong>de</strong> administração e outras coisas que no mínimo são imorais.<br />
Companheiros com este pensamento estão voltados para um dos maiores projetos<br />
sociais que po<strong>de</strong>mos tocar e trazer frutos para os <strong>nosso</strong>s irmãos <strong>de</strong> trabalho,<br />
chamados <strong>de</strong> terceirizados.<br />
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<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
Teses aprovadas em outros Grupos que <strong>de</strong>veriam<br />
ser <strong>de</strong>liberadas nos Grupos específicos<br />
Grupo 1<br />
Sindicalismo e Organização Sindical<br />
PEDEVISTA<br />
A Companhia garantirá o retorno dos pe<strong>de</strong>vistas para os quadros da empresa<br />
e suas subsidiárias<br />
DEMITIDOS<br />
A Petrobrás garantirá o retorno aos quadros da empresa, dos 03 Inspetores<br />
<strong>de</strong> Segurança Interna dos Serviços Compartilhado Norte e Nor<strong>de</strong>ste, que<br />
foram <strong>de</strong>mitidos em 2009.<br />
HORA EXTRA NÍVEL SUPERIOR<br />
Hoje há um impressionante <strong>de</strong>sequilíbrio entre os regimes <strong>de</strong> trabalho na<br />
Petrobras<br />
Quem trabalha em regimes embarcado, sobreaviso, etc... recebem da empresa<br />
muito mais do que a lei exige. Quem trabalha no regime adminsitrativo,<br />
recebe o minimo que a lei exige, e ás vezes nem isso<br />
Veja, no regime administrativo, os funcionários nível m<strong>é</strong>dio tem direito a<br />
folgas e ou hora extra quando precisam trabalhar em horários fora do expediente,<br />
por<strong>é</strong>m os funcionário <strong>de</strong> nível superior não tem direito a receber<br />
horas extras.<br />
Proposta<br />
Pagamento das horas extras realizadas pelos trabalhadores dos cargos <strong>de</strong><br />
nível superior, na Petrobrás e suas Subsidiárias.<br />
Grupo 2<br />
Benefícios, Segurida<strong>de</strong>, Políticas Sociais e Organização dos Aposentados<br />
e Pensionistas<br />
AMS – PLANO 28<br />
A Companhia fará os <strong>de</strong>scontos relativos ao Plano 28, observando a margem<br />
consignável do Programa da AMS, que passará dos atuais 13%, para 15%.<br />
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<strong>nosso</strong> <strong><strong>de</strong>safio</strong> <strong>é</strong> o <strong>futuro</strong><br />
30 <strong>de</strong> junho e 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012<br />
Hotel Vilamar – Salvador – <strong>Bahia</strong><br />
w w w . s i n d i p e t r o b a . o r g . b r