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EDIÇÃO: OUTUBRO
“Problema da Agespisa não é produção, mas de
controle das perdas”, diz Antonio Florentino
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Visite o site do Senge/PI: www.senge-pi.org.br Filiado à Federação Nacional dos Engenheiros - F.N.E * ANO IX * N° 74 * 2012

Diretoria Executiva 2011/2014
Presidente (Licenciado)
Antonio Florentino de Souza Filho
Vice-Presidente
Francisco Luís Costa Sousa
Secretário Geral
Paulo Afonso Brandão Alexandrino
1º Secretário
Francisco Inácio Milanez
Tesoureiro Geral
Moacyr Freitas de Almendra Gayoso Júnior
1º Tesoureiro
Francisco Sobrinho Amorim de Araújo
Dir. de Imprensa e Comunicação
Márcio Antônio Sousa da Rocha Freitas
Dir. de Organização e Administração
Francisco Assis de Sousa Leal
Dir. de Relações Intersindicais
Raimundo Nonato de Araújo
Dir. de Medicina e Segurança do Trabalho
Paulo Araújo de Sampaio
Dir. de Rel. Trabalhistas e Assuntos Jurídicos
Manoel Coelho Soares Filho
Dir. de Negociação Coletiva
Marcos Antonio da Silva Costa
Dir. de Ciência e Tecnologia
Antonio Gaudêncio da Silva
Dir. de Formação Política e Sindical
Emanoel Augusto Paulo Soares
Dir. de Mobilização e Representação Sindical
José Lopes de Oliveira Filho
Dir. de Meio Ambiente
Avelar Damasceno Amorim
1º Diretor Suplente
Francisco Rafael Ferreira Pereira
2º Diretor Suplente
Humberto Mendes Feitosa
3º Diretor Suplente
Francisco Das Chagas Lages Correia Filho
4º Diretor Suplente
Marcos Augusto Pires da Silva
5º Diretor Suplente
Jose Nelson Pinheiro
6º Diretor Suplente
José Faustino Lopes de Sousa
7º Diretor Suplente
Abelardo Cerqueira de Moura Bezerra
8º Diretor Suplente
Carlos Alberto Guimarães Alencar
9º Diretor Suplente
José Gramosa da Silva Sobrinho
10º Diretor Suplente
Maria das Dores Barreto Tavares
11º Diretor Suplente
Claceana Maria Monteiro de Araújo Pinheiro Landim
12º Diretor Suplente
Epitacio Pires de Moura Filho
Diretor Regional de Corrente - Efetivo
José Pequeno Diogenes
Diretor Regional de Corrente - Suplente
Antonio Baltazar da Costa Vales
Diretor Regional de Floriano - Efetivo
Raimundo Nonato Santos Neto
Diretor Regional de Floriano - Suplente
Valdir Guimaraes Coelho
Diretor Regional de Parnaiba - Efetivo
Benedito Souza Junior
Diretor Regional de Parnaiba - Suplente
Humberto de Freitas Dutra
Diretor Regional de Picos - Efetivo
Francisco Carlos de Araújo Barros
Diretor Regional de Picos - Suplente
Carlos Luís Nunes de Barros
Conselho Fiscal - Efetivo
Mirocles José Veras Neves
Conselho Fiscal - Efetivo
Luiz Henrique Pereira Facchinetti
Conselho Fiscal - Efetivo
Carlos Tadeu Guedes de Morais
Conselho Fiscal - Suplente
Antônio Francisco Militão Rufino
Conselho Fiscal - Suplente
Vitória Régia Arry Canabrava
Conselho Fiscal - Suplente
João José Chaves Melo
Artefinalista
Clayton Ferreira Neves
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Arlindo Nogueira, 500 - Sala 202/204 - Centro
Fone: (86) 3302-4661
Os candidatos a prefeito que forem
eleitos neste ano vão ter que dar atenção
especial às obras de saneamento básico –
que englobam o abastecimento de água, o
tratamento de esgoto, a limpeza urbana, a
coleta e destinação final do lixo. Essas obras
não aparecem tanto, mas a falta de
s a n e a m e n t o b á s i c o t r a z c o m o
consequência para a população doenças de
todos os tipos.
Os prefeitos têm prazo até 31 de
dezembro do próximo ano para cumprir uma
exigência da Política Nacional de
Saneamento Básico, de 2007, e o Decreto
7.217, de 2010. A legislação obriga os
municípios a elaborar e aprovar o Plano
M u n i c i p a l d e S a n e a m e n t o , c o m
abrangência de pelo menos 20 anos. A partir
de 2014, o município que não estiver em dia
com essa obrigação vai ficar impedido de
receber recursos federais, inclusive dinheiro
do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), para investimentos em saneamento.
Segundo dados do Instituto Trata
Brasil, 19% das cidades brasileiras não têm
abastecimento de água. Mais da metade
(53,8%) não tem coleta de esgoto. Do
esgoto coletado, 62% voltam para o meio
ambiente sem qualquer tratamento. O
instituto estima que as 100 maiores cidades
do País despejem todos os dias 8 bilhões de
litros de esgoto não tratado nos rios – o
equivalente a 3.200 piscinas olímpicas.
Consciência ambiental
Estudos indicam que as cidades que
têm avançado nas metas de saneamento
são aquelas onde houve engajamento dos
eleitores, que escolheram prefeitos e
vereadores comprometidos com esse
objetivo. O deputado Manoel Junior (PMDB-
PB), que é médico, afirma que os eleitores
devem cobrar dos candidatos prioridade
para o saneamento, porque, quando isso
não ocorre, as consequências são graves.
"Nós estamos num processo eleitoral
que se avizinha, e lhe garanto o seguinte:
grande parte dos candidatos não estão
preparados, não conhecem a realidade da
legislação vigente e precisam se atualizar.
Eu tive a honra de presidir a Federação dos
Municípios da Paraíba, mas, enquanto fazia
02
Saneamento básico é um dos maiores
desafios dos próximos prefeitos
a medicina interiorana, vi muitas crianças
recém-nascidas chegarem em estado de
desnutrição e desidratação grave no
hospital e no posto de saúde promovido por
diarreia causada justamente por infestação
parasitária. Crianças com abdômen
distendido, desnutridas - e isso leva a afetar
o d e s e n v o l v i m e n t o f í s i c o , m a s ,
principalmente, o desenvolvimento mental",
afirmou.
Pessimista
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, está pessimista em relação à
capacidade dos prefeitos de cumprir, dentro
do prazo, os projetos exigidos pela Política
Nacional de Saneamento Básico. Ele
destaca que a maior parte das prefeituras
está com as contas no vermelho. Também
critica o governo federal, que, na opinião
dele, não dá o apoio financeiro necessário
aos municípios. Ziulkoski faz um alerta aos
candidatos a prefeito.
’’Os eleitos vão receber um choque. Eu
tenho dito a muitos candidatos: não adianta
vir alegar depois que você não sabia. Você
está entrando para isso aí, sabendo que
esse é o pantanal que não tem como
ultrapassar. O governo tem 393 programas
para os municípios em que eles apenas
escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o
resto manda tudo o prefeito executar."

O Curso de Engenharia Elétrica
da UFPI teve proposta de criação de
seu Grupo PET aprovado no Edital
11/2012 do Ministério da Educação
(MEC). O curso obteve nota 88,68 (de
um total de 100 pontos possíveis) e
garantiu o 14º lugar em meio a 162
concorrentes de todo o país no lote III
(Engenharias). O lote III selecionará,
de acordo com o edital, até 30 grupos.
O Programa de Educação
Tutorial (PET) é desenvolvido por
grupos de estudantes, com tutoria de
um docente, organizados a partir de
formações de graduação das
Instituições de Ensino Superior do
país, orientados pelo princípio da
indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
"A seleção da proposta de
criação do Grupo PET de Engenharia
Elétrica é o resultado de um trabalho
árduo de toda a equipe (docentes e
técnicos) que faz este curso. É também
um indício de que estamos no caminho
certo. O Grupo PET certamente
contribuirá para a redução dos índices
de evasão e retenção do nosso curso",
avalia o Professor Marcos Lira, Chefe
do Curso de Engenharia Elétrica. Entre
os objetivos do PET estão:
- Desenvolver atividades
acadêmicas em padrões de qualidade
e de excelência, mediante grupos de
aprendizagem tutorial de natureza
coletiva e interdisciplinar.
- Contribuir para a elevação da
qualidade da formação dos estudantes
de graduação, da diminuição da
evasão e promoção do sucesso
acadêmico, valorizando a articulação
das atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
- Promover a formação de
profissionais e docentes de elevada
qualificação acadêmica, científica,
tecnológica e cultural.
03
Curso de Engenharia da UFPI tem Grupo PET
aprovado em edital do MEC
- Formular novas estratégias de
desenvolvimento e modernização do
ensino superior no país, que
referenciem a revisão de projetos
pedagógicos, flexibilização curricular e
articulação entre ensino, pesquisa e
extensão.
- Estimular o espírito crítico, bem
como a atuação profissional pautada
pela ética, pela cidadania ativa e pela
função social da educação superior.
- Estimular a vinculação dos
grupos às áreas prioritárias e à políticas
públicas e de desenvolvimento, assim
como a correção de desigualdades
sociais, regionais e a interiorização do
programa.
- Propor ações acadêmicas para
o combate à evasão de estudantes no
âmbito dos cursos de graduação
deixando assim seu sonho para trás.

Desinformação, um desserviço ao
saneamento do Piauí
Tenho assistido, lido e ouvido,
perplexo, após os dois acidentes (assim
p r e f i r o e n t e n d e r ) c o m o s
transformadores da subestação 69 KV
da Estação de Tratamento de Água da
Agespisa, que deixou nossa cidade
desabastecida, um rosário de
informações que no meu entender são
totalmente equivocadas.
Primeiro ainda corre na cidade e
nos meios de comunicação que a ETA
que abastece Teresina, construída e
inaugurada em 1978 no governo Dirceu
Arcoverde, não teria recebido desde
então qualquer investimento. A verdade
é que naquela oportunidade Teresina
r e c e b e u e s s e m a g n í f i c o
empreendimento que chamamos de
ETA1, do citado governador, com uma
previsão de autonomia para abastecer
Teresina por 20 anos, com uma
produção de 1.300 litros/segundo de
água tratada, ou seja, 112 milhões de
litros de água por dia. Como toda cidade
brasileira, Teresina cresceu acima das
previsões e ao final da década de 80 o
sistema já não mais atendia a demanda
urbana.
Em 1993, o então governador
Freitas Neto investiu recursos do
Tesouro Estadual para a construção de
uma ETA de Emergência com o projeto
executado pela equipe técnica da
própria AGESPISA, para produzir até
500 litros de água/segundo, ou seja, 43
milhões de litros de água/dia. Devo
destacar, por oportuno, que esse
empreendimento denominado de ETA3,
foi construído em 90 dias. Ainda em
1993, na mesma gestão do governador
Freitas Neto, foram investidos também
recursos do Tesouro Estadual para
concluir a grande obra iniciada na gestão
do governador Alberto Silva, de uma
Estação de Tratamento, denominada
ETA 4, com a capacidade de produção
de 1.300 litros de água/segundo, ou seja,
também 112 milhões de litros de água
por dia e preparada para ampliações
futuras, podendo produzir até 3.900 litros
de água por segundo. Naquela época,
presidia a Agespisa o Eng. Antônio de
Sampaio Rameiro, oportunidade em que
fui responsável pelo setor de produção
de empresa, constituído por uma
competente equipe de excelentes
técnicos.
Com esses investimentos, a
Agespisa em 1993 passou a produzir em
seu Complexo de Tratamento, composta
de três estações de tratamento, 267
milhões de litros de água diariamente,
mais que o dobro produzido pela ETA 1.
Além do mais, considerando que o
c o n s u m o p e r c a p i t a d e 2 0 0
litros/habitante/dia, o que em projeto de
abastecimento de água urbano é
considerada uma previsão elevada para
uma população de 850 mil habitantes,
seria necessário 170 milhões de litros de
água/dia para o abastecimento da
cidade de Teresina, ou seja, quase 100
milhões de litros de água/dia a menos do
que hoje é produzido. Portanto, o
problema não é produção.
Há realmente a necessidade da
construção de uma Estação de
Tratamento na Santa Maria da Codipi
para substituir o sistema de poços que
abastece precariamente aquela região.
Mas, falar em Estação de Tratamento
Reserva colide frontalmente com a
relação custo/benefício de qualquer
proposição técnica em saneamento,
notadamente em abastecimento de
água de uma cidade. É como se
fossemos construir uma Usina de Itaipu
de reserva, ou no Rio de Janeiro se
construir uma ETA de Reserva para
entrar em operação quando a maior ETA
do mundo - a ETA GUANDU que
abastece 9 milhões de pessoas - tivesse
algum problema técnico operacional.
Ademais, com a produção que temos em
Teresina é muito difícil que justificativas
técnicas sejam apresentadas e aceitas
pelos órgãos federais com vistas à
liberação de recursos para construção de
novos sistemas de produção sem que a
empresa resolva seu problema crônico
de perdas no SAA (Sistema de
Abastecimento de Água) da nossa
capital.
Segundo informações do Secretário
Nacional de Saneamento Ambiental,
engenheiro Leodegar Tiscoski, no evento
“A Engenharia e a Cidade” promovido
pelo Sindicato dos Engenheiros, em
junho deste ano, o Ministério das
Cidades disponibilizou verbas nos valor
de 8 bilhões de reais para controle de
perdas no país. Falta então a iniciativa e
ações das empresas para implementar
programas e desenvolver projetos com
vistas a minimizar as perdas que
provocam desabastecimento e prejuízos
incalculáveis à sociedade. É preciso que
a recém criada Superintendência da
Agespisa, designada para gerenciar o
controle de perdas, tenha o necessário
apoio técnico/administrativo da direção
da Empresa para levar a efeito e com a
maior brevidade os programas e projetos
do setor.
“É preciso URGENTEMENTE
despolitizar e profissionalizar a
AGESPISA.”
Eng. Antônio Florentino de Souza Filho
* Presidente do Sindicato dos Engenheiros
e Funcionário da Agespisa
04 05
Deputados ruralistas criticam vetos de
Dilma à MP do Código Florestal
Fonte: Agência Câmara
Parlamentares ruralistas
criticaram os vetos à medida provisória
do Código Florestal anunciados na
véspera. A presidente da República,
Dilma Rousseff, vetou nove pontos do
projeto de lei de conversão da MP
571/12 aprovado pelo Congresso.
Entre os pontos vetados, está a
diminuição dos limites obrigatórios de
proteção às margens de rios em
médias propriedades. Em decreto
publicado juntamente com os vetos,
Dilma Rousseff retomou a chamada
" e s c a d i n h a " n a s r e g r a s d e
r e c o m p o s i ç ã o d a s Á r e a s d e
Preservação Permanente (APPs), com
regras diferenciadas apenas para
pequenos produtores. A "escadinha" é
a regra que determina a recuperação
de uma área maior de APP para
propriedades maiores.
Segundo o texto aprovado
pelos parlamentares, em imóveis com
áreas superiores a quatro e até 15
módulos fiscais, as margens de cursos
d'água de até 10 metros seriam
preservadas em 15 metros. Com o veto
e as regras fixadas pelo decreto para o
P r o g r a m a d e R e g u l a r i z a ç ã o
Ambiental, o limite mínimo de proteção
voltou a ser de 20 metros para rios com
que passem por propriedades com
área superior a quatro módulos. Com
isso, apenas os pequenos produtores
c o n t i n u a m c o m o b r i g a ç õ e s
diferenciadas. Nesse caso, a
recomposição poderá variar entre
cinco e quinze metros de vegetação
nativa às margens de rios, conforme o
tamanho da propriedade.
Sem acordo
Um dos principais líderes da
bancada ruralista na Câmara,
deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)
disse, em nome da bancada, que os
vetos contrariam o acordo firmado no
Congresso para a votação da MP do
Código Florestal. Para Caiado, a
presidente não poderia ter fixado por
decreto as regras para recomposição
de vegetação nativa.
O DEM, segundo o deputado,
entrará com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a
decisão. Ainda segundo Caiado, o
partido proporá também um projeto de
decreto legislativo para anular os
efeitos do decreto. "A prerrogativa da
presidente de vetar existe, é
constitucional. O que é totalmente
inconstitucional é querer suprimir o
Congresso Nacional e querer legislar
por decreto", argumentou.
Em nota divulgada nesta
quinta-feira, a Frente Parlamentar da
Agropecuária argumentou que, ao
baixar o decreto sobre o tema, a
presidente “não soube valorizar o
exaustivo trabalho realizado pelo
Congresso Nacional” na elaboração do
código e informou que avaliará nos
próximos dias as medidas a serem
tomadas. Em entrevista coletiva, a
ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, destacaram que a
possibilidade de um decreto para fixar
normas gerais para a regularização
ambiental está prevista na própria lei
aprovada pelo Congresso.

06
Bicicleta elétrica poderá ser usada sem
licenciamento
A Câmara analisa o Projeto de
Lei 4149/12, do deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ), que equipara
bicicletas elétricas com potência de até
350 watts a bicicletas convencionais,
com propulsão humana. A proposta
altera o Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503/97).
Pela proposta, as bicicletas
elétricas não precisarão de registro e
licenciamento. Qualquer pessoa acima
de 16 anos poderá andar de bicicleta
elétrica, desde que tenha autorização
municipal. Esse modelo de bicicleta
elétrica atinge a velocidade máxima de
30 quilômetros por hora, de acordo com
empresas fabricantes.
Incentivar o uso
Picciani afirmou que a medida
busca incentivar o uso da bicicleta
como meio de transporte. “As bicicletas
elétricas exigem menor esforço do
ciclista, podendo ser utilizadas por
pessoas idosas ou por quem deseja
chegar ao trabalho sem estar cansado
ou muito suado”, disse.
Segundo o parlamentar, a
regulamentação atual do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) é
confusa e enquadra o usuário das
bicicletas elétricas ora como
motociclista ora como ciclista. “Essa
situação tem gerado muitos problemas
para aqueles que optaram pela
aquisição e utilização de bicicletas
elétricas, incluindo a aplicação de
multas e a apreensão dos veículos.”
Tramitação
A proposta será analisada
conclusivamente pelas comissões de
Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Trabalhos de conclusão de curso superior
poderão ter divulgação obrigatória
Está pronto para ser votado na
Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), projeto de lei que prevê a
disponibilidade de trabalhos de
conclusão de curso (TCC) para
consulta pública. Segundo o autor da
matéria, senador licenciado Blairo
Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta
( PLS 199/2012) é dificultar práticas
ilícitas, como o plágio de teses
acadêmicas.
Dissertações de mestrado e
teses de doutorado já possuem caráter
público e divulgação em bibliotecas.
Mas, segundo o autor, “trabalhos como
monografias de graduação não são
respeitados e tornam-se objetos de
crimes”.
– Essa displicência com a
divulgação dos trabalhos acadêmicos
de conclusão dos cursos tem sido
responsável por práticas abusivas e
desonestas de compra de monografias
e plágio. Com a difusão do acesso à
internet, fatos dessa natureza
tornaram-se mais fáceis, o que põe em
dúvida a lisura dos processos de
avaliação do conhecimento dos
formandos, argumenta Blairo Maggi.
De acordo com o texto, antes da
divulgação do TCC, que deverá
obedecer a um tempo regulamentar,
haverá prazo para possíveis
aprimoramentos por parte dos
acadêmicos. O projeto recebeu voto
favorável do relator, senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, caso
seja aprovado, poderá seguir para a
análise da Câmara dos Deputados, se
não for apresentado recurso para o
Plenário.

Servidores federais terão novo regime de
previdência complementar em fevereiro
Agência Brasil
Brasília - A partir de fevereiro do
ano que vem, quem ingressar no
serviço público federal estará sob o
n o v o r e g i m e d e p r e v i d ê n c i a
complementar da Fundação de
Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp),
segundo a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, que se reuniu com o
presidente da Câmara, deputado
Marco Maia (PT-RS), para tratar do
assunto.
A ministra explicou que, depois
da aprovação do Estatuto da Funpresp
pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), o
governo trabalha agora na elaboração
do plano de benefícios para os
servidores a fim de viabilizar o
funcionamento do novo sistema de
previdência no início de 2013.
“Ontem [22], a Previc aprovou o
estatuto da Funpresp, que foi criado
pela presidenta depois da aprovação
da lei. Agora vamos fazer o plano de
benefícios para também ser aprovado
pela Previc para que todos que
entrarem no serviço público a partir de
fevereiro do ano que vem já estejam
sob a nova modalidade”, disse Miriam
Belchior.
De acordo com a ministra, o
Executivo, Legislativo e Ministério
Público terão um fundo conjunto de
previdência para o seus novos
servidores. Já o Judiciário terá o seu
próprio fundo. O regime de
previdência complementar para
servidores públicos federais foi
instituído pela Lei 12.618, de 30 de
abril de 2012. Entre outros pontos, a
norma acaba com a aposentadoria
integral para novos servidores
públicos federais, estabelecendo
como limite para aposentados o teto
do Regime Geral da Previdência.
Para complementar essas
aposentadorias, a mesma lei autoriza
07
a criação do Funpresp-Exe e
instituições equivalentes para os
servidores do Judiciário e Legislativo.
A entidade irá administrar planos de
benefícios previdenciários para
complementar as aposentadorias e
pensões concedidas pelo regime de
Previdência da União a novos
servidores federais. O Decreto 7.808
que cria a Funpresp-Exe estabelece
que a entidade deverá começar a
funcionar em até 240 dias após a
autorização do Ministério do
Planejamento, ao qual está vinculada.
De acordo com o decreto, será
permitida a participação de
funcionários de órgãos do Judiciário e
do Legislativo, mediante convênio e
p a t r o c í n i o . A s r e g r a s d a
a p o s e n t a d o r i a c o m p l e m e n t a r
passaram a valer após a sanção da
Lei 12.618.
A fundação terá o aporte inicial
de R$ 50 milhões e autonomia
administrativa e financeira.

Notícias da FNE
08
Os engenheiros e as soluções
Murilo Celso de Campos Pinheiro
OS CIDADÃOS em todo o Brasil
votaram, em outubro último, para escolher
os prefeitos e vereadores. Os eleitos têm a
partir de 2013 a tarefa de administrar as
cidades e legislar no interesse do bem-estar
de sua população e em prol do seu
desenvolvimento. Nesse sentido, o que não
faltam são problemas a serem resolvidos,
obstáculos a serem vencidos, nas mais
diversas áreas.
Entre as questões prioritárias, estão
enchentes que afligem a população de
diversos municípios em todo o Brasil, o
trânsito caótico e a insuficiência do
transporte público, o déficit habitacional, o
excesso de resíduos sólidos sem
destinação final adequada e a falta de
saneamento básico. É preciso ainda lançar
mão de saídas inovadoras, como a geração
de energia a partir do lixo e a implantação da
internet pública.
Em todos esses setores, há uma
constante essencial: a atuação do
engenheiro. Para cumprir a complexa
agenda que têm pela frente, os futuros
prefeitos terão de contar com essa mão de
obra, fundamental para planejar e executar
as ações necessárias da maneira adequada,
utilizando bem os recursos públicos.
Por isso mesmo, é crucial o
cumprimento do piso profissional
estipulado em nove salários mínimos
para as cidades
vigentes no País para oito horas diárias de
trabalho. Além de assegurar remuneração
justa a esses técnicos cuja atividade está
voltada ao bem-estar da população, a
administração municipal deve ter como
meta o incremento do quadro de
profissionais capacitados e o incentivo a
sua constante qualificação, além de um
plano de carreira atraente.
É imprescindível que os gestores
compreendam a necessidade de valorizar
a categoria que é fundamental ao
desenvolvimento.
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente