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Cautela ao terceirizar sua vigilância
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 331,
possui entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade
subsidiária do tomador de serviços de vigilância terceirizada para
obrigações trabalhistas não assumidas pela empresa contratada.
Ou seja, quando da contratação deste profissional por meio de
empresas especializadas, é importante que o empresário se atenha
para o pagamento de verbas previdenciárias e fundiárias por parte
da empresa contratada em favor do funcionário que presta serviço
no posto de abastecimento. Além disso, antes da assinatura do contrato,
é aconselhável que verifiquem a situação do cadastro daquela
empresa junto à Polícia Federal.
Além de verificar a idoneidade da empresa especializada, é
aconselhável também que seja feito rodízio dos funcionários de
modo a não tornar-se aquele revendedor o único tomador do
obreiro. Passe a exigir da empresa contratada o envio mensal dos
comprovantes de recolhimentos de INSS e de FGTS. Informe-se com
o funcionário se os salários estão sendo pagos corretamente, em
conformidade com o disposto em seu contrato.
Reunião encerra o
Ciclo 2011 do SEGS
A assessora administrativa
do Sindiposto, Lettícia Alves e
Silva, participou em dezembro
da última reunião do Ciclo 2011
do Sistema de Excelência em
Gestão Sindical (SEGS) na sede da
Fecombustíveis, no Rio de Janeiro.
O SEGS é um programa desenvolvido
pela Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC) e tem o objetivo
de promover uma melhora da
prestação de serviços dos sindicatos
a ela fi liados. Na ocasião
foi apresentado um balanço das
atividades ao longo do ano, assim
como a programação para o Ciclo
2012 do SEGS.
9 | SINDIPOSTO | Abril/2012