Revista Sindiposto Edição 59_ok art3.indd

8 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Notas
Seguros obrigatórios
Conforme disposição da
Convenção Coletiva de Trabalho
é obrigatória a contratação de
seguro por acidente de qualquer
natureza, morte ou invalidez
permanente e parcial, em favor de
todos os funcionários dos postos
de gasolina localizados no Estado
de Goiás, observados os prêmios
estabelecidos pela norma.
É importante ainda uma
ênfase especial na obrigatoriedade
de contratação de seguro
contra riscos de incêndio de bens
pertencentes à pessoa jurídica,
listado no artigo 20, do Decreto-
-Lei n.º 73/1966, que dispõe
acerca do Sistema Nacional de
Seguros Privados.
O SINDIPOSTO possui convênios
com diversas corretoras
visando facilitar fi nanceiramente
a contratação do seguro para os
funcionários, bem como o do
próprio estabelecimento.
Vencimento de produtos
Os órgãos de defesa do consumidor têm intensifi
cado suas atuações no sentido de compelir a
exposição ao consumidor de produtos com prazo
de validade vencido, com base no artigo 18, § 6º,
inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Regalo para o Natal
Em dezembro, o Sindiposto fez a entrega de 500 cestas básicas a
três entidades benefi centes do Estado: Vila São José Bento Cottolengo,
Grupo Espírita Paulo de Tarso e Igreja Cristã Evangélica do Setor Oeste.
A doação foi resultado de mobilização da revenda goiana que, entendendo
a importância da ação, não se furtou a participar. A arrecadação
e entrega das cestas fi cou sob a responsabilidade do sindicato e
já está se tornando uma tradição no período que antecede o Natal.
Deste modo, visando prevenir a imposição de
qualquer sanção pecuniária, bem como a apreensão
de produtos, sugerimos que o revendedor
intensifi que o acompanhamento da validade de
seus produtos, principalmente aqueles que possuem
pouca saída.