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34 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Dúvidas
ANP esclarece
O que é sucessão de um posto revendedor?
Ocorre sucessão de um posto revendedor quando uma empresa, com CNPJ diferente,
passa a funcionar numa instalação onde, anteriormente, havia um posto revendedor já
autorizado a operar.
É necessário encaminhar para a ANP, além dos documentos estabelecidos para um posto novo, a
baixa ou contrato social em que conste a alteração de endereço do posto anterior.
Qual o horário de funcionamento do posto revendedor de combustíveis?
De acordo com a Portaria ANP n° 116, de 5 de julho de 2000, o horário mínimo de
funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6h às 20h.
O posto revendedor é obrigado a funcionar na localidade em que se realizar eleição municipal,
estadual ou federal, independentemente do dia da semana.
Qual o horário de carga e descarga de combustíveis em postos revendedores?
Não é competência da ANP estabelecer horários de carga e descarga de combustíveis em postos
revendedores. Caso sejam permitidas pela prefeitura, a carga e descarga podem ser feitas a
qualquer hora do dia ou da noite.
Fonte: ANP