24 | SINDIPOSTO | Abril/2012 Artigo Nayron Cintra Sousa Turnos ininterruptos de revezamento Reza a Orientação Jurisprudencial n.º 360, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) o seguinte: “Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.” Pois bem, o que se pretende demonstrar especificamente no tocante ao Posto de Combustível é que a alternância de turnos (diurno e noturno) de prestação de serviços de seus funcionários poderá caracterizar jornada especial de trabalho. Ou seja, em não sendo fixo o turno de trabalho, poderá o obreiro sujeitar- -se a jornada de 06 (seis) horas diárias, 36 (trinta e seis) horas semanais. Nas palavras do Doutor Victor Afonso Zatta Vignatti, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, significa dizer que para aquele funcionário com alternância constante com o turno noturno, que eram baseados no limite legal de 08 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, “A alternância de turnos de prestação de serviços de seus funcionários poderá caracterizar jornada especial de trabalho” serão considerados como turnos ininterruptos de revezamento, devendo ser, para tanto, considerados 06 (seis) horas diárias, 36 (trinta e seis) horas semanais, de modo que o trabalho excedido após a 6ª hora diária ou 36ª semanal será considerado como sendo extraordinário. Neste sentido posicionou-se a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Elza Cândida da Silveira, ao julgar o processo 02386-2009- 0171-18-00-8, senão vejamos: “Para caracterização de turnos ininterruptos de revezamento, a prestação de trabalho deve se realizar em escalas de revezamento, fazendo com que o mesmo empregado trabalhe em turnos variados.” Ainda, segundo palavras do Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento (TRT 18 processo 00483-2010-141-18- 00-8), “o turno ininterrupto é identificado com relação ao empregado e não à empresa. Noutras palavras, é prescindível que a empresa funcione incessantemente em todos os setores para que haja identificação do labor em turno ininterrupto de revezamento, pois o que importa é que o trabalhador tenha sua jornada constantemente alterada, já que é essa circunstância que traz prejuízo a saúde do empregado, além de impedi-lo de praticar outras atividades com horários fixos preestabelecidos.” Deste modo, visando evitar qualquer demanda trabalhista no sentido de se discutir a aplicação ou não da jornada especial contida no artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, aconselhamos pela imposição de turnos fixos de trabalho aos seus empregados, evitando, principalmente, alternância com o turno noturno. Nayron Cintra Sousa Assessoria Jurídica do SINDIPOSTO
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