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24 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Artigo
Nayron Cintra Sousa
Turnos ininterruptos
de revezamento
Reza a Orientação Jurisprudencial
n.º 360, expedida pelo
Tribunal Superior do Trabalho
(TST) o seguinte: “Faz jus à jornada
especial prevista no art.
7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador
que exerce suas atividades
em sistema de alternância de
turnos, ainda que em dois turnos
de trabalho, que compreendam,
no todo ou em parte, o
horário diurno e o noturno, pois
submetido à alternância de horário
prejudicial à saúde, sendo
irrelevante que a atividade da
empresa se desenvolva de forma
ininterrupta.”
Pois bem, o que se pretende
demonstrar especificamente no
tocante ao Posto de Combustível
é que a alternância de turnos
(diurno e noturno) de prestação
de serviços de seus funcionários
poderá caracterizar jornada especial
de trabalho. Ou seja, em
não sendo fixo o turno de trabalho,
poderá o obreiro sujeitar-
-se a jornada de 06 (seis) horas
diárias, 36 (trinta e seis) horas
semanais.
Nas palavras do Doutor Victor
Afonso Zatta Vignatti, advogado
do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo
de Campinas e Região, significa
dizer que para aquele funcionário
com alternância constante
com o turno noturno, que eram
baseados no limite legal de 08
(oito) horas por dia e 44 (quarenta
e quatro) horas semanais,
“A alternância
de turnos de
prestação de
serviços de seus
funcionários
poderá caracterizar
jornada especial
de trabalho”
serão considerados como turnos
ininterruptos de revezamento,
devendo ser, para tanto, considerados
06 (seis) horas diárias,
36 (trinta e seis) horas semanais,
de modo que o trabalho excedido
após a 6ª hora diária ou 36ª
semanal será considerado como
sendo extraordinário.
Neste sentido posicionou-se
a Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região
Elza Cândida da Silveira, ao
julgar o processo 02386-2009-
0171-18-00-8, senão vejamos:
“Para caracterização de turnos
ininterruptos de revezamento,
a prestação de trabalho deve
se realizar em escalas de revezamento,
fazendo com que o
mesmo empregado trabalhe em
turnos variados.”
Ainda, segundo palavras do
Desembargador Geraldo Rodrigues
do Nascimento (TRT 18
processo 00483-2010-141-18-
00-8), “o turno ininterrupto é
identificado com relação ao empregado
e não à empresa. Noutras
palavras, é prescindível que
a empresa funcione incessantemente
em todos os setores para
que haja identificação do labor
em turno ininterrupto de revezamento,
pois o que importa é que
o trabalhador tenha sua jornada
constantemente alterada, já que
é essa circunstância que traz
prejuízo a saúde do empregado,
além de impedi-lo de praticar
outras atividades com horários
fixos preestabelecidos.”
Deste modo, visando evitar
qualquer demanda trabalhista
no sentido de se discutir a aplicação
ou não da jornada especial
contida no artigo 7º, inciso
XIV da Constituição Federal de
1988, aconselhamos pela imposição
de turnos fixos de trabalho
aos seus empregados, evitando,
principalmente, alternância com
o turno noturno.
Nayron Cintra Sousa
Assessoria Jurídica
do SINDIPOSTO