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22 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Registrador Agenda Eletrônico de Ponto
Novo sistema entra em vigor em abril
Caso não haja novo adiamento, medida entrará em vigor no dia 02 de abril
e alcançará cerca de 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
Depois de cinco adiamentos,
a implantação do novo ponto
eletrônico deve entrar em vigor
no dia 02 de abril, segundo a
portaria nº 2.686 do Ministério
do Trabalho e Emprego. A última
portaria determinava que o sistema
fosse adotado a partir de 1º
de janeiro de 2012, mas foi mais
uma vez adiado devido a dificuldades
operacionais ainda não superadas
em alguns segmentos da
economia.
Contudo, já foi aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais
do Senado Federal, projeto de
Decreto Legislativo (PDS 593/10)
que susta a Portaria 1.510/2009
do Ministério do Trabalho e Emprego,
que disciplina o uso do
Registrador Eletrônico de Ponto
(REP) e a utilização do Sistema
de Registro Eletrônico de Ponto
(SREP) nas empresas brasileiras.
O projeto segue agora para a Comissão
de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
O sistema deve ser instalado
em todas as empresas com mais
de 10 empregados que já usam
equipamento eletrônico para o
registro da jornada de trabalho.
As empresas que mantêm controle
mecânico (cartão) ou ma-
nual (escrito) do ponto não precisam
mudar o sistema. A portaria
nº 2.686 do MTE determina que a
implantação será feita por meio
de datas diferenciadas, de acordo
com os setores e tamanho das
empresas.
A partir do dia 2 de abril será
exigido das empresas que exploram
atividades na indústria, no
comércio em geral, no setor de
serviços, incluindo, entre outros,
os setores financeiro, de transportes,
de construção, de comunicações,
de energia, de saúde e
de educação. A partir de 1º de junho,
entram as empresas que ex-