Revista Sindiposto Edição 59_ok art3.indd

Jocenildo Alves Maciel
Terceirização de Funcionários. Afi nal, postos de
combustíveis podem ou não aderir?
- Terceirizar ou não terceirizar, eis
a questão!
À medida que o fi sco intensifi ca
ação na carga tributária, os empreendedores
se veem numa busca
constante de otimizar os gastos sem
afetar a qualidade no atendimento
aos consumidores. A terceirização se
tornou palavra chave na economia
moderna, não se tratando de um
modismo, mas sim de uma opção
de sobrevivência para as empresas.
Porém, junto á gama de vantagens
advindas de uma terceirização
bem aplicada, tais como
redução de custos, agilidade, fl exibilidade
e competitividade, há
por outro lado alguns riscos inerentes
à atividade desenvolvida
e, por outro lado, decorrentes da
parca legislação existente.
Para que a terceirização cumpra
a sua verdadeira função, é preciso
que haja planejamento na empresa;
ter um objetivo traçado a ser atingido
e uma noção real de modernidade
e busca da qualidade do produto
ou serviço a ser terceirizado.
O discurso é bonito e convincente,
mas, analisado dentro de um
“Não é
compensatória
em termos
econômicos para
as empresas
revendedoras a
terceirização”
contexto, não é compensatória em
termos econômicos para as empresas
revendedoras de combustível a
terceirização. Primeiro porque fere
diretamente o direito legal pleiteado
em convenção coletiva da classe
dos empregados, pois todas as fun-
Artigo
ções atribuídas a cada atividade-fi m
está cerceada em tal convenção, que
por si só é lei, tendo, inclusive, piso
fi xado anualmente para cada função.
Depois, a empresa pode ser até
autuada e multada, em muitos dos
casos tendo jurisprudência no Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e no
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), sabendo-se que o teor dessa
estratégia seria para baixar custos
operacionais e encargos com a folha
de pagamento.
Além do mais, há gastos a mais
sobre encargos de ISS, INSS, FGTS,
imposto de 4,65% que é cobrado sobre
a confecção de notas fi scais com
valor acima de R$ 5.000,00, bem
como guias sindicais: associativa,
sindical, patronal, confederativa da
categoria de prestadora de serviço
terceirizado, e impostos do simples
sobre serviços, assim como honorários
de contabilidade envolvidos
na abertura ou contratação de uma
outra empresa desse porte.
Jocenildo Alves Maciel
Consultor e Gerente de negócios
Dept. Contabilidade
13 | SINDIPOSTO | Abril/2012