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Sindicato do Comércio Comércio Varejista Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás<br />
<strong>Revista</strong> do<br />
Entrevista com Marcos Jank<br />
Ano XVI / Abril de 2011 / <strong>Edição</strong> nº. <strong>59</strong><br />
S50 encalha nas bombas<br />
Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor<br />
Euro 5, demanda do novo combustível é praticamente inexistente
Editorial<br />
Fraudes prejuízo para a<br />
sociedade e para a revenda<br />
A prática de fraudes no setor de combustíveis não é nenhuma novidade.<br />
Gasolina “batizada” com solvente ou com etanol hidratado, sonegação<br />
de impostos, gatos nas bombas de combustível são algumas delas.<br />
Muito recentemente, reportagem do Fantástico mostrou, em rede nacional,<br />
uma dessas fraudes, agora com requintes tecnológicos. Um sistema no<br />
qual a bomba de combustível é fraudada com o auxílio de uma placa eletrônica.<br />
O mecanismo podia ser desligado, em caso de fi scalização, com apenas um<br />
toque no botão de um controle remoto. Quando acionado, a bomba abastece<br />
com menos combustível do que o que consta no painel do equipamento.<br />
Se a prática é lesiva ao consumidor, é importante ressaltar que ela é prejudicial<br />
também à toda a revenda de combustíveis, já que ao fi nal a imagem do<br />
setor como um todo fi ca arranhada. No que se refere à sonegação de imposto<br />
e à venda de combustíveis “batizados”, além de lesar o consumidor e os cofres<br />
do Estado, são práticas que se constituem na chamada concorrência desleal.<br />
Elas levam, inevitavelmente, a uma concorrência predatória, já que<br />
lançando mão dessas artimanhas o empresário irregular pode praticar<br />
preços muito mais baixos, levando a um achatamento dos preços no mercado<br />
e à redução das margens de lucro dos postos, o que é insustentável<br />
para qualquer revendedor que cumpre com as suas obrigações e age dentro<br />
da lei e da ética.<br />
É por isso que o SINDIPOSTO tem estado sempre ao lado das autoridades<br />
que regulam e fi scalizam o setor de combustíveis, visando proteger<br />
justamente esses revendedores que já são vítimas de uma pesada carga<br />
tributária e de um sem número de exigências legais.<br />
Falando em vítimas, os postos de combustíveis que estão sendo obrigados<br />
a comercializar o diesel de baixo teor de enxofre (S50) estão penando<br />
com a entrada no mercado do novo produto. Depois de dar o direito<br />
aos postos de optar pela comercialização ou não do S50, o governo decidiu<br />
obrigar alguns postos a vender o S50 para garantir o abastecimento<br />
em todo o território nacional.<br />
Como já era esperado, o volume de venda do novo combustível é<br />
baixíssimo, tendo vários casos de postos que nesses dois meses nunca<br />
venderam um litro sequer de S50. Isso porque apesar de os veículos fabricados<br />
antes de 2012 também poderem utilizar o S50 e, assim, colaborar<br />
com o meio ambiente reduzindo a emissão de enxofre no ar, os veículos<br />
que só rodam com o novo combustível começaram a ser comercializados<br />
no início do ano e a frota em circulação é mínima.<br />
Ou seja, fi cou por conta do empresário o custo da operação e do encalhe<br />
do produto. É por essas e outras que chamamos a atenção para a<br />
necessidade da revenda estar unida, tornando-se cada vez mais forte para<br />
defender seus interesses.<br />
Leandro Lisboa Novato<br />
Presidente do <strong>Sindiposto</strong>-GO<br />
3 | SINDIPOSTO | Abril/2012
4 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Índice<br />
03<br />
05<br />
21<br />
26<br />
22<br />
Notas<br />
14<br />
Editorial<br />
10<br />
A hora da<br />
renovação dos<br />
canaviais<br />
Entrevista<br />
Marcos Jank<br />
S50 encalha<br />
nas bombas<br />
17<br />
Novo sistema de Ponto Eletrônico<br />
entra em vigor em abril<br />
Fim da carta frete<br />
34<br />
Aumenta<br />
oferta de<br />
GNV em<br />
Goiás<br />
ANP esclarece dúvidas<br />
frequentes da revenda<br />
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo<br />
no Estado de Goiás<br />
12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário<br />
CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO<br />
www.sindiposto.com.br<br />
Telefax: (62) 3218-1100<br />
e-mail: spostos@terra.com.br<br />
Diretoria<br />
Presidente:<br />
Leandro Lisboa Novato<br />
1º Vice-Presidente:<br />
Márcio Martins de Castro Andrade<br />
2º Vice-Presidente:<br />
Wellington Constante<br />
1º Diretor de Patrimônio Financeiro:<br />
José Batista Neto<br />
2º Diretor de Patrimônio Financeiro:<br />
João Ferreira da Silva Sobrinho<br />
1º Secretário:<br />
Sebastião Peixoto Moura<br />
2ª Secretário:<br />
Gustavo Henrique Marcelo de Faria<br />
Diretor de Rodovias:<br />
Juvenilton Bezerra Cruz<br />
Diretor Social:<br />
Luciano Pucci<br />
Suplentes da Diretoria:<br />
Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro,<br />
Rogério Márcio Borges<br />
Conselho Fiscal:<br />
Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio<br />
Barbosa, Mario Fernandes Junior<br />
Suplente Conselho Fiscal:<br />
Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de<br />
Oliveira, Valdeci Siqueira Batista<br />
Coordenador Administrativo:<br />
Marco Antônio Ribeiro Borges<br />
Assessora Administrativa:<br />
Letticia Alves e Silva<br />
Auxiliar Administrativa:<br />
Gizelle Félix Abreu Costa<br />
Secretária:<br />
Amanda Cassiano Archanjo<br />
Assessor Comercial:<br />
Alexandre Rocha Figueiredo<br />
Corpo Jurídico:<br />
Dr. Hélio França de Almeida<br />
Dr. Nayron Cintra Sousa<br />
Stefani Calaça Resende (estagiária)<br />
Paula Cristina Jesus Rocha (estagiária)<br />
Coordenador do Depto. Ambiental:<br />
Afonso Antunes de Oliveira Filho<br />
Assessor Ambiental:<br />
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira<br />
Assessoria Contábil:<br />
Jocenildo Alves Maciel<br />
<strong>Edição</strong> e Redação:<br />
Dalton Costa<br />
Diagramação:<br />
Thales Moraes<br />
Tiragem: 2.000 exemplares<br />
Periodicidade: bimestral<br />
Impressão: Gráfi ca: Art3<br />
Obs.: A <strong>Revista</strong> <strong>Sindiposto</strong> não se responsabiliza pela<br />
qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,<br />
assim como, dos informes publicitários veiculados.
Novos associados do SINDIPOSTO<br />
Corujão Derivados<br />
de Petróleo Ltda.<br />
Proprietários:<br />
José Rabelo de Souza Júnior<br />
Geraldo Magela da Silva Neiva<br />
Notas<br />
Auto Posto Natural Ltda.<br />
Proprietário: Edson Pereira<br />
dos Santos<br />
Posto Anel Viário Ltda.<br />
Proprietário:<br />
Mário Fernandes Júnior<br />
5 | SINDIPOSTO | Abril/2012
6 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Notas<br />
Concessão de vale transporte<br />
Ainda é bastante comum dúvidas quanto aos requisitos para<br />
concessão do vale transporte. Neste sentido, a Lei n.º 7.418/85<br />
e o Decreto n.º 95.247/87 dispõem em seu artigo 7º que “para o<br />
exercício do direito de receber o vale transporte, o empregado<br />
informará ao empregador, por escrito: I – seu endereço residencial;<br />
II – os serviços e meios de transportes mais adequados ao<br />
seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.”<br />
Vale ressaltar que a legislação veda a substituição do vale-<br />
-transporte por qualquer outra forma de pagamento, exceto em<br />
caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte.<br />
Deste modo, visando evitar qualquer reclamação judicial posterior,<br />
aconselhamos quando da admissão do funcionário, a obtenção<br />
de documento escrito devidamente assinado pelo mesmo<br />
informando acerca da necessidade ou não do vale transporte.<br />
Acidente de percurso<br />
Conforme regulamentado pela Lei n.º 7.418/85 e pelo Decreto<br />
n.º 95.247/87, cabe ao trabalhador, no ato de contratação, informar<br />
ao empregador sua opção ou não pelo vale-transporte.<br />
Acontece que em determinadas situações os trabalhadores<br />
optam pelo recebimento do benefício, porém não fazem uso do<br />
transporte público, conforme determina a norma.<br />
Deste modo, além de o patrão exigir que o funcionário assine<br />
declaração expressa sobre a necessidade ou não do vale-transporte,<br />
é importante que seja fiscalizado na prática o uso deste<br />
benefício com o transporte público. O que se pretende, além<br />
de configurar o ato de improbidade por parte do funcionário<br />
(Art. 482, “a” da CLT), é evitar as conseqüências de um eventual<br />
acidente de percurso. Ou seja, caso o trabalhador esteja no<br />
trajeto trabalho x casa x trabalho e, por acaso, sofra um acidente<br />
automobilístico, será configurado o acidente de trabalho, tendo,<br />
inclusive, aquele trabalhador direito a um ano de estabilidade<br />
após retorno às suas atividades.<br />
A regulamentação<br />
do seguro<br />
desemprego<br />
O Governo Federal acaba<br />
de regulamentar o cancelamento<br />
da concessão do<br />
seguro desemprego diante da<br />
recusa injustificada do trabalhador<br />
em aceitar uma nova<br />
proposta de emprego.<br />
Tal medida visa minimizar<br />
as fraudes havidas no seguro<br />
desemprego já que, em algumas<br />
situações, o funcionário<br />
fazia jus ao benefício trabalhando<br />
sem vínculo previdenciário<br />
ou se indispunha a uma<br />
recolocação profissional sem<br />
justificativa.<br />
A partir de agora, com<br />
base na legislação, o trabalhador<br />
só poderá recusar-se caso<br />
a vaga não esteja de acordo<br />
com seu perfil profissional cadastrado<br />
no Sistema Nacional<br />
Integrado, em caso de doença,<br />
ou quando matriculado<br />
em curso profissionalizante<br />
compatível com seu perfil.
O posto de gasolina e a responsabilidade<br />
pela guarda de veículos<br />
O empresário precisa ter a ciência de que seu estabelecimento<br />
comercial pode ser responsável pela guarda e vigilância de veículos<br />
estacionados em seu pátio, mesmo a título gratuito.<br />
Em algumas situações, tem-se o entendimento de juízes no sentido<br />
de responsabilizar o posto de combustível pela guarda do bem deixado<br />
no estabelecimento. A justifi cativa para tal entendimento se dá com<br />
base na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça que reza o seguinte:<br />
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto<br />
de veículo ocorrido em seu estabelecimento.”<br />
Deste modo, é importante que o posto de abastecimento, ao disponibilizar<br />
sua área para estacionamento de veículos de terceiros, tenha<br />
ciência de que poderá vir a ser responsabilizado por eventual dano,<br />
furto ou roubo daquele bem ocorrido no estabelecimento.<br />
Cartão e o aceite<br />
Os postos revendedores, bem como suas lojas de conveniência não<br />
podem opor qualquer tipo de restrição para vendas realizadas no cartão.<br />
Deverá ser informado pelo revendedor se aquele estabelecimento realiza<br />
ou não operações com cartões.<br />
Uma vez aceito o cartão pelo estabelecimento, este deverá ser utilizado<br />
para pagamento de qualquer tipo e quantidade de mercadoria disponível ao<br />
consumidor, sob pena de aplicação de multas administrativas por parte dos<br />
órgãos de defesa do consumidor.<br />
Cuidados na venda de extintores de incêndio<br />
Devido ao grande movimento de veículos, o posto de combustível<br />
oferece uma boa oportunidade para a comercialização de artigos<br />
ligados ao segmento automotivo. O extintor de incêndio é um desses<br />
produtos que comumente é vendido nesses estabelecimentos. Contudo,<br />
é importante que a revenda se atente para os cuidados que devem<br />
ser tomados para evitar uma autuação e multa por irregularidade no<br />
comércio de extintores de incêndio. O posto deve estar devidamente<br />
credenciado junto ao Corpo de Bombeiros, a exposição do produto<br />
deve ser feita em ambiente arejado, porém protegido da chuva e do<br />
sol e, para venda de extintores novos, a empresa deverá apresentar ao<br />
Corpo de Bombeiros a cópia autenticada do certifi cado de conformidade<br />
do Organismo de Certifi cação de Produto (OCP) ou do INMETRO<br />
referente ao fabricante.
8 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Notas<br />
Seguros obrigatórios<br />
Conforme disposição da<br />
Convenção Coletiva de Trabalho<br />
é obrigatória a contratação de<br />
seguro por acidente de qualquer<br />
natureza, morte ou invalidez<br />
permanente e parcial, em favor de<br />
todos os funcionários dos postos<br />
de gasolina localizados no Estado<br />
de Goiás, observados os prêmios<br />
estabelecidos pela norma.<br />
É importante ainda uma<br />
ênfase especial na obrigatoriedade<br />
de contratação de seguro<br />
contra riscos de incêndio de bens<br />
pertencentes à pessoa jurídica,<br />
listado no artigo 20, do Decreto-<br />
-Lei n.º 73/1966, que dispõe<br />
acerca do Sistema Nacional de<br />
Seguros Privados.<br />
O SINDIPOSTO possui convênios<br />
com diversas corretoras<br />
visando facilitar fi nanceiramente<br />
a contratação do seguro para os<br />
funcionários, bem como o do<br />
próprio estabelecimento.<br />
Vencimento de produtos<br />
Os órgãos de defesa do consumidor têm intensifi<br />
cado suas atuações no sentido de compelir a<br />
exposição ao consumidor de produtos com prazo<br />
de validade vencido, com base no artigo 18, § 6º,<br />
inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).<br />
Regalo para o Natal<br />
Em dezembro, o <strong>Sindiposto</strong> fez a entrega de 500 cestas básicas a<br />
três entidades benefi centes do Estado: Vila São José Bento Cottolengo,<br />
Grupo Espírita Paulo de Tarso e Igreja Cristã Evangélica do Setor Oeste.<br />
A doação foi resultado de mobilização da revenda goiana que, entendendo<br />
a importância da ação, não se furtou a participar. A arrecadação<br />
e entrega das cestas fi cou sob a responsabilidade do sindicato e<br />
já está se tornando uma tradição no período que antecede o Natal.<br />
Deste modo, visando prevenir a imposição de<br />
qualquer sanção pecuniária, bem como a apreensão<br />
de produtos, sugerimos que o revendedor<br />
intensifi que o acompanhamento da validade de<br />
seus produtos, principalmente aqueles que possuem<br />
pouca saída.
Cautela ao terceirizar sua vigilância<br />
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 331,<br />
possui entendimento no sentido de reconhecer a responsabilidade<br />
subsidiária do tomador de serviços de vigilância terceirizada para<br />
obrigações trabalhistas não assumidas pela empresa contratada.<br />
Ou seja, quando da contratação deste profissional por meio de<br />
empresas especializadas, é importante que o empresário se atenha<br />
para o pagamento de verbas previdenciárias e fundiárias por parte<br />
da empresa contratada em favor do funcionário que presta serviço<br />
no posto de abastecimento. Além disso, antes da assinatura do contrato,<br />
é aconselhável que verifiquem a situação do cadastro daquela<br />
empresa junto à Polícia Federal.<br />
Além de verificar a idoneidade da empresa especializada, é<br />
aconselhável também que seja feito rodízio dos funcionários de<br />
modo a não tornar-se aquele revendedor o único tomador do<br />
obreiro. Passe a exigir da empresa contratada o envio mensal dos<br />
comprovantes de recolhimentos de INSS e de FGTS. Informe-se com<br />
o funcionário se os salários estão sendo pagos corretamente, em<br />
conformidade com o disposto em seu contrato.<br />
Reunião encerra o<br />
Ciclo 2011 do SEGS<br />
A assessora administrativa<br />
do <strong>Sindiposto</strong>, Lettícia Alves e<br />
Silva, participou em dezembro<br />
da última reunião do Ciclo 2011<br />
do Sistema de Excelência em<br />
Gestão Sindical (SEGS) na sede da<br />
Fecombustíveis, no Rio de Janeiro.<br />
O SEGS é um programa desenvolvido<br />
pela Confederação Nacional<br />
do Comércio de Bens, Serviços e<br />
Turismo (CNC) e tem o objetivo<br />
de promover uma melhora da<br />
prestação de serviços dos sindicatos<br />
a ela fi liados. Na ocasião<br />
foi apresentado um balanço das<br />
atividades ao longo do ano, assim<br />
como a programação para o Ciclo<br />
2012 do SEGS.<br />
9 | SINDIPOSTO | Abril/2012
10 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Entrevista<br />
Desoneração da gasolina e custo<br />
maior de produção destruíram<br />
competitividade do etanol<br />
Quebra de safra, problemas climáticos<br />
e difi culdades fi nanceiras das<br />
empresas estão entre as responsáveis<br />
pelo momento tumultuado pelo qual<br />
passa o setor de cana do país. Mas,<br />
não é só isso. Além dos problemas<br />
climáticos e da pouca renovação<br />
das lavouras, houve perda de<br />
competitividade do etanol frente à<br />
gasolina pelo aumento de custos em<br />
sua produção, o que desestimulou<br />
os investimentos no setor. Em<br />
entrevista ao jornal Brasil Econômico,<br />
o presidente da União da Indústria<br />
de Cana de Açúcar (Unica), Marcos<br />
Jank, lembra também que houve um<br />
aumento de custo da ordem de 40% e<br />
nos últimos anos houve desonerações<br />
para a gasolina, mas não para o<br />
etanol.<br />
O sr. espera avanços na produção<br />
de cana neste ano?<br />
Esperamos um ano com a<br />
mesma difi culdade dos últimos<br />
dois ou três anos, mesmo com a<br />
renovação dos canaviais, que deslanchou<br />
da metade do ano passado<br />
para cá. Para a frente, vemos<br />
um bom horizonte. Mas, como a<br />
renovação dos canaviais foi retomada<br />
recentemente, não dá para<br />
dizer ainda qual será o tamanho<br />
da próxima safra. Talvez seja melhor<br />
que a última, que foi muito<br />
ruim. Mas, esperamos um ano<br />
com safra justa.<br />
O que é uma safra justa?<br />
Vamos dizer que a safra<br />
2011/2012 repita a performance<br />
de 2008. Isso é uma safra justa. Até<br />
aquele ano, o setor vinha crescendo<br />
10% ao ano e depois estagnou.<br />
O que causou essa estagnação?<br />
Houve essa quebra violenta<br />
nos canaviais nos últimos anos.<br />
Existe um mito que se criou de<br />
que os produtores teriam migrado<br />
para o etanol e deixado a produção<br />
de açúcar de lado, mas o que<br />
houve foi quebra nas lavouras. A<br />
redução foi geral, na produção de<br />
cana, de etanol, de açúcar, todas<br />
acima de 5%.<br />
Mas não foi só a quebra de<br />
safra a responsável, certo?<br />
Desde a crise de 2008, as em-<br />
presas pararam de investir em<br />
novos canaviais. Naquela época,<br />
houve a entrada de novos grupos,<br />
que compraram cana que já existia<br />
e não houve investimentos em<br />
novas unidades. Além dos problemas<br />
climáticos e da pouca renovação,<br />
vale lembrar que houve perda<br />
de competitividade do etanol<br />
frente à gasolina pelo aumento<br />
de custos em sua produção, o que<br />
desestimulou aportes no setor.<br />
A gasolina com preço estável<br />
afeta a competitividade?<br />
Houve um aumento de custo<br />
da ordem de 40%. O custo do etanol<br />
na usina subiu e a gasolina na<br />
bomba está com o preço parado<br />
há seis anos. O governo tem man-
tido o preço da gasolina estável<br />
ao consumidor, que é uma das<br />
razões para que hoje tanta gente<br />
opte pela gasolina ao invés do<br />
etanol. O peso dos impostos na<br />
gasolina, que era 47% do valor na<br />
bomba, caiu para 35%. O etanol<br />
paga 31%. Parece menos, mas na<br />
verdade não é.<br />
Por quê?<br />
Porque o etanol tem conteúdo<br />
energético menor que a gasolina.<br />
Quando se calcula o custo por quilômetro<br />
rodado, a gasolina acaba<br />
sendo menos tributada. No fi m,<br />
essa desoneração da gasolina e o<br />
aumento de custos de produção<br />
destruíram as margens. O resultado<br />
é que, quando se vai construir<br />
um novo projeto, há até a justifi -<br />
cativa de haver um mega mercado<br />
lá na frente, mas o preço do etanol<br />
ao valor de hoje não fecha a conta.<br />
Ou seja, a política da Petrobras<br />
prejudica o setor?<br />
Pois é. Mas, o pior é que quem<br />
paga boa parte do custo disso é a<br />
própria Petrobras, que é obrigada<br />
a importar gasolina. Obviamente,<br />
como hoje a gasolina no Brasil é<br />
mais barata que a internacional,<br />
a Petrobras perde dinheiro e isso<br />
é uma perda para o país. O Brasil<br />
tem condições de ser exportador<br />
de diesel, gasolina e etanol, mas<br />
na medida em que ele se organizar<br />
para isso.<br />
Esse cenário inibe os novos<br />
investimentos no setor?<br />
Nossa produção está em 550<br />
milhões de toneladas de cana.<br />
Para atendermos a demanda da<br />
frota de veículos fl ex, de 50% do<br />
mercado mundial de açúcar - que<br />
é a participação do Brasil - e ainda<br />
uma exportação de 13 bilhões<br />
de litros de etanol que estimamos<br />
para 2020, nossa produção de<br />
cana terá que dobrar até a safra<br />
“<br />
O governo tem<br />
mantido o preço<br />
da gasolina estável<br />
ao consumidor,<br />
que é uma das<br />
razões para que<br />
hoje tanta gente<br />
opte pela gasolina<br />
ao invés do etanol.<br />
“<br />
2020/2021 e chegar a 1,2 bilhão<br />
de toneladas.<br />
Como chegar a essa meta?<br />
Para alcançar essa estimativa,<br />
temos de crescer 9% ao ano e implantar<br />
120 novas unidade de produção<br />
de cana. Você pode se perguntar<br />
se é possível, mas em 2005<br />
tínhamos 300 unidades no país e<br />
desde então apenas 130 unidades<br />
novas foram construídas.<br />
Com a atual realidade do setor<br />
é possível crescer 9% ao ano?<br />
Não é difícil. Nós já crescemos<br />
9% ao ano, é possível. É muito difícil,<br />
mas é possível.<br />
Nos anos 2000, o setor recebeu<br />
muitos investimentos, mas boa<br />
parte das empresas quebrou...<br />
Nesse período o mundo vivia<br />
um momento de grande oferta de<br />
recursos. E isso mudou. A vantagem<br />
é que hoje as empresas que<br />
estão no setor são mais sólidas<br />
fi nanceiramente do que aquelas<br />
que chegaram em 2005.
12 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Agenda<br />
Quais os principais gargalos?<br />
A grande difi culdade quando<br />
se fala de crescimento não é renovar<br />
canavial. Isso é obrigação.<br />
Crescer as plantas e implantar novas<br />
unidades são o grande tema<br />
de 2012 porque para colher uma<br />
safra maior em 2014 temos que<br />
começar a plantar agora.<br />
O fi m da tarifa de importação<br />
dos Estados Unidos estimula<br />
a produção no Brasil?<br />
O nosso alvo é o mercado<br />
americano. Dos 70 bilhões de litros<br />
de etanol que é a meta de<br />
produção em 2020, 13 bilhões<br />
devem ser direcionados para o<br />
mercado externo, 5 bilhões para<br />
outros fins, e o restante ao mercado<br />
interno. E essa meta visa o<br />
principal mercado, que tem conta<br />
mínima para o etanol.<br />
É possível atingir essa meta?<br />
É bem possível chegar a esse<br />
volume de exportação. Vale lembrar<br />
que os Estados Unidos pagam<br />
prêmio pelo etanol de cana em<br />
comparação ao produzido a partir<br />
do milho. E esse prêmio nunca<br />
esteve abaixo dos US$ 0,60 por galão,<br />
algo em torno de US$ 0,22 por<br />
litro ou quase R$ 0,40 por litro.<br />
Por quê?<br />
Esse prêmio existe porque<br />
os Estados Unidos têm uma cota<br />
“<br />
O governo<br />
prometeu um<br />
programa de<br />
estocagem e<br />
fi nanciamento para<br />
apoiar o setor. Os<br />
dois saíram no fi nal<br />
do ano passado.<br />
“<br />
para o consumo de etanol de<br />
milho e outra para combustíveis<br />
avançados. E o etanol de cana é o<br />
único avançado porque reduz as<br />
emissões em 90%, enquanto o de<br />
milho reduz em 20%. É um prêmio<br />
dado pela melhor qualidade ambiental<br />
do produto.<br />
Se há mercado e tanta oportunidade,<br />
por que não se constroem<br />
novas usinas?<br />
O maior problema é que a<br />
maior parte da cana vai para o<br />
etanol hidratado e esse produto<br />
perdeu a competitividade fren-<br />
te a gasolina, além do aumento<br />
dos custos com o preço da terra,<br />
a valorização da mão de obra<br />
e dos insumos, principalmente<br />
após as mudanças com a mecanização<br />
da colheita.<br />
Desde o ano passado, a Única<br />
negocia a redução dos tributos<br />
com o governo. Há avanços?<br />
No ano passado, as conversas<br />
se centraram no abastecimento<br />
do mercado interno. Nós importamos<br />
etanol, produzimos<br />
anidro em maior volume para<br />
não faltar produto para ser misturado<br />
na gasolina e o governo<br />
prometeu um programa de estocagem<br />
e financiamento para<br />
apoiar o setor. Os dois saíram no<br />
final do ano passado.<br />
Um desses programas é o<br />
Pró-renova, do BNDES, de R$<br />
4 bilhões. A maior parte dessa<br />
verba será direcionada para renovação<br />
de canaviais?<br />
Sim, essa verba será usada<br />
para renovar canaviais. Precisamos<br />
renovar 18% a 20% todos<br />
os anos e estávamos renovando<br />
10%.<br />
Renovar canaviais é uma<br />
prioridade das usinas?<br />
Sim e já aconteceria de qualquer<br />
jeito. Com o programa do<br />
BNDES, isso se acelera.
Jocenildo Alves Maciel<br />
Terceirização de Funcionários. Afi nal, postos de<br />
combustíveis podem ou não aderir?<br />
- Terceirizar ou não terceirizar, eis<br />
a questão!<br />
À medida que o fi sco intensifi ca<br />
ação na carga tributária, os empreendedores<br />
se veem numa busca<br />
constante de otimizar os gastos sem<br />
afetar a qualidade no atendimento<br />
aos consumidores. A terceirização se<br />
tornou palavra chave na economia<br />
moderna, não se tratando de um<br />
modismo, mas sim de uma opção<br />
de sobrevivência para as empresas.<br />
Porém, junto á gama de vantagens<br />
advindas de uma terceirização<br />
bem aplicada, tais como<br />
redução de custos, agilidade, fl exibilidade<br />
e competitividade, há<br />
por outro lado alguns riscos inerentes<br />
à atividade desenvolvida<br />
e, por outro lado, decorrentes da<br />
parca legislação existente.<br />
Para que a terceirização cumpra<br />
a sua verdadeira função, é preciso<br />
que haja planejamento na empresa;<br />
ter um objetivo traçado a ser atingido<br />
e uma noção real de modernidade<br />
e busca da qualidade do produto<br />
ou serviço a ser terceirizado.<br />
O discurso é bonito e convincente,<br />
mas, analisado dentro de um<br />
“Não é<br />
compensatória<br />
em termos<br />
econômicos para<br />
as empresas<br />
revendedoras a<br />
terceirização”<br />
contexto, não é compensatória em<br />
termos econômicos para as empresas<br />
revendedoras de combustível a<br />
terceirização. Primeiro porque fere<br />
diretamente o direito legal pleiteado<br />
em convenção coletiva da classe<br />
dos empregados, pois todas as fun-<br />
Artigo<br />
ções atribuídas a cada atividade-fi m<br />
está cerceada em tal convenção, que<br />
por si só é lei, tendo, inclusive, piso<br />
fi xado anualmente para cada função.<br />
Depois, a empresa pode ser até<br />
autuada e multada, em muitos dos<br />
casos tendo jurisprudência no Tribunal<br />
Superior do Trabalho (TST) e no<br />
Ministério do Trabalho e Emprego<br />
(MTE), sabendo-se que o teor dessa<br />
estratégia seria para baixar custos<br />
operacionais e encargos com a folha<br />
de pagamento.<br />
Além do mais, há gastos a mais<br />
sobre encargos de ISS, INSS, FGTS,<br />
imposto de 4,65% que é cobrado sobre<br />
a confecção de notas fi scais com<br />
valor acima de R$ 5.000,00, bem<br />
como guias sindicais: associativa,<br />
sindical, patronal, confederativa da<br />
categoria de prestadora de serviço<br />
terceirizado, e impostos do simples<br />
sobre serviços, assim como honorários<br />
de contabilidade envolvidos<br />
na abertura ou contratação de uma<br />
outra empresa desse porte.<br />
Jocenildo Alves Maciel<br />
Consultor e Gerente de negócios<br />
Dept. Contabilidade<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
13 | SINDIPOSTO | Abril/2012
14 | SINDIPOSTO SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Agenda g S50<br />
Novo combustível encalha nas bombas<br />
Com a demora da entrada no mercado dos veículos pesados com motor Euro 5,<br />
demanda do diesel de baixo teor de enxofre é praticamente inexistente<br />
Já completando três meses<br />
desde o início da obrigatoriedade<br />
da comercialização do óleo<br />
diesel S50, com menor teor de<br />
enxofre em sua composição, a<br />
demanda pelo novo combustível<br />
praticamente não existe em<br />
Goiás. É o que afirma o diretor<br />
de Postos de Rodovias do SINDI-<br />
POSTO, Juvenilton Cruz.<br />
A medida faz parte do Programa<br />
de Controle da Poluição do Ar<br />
por Veículos Automotores (Proconve),<br />
criado em 2009.O S50 é<br />
destinado prioritariamente aos<br />
veículos pesados fabricados a<br />
partir de 2012, com motor Euro 5,<br />
que não podem ser abastecidos<br />
com os demais tipos de diesel<br />
comercializados no país. No entanto,<br />
devido aos preços maiores<br />
dos novos caminhões e mesmo<br />
do novo combustível, que custa,<br />
em média R$ 0,20 a mais do que<br />
os tipos S500 e S1800, o volume<br />
de vendas é inexpressivo.<br />
“No meu posto, abasteci alguns<br />
caminhões antigos que<br />
quiseram experimentar o S50<br />
por causa da promessa de maior<br />
economia no consumo (cerca de<br />
3%) e pela diminuição da emissão<br />
de poluentes, afirma Cruz,<br />
que é dono da Rede Marajó, antigo<br />
Auto Posto Aparecidão na<br />
grande Goiânia. Ele acrescenta<br />
que essa situação tem preocupado<br />
os revendedores, principalmente<br />
os que têm postos em<br />
rodovias, porque são obrigados<br />
a comercializar o S50.<br />
O problema, argumenta Cruz,<br />
é que o novo combustível ocupa<br />
espaço de outro produto, o que<br />
reflete na receita dos postos.<br />
Além disso, o S50 só pode ficar<br />
estocado por um prazo de 30 a<br />
60 dias, dependendo das condições<br />
de limpeza e filtragem dos<br />
tanques, o que significa que, não<br />
vendendo, os postos terão que<br />
arcar com o prejuízo.<br />
O S50 só é obrigatório para<br />
motores pesados fabricados a
partir deste ano. A nova frota menos<br />
poluente, estimada em quase<br />
170 mil novos veículos pela<br />
Associação Nacional de Fabricantes<br />
de Veículos Automotores (Anfavea),<br />
só deve começar a rodar<br />
no segundo trimestre do ano.<br />
Demanda baixa implica giro<br />
baixo do produto e o produto não<br />
pode passar do prazo de comercialização,<br />
pois corre o risco de se<br />
deteriorar. E a Agência Nacional<br />
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis<br />
(ANP) já anunciou que vai<br />
monitorar os postos para garantir<br />
a qualidade do combustível.<br />
Se, por um lado, o setor<br />
aguarda a chegada da nova frota<br />
de veículos pesados, por outro,<br />
a ANP garante que, entre veículos<br />
leves movidos a diesel, como<br />
utilitários esportivos e camionetes,<br />
está aumentando o consumo<br />
do S50.<br />
Os investimentos feitos para<br />
adequação ao diesel S50 servirão<br />
como base para a implementação<br />
da próxima etapa do plano,<br />
que prevê a entrada do óleo<br />
diesel S10, com teor ainda menor<br />
de enxofre, a partir de 2013.<br />
Existe a previsão de investimentos<br />
em toda a rede, do polo produtor<br />
até o revendedor, mas, de<br />
acordo com a ANP, no caso do<br />
revendedor, a mudança não seria<br />
significativa. A agência está<br />
fazendo um acompanhamento<br />
nas bases distribuidoras e nos<br />
polos produtores das mudanças<br />
necessárias, que são mais rigorosas<br />
no caso do S10, mas a base<br />
dos investimentos já teriam sido<br />
feitas para a entrada do S50.<br />
A Fecombustíveis lembra que<br />
o novo diesel tem elevado custo<br />
operacional para toda a cadeia.<br />
Primeiro, porque se trata de um<br />
combustível mais sensível à contaminação,<br />
o que requer linhas,<br />
tanques e filtros segregados.<br />
Além disso, dada a sua baixa demanda<br />
inicial, a expectativa é de<br />
que o S50 fique mais tempo parado<br />
nos postos, o que significa<br />
capital imobilizado e possibilidade<br />
de degradação do combustível.<br />
Isso porque todo diesel rodoviário<br />
no Brasil apresenta 5%<br />
de biodiesel (o chamado B5) e,<br />
segundo recomendação da ANP,<br />
tal mistura não deve permanecer<br />
parada no tanque por longos<br />
períodos, nem em contato com<br />
o ar (o que ocorre quando o tanque<br />
não está completamente<br />
preenchido, ou seja, quase sempre,<br />
já que é operacionalmente<br />
inviável trabalhar ininterruptamente<br />
com tanques cheios), sob<br />
o risco de formação de borra<br />
em tanques, filtros e até mesmo<br />
nos veículos. Os baixos volumes<br />
iniciais também obrigam que<br />
todo o transporte seja realizado<br />
por caminhões e não por dutos,<br />
como ocorre com a gasolina e os<br />
demais tipos de diesel.<br />
Diante desse cenário, a Fecombustíveis<br />
vem defendendo<br />
que seja adotada alguma medida<br />
de desoneração fiscal para o<br />
S50, de forma a mitigar os maiores<br />
custos do produto e impedir<br />
que o preço seja um obstáculo<br />
ao seu uso.<br />
Assumindo as projeções de<br />
entrada no mercado dos veículos<br />
Euro 5, postos e distribuidoras<br />
se programaram para ofertar<br />
S50 em cerca de 1,2 mil estabelecimentos<br />
no dia 1º de janeiro,<br />
número esse considerado suficiente<br />
para atender à demanda<br />
e que cresceria gradativamente<br />
nos meses seguintes. A edição<br />
da Resolução ANP nº 62, que determinou<br />
a venda compulsória<br />
do S50 por quase 4 mil postos,<br />
ao invés de ajudar, apenas serviu<br />
para desestruturar o que havia<br />
sido planejado pelo mercado ao<br />
longo do segundo semestre.<br />
Postos que estavam se adaptando<br />
para receber o produto<br />
não constaram na lista da ANP<br />
e outros, que não pretendiam<br />
comercializar o S50, viram-se<br />
obrigados a fazê-lo. Com isso,<br />
os planos de abastecimento das<br />
distribuidoras precisaram ser revistos,<br />
já que a oferta de S50 é<br />
limitada. Postos que não pretendiam<br />
vender o novo diesel, mas<br />
estão na lista da ANP, tiveram 30<br />
dias para se adequarem, prazo<br />
insuficiente, já que muitas vezes<br />
são necessárias reformas para<br />
instalação de novos tanques ou<br />
para segregação dos sistemas de<br />
filtragem, o que envolve obras,<br />
licenças e aquisição de equipamentos,<br />
justamente no período<br />
de festas e recesso.<br />
Todas essas considerações<br />
foram levadas ao conhecimento<br />
da Agência durante a Audiência<br />
Pública que debateu a Resolução<br />
nº 62, quando foi alertado ainda<br />
que se determinou a obrigação<br />
do posto vender o produto, mas<br />
em nenhum momento estabeleceu-se<br />
a venda compulsória por<br />
parte das distribuidoras. Como<br />
postos não podem comprar diretamente<br />
das refinarias, cria-se<br />
uma situação delicada para os<br />
estabelecimentos, especialmente<br />
para os chamados “bandeira<br />
branca”, que não têm contrato<br />
de fornecimento exclusivo com<br />
nenhuma distribuidora e, portanto,<br />
podem não ter seus pedidos<br />
atendidos.<br />
15 | SINDIPOSTO | Abril/2012
16 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Agenda Artigo<br />
Jocenildo Alves Maciel<br />
Acha que está pagando<br />
mais impostos do que deveria?<br />
No ano passado, no auge da<br />
crise de etanol, o sócio e diretor<br />
de uma empresa revendedora<br />
de combustíveis ligou desesperado<br />
para seu contador. “Como<br />
vou pagar R$ 35 mil de imposto<br />
neste mês se eu não obtive<br />
lucro? Não tenho de onde tirar<br />
esse dinheiro”, disse ele ao telefone.<br />
Tarde demais. Com o<br />
negócio inscrito no regime tributário<br />
do Lucro Presumido,<br />
ele precisava ter o Imposto de<br />
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)<br />
e a Contribuição Social sobre<br />
Lucro Líquido (CSLL) calculados<br />
em cima de um percentual pré-<br />
-definido da receita.<br />
Assimilado o prejuízo, o empresário<br />
resolveu chamar o contador<br />
para uma conversa e descobriu<br />
que seu negócio poderia<br />
migrar para o regime do Lucro<br />
Real. A empresa agora recolhe<br />
os dois tributos apenas sobre<br />
o resultado de fato apurado. O<br />
empreendedor calcula que neste<br />
ano pagará apenas 22,7% dos<br />
R$ 250 mil desembolsados em<br />
2011. “Eu estava arcando com<br />
impostos sobre um lucro que<br />
não existia e meu antigo contador<br />
não estava atento ao planejamento<br />
tributário”, disse.<br />
Apesar de a legislação brasileira<br />
(Receita Federal) oferecer<br />
três regimes tributários (Simples<br />
Nacional, Lucro Presumido e Lucro<br />
Real), nem todos os empresários<br />
têm conhecimento das<br />
vantagens e das desvantagens<br />
“O desafio de<br />
organizar as<br />
contas para<br />
apurar o lucro<br />
real é benéfico<br />
para a gestão<br />
como um todo”<br />
de cada um deles. Como é mais<br />
fácil administrar uma empresa<br />
inscrita nos regimes de Lucro<br />
Presumido e no Simples — em<br />
que as alíquotas são preestabelecidas<br />
—, muitas vezes a escolha<br />
é feita por praticidade, sem<br />
que os reais efeitos sejam avaliados.<br />
O desafio de organizar as<br />
contas para apurar o lucro real é<br />
benéfico para a gestão como um<br />
todo. Não tem mais aquele negócio<br />
de caixa de emergência,<br />
de pagar e pegar a nota depois.<br />
Tem que criar uma cultura nos<br />
funcionários. Assim, o controle é<br />
muito maior.<br />
Planejamento<br />
É superlativo dentro do planejamento,<br />
fazer simulações com<br />
todos os impostos e verificar se<br />
é possível adotar outro regime<br />
para reduzir sua carga tributária.<br />
Assim, verá qual regime mais se<br />
adequa para o ano seguinte. A<br />
escolha entre as três opções de<br />
regime tributário pode ser feita<br />
no começo de cada ano.<br />
Por mais importante que seja<br />
contratar um contador para sua<br />
empresa, o empreendedor também<br />
deve estar ciente de como<br />
anda a saúde de sua empresa<br />
por acompanhar sua evolução.<br />
Um alerta importante: a partir<br />
de 2009, as empresas passaram<br />
a lidar com controles mais<br />
rígidos do governo, como a Nota<br />
fiscal eletrônica, o SPED fiscal e<br />
o SPED contábil. Isso significa<br />
que os órgãos governamentais<br />
passarão a ter diversos meios de<br />
fiscalização a partir de agora.<br />
Oportunidade<br />
Para fazer essas análises, entenda<br />
aspectos importantes dos<br />
três regimes tributários em consulta<br />
através do departamento<br />
contábil do <strong>Sindiposto</strong> para seus<br />
associados.<br />
Jocenildo Alves Maciel<br />
Consultor e Gerente de negócios<br />
Dept. Contabilidade
Aumenta oferta em Goiás<br />
Novo posto de gás natural veicular foi inaugurado em janeiro<br />
e dobrou a capacidade de oferta do produto na grande Goiânia<br />
Em janeiro, Goiás ganhou o<br />
segundo posto de gás natural veicular<br />
(GNV). Construído em seis<br />
meses, o Auto Posto Cadillac, instalado<br />
na Vila Real, em Aparecida<br />
de Goiânia, exigiu investimento de<br />
mais de R$ 2 milhões e é resultado<br />
de uma parceria entre a GoiásGás,<br />
White Martins, Petrobras e o Auto<br />
Posto Cadillac.<br />
O novo posto tem capacidade<br />
para fornecer 3,5 mil m³ de GNV<br />
por dia. As vendas, segundo o gerente<br />
Rodrigo Sales, estão dentro<br />
do esperado. No primeiro mês de<br />
funcionamento fi cou em 100 m 3<br />
por dia. A meta é chegar a 400 m 3<br />
por dia em três anos.<br />
Conforme Sales, a estimativa é<br />
de que atualmente haja algo em<br />
torno de 2,5 mil veículos rodando<br />
com GNV. Com a abertura do novo<br />
posto,ele acredita que possa au-<br />
GNV<br />
17 | SINDIPOSTO | Abril/2012
18 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
mentar o interesse das pessoas em<br />
converter os motores de seus veículos<br />
para o gás natural veicular.<br />
A intenção da GoiásGás, empresa<br />
de economia mista que<br />
trabalha na colocação do novo<br />
combustível no mercado goiano é<br />
duplicar o volume de vendas.<br />
A expectativa é de que, aumentando<br />
a oferta, seja viabilizada a<br />
implantação de um ramal do gasoduto<br />
para Goiás, o que reduziria<br />
consideravelmente o custo do<br />
transporte e, consequentemente,<br />
o preço ao consumidor.<br />
Atualmente, o gás comprimido<br />
vem de São Carlos (SP), transportado<br />
por carretas especiais, chamadas<br />
de criogênicas, e quando<br />
chega aqui, é revaporizado para<br />
venda. Enquanto em São Paulo o<br />
metro cúbico do gás custa R$ 0,90,<br />
em Goiânia, sai por R$ 1,97.<br />
“Mesmo assim é vantajoso. Enquanto<br />
um veículo a etanol roda 7<br />
km por litro, com o GNV ele roda de<br />
10 a 12 km”, garante Rodrigo Sales.<br />
Além disso, o GNV emite menos<br />
poluentes em relação aos demais<br />
combustíveis fósseis., causando<br />
menos impacto ao meio ambiente.<br />
Os donos de veículos que optaram<br />
pelo GNV até então contavam<br />
com apenas um posto que comercializava<br />
o produto em Goiás,<br />
situado no Setor Jaó, em Goiânia.<br />
A distribuição começou a ser feita<br />
em 2006. A intenção é de aumentar<br />
em breve a oferta .
20 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Artigo<br />
Leonardo Mariano Reis<br />
Cirurgia refrativa: usar óculos é uma opção<br />
A expressão cirurgia refrativa<br />
corresponde a qualquer<br />
procedimento cirúrgico que tenha<br />
por objetivo a correção do<br />
“grau” do olho no sentindo de<br />
dispensar a necessidade do uso<br />
de óculos. Atualmente, a refrativa<br />
mais difundida é a cirurgia<br />
com excimer laser, que utiliza<br />
o feixe de luz amplificada para<br />
esculpir na córnea a devida correção<br />
para o defeito visual.<br />
Contamos em Goiânia com<br />
modernos equipamentos capazes<br />
de fazer essa correção para<br />
os vícios como: miopia, astigmatismo<br />
e hipermetropia, com<br />
altíssima precisão e acurácia.<br />
Miopia de até 12 dioptrias, astigmatismo<br />
e hipermetropia de<br />
até 6 dioptrias podem ser zerados<br />
com a técnica, a depender<br />
das características da córnea<br />
candidata ao procedimento,<br />
levando em conta a topografia<br />
e a paquimetria corneana, com<br />
índices de complicação bastante<br />
baixos.<br />
Níveis de miopia acima de<br />
12 dioptrias, ou menores do<br />
“Atualmente, a<br />
refrativa mais<br />
difundida é a cirurgia<br />
com excimer laser”<br />
que isso, porém sem condições<br />
corneanas ideais, podem se beneficiar<br />
do implante de lente<br />
intraocular fácica. Nessa técnica,<br />
uma lente com o grau necessário<br />
para correção é introduzida<br />
dentro do olho, geralmente na<br />
câmara anterior, entre a córnea e<br />
o cristalino, sem a retirada do úl-<br />
timo. Tem ótima indicação para<br />
pacientes jovens com alto grau.<br />
Há também na prática cotidiana<br />
o implante de lentes intraoculares<br />
multifocais para os<br />
pacientes cujo cristalino, esclerosado<br />
e opacificado, perdeu a<br />
capacidade de focalizar com nitidez<br />
para longe e perto. Essas<br />
lentes multifocais, eliminariam<br />
pois, com a substituição do cristalino,<br />
a necessidade também<br />
dos óculos para leitura de perto.<br />
Há uma expectativa de que<br />
no próximo ano seja lançada<br />
por um dos laboratórios estadunidenses<br />
que trabalha com o<br />
fabrico de lentes intraoculares a<br />
multifocal tórica, que adicionará<br />
a correção do astigmatismo<br />
na lente multifocal difrativa.<br />
Dessa forma, com essas modernas<br />
técnicas na medicina oftalmológica,<br />
usar óculos passa a<br />
ser apenas uma opção, não mais<br />
uma obrigação.<br />
Leonardo Mariano Reis<br />
médico especialista em Oftalmologia.<br />
Presidente do SIMEGO e<br />
Conselheiro do CRM-GO
Etanol<br />
A hora da renovação dos canaviais<br />
Crise atrasou investimentos, causando perda na produtividade.<br />
Produtores agora deverão correr atrás do tempo perdido.<br />
O aumento da oferta de crédito<br />
rural, associado à melhora dos preços<br />
do etanol e da cana-de-açúcar<br />
no mercado devem determinar um<br />
crescimento nos investimentos na<br />
renovação dos canaviais em Goiás.<br />
Em nível nacional, a renovação<br />
deve atingir algo próximo de 18%<br />
dos 8 milhões de hectares de cana-<br />
-de-açúcar cultivados no País, conforme<br />
estimativa da Organização<br />
de Plantadores e Cana da Região<br />
Centro-Sul do Brasil (Orplana). Em<br />
Goiás, a estimativa é de que pelo<br />
menos 20% das plantações precisam<br />
de renovação.<br />
É que a crise que se abateu<br />
sobre o setor sucroalcooleiro<br />
nos últimos anos impediu que os<br />
produtores fizessem investimentos<br />
na substituição das plantas<br />
que já ultrapassaram cinco cortes,<br />
o que vem comprometendo<br />
a produtividade dos canaviais e,<br />
portanto, ameaçando a rentabilidade.<br />
A oferta de crédito está<br />
ajudando, com a alteração dos<br />
valores de R$ 225 mil para R$ 600<br />
mil por produtor, dando maior<br />
fôlego aos plantadores. Além dis-<br />
so, outra linha de crédito pode<br />
chegar a R$ 1 milhão para quem<br />
quer fazer implantação ou renovação<br />
de canaviais.<br />
Para se ter uma ideia da extensão<br />
do problema, a renovação<br />
dos canaviais normalmente gira<br />
em torno de 16% da área plantada<br />
anualmente, mas, nos últimos três<br />
anos, esse índice caiu consideravelmente,<br />
chegando a 5% na safra<br />
de 2009/2010. Um problema, na<br />
visão dos analistas, é que a linha<br />
de crédito de R$ 4 bilhões lançada<br />
pelo Banco Nacional do Desenvolvimento<br />
Econômico e Social (BN-<br />
DES) não deverá atingir o pequeno<br />
e o médio produtor. Isso porque<br />
com a crise muitos produtores enfrentaram<br />
difi culdades fi nanceiras<br />
e deverão ter difi culdade de ter<br />
seus cadastros aprovados pelas<br />
instituições fi nanceiras que operam<br />
a linha de crédito.<br />
Além disso, o recurso liberado<br />
pelo BNDES chegou em período<br />
de fi nal de plantio e deve ser usado<br />
principalmente para renovar as<br />
lavouras com a chamada cana de<br />
18 meses. Por causa disso, os refl exos<br />
da medida só devem ser percebidos<br />
na safra 2013/2014.<br />
21 | SINDIPOSTO | Abril/2012
22 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Registrador Agenda Eletrônico de Ponto<br />
Novo sistema entra em vigor em abril<br />
Caso não haja novo adiamento, medida entrará em vigor no dia 02 de abril<br />
e alcançará cerca de 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.<br />
Depois de cinco adiamentos,<br />
a implantação do novo ponto<br />
eletrônico deve entrar em vigor<br />
no dia 02 de abril, segundo a<br />
portaria nº 2.686 do Ministério<br />
do Trabalho e Emprego. A última<br />
portaria determinava que o sistema<br />
fosse adotado a partir de 1º<br />
de janeiro de 2012, mas foi mais<br />
uma vez adiado devido a dificuldades<br />
operacionais ainda não superadas<br />
em alguns segmentos da<br />
economia.<br />
Contudo, já foi aprovado na<br />
Comissão de Assuntos Sociais<br />
do Senado Federal, projeto de<br />
Decreto Legislativo (PDS <strong>59</strong>3/10)<br />
que susta a Portaria 1.510/2009<br />
do Ministério do Trabalho e Emprego,<br />
que disciplina o uso do<br />
Registrador Eletrônico de Ponto<br />
(REP) e a utilização do Sistema<br />
de Registro Eletrônico de Ponto<br />
(SREP) nas empresas brasileiras.<br />
O projeto segue agora para a Comissão<br />
de Direitos Humanos e<br />
Legislação Participativa (CDH).<br />
O sistema deve ser instalado<br />
em todas as empresas com mais<br />
de 10 empregados que já usam<br />
equipamento eletrônico para o<br />
registro da jornada de trabalho.<br />
As empresas que mantêm controle<br />
mecânico (cartão) ou ma-<br />
nual (escrito) do ponto não precisam<br />
mudar o sistema. A portaria<br />
nº 2.686 do MTE determina que a<br />
implantação será feita por meio<br />
de datas diferenciadas, de acordo<br />
com os setores e tamanho das<br />
empresas.<br />
A partir do dia 2 de abril será<br />
exigido das empresas que exploram<br />
atividades na indústria, no<br />
comércio em geral, no setor de<br />
serviços, incluindo, entre outros,<br />
os setores financeiro, de transportes,<br />
de construção, de comunicações,<br />
de energia, de saúde e<br />
de educação. A partir de 1º de junho,<br />
entram as empresas que ex-
ploram atividade agroeconômica<br />
nos termos da Lei nº 5.889, de 8<br />
de julho de 1973. E a partir de 3<br />
de setembro, as microempresas e<br />
empresas de pequeno porte, definidas<br />
na forma da Lei Complementar<br />
nº 126/2006.<br />
Inicialmente, a obrigatoriedade<br />
de ação do sistema estava<br />
prevista para setembro de<br />
2010. Depois, para março e então<br />
setembro de 2011. Entidades<br />
como a Força Sindical, a Confederação<br />
Nacional da Indústria<br />
(CNI), a Federação das Indústrias<br />
do Estado de São Paulo (Fiesp)<br />
e a Associação Brasileira de Recursos<br />
Humanos (ABRH), haviam<br />
pedido ao governo mudanças<br />
nas novas regras.<br />
O Ministério do Trabalho e Emprego<br />
e o Instituto Nacional de<br />
Metrologia, Qualidade e Tecnologia<br />
(Inmetro) fi rmaram acordo<br />
de cooperação técnica para que<br />
o instituto participe do processo<br />
de certifi cação do equipamento<br />
Registrador Eletrônico de Ponto<br />
(REP). Além de planejar, desenvolver<br />
e implementar o programa de<br />
avaliação do REP com o Sistema<br />
Brasileiro de Avaliação da Conformidade,<br />
o Inmetro irá fi scalizar a<br />
produção, importação e comercialização<br />
dos equipamentos.<br />
23 | SINDIPOSTO | Abril/2012
24 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Artigo<br />
Nayron Cintra Sousa<br />
Turnos ininterruptos<br />
de revezamento<br />
Reza a Orientação Jurisprudencial<br />
n.º 360, expedida pelo<br />
Tribunal Superior do Trabalho<br />
(TST) o seguinte: “Faz jus à jornada<br />
especial prevista no art.<br />
7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador<br />
que exerce suas atividades<br />
em sistema de alternância de<br />
turnos, ainda que em dois turnos<br />
de trabalho, que compreendam,<br />
no todo ou em parte, o<br />
horário diurno e o noturno, pois<br />
submetido à alternância de horário<br />
prejudicial à saúde, sendo<br />
irrelevante que a atividade da<br />
empresa se desenvolva de forma<br />
ininterrupta.”<br />
Pois bem, o que se pretende<br />
demonstrar especificamente no<br />
tocante ao Posto de Combustível<br />
é que a alternância de turnos<br />
(diurno e noturno) de prestação<br />
de serviços de seus funcionários<br />
poderá caracterizar jornada especial<br />
de trabalho. Ou seja, em<br />
não sendo fixo o turno de trabalho,<br />
poderá o obreiro sujeitar-<br />
-se a jornada de 06 (seis) horas<br />
diárias, 36 (trinta e seis) horas<br />
semanais.<br />
Nas palavras do Doutor Victor<br />
Afonso Zatta Vignatti, advogado<br />
do Sindicato do Comércio Varejista<br />
de Derivados de Petróleo<br />
de Campinas e Região, significa<br />
dizer que para aquele funcionário<br />
com alternância constante<br />
com o turno noturno, que eram<br />
baseados no limite legal de 08<br />
(oito) horas por dia e 44 (quarenta<br />
e quatro) horas semanais,<br />
“A alternância<br />
de turnos de<br />
prestação de<br />
serviços de seus<br />
funcionários<br />
poderá caracterizar<br />
jornada especial<br />
de trabalho”<br />
serão considerados como turnos<br />
ininterruptos de revezamento,<br />
devendo ser, para tanto, considerados<br />
06 (seis) horas diárias,<br />
36 (trinta e seis) horas semanais,<br />
de modo que o trabalho excedido<br />
após a 6ª hora diária ou 36ª<br />
semanal será considerado como<br />
sendo extraordinário.<br />
Neste sentido posicionou-se<br />
a Desembargadora do Tribunal<br />
Regional do Trabalho da 18ª Região<br />
Elza Cândida da Silveira, ao<br />
julgar o processo 02386-2009-<br />
0171-18-00-8, senão vejamos:<br />
“Para caracterização de turnos<br />
ininterruptos de revezamento,<br />
a prestação de trabalho deve<br />
se realizar em escalas de revezamento,<br />
fazendo com que o<br />
mesmo empregado trabalhe em<br />
turnos variados.”<br />
Ainda, segundo palavras do<br />
Desembargador Geraldo Rodrigues<br />
do Nascimento (TRT 18<br />
processo 00483-2010-141-18-<br />
00-8), “o turno ininterrupto é<br />
identificado com relação ao empregado<br />
e não à empresa. Noutras<br />
palavras, é prescindível que<br />
a empresa funcione incessantemente<br />
em todos os setores para<br />
que haja identificação do labor<br />
em turno ininterrupto de revezamento,<br />
pois o que importa é que<br />
o trabalhador tenha sua jornada<br />
constantemente alterada, já que<br />
é essa circunstância que traz<br />
prejuízo a saúde do empregado,<br />
além de impedi-lo de praticar<br />
outras atividades com horários<br />
fixos preestabelecidos.”<br />
Deste modo, visando evitar<br />
qualquer demanda trabalhista<br />
no sentido de se discutir a aplicação<br />
ou não da jornada especial<br />
contida no artigo 7º, inciso<br />
XIV da Constituição Federal de<br />
1988, aconselhamos pela imposição<br />
de turnos fixos de trabalho<br />
aos seus empregados, evitando,<br />
principalmente, alternância com<br />
o turno noturno.<br />
Nayron Cintra Sousa<br />
Assessoria Jurídica<br />
do SINDIPOSTO
Agenda<br />
25 | SINDIPOSTO | Abril/2012
26 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Carta frete<br />
Agora, só pagamento eletrônico<br />
Resolução da ANTT substitui o mecanismo da carta-frete<br />
pelo pagamento eletrônico de transporte feito por autônomos<br />
O pagamento do transporte<br />
rodoviário de cargas feito por autônomos<br />
passará a ser efetuado,<br />
obrigatoriamente, por crédito<br />
em conta de depósito mantida<br />
em instituição bancária, ou por<br />
outros meios de pagamento eletrônico<br />
autorizados pela Agência<br />
Nacional de Transportes Terrestres<br />
(ANTT). É o que determina a<br />
Resolução 3.658, aprovada pela<br />
ANTT, que regulamenta a nova<br />
forma de quitação dos serviços<br />
de transporte de carga prevista<br />
na Lei 12.249, de junho de 2010.<br />
A regulamentação em vigor<br />
desde o dia 19 de abril de 2011<br />
substitui a carta-frete, documento<br />
usado pelas empresas para<br />
a contratação de caminhoneiros<br />
autônomos, de empresas de<br />
transporte com até três veículos<br />
registrados e de cooperativas de<br />
transporte de carga. O prazo final<br />
para a adoção do novo meio de<br />
pagamento havia sido marcado<br />
pela ANTT para 23 de janeiro de<br />
2012, mas foi revogado momentaneamente,<br />
devido à complexidade<br />
da fiscalização. A agência<br />
está estudando uma forma eficiente<br />
de fiscalizar o fim da carta-<br />
-frete e, enquanto isso, está investindo<br />
no trabalho educativo.<br />
O pagamento eletrônico permite<br />
maior fiscalização sobre<br />
os contratos de prestação do<br />
serviço de transporte rodoviário<br />
de cargas, ao estabelecer a<br />
obrigatoriedade do registro das<br />
operações com dados sobre os<br />
custos embutidos e os termos de<br />
pagamento do contrato. O caminhoneiro<br />
poderá usar também o<br />
saldo da movimentação na con-
ta como comprovante de rendimentos,<br />
na contratação de operações<br />
de compra de veículos<br />
em programas de financiamento<br />
como o ProCaminhoneiro.<br />
A resolução elimina a possibilidade<br />
da imposição de<br />
condições para a liberação do<br />
dinheiro do frete para o autônomo,<br />
a exemplo do que<br />
acontecia com a negociação da<br />
carta-frete em postos de combustível.<br />
Determina, por exemplo,<br />
a quitação imediata do<br />
contrato tão logo o contratante<br />
seja notificado sobre a chegada<br />
da carga ao destino, caso não<br />
esteja explícito no contrato ou<br />
no conhecimento de transporte<br />
o prazo e as condições para<br />
a liquidação do frete.<br />
As transferências eletrônicas<br />
poderão cobrir valores relativos<br />
ao frete, ao vale-pedágio<br />
obrigatório, ao combustível e a<br />
despesas do transportador. Fica<br />
proibida a aplicação de deságio<br />
ou descontos sobre o valor devido<br />
por empresas contratantes ou<br />
subcontratantes, exceto aqueles<br />
relacionados à tributação incidente<br />
sobre a atividade. Da mesma<br />
forma, não será permitida a<br />
cobrança de tarifas adicionais<br />
por instituições habilitadas pela<br />
ANTT como administradoras dos<br />
meios eletrônicos de pagamento.<br />
A resolução estabelece multas<br />
que variam de R$ 500 a R$<br />
10.500 para os casos de descumprimento<br />
das obrigações<br />
previstas para empresas contratantes,<br />
profissionais autônomos<br />
e administradoras. Entre<br />
as infrações previstas estão<br />
o desrespeito às clausulas do<br />
contrato, a cobrança de serviços<br />
gratuitos pela instituição financeira<br />
e tentativas de fraude pelo<br />
uso irregular da conta usada<br />
para receber o pagamento.<br />
27 | SINDIPOSTO | Abril/2012
28 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Artigo<br />
Afonso Antunes de Oliveira Filho<br />
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira<br />
A logística reversa na Política<br />
Nacional de Resíduos Sólidos<br />
Entende-se como logística<br />
reversa a área que planeja, opera<br />
e controla o fluxo e as informações<br />
logísticas correspondentes<br />
ao retorno dos bens de pós-venda<br />
e de pós-consumo ao ciclo de<br />
negócios ou ao ciclo produtivo,<br />
através de canais de distribuição<br />
reversos, agregando-lhes valor<br />
de diversas naturezas, tais como:<br />
econômico, ecológico, legal,<br />
competitivo, de imagem corporativa,<br />
dentre outros.<br />
Enquanto a logística tradicional<br />
trata do fluxo dos produtos<br />
fábrica x cliente, a logística<br />
reversa trata do retorno de<br />
produtos, materiais e peças, do<br />
consumidor final ao processo<br />
produtivo da empresa. Devido<br />
à severa legislação ambiental e<br />
“A logística reversa<br />
trata do retorno<br />
de produtos,<br />
materiais e peças do<br />
consumidor fi nal ao<br />
processo produtivo<br />
da empresa”<br />
também por grande influência<br />
da sociedade e organizações<br />
não-governamentais, as empresas<br />
estão adotando a utilização<br />
de um percentual maior de material<br />
reciclado ao seu processo<br />
produtivo, assim como também<br />
passaram a adotar procedimentos<br />
para o correto descarte dos<br />
produtos que não possam ser<br />
reutilizados ou reciclados.<br />
Isso significa, de maneira bem<br />
geral, dar novo destino a produtos<br />
que, em teoria, não têm mais<br />
utilidade para a sociedade. Dessa<br />
forma, os produtos serão transformados<br />
novamente em matéria<br />
prima, permitindo que sejam<br />
reutilizados na cadeia produtiva.<br />
Para ter um processo de logística<br />
reversa bem gerenciado é
preciso, acima de tudo, otimizar o<br />
processo de coleta dos resíduos,<br />
minimizando os custos da operação.<br />
A participação de diversas<br />
empresas em uma mesma rota é<br />
a chave para o sucesso da operação.<br />
Os custos são divididos, permitindo<br />
assim maior sinergia e<br />
ganho de produtividade.<br />
A implantação da logística<br />
reversa vem atender ao público<br />
cada vez mais consciente e sensível<br />
quanto à preservação do meio<br />
ambiente. Importância esta que se<br />
tornou peça estratégica, face ao<br />
crescente ambiente de competitividade<br />
presente nas empresas modernas,<br />
que vivem em constante<br />
busca por soluções que agreguem<br />
valor perceptível aos seus consumidores<br />
fi nais.<br />
Em Goiânia, a Agência Municipal<br />
de Meio Ambiente (AMMA) já<br />
vem exigindo de alguns setores da<br />
indústria práticas da logística reversa.<br />
Taís ações se iniciaram com a<br />
indústria de pneumáticos, em que<br />
se criou pontos de recolhimento<br />
de pneus usados, segregando os<br />
em melhores condições para reuso<br />
e dando destino fi nal adequado<br />
para os outros.<br />
Na atividade do comércio de<br />
combustíveis já se observa práticas<br />
de retorno de produtos para a<br />
“A implantação<br />
vem atender ao<br />
público cada vez<br />
mais consciente<br />
e sensível quanto<br />
à preservação do<br />
meio ambiente”<br />
indústria. O destino fi nal adequado<br />
para os óleos lubrifi cantes usados<br />
OLUC que são recolhidos, seguindo<br />
para a indústria para serem<br />
rerrefi nados, voltando desta forma<br />
como óleos de segunda linha, são<br />
um exemplo de logística reversa.<br />
Ainda na cadeia de lubrifi -<br />
cantes, em novembro de 2011, a<br />
AMMA criou a câmara técnica com<br />
a participação de representantes<br />
do Sindicato Nacional da Indústria<br />
do Rerrefi no de Óleos Minerais<br />
(Sindirefi no), do Sindicato Nacio-<br />
nal das Empresas Distribuidoras<br />
de Combustíveis e de Lubrifi cantes<br />
(Sindicon), do SINDIPOSTO e de<br />
empresários, com o intuito de iniciar<br />
o debate, buscando possíveis<br />
soluções para o retorno, na cadeia<br />
dos óleos lubrifi cantes, não só dos<br />
OLUCs, mas também das embalagens<br />
plásticas.<br />
Outra medida adotada pelo órgão<br />
ambiental de Goiânia na busca<br />
de melhorar a gestão dos resíduos<br />
sólidos foi incluir a necessidade do<br />
Plano de Gerenciamento de Resíduos<br />
Sólidos - PGRS, nos processos<br />
de licenciamentos ambientais.<br />
Mas o que é e para que serve<br />
o PGRS? Este plano é uma peça<br />
técnica que dará conhecimento,<br />
tanto ao empreendedor quanto<br />
à AMMA, do levantamento qualitativo<br />
e quantitativo dos resíduos<br />
gerados nas empresas, possibilitando<br />
ao órgão responsável pelo<br />
licenciamento maior controle do<br />
destino fi nal destes resíduos.<br />
Afonso Antunes de Oliveira Filho<br />
Coordenador do Dept Ambiental<br />
Paulo Afonso Arrais<br />
de Morais Moreira<br />
Eng° Ambiental<br />
Dept Ambiental<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
29 | SINDIPOSTO | Abril/2012
30 | SINDIPOSTO | Abril/2012
Afonso Antunes de Oliveira Filho<br />
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira<br />
Gerenciamento de áreas contaminadas<br />
Segundo a Política Nacional do<br />
Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são<br />
considerados bens a proteger: a<br />
saúde e o bem-estar da população;<br />
a fauna e a fl ora; a qualidade do<br />
solo, das águas e do ar; os interesses<br />
de proteção à natureza/paisagem; a<br />
ordenação territorial e planejamento<br />
regional e urbano; a segurança e<br />
ordem pública.<br />
O gerenciamento de áreas contaminadas<br />
(ACs) tem por objetivo<br />
minimizar os riscos que o meio<br />
ambiente e as comunidades dali<br />
estão sujeitas, por meio de um conjunto<br />
de medidas que assegurem o<br />
conhecimento das características<br />
dessas áreas e dos impactos por<br />
elas causados, proporcionando os<br />
instrumentos necessários à tomada<br />
de decisão quanto às formas de intervenção<br />
mais adequadas.<br />
Com o objetivo de otimizar recursos<br />
técnicos e econômicos, a<br />
metodologia utilizada no gerenciamento<br />
de ACs baseia-se em uma<br />
estratégia constituída por etapas<br />
sequenciais, em que a informação<br />
obtida em cada etapa é a base para<br />
a execução da etapa posterior.<br />
O gerenciamento de ACs pode<br />
ser dividido da seguinte forma:<br />
1. Identifi cação das áreas<br />
com potencial de contaminação<br />
Em um ponto retalhista de<br />
combustível as áreas próximas aos<br />
sistemas subterrâneos de combustíveis,<br />
linhas de distribuição,<br />
bombas abastecedoras e sistema<br />
separador de óleos e graxos, são<br />
áreas com potencial de serem contaminadas.<br />
“O gerenciamento<br />
tem por objetivo<br />
minimizar os<br />
riscos ao meio<br />
ambiente e à<br />
comunidade”<br />
2. Avaliação Preliminar – Nível<br />
I ( VOC )<br />
Este é o início do gerenciamento<br />
de ACs e ocorrerá nas áreas de<br />
potencial poluidor acima descritas.<br />
Nessas áreas, os pontos de medição<br />
de gases serão dispostos conforme<br />
uma malha regular, com espaçamento<br />
de no máximo 1,00 metros.<br />
A perfuração deve ser realizada por<br />
meio de métodos seguros e compatíveis<br />
com as condições da área.<br />
Imediatamente após a retirada da<br />
perfuratriz, deve ser introduzida<br />
a sonda metálica de 10 mm de diâmetro,<br />
realizando desta forma a<br />
medição por meio de analisador<br />
de gases adaptado à mangueira de<br />
material plástico (Tefl on).<br />
Ao fi nal de cada medição de gases,<br />
os furos devem ser preenchidos<br />
com uma calda de concreto de cura<br />
Artigo<br />
rápida, evitando-se que os produtos<br />
que eventualmente sejam<br />
derramados atinjam o subsolo por<br />
meio desses furos.<br />
As campanhas de VOCs devem<br />
ser realizadas utilizando-se aparelhos<br />
eletrônicos apropriados que<br />
detectam e quantifi cam por hidrocarbonetos.<br />
3. Investigação Confi rmatória<br />
– Nível II<br />
A investigação Confi rmatória<br />
ou Nível II é o passo seguinte no gerenciamento<br />
de áreas contaminadas.<br />
Elas somente são executadas<br />
quando a Investigação Preliminar<br />
acusar alguma anormalidade, no<br />
caso de Goiânia, há uma matriz de<br />
risco, em que o somatório das três<br />
maiores leituras forem maiores que<br />
1500 PPM.<br />
A etapa de Investigação Ambiental<br />
Confi rmatória visa verifi car<br />
a existência ou não de alterações<br />
de qualidade dos meios investigados<br />
(solo e água subterrânea), em<br />
comparação com os Valores Orientadores<br />
para Solos e Águas Subterrâneas<br />
de cada órgão, Lista Holandesa<br />
(2000) e PRGs - USEPA Region<br />
9 (2004).<br />
A Investigação Ambiental Confi<br />
rmatória será realizada com base<br />
no Modelo Conceitual de Investigação<br />
defi nido na etapa de Avaliação<br />
Ambiental Preliminar. Por sua vez,<br />
os resultados da Investigação Ambiental<br />
Confi rmatória direcionarão<br />
os trabalhos da etapa seguinte de<br />
Investigação Ambiental Detalhada.<br />
As atividades realizadas durante<br />
uma Investigação Ambiental Con-<br />
31 | SINDIPOSTO | Abril/2012
32 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Agenda<br />
fi rmatória são: Plano de Amostragem;<br />
Sondagem e Amostragem de<br />
Solos; Instalação de Poços de Monitoramento;<br />
Ensaios Hidrogeológicos;<br />
Análises Químicas; Relatório<br />
de Investigação Ambiental Confi rmatória.<br />
O Número de sondagens de<br />
solo e água é defi nido pela área do<br />
empreendimento e pelo número<br />
de tanques. Os parâmetros analisados<br />
são BTEX e PAH.<br />
4. Investigação Detalhada e<br />
Análise de Risco<br />
A partir da confi rmação da existência<br />
de contaminação por meio<br />
das ações desenvolvidas na etapa<br />
de Investigação Confi rmatória, o<br />
Responsável Legal deverá apresentar<br />
ao órgão competente, dentro<br />
de um prazo máximo de 120 dias,<br />
os resultados da etapa de Investigação<br />
Detalhada e Plano de Intervenção.<br />
Esta etapa tem por objetivo<br />
defi nir os limites da pluma de contaminação,<br />
determinar as concentrações<br />
das substâncias químicas,<br />
caracterizar o meio físico, avaliar a<br />
necessidade de adoção de medidas<br />
de intervenção, determinar as formas<br />
de intervenção a serem adotadas<br />
e fi xar metas a serem atingidas<br />
nos pontos de conformidade.<br />
No tocante à análise de riscos,<br />
esta terá inicio quando da posse<br />
dos dados coletados na investigação<br />
detalhada, levando em conta,<br />
as concentrações químicas, o meio<br />
físico e os graus de exposição.<br />
5. Plano de Remediação<br />
O plano detalhado da remediação<br />
tem como objetivo fornecer<br />
detalhes técnicos, bem como um<br />
plano de ação para as atividades de<br />
remediação.<br />
“O número de<br />
sondagens de solo<br />
e água é defi nido<br />
pela área do<br />
empreendimento<br />
e pelo número de<br />
tanques”<br />
Este plano deverá ser elaborado<br />
com base na proposta de remediação<br />
aprovada pelo órgão ambiental<br />
e de acordo com as recomendações<br />
por ele efetuadas.<br />
Havendo necessidade, o empreendedor<br />
deverá executar medidas<br />
de remediação emergenciais<br />
para eliminação ou controle<br />
de um perigo iminente à saúde<br />
pública, à saúde dos trabalhadores,<br />
aos sistemas de serviços públicos<br />
ou à proteção de mananciais<br />
ou áreas especialmente<br />
protegidas, com amostragem<br />
concomitante para o delineamento<br />
da extensão da contaminação<br />
e para a confi rmação da quantidade<br />
de produto a ser retirado.<br />
Nesses casos, os responsáveis<br />
devem adotar todas as medidas<br />
necessárias para a remoção do<br />
perigo imediato, independentemente<br />
da anuência prévia do<br />
órgão de controle, notifi cando todas<br />
as autoridades públicas e concessionárias<br />
de serviços públicos<br />
sobre as medidas tomadas.<br />
O órgão ambiental, assim como<br />
as demais autoridades, poderá impor<br />
ao perito, ou aos responsáveis,<br />
a obrigação da adoção de outras<br />
medidas complementares ou que<br />
escapem à competência dos responsáveis,<br />
como por exemplo a<br />
interrupção de captação de água,<br />
a remoção de população ou o isolamento<br />
da área através de força<br />
policial.<br />
Quando houver confi rmação de<br />
fase livre, esta deverá ser removida<br />
“In Loco”. Em casos onde ambientes<br />
naturais de relevante importância<br />
se encontram ameaçados, o plano<br />
de remediação deverá conter medidas<br />
apropriadas que considerem<br />
o delineamento da área, a sua proteção<br />
e a sua conservação. Durante<br />
a implementação e operação das<br />
medidas remediadoras, há necessidade<br />
de criar plano de monitoramento,<br />
sendo que este deverá ser<br />
apresentado ao órgão ambiental<br />
competente até o encerramento<br />
das atividades.<br />
Atingindo as metas estabelecidas<br />
no Plano de Recuperação da<br />
área, o empreendedor deverá apresentar<br />
relatório de encerramento<br />
das atividades da remediação, devendo<br />
ser este aprovado pelo órgão<br />
competente.<br />
Com base em todo o exposto,<br />
o SINDIPOSTO ressalta a importância<br />
de que todo procedimento seja<br />
previamente acompanhado por<br />
profi ssional habilitado.<br />
Afonso Antunes de Oliveira Filho<br />
Coordenador do Dept Ambiental<br />
Paulo Afonso Arrais<br />
de Morais Moreira<br />
Eng° Ambiental<br />
Dept Ambiental
34 | SINDIPOSTO | Abril/2012<br />
Dúvidas<br />
ANP esclarece<br />
O que é sucessão de um posto revendedor?<br />
Ocorre sucessão de um posto revendedor quando uma empresa, com CNPJ diferente,<br />
passa a funcionar numa instalação onde, anteriormente, havia um posto revendedor já<br />
autorizado a operar.<br />
É necessário encaminhar para a ANP, além dos documentos estabelecidos para um posto novo, a<br />
baixa ou contrato social em que conste a alteração de endereço do posto anterior.<br />
Qual o horário de funcionamento do posto revendedor de combustíveis?<br />
De acordo com a Portaria ANP n° 116, de 5 de julho de 2000, o horário mínimo de<br />
funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6h às 20h.<br />
O posto revendedor é obrigado a funcionar na localidade em que se realizar eleição municipal,<br />
estadual ou federal, independentemente do dia da semana.<br />
Qual o horário de carga e descarga de combustíveis em postos revendedores?<br />
Não é competência da ANP estabelecer horários de carga e descarga de combustíveis em postos<br />
revendedores. Caso sejam permitidas pela prefeitura, a carga e descarga podem ser feitas a<br />
qualquer hora do dia ou da noite.<br />
Fonte: ANP