BG 005 DE 6JAN2012 - SEX - Polícia Militar do Amazonas

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Continuação do BG nº 005 178 fogo/lesão corporal/insubordinação/descumprimento de ordem), praticado por Policiais Militares lotados no 1° BPChq/PMAM. Arma modelo Glock, calibre 380, n° série 607238. 1. DOS FATOS APURADOS PELO ENCARREGADO: Segundo a apuração realizada pelo Encarregado, os fatos ocorreram da seguinte forma: “Por volta das 3h do dia 13 de julho de 2011, o Sd QPPM Adilson e o Sd QPPM Silva Reis estavam próximo à orla da cidade de Boa Vista do Ramos, quando o Sd QPPM Silva Reis deixou sua arma particular (citada nos autos) cair no chão, por tal fato deslocou-se até a margem do rio e disparou quatro vezes contra as águas do rio, segundo ele e o Sd QPPM Adilson Castro, para testar se o armamento estava em plenas condições de uso (fls. 020 e 023). Segundo a Sra. Ediane Cristina Simões, o Sd QPPM Silva Reis disparou três vezes contra o palco do anfiteatro e uma vez para o alto em direção ao rio (fls. 008), além do que o Sgt QPPM Lacerda afirma ter encontrado e recolhido os estojos deflagrados na praça (fls. 029), o Sd QPPM Adilson por achar que os disparos eram desnecessários, segundo ele, deslocou-se para o hotel onde a tropa estava hospedada (fls. 023) e posteriormente o Sd QPPM Silva Reis também se deslocou para o hotel e ao chegar por volta das 04h30min, ao fechar a porta do quarto, com demasiada força, onde também estava hospedado o Sd QPPM Adilson (fls. 023), pois por segurança, o Sd QPPM Adilson dado à avançada hora e a intensidade da batida à porta, empunhou seu armamento para abrir a porta com segurança (fls. 023), contudo, o Sd QPPM Adilson e o Sd QPPM Silva Reis entraram em discussão, dado o horário, no entanto, o Sd QPPM Silva Reis ao passar pelo Sd QPPM Adilson tropeçou sem querer, e bateu com seu supercílio direito na janela do quarto, vindo a lesionar-se, fato sustentado pelos depoimentos dos dois envolvidos (fls. 020 e 023). O Sd QPPM. Freitas, que estava dentro do quarto declarou não ter visto nenhuma luta corporal entres os dois e informou que estava dormindo, porém, ao acordar os dois já estavam calmos e não mais discutindo (fls. 056), várias testemunhas afirmam que o Sd QPPM Silva Reis apresentava visíveis sintomas de embriaguez, no momento em que chegou ao Hotel, dando a entender que portava sua arma particular estando supostamente embriagado (fls. 026, 029, 057 e 059). O Sd Adilson não confirma ter se negado a entregar seu armamento ao Sgt Lacerda, porém afirma ter chamado o Sgt QPPM Lacerda de “omisso” (fls. 023); o Sd Lima Souza afirma que presenciou o Sd QPPM Adilson, ao ser admoestado pelo Sargento sobre uma possível curta permanência dele nas fileiras da PMAM, por conta de suas atitudes.” 2. DA CONCLUSÃO DO ENCARREGADO: Em face do acima exposto e que dos autos consta, salvo melhor juízo, concluo que há indícios de Crime de Natureza Militar e Transgressão da Disciplina Militar por parte do Sgt QPPM HUMBERTO CAMPOS DA SILVA LACERDA (13080), que há indícios de Crime de Natureza Militar e Transgressão da Disciplina Militar por parte do Sd QPPM ADILSON PINTO DE CASTRO (19814) e que há indícios de Crime de Natureza Comum e Militar e Transgressão da Disciplina Militar por parte do Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830). 3. SOLUÇÃO DO COMANDANTE DO 1°BPCHQ/PMAM: Concluiu o Encarregado, que há indícios de Crime de Natureza Militar e Transgressão da Disciplina Militar por parte dos policiais militares: 3º Sgt QPPM HUMBERTO DE CAMPOS DA SILVA LACERDA (13080), Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830) e Sd QPPM ADILSON PINTO DE CASTRO (19814). 3.1 Posto isso, resolvo: Concordar em parte com o Encarregado do IPM, com base nos fatos supra expendidos, haja vista que: Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 Aj G
Continuação do BG nº 005 a. O 3º Sgt QPPM HUMBERTO DE CAMPOS DA SILVA LACERDA (13080) cometeu Transgressão da Disciplina Militar; b. Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830) e Sd QPPM ADILSON PINTO DE CASTRO (19814) cometeram Crime de Natureza Militar e Transgressão da Disciplina Militar. 3.2 Determinar ao P-1 do 1º BPChq que: a. Remeta cópia do Relatório e a presente solução a Diretoria de Justiça e Disciplina, para conhecimento e providências que julgarem pertinentes; b. Publique-se em Boletim Interno do 1º BPChq. 3.3 Determinar ao Chefe da SJD do 1º BPChq que: a. Expeça Documento próprio ao 3º Sgt QPPM HUMBERTO DE CAMPOS DA SILVA LACERDA (13080), Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830) e Sd QPPM ADILSON PINTO DE CASTRO (19814), para que os mesmos expliquem por que trabalharam mal, deixando de cumprir Normas Regulamentares na esfera de suas atribuições, durante missão Policial Militar. 4. HOLOMOGAÇÃO DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM: Concordar com a Solução do Cmt do 1° BPChq, pois compulsando os Autos observam-se indícios de Transgressão da Disciplina por parte do 3º Sgt QPPM HUMBERTO DE CAMPOS DA SILVA LACERDA (13080), devido ao mesmo ter deixado de cumprir Normas Regulamentares na esfera de suas atribuições, durante missão Policial Militar. E indícios do cometimento de Crime de Natureza Militar por parte dos Policiais Militares, Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830), por ter efetuado disparo de arma de fogo em via pública quando encontrava-se em Missão PMAM, bem como, por ter descumprido as Ordens para qual a Polícia se encontrava na localidade, provocando situações adversas da Ordem de Serviço, e Sd QPPM ADILSON PINTO DE CASTRO (19814), por ter descumprido ordem de Superior Hierárquico e ter agredido seu par quando em Missão Policial Militar. 4.1 Determinar à DJD/PMAM que; a. Adote providências para que no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação da presente Homologação, o Cmt do 1° BPChq encaminhe à DJD/PMAM, cópia das Soluções de Razões de Defesa, devidamente publicadas em B.I, para fins de controle estatístico; b. Na forma da Legislação vigente, encaminhe os presentes Autos à Auditoria Militar Estadual, fins de providências julgadas cabíveis; c. Determinar à PM-2 a suspensão do porte e registro da arma modelo Glock, calibre 380, n° de série PYM775, n° SIGMA-607238, n° SIGAP/PMAM-0000001097, pertencente ao Sd QPPM ALESSANDRO SILVA DOS REIS (19830); d. Mantenha cópia dos Autos em meio digitalizado, para fins de controle e estatística. Publique-se em BG. Cumpra-se. Quartel em Manaus-AM, 29 de dezembro de 2011. (a) Cel QOPM Almir David Barbosa (7420) - Comandante-Geral da PMAM. NOTA DESTE COMANDO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 179 Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 Aj G
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