BG 005 DE 6JAN2012 - SEX - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 005
POSTO ISSO, RESOLVO:
Concordar em parte com a Solução do Encarregado, pois considerando os argumentos
acima expostos, não se vislumbra indícios do cometimento de Crime de Natureza Militar, mas sim
Transgressão da Disciplina Militar por parte do Cb QPPM Vande Alves da Silva (11151), por não
ter atenção ao serviço, deixando que seu comandado o Sd QPPM Izídio tomasse iniciativa própria
na detenção de seu par e mesmo quando tomou conhecimento que o preso era policial militar,
deixou ser conduzido algemado até a Delegacia; Há ainda, indícios de Transgressão da Disciplina
Militar, por parte do Sd QPPM Izídio Ferreira da Silva (17912), por ter detido a suposta vítima, que
reagia de forma passiva, com excesso e desproporcionalidade, já que esse afirmava também ser seu
par, não procedendo à imediata identificação documental do policial que estava sendo detido; E
Transgressão da Disciplina Militar, por parte do Sd QPPM Flávio Gomes dos Santos (17481)
devido ao mesmo não ter feito uso dos meios legais, tomando para si a missão de recuperar seus
pertences e sua arma que haviam sido subtraídos. Vislumbra-se também nos Autos, indícios de
Transgressão da Disciplina Militar por parte do Cap QOPM Juan Pablo Moraes Morrilas (16515),
por ter deixado de adotar medidas necessárias quanto à ocorrência envolvendo Policial Militar,
assim como, não informou a quem de direito, para fins de adoção e medidas cabíveis.
3.1 Determinar à Diretoria de Justiça e Disciplina-DJD/PMAM que:
a) Expeça Documentos próprios aos Policiais Militares: Cap QOPM Juan Pablo Moraes
Morrilas (16515), Cb QPPM Vande Alves da Silva (11151), Sd QPPM Flávio Gomes dos Santos
(17481) e Sd QPPM Pedro Izídio Ferreira Mendonça (17912) para que os mesmos expliquem os
motivos de terem trabalhado mal intencionalmente ou por falta de atenção, bem como, por terem
deixado de cumprir Normas Regulamentares dentro da esfera de suas atribuições, quanto às
Transgressões Disciplinares, acima elencadas. E ao Sd QPPM Flávio Gomes dos Santos (17481),
por portar-se na vida civil em desacordo com o RDPMAM e também por não ter buscado os meios
legais (Registro da ocorrência e apoio policial do Município de Lábrea/AM), diante da ocorrência
de furto, o qual estava na condição de vítima.
b) Encaminhe os presentes Autos à Auditoria Militar Estadual, na forma da legislação
vigente;
c) Mantenha arquivada cópia dos Autos em meio digitalizado, para fins de controle
estatístico;
Publique-se em BG;
Cumpra-se
Quartel em Manaus-AM, 27 de dezembro de 2011.
(a) Cel QOPM ALMIR DAVID BARBOSA (7420) - Comandante-Geral da PMAM.
HOMOLOGAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
REFERÊNCIA IPM – Autos com 68 (sessenta e oito) folhas.
PORTARIA Nº 007/P-1/IPM/1°BPChq de 16 de agosto de 2011.
ENCARREGADO 2° Ten QOPM Harley Rodrigo Noronha Pinto (18575)
INDICIADOS
Sd QPPM Adilson Pinto de Castro (19814);
Sd QPPM Alessandro Silva dos Reis (19830).
OFENDIDOS Ordem Pública e Autoridade Militar
OBJETO Apurar notícia de suposto desvio de conduta (disparo de arma de
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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 Aj G