BG 005 DE 6JAN2012 - SEX - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 005
Manaus-AM, 29 de dezembro de 2011.
(a) Cel QOPM Almir David Barbosa (7420) - Comandante-Geral da PMAM.
SOLUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
REFERÊNCIA IPM com 131(cento e trinta e uma) folhas.
PORTARIA n˚ 04.10/IPM/DJD/PMAM datada de 14 de out ubro de 2011.
ENCARREGADO Cel QOPM Luiz Cláudio Marques Leão
INDICIADO 2º Ten QOAPM Hugo Rabelo da Silva (5317)
OFENDIDA Sra. Maria do Socorro Damião Ferreira.
OBJETO
Apurar denúncia de suposto desvio de conduta (suposto abuso de
autoridade) por parte de Policial Militar, lotado na época dos fatos na 1ª
CIPM-Guajará/AM.
1. DOS FATOS APURADOS PELO ENCARREGADO:
Segundo a apuração realizada pelo Encarregado, os fatos ocorreram da seguinte forma: No
dia 25 de Maio de 2011, por volta das 07h55min, a senhora MARIA DO SOCORRO DAMIÃO
FERREIRA, deslocava-se em sua motocicleta, com destino ao Colégio José Elmo, onde iria
realizar uma prova do concurso da SEDUC, ao chegar ao colégio foi informada que deveria portar
documento de Identificação com foto, sendo orientada pelo senhor ADRIANO, fiscal de prova, a
buscar o referido documento, pois teria um tempo aproximado de (05 ) cinco minutos, até o
fechamento do portão. Que a referida senhora retornou a sua residência, pegou seu documento de
identidade e retornou ao colégio onde seria realizada a prova, porém no decorrer do trajeto, onde
trafegava com uma velocidade além da permitida para o local, ultrapassou um veículo. Ao chegar
ao colégio, quando adentrava pelo portão, foi abordada pelo condutor do veículo, que se identificou
como sendo Delegado de Polícia Ten QOAPM HUGO, o qual a indagou sobre o motivo da mesma
estar trafegando em velocidade acima do permitido, porém, com objetivo de adverti-la, no que se
refere ao cumprimento das regras de trânsito, utilizou a expressão “não queira competir comigo,
pois sou o Delegado do Município”, todavia, essa forma de se expressar, possa ter parecido ríspida,
seu intuito foi apenas educativo. Que após essa advertência a senhora MARIA DO SOCORRO
adentrou a sala de aula e o Ten QOAPM HUGO retornou à Delegacia de Polícia onde exerce a
função de Chefe daquela Delegacia, conforme Portaria 363/2011/GDP/PC, datada de 31 e março de
2011, publicada no BG 071/2011, de 15/ABR/11.
2. CONCLUSÃO DO ENCARREGADO:
Em face do exposto e do que consta nos Autos, sou de parecer, salvo melhor juízo, que
não há indícios da prática de Crime de Natureza Militar e/ou comum, nem Transgressão da
Disciplina Militar por parte do 2º Ten QOAPM Hugo Rabelo da Silva (5317).
3. SOLUÇÃO DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM
POSTO ISSO, RESOLVO:
Concordar com a conclusão do Encarregado, por não haver elementos de convicção e
valores probatórios de consistência quanto aos fatos, não havendo assim, indícios de Crime de
Natureza Militar ou Comum, nem Transgressão da Disciplina Militar por parte do 2º Ten QOAPM
Hugo Rabelo da Silva (5317).
3.1 Determinar à Diretoria de Justiça e Disciplina-DJD/PMAM que:
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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 Aj G