Exemplo de Chamada Pública para publicação em ... - União Energia

EDITAL DE LEILÃO DE VENDA DE ENERGIA
EÓLICA INCENTIVADA NO AMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL UB-EE 001/2009
A UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA
S/A. e a BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA LTDA,
doravante denominadas VENDEDORAS, conforme legislação
aplicável (Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.848/2004, Decreto nº
5.163/2004) apresenta aos agentes de mercado de energia e
potenciais Proponentes Compradores os procedimentos que
serão aplicados para a venda de energia eólica incentivada
proveniente de empreendimentos eólicos de sua propriedade.
1

1. OBJETIVO:
1.1. Venda de energia eólica incentivada, com 50% de desconto na TUSD, nos Submercados
Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, junto a agentes de mercado no âmbito do Ambiente de
Contratação Livre – ACL.
1.2. Para fins deste Edital, “Proponente Comprador” significa a empresa que venha a apresentar
Proposta de Compra de Energia Eólica Incentivada, enquanto “Comprador” significa o
Proponente Comprador que venha a sagrar-se vencedor do Leilão e que deverá assinar o
Contrato de Compra e Venda de Energia Eólica Incentivada - CCVEEI.
2. DOCUMENTAÇÃO – Anexos ao Edital:
2.1. Anexo I - Termo de Adesão (modelo).
2.2. Anexo II - Proposta de Compra (modelo).
2.3. Anexo III - Minuta de Contrato de Compra e Venda de Energia Eólica Incentivada - CCVEEI.
3. CARACTERÍSTICAS DA VENDA: As características gerais do LOTE DE ENERGIA,
composto de dois produtos, a ser vendido pelas VENDEDORAS neste Edital estão descritas na
tabela abaixo.
3.1. Período de Fornecimento e Quantidade de Energia do Lote por Produto.
Produtos EC (MWmédios)
1 60,85
2 36,87
Período de
Fornecimento
De 01/07/2012 até
30/06/2032
De 01/07/2012 até
30/06/2032
3.2. Sazonalidade do Lote de Energia: De acordo com a curva de geração definida, mês a mês e
para cada Produto, na minuta do CCVEEI – Anexo III, item 2.3.
3.3. Demais características e flexibilidades dos Produtos: conforme minuta do CCVEEI – Anexo
III, item 2.3.
3.4. Ponto de Entrega: Centro de Gravidade dos Submercados Sudeste/Centro-Oeste e
Nordeste na proporção de 80% e 20% da Energia Eólica Incentivada Contratada Mensal, nos
termos da minuta do CCVEEI – Anexo III, item 2.3.
3.5. Característica Especial do Produto 2: Opção das VENDEDORAS de, até 28/02/2010,
reduzir total ou parcialmente a quantidade de energia contratada, conforme minuta do CCVEEI –
item 2.3.
2

3.6.: Desconto na TUSD: 50% de desconto na TUSD.
3.7. Contrato: A minuta do Contrato a ser celebrado entre as VENDEDORAS e o Proponente
Comprador vencedor deste Edital constitui o anexo do item 2.3.
4. PREÇO: Cada Proponente Comprador poderá apresentar apenas uma única oferta de preço
para o Lote, podendo apresentar preços distintos para cada produto.
4.1. Preços dos Produtos: Os preços, em R$/MWh, serão livremente ofertados pelo
Proponente Comprador, observando os Preços Mínimos de cada Produto, que serão divulgados
apenas aos Proponentes Compradores devidamente habilitados, conforme item 5, no prazo
indicado no cronograma – item 12.
5. HABILITAÇÃO:
5.1. Para habilitar-se, o Proponente Comprador deverá enviar Termo de Adesão, conforme
modelo anexo 2.1., devidamente preenchido e assinado por representante legal, através do fax
nº. (011) 3555-8120 até a data indicada no cronograma – item 12 deste edital.
5.2. O Proponente Comprador habilitado receberá sua confirmação e as informações previstas
no item 4.1., conforme prazo indicado no Cronograma – item 12.
6. PROCEDIMENTO DA OFERTA DE COMPRA:
6.1. O Proponente Comprador deverá enviar sua Proposta de Compra, conforme modelo anexo
2.2., devidamente, preenchida e assinada por representante legal, através do fax nº. (011) 3555-
8120 na data e horário previsto no cronograma – item 12.
6.2. As propostas poderão apresentar apenas um preço em R$/MWh (Reais por Megawatt-hora)
para cada produto do Lote de Energia.
6.3. Havendo qualquer dificuldade na transmissão por fac-símile, as VENDEDORAS deveram
ser contatadas pelo telefone (011) 3555-8100.
7. CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO:
7.1. As VENDEDORAS classificarão as propostas apresentadas, considerando-se a ordenação
decrescente de preços recebidos para cada produto do Lote de Energia.
7.2. Após a classificação, vencerá o Edital a proposta que as VENDEDORAS, a seu exclusivo
critério, julgarão sendo como a melhor proposta para o Lote de Energia.
7.3. As VENDEDORAS divulgarão o resultado deste processo de Venda de Energia Elétrica para
o Proponente Comprador vencedor, não cabendo quaisquer recursos dos demais Proponentes
Compradores e/ou Terceiros.
7.4. O Comprador, uma vez declarado vencedor, deverá assinar o Contrato de Compra e Venda
de Energia Eólica Incentivada, de acordo com o modelo apresentado no item 2.3, até o prazo
indicado no cronograma.
8. RESPONSABILIDADE DOS PROPONENTES COMPRADORES: Os Proponentes
Compradores que aderirem a este processo de caráter licitatório declaram que atendem a todas
as exigências legais e regulatórias para comprar energia elétrica no Ambiente de Contratação
Livre – ACL, na forma deste Edital.
3

9. FATOS SUPERVENIENTES
9.1. Todos os eventos previstos neste Edital estão diretamente subordinados à efetiva realização
e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos
supervenientes à sua publicação que possam vir a prejudicar o processo, seja por determinação
legal ou judicial, ou mesmo por decisão a exclusivo critério das VENDEDORAS poderão haver:
a) adiamento do processo, com a revisão do Cronograma;
b) modificação deste Edital, no todo ou em parte, ou sua revogação.
9.2. A prática de quaisquer dos atos aqui previstos será comunicada aos interessados e não
implicará, em qualquer tempo e sob qualquer condição, direito a ressarcimento ou indenização,
aos Proponentes Compradores e ou Terceiros.
10. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
10.1. Após a publicação do resultado deste Edital, caracterizando a aceitação da oferta
vencedora, as VENDEDORAS e o Proponente Comprador vencedor considerarão, para todos os
fins, que a compra e venda de energia eólica incentivada estará concretizada, de forma
irretratável e irrevogável, restando apenas, a mera formalização dos atos jurídicos atinentes.
10.2. O contrato de compra e venda de energia eólica incentivada e o exercício dos direitos e
obrigações deles decorrentes estarão sujeitos à legislação aplicável e à regulação dos órgãos
governamentais competentes.
10.3. O Comprador deverá assinar o contrato de compra e venda de energia sob pena de, em
não o fazendo, sujeitar-se ao pagamento de multa não compensatória, em favor das
VENDEDORAS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
11. DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1. A simples participação de qualquer Proponente Comprador neste processo de caráter
licitatório, a partir da entrega do Termo de Adesão, implica sua aceitação tácita, incondicional,
irrevogável e irretratável dos termos, regras e condições deste Edital, assim como dos seus
anexos e dos demais documentos que venham a ser divulgados e/ou publicados em função
deste Edital.
11.2. Acompanham este Edital e dele fazem parte integrante todos os demais documentos aqui
mencionados.
11.3. As VENDEDORAS e os Proponentes Compradores deverão manter sigilo e
confidencialidade quanto às propostas a serem apresentadas, exceto em decorrência de
exigência legal, judicial, da ANEEL ou de qualquer autoridade governamental.
11.4. Quaisquer pedidos de informações ou esclarecimentos devem ser solicitados ao
VENDEDOR através do e-mail energia@uniaoenergia.com.br.
4

12. CRONOGRAMA:
EVENTO Hora Data
Disponibilização pública do Aviso de Edital A partir das 08:00 09.12.2009
Encaminhamento do edital e seus anexos aos interessados Até às 12:00h 10.12.2009
Dúvidas e Esclarecimentos Até às 16:00h 10.12.2009
Envio do Termo de Adesão Até às 18:00h 10.12.2009
Encaminhamento do Resultado da Habilitação e informe sobre
“Preço Mínimo” de venda aos habilitados
Até às 10:00h 11.12.2009
Envio das Propostas de Compra Das 10:00h às 12:00h 11.12.2009
Divulgação do resultado para os proponentes compradores
vencedores
Assinatura do Contrato de Compra e Venda de Energia Eólica
Incentivada
Até às 14:00h 11.12.2009
- 11.12.2009
13. FORO: O presente Edital é regulado pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da comarca de
São Paulo para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
5