Relatório e Contas 2009 - Clube Português de Canicultura

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RELATÓRIO E CONTAS 2009 CLUBE PORTUGUÊS DE CANICULTURA
É LAMENTÁVEL QUE, NÃO
OBSTANTE TODAS AS NOSSAS
TENTATIVAS DE DIÁLOGO,
TODAS AS SOLICITAÇÕES
ENVIADAS, ASSIM COMO
O CUMPRIMENTO DO QUE
NOS FOI SOLICITADO, NÃO
NOS FOSSE POSSÍVEL ATÉ
À DATA, FAZER COMPREENDER
A QUEM LEGISLA,
A IMPORTÂNCIA DUMA
LEGISLAÇÃO QUE
CONTEMPLE A REALIDADE
DA CANICULTURA EM GERAL
E NACIONAL EM PARTICULAR.
›› Esse Decreto-Lei, extremamente limitativo, impõe restrições directas ao acesso ao Livro de Origens
›› Tal medida criam uma situação de irremediável clandestinidade para diversos criadores
Origens a partir de 1 de Janeiro de 2010, para
as 6 raças abrangidas pela Portaria 422/2004
que passam a poder ser exclusivamente criadas
em “estabelecimentos com fins lucrativos licenciados
e reconhecidos pela DGV”. Tal medida e
a celeridade da sua implementação criaram uma
situação de irremediável clandestinidade para
diversos criadores que se viram de imediato e
sem aviso prévio impossibilitados de registar as
suas ninhadas no CPC. É sobejamente conhecida
por todos, a dificuldade que existe em licenciar
um canil no nosso país, o tempo e os tramites
necessários para que isso aconteça.
É lamentável que, não obstante todas as nossas
tentativas de diálogo, todas as solicitações enviadas,
assim como o cumprimento do que nos
foi solicitado, não nos fosse possível até à data,
fazer compreender a quem legisla, a importância
duma legislação que contemple a realidade
da canicultura em geral e nacional em particular.
Debatemo-nos portanto com a incompreensão
institucional, sobre a necessidade de prever
na legislação uma protecção clara aos criadores
que se dediquem à selecção sem fins lucrativos
de cães saudáveis e de qualidade, trabalhando
e zelando pelo melhoramento das suas raças.
Não conseguimos fazer passar a mensagem
mais básica, que se traduz para o facto que os
cães são nossos companheiros de vida, vivem em
nossas casas, pelo que uma grande maioria dos
nossos criadores cria os seus cachorros nas suas
residências e não em canis, dedicando-se a criação
de cães não por intuito comercial mas por pura
paixão.
Uma legislação nacional, concebida por quem
não conhece as realidades da canicultura, nem
tem sensibilidade para a nossa actividade, que
promove fins lucrativos e não amadores, cria
condições e obrigatoriedades impossíveis de serem
postas em prática pela grande maioria dos
nossos criadores, extingue na prática um património
genético e cultural desenvolvido ao longo
de dezenas de anos, enriquecido com uma
qualidade reconhecida internacionalmente e que
inevitável e negativamente se repercutirá no futuro.
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