Súmula de processos éticos julgados entre 2002 e 05/11 ... - CFP

Súmula de processos éticos 

julgados entre 2002 e 

05/11/2004 pelo XII Plenário 

Gestão 2002/2004

Processo Ético-profi ssional 

CFP nº 1191/01 – Origem: CRP-01 

Luiz José Pontes Moura 

Censura Pública 

EMENTA – Processo Ético-profissional. Recurso 

apresentado pelo denunciado. Manutenção 

da decisão do Conselho Regional, que julgou 

procedente a Representação, para condenar o 

denunciado a pena de censura por infração do 

disposto no art. 1°, letra “c”; art. 2°, alínea “m’’; 

art. 6°, caput, § 2° e § 3°; art. 31, letras “a, b, c e 

d” do Código de Ética Profi ssional, na forma que 

estabelece o art.27, inciso III, da Lei 5.766/71. 

I – Adulteração de resultados. É vedado ao 

psicólogo adulterar resultados, fazer declarações 

falsas e dar atestado sem a devida fundamentação 

técnico-científi ca. Incorre em falta ética o psicólogo 

que adultera kit de testes psicológicos com o intuito 

de baratear os seus custos. 

II – O psicólogo tem a obrigação de garantir o caráter 

confi dencial das informações que vier a receber em 

razão do seu trabalho. Na impossibilidade de fazêlo, 

o material deverá ser lacrado na presença de 

um representante do CRP. No caso de extinção do 

serviço psicológico, os arquivos serão incinerados 

pelo responsável, até aquela data , por este serviço, 

na presença de um representante do CRP. 

III – Para divulgar e publicar os seus trabalhos, o 

psicólogo deverá: citar as fontes consultadas, aterse 

aos dados obtidos e neles basear suas conclusões, 

mencionar as contribuições de caráter profi ssional 

prestadas por assistentes, colaboradores ou por 

outros autores, e obter autorização expressa do 

autor e a ele fazer referência quando utilizar fontes 

particulares ainda não publicadas. A realização de 

trabalhos sem a autorização do autor implica na 

violação do Código de Ética. 

IV– Recurso conhecido e improvido. Manutenção 

da aplicação da pena de Censura. 

DECISÃO (CRP): Censura. 

DECISÃO (CFP): Censura. 

DATA DO JULGAMENTO: 19/04/02. 

PRESIDENTE DA SESSÃO: Odair Furtado. 

RELATOR: Aluízio Lopes de Brito. 


CFP nº 2426/01 – Origem: CRP-08 

Advertência - Confi dencial: art.62, § 1° da Resolução do 

CFP n°006/01 


apresentado pela denunciada. Reforma da decisão 

do Conselho Regional, que julgou procedente a 

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Representação, para condenar a denunciada à pena 

de Advertência e Multa por infração do disposto no 

art. 1°, alínea “c’’ e art.3°, letra “b” do Código de Ética 

Profi ssional. Redução da pena para Advertência. 

I – Rejeitadas as preliminares de cerceamento de 

defesa e de nulidade processual. Questionamento 

de prova obtida por meio ilícito. Gravação feita 

pelo próprio interlocutor não confi gura meio ilícito 

de obtenção de prova. Jurisprudência pacífi ca do 

Supremo Tribunal Federal neste sentido. 

II - É dever fundamental do psicólogo prestar 

serviços em condições de trabalho eficiente, de 

acordo com os princípios e técnicas reconhecidas 

pela ciência, pela prática e pela ética profi ssional. 

O psicólogo que se comporta como perito, 

quando lhe é designado apenas acompanhamento 

profi ssional, fere os princípios reconhecidos pela 

ética profi ssional. 

III – Relatório apresentado em Juízo pelo psicólogo 

com informação de fatos que fogem à esfera 

psicoterapêutica. É dever do psicólogo transmitir 

a quem de direito somente informações que sirvam 

de subsídios às decisões que envolvam a pessoa 

atendida. 

IV- Recurso conhecido e parcialmente provido. 

DECISÃO (CRP): Advertência e Multa. 

DECISÃO (CFP): Advertência. 



RELATORA: Deusdet do Carmo Martins. 




CFP n° 006/01 





denunciado à pena de Advertência por infração 

ao disposto no art. 1°, letras “a” e “c” do Código 

de Ética Profi ssional. Pena aplicada na forma que 

estabelece o art.33 do Código de Processamento 

Disciplinar. 

I – Preliminar de falta de fundamentação rejeitada. 

Acórdão ampla e pontualmente fundamentado, 

constando tanto os elementos fáticos capazes 

de justificar a aplicação da penalidade sugerida, 

quanto o embasamento legal para a sua aplicação. 

II – O laudo psicológico vincula o psicólogo 

responsável ao seu conteúdo. Assim, aquele 

que assina o laudo há de ser, necessariamente, o 

psicólogo que procedeu ao atendimento. 

III - Recurso conhecido e improvido. Manutenção 

da decisão do Conselho Regional.

DECISÃO (CRP): Advertência. 




RELATOR: Francisco de Assis Nobre Souto. 



Mário Diógenes Poplade 

Cassação do Exercício Profi ssional 





denunciado à pena de Cassação do Exercício 

Profissional por infração ao disposto no art. 1°, 

letras “c” e “f”; art. 2°, letras “e” e “n” do Código 

de Ética Profi ssional, excluindo a infringência aos 

arts. 3°, letra “b”; e 6°, do Código supra-citado. Pena 

aplicada na forma que estabelecem os arts.27, 

inciso V; e 28, parágrafo único da Lei 5.766/71 

c/c os artigos 57, inciso V; e 58 e 59 do Decreto n° 

79.822/77; e o art. 62, letra “e”, § 2°; e 65 do Código 

de Processamento Disciplinar. 

I – É dever fundamental do psicólogo prestar 

serviço psicológico de acordo com a ética 

profissional. A entrega do livro Kama Sutra com 

dedicatória pessoal choca-se com o bom uso da 

técnica psicanalítica e com o adequado manuseio 

das questões transferenciais, acarretando portanto 

em falta ética a prática de tal ato. 

II – O psicólogo deve zelar para que o exercício 

profi ssional seja prestado com a máxima dignidade, 

recusando e denunciando situações em que o 

indivíduo esteja correndo risco ou que o exercício 

profi ssional esteja sendo vilipendiado. 

III - Não cabe ao psicoterapeuta encontrar 

justificativas para os atos praticados por seus 

clientes, ou justificativas sobre os mesmos, ante 

seus responsáveis legais ou familiares. É vedado ao 

psicólogo induzir convicções políticas, fi losófi cas, 

morais ou religiosas, quando do exercício de suas 

funções profi ssionais. 

IV - Ao psicólogo é vedado estabelecer, com 

a pessoa do atendido, relacionamento que 

possa interferir negativamente nos objetivos do 

atendimento. Envolvimento afetivo. Este fato, 

passível de acontecer nas relações humanas, sendo 

a relação psicoterápica uma delas, é previsto pelo 

bom uso da técnica, das mais diferentes correntes 

teóricas, que, nestes casos, o tratamento seja 

imediatamente interrompido e o cliente remetido a 

outro psicoterapeuta. 

V - Recurso conhecido e parcialmente provido. 

Manutenção da aplicação da pena de Cassação do 

Exercício Profi ssional. Exclusão da infringência aos 

artigos 3°, letra “b”; e 6° do Código de Ética. 

DECISÃO (CRP): Cassação do Exercício 

Profi ssional. 

DECISÃO (CFP): Cassação do Exercício 




RELATORA: Margarete de Paiva Ferreira. 



Advertência – Confi dencial: art.62, § 1° da Resolução do 



apresentado pela denunciada contra decisão do 

Conselho Regional, que a condenou à pena de 

Advertência, por violação ao disposto no art.2°, 

alínea “e”; e art.19° do Código de Ética. Manutenção 

da decisão do CRP. 

I – Elaboração de perícia com a finalidade de 

instruir processo judicial. É vedado ao psicólogo 

induzir a convicções políticas, fi losófi cas, morais 

ou religiosas, quando no exercício de suas funções 

profi ssionais. 

II- Excessiva exposição na elaboração do laudo da 

vida pregressa da mãe do denunciante. Excesso na 

caracterização da personalidade do denunciante. 

O psicólogo observará nos laudos o limite das 

informações necessárias à tomada de decisão. 

IV- Recurso improvido. Manutenção da decisão do 

Conselho Regional. 





RELATOR: Eleuni Antonio de Andrade Melo. 



Advertência – Confi dencial: art.62, §1° da Resolução do 



contra decisão de Advertência do Conselho 

Regional, por violação ao disposto no art.1°, “a” e 

“c”; art.3°, “b”; arts.26, 27 e 29 do Código de Ética 

Profi ssional. Parcial provimento. 

I – Incorre em falta ética o psicólogo que assume 

responsabilidade para as quais não esteja capacitado 

pessoal e tecnicamente. É vedado ao psicólogo 

induzir convicções políticas, fi losófi cas, morais ou 

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eligiosas no exercício de suas funções. 

II – Recurso parcialmente provido para 

desconsiderar a violação dos artigos 26, 27 e 29 

do CEPP, contudo mantendo a decisão quanto à 

aplicação da pena de Advertência. 





RELATORA: Rebeca Litvin. 






apresentado pela denunciada. Manutenção 


parcialmente procedente a Representação, para 

condenar a denunciada a pena de Advertência por 

infração do disposto no art. 1°, alínea “c’’ do Código 

de Ética Profi ssional. 

I – Descuido na condução do processo terapêutico. 

É dever fundamental do psicólogo prestar serviços 

em condições de trabalho efi cientes, de acordo com 

os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, 

pela prática e pela ética profi ssional. 

II – Recurso improvido. Manutenção da pena de 

Advertência. 





RELATOR: Marcus Adams de Azevedo Pinheiro. 



Suspensão do Exercício Profi ssional por 30 (trinta) dias 


apresentado pela denunciada. Infringência ao 

artigo 1°, “c”; e art.2°, inciso I do Código de Ética 

Profi ssional. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional com base nos artigos 27, inciso IV; e 28, 

parágrafo único, da Lei n° 5.766/71, c/c os arts. 

57, inciso IV; e 58 e 59, do Decreto n° 79.822/77 e 

com os arts. 62, letra “d”, § 2º; e 65, do Código de 

Processamento Disciplinar (Resolução n° 006/2001). 

I – Preliminar de intempestividade rejeitada. 

II – Incide em conduta anti-ética o psicólogo que 

não utiliza dos princípios e técnicas reconhecidas 

pela ciência, pela prática e pela ética profi ssional. 

III - Deve o psicólogo, ao dar atestado ou declaração, 

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fornecer a devida fundamentação técnicocientífi 

ca. 

IV - Recurso Improvido. Manutenção da pena de 

Suspensão do Exercício Profi ssional. 

DECISÃO (CRP): Suspensão do Exercício 

Profi ssional por 30 (trinta) dias. 

DECISÃO (CFP): Suspensão do Exercício 


DATA DO JULGAMENTO: 11/04/03. 


RELATORA: Mariana Moreira Gomes Freire. 



Arquivamento 


apresentado pelo denunciado. Não caracterizada 

violação ao Código de Ética. Manutenção da 

decisão de Arquivamento com base na Resolução 

CFP n° 030/2001. 

I – Impugnação de laudo psicológico. O laudo de 

Avaliação Psicológica deve atender ao disposto no 

Manual de Elaboração de Documentos produzidos 

pelo psicólogo, que, através de métodos, técnicas 

e instrumentos reconhecidos pela ciência, vai 

objetivar diversas fi nalidades, inclusive subsidiar 

tomadas de decisão. 

II – Recurso conhecido e improvido. 

DECISÃO (CRP): Arquivamento. 

DECISÃO (CFP): Arquivamento. 






Advertência - Confi dencial art.62, § 1° da Resolução do 



apresentado pela denunciada. Manutenção da 

decisão do Conselho Regional para condenar a 

denunciada a pena de Advertência por infração do 

disposto no art. 1°, alínea “c’’; e arts. 37 e 38, “d” 

do Código de Ética Profi ssional. Inteligência dos 

artigos 1° e 2°, incisos I, II, III, IV; e art.3°, todos 

da Resolução CFP n° 011/97, que dispõe sobre a 

realização de pesquisas com métodos e técnicas não 

reconhecidas pela Psicologia. 

I – Utilização de técnicas e recursos desconhecidos 

pela prática. É vedado ao psicólogo propor 

atividades que não estejam reconhecidas pela

prática profi ssional. 

II- As técnicas e práticas ainda não reconhecidas 

devem seguir os critérios do Conselho Nacional do 

Ministério da Saúde, respeitar os princípios éticos 

fundamentais, comprovar habilitação adequada 

e ter o conhecimento expresso do cliente. Incorre 

em infração ao Código de Ética o psicólogo que 

descumpre esses requisitos. 

III – Recurso improvido. Manutenção da pena de 

Advertência. 





RELATORA: Sandra Maria F. de Amorim. 



Advertência – Confi dencial art. 62, § 1° da Resolução do 



contra decisão do Conselho Regional por violação 

ao disposto no art.3°, “b”; e art.13°“, do Código de 

Ética. Recurso improvido. 

I – É dever do psicólogo informar ao paciente 

o direito que este tem a receber por escrito os 

resultados de atendimento psicológico realizado. 

Incorre em falta ética o psicólogo que, a pretexto de 

estar resguardando o sigilo profi ssional, omite tais 

informações ao paciente ou a quem de direito. 

II – O psicólogo deve se empenhar por manter os 

conceitos e os padrões de sua profi ssão, perante os 

outros profi ssionais e em seu relacionamento com 

eles. O profi ssional que não atende a esse preceito 

infringe o Código de Ética. 

III- Recurso improvido. Manutenção da decisão do 





PRESIDENTE DA SESSÃO: Miguel Angel Cal 

Gonzalez. 




Luiz Carlos Prates dos Santos 



apresentado pelo denunciado. Infringência aos 

artigos 2°, “b” e “e”; art.7°; art.10°; art.13°; art. 15°, 

“a, “b”, “c” e “d”; art.33°; art. 36°; art.38°, “e”; e 

art.47° do Código de Ética Profi ssional. Manutenção 

da decisão do Conselho Regional. 

I - Comete delito ético-profi ssional o psicólogo que 

utiliza um meio de comunicação para emitir juízo 

de valor, bem como sugerir diagnósticos. 

II – Incide em conduta anti-ética o psicólogo que 

destrata os seus colegas, desrespeitando-os e 

enfraquecendo o bom conceito da categoria. 

III- Deve o psicólogo obedecer as normas de atuação 

em relação à questão da orientação sexual, bem 

como conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código 

de Ética da sua respectiva categoria. 

IV- Recurso Improvido. Manutenção da Censura. 

DECISÃO (CRP): Censura. 

DECISÃO (CFP): Censura. 


PRESIDENTE DA SESSÃO: Ana Luíza de Souza 

Castro. 

RELATORA: Sônia Cristina Arias Bahia. 



Arquivamento 

EMENTA – Recurso contra decisão do Conselho 

Regional, que determinou o Arquivamento da 

denúncia. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional. 

I – Confecção de documento pelo psicólogo 

sugerindo investigação do pai por indícios de abuso 

sexual. Denúncia de quebra de sigilo profi ssional. 

II – O psicólogo, após solicitação da genitora do 

menor, emitiu relatório observando os princípios 

fundamentais da profi ssão, principalmente o que 

se refere ao respeito à dignidade e integridade do 

ser humano. 

III – Fornecimento de dados visando a proteção do 

paciente. Quebra de sigilo argüida. O psicólogo, 

resguardado pelo Código de Ética, deve agir de 

acordo com seu imperativo de consciência. 

IV –Recurso conhecido e improvido. 





Castro. 

RELATOR: Marcus Adams de Azevedo Pinheiro. 



Exclusão Liminar da Denúncia 


apresentado pelo denunciante contra decisão do 

Conselho Regional, que excluiu liminarmente a 

denúncia. Manutenção da decisão do CRP, que 

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se posicionou acerca da inexistência de possível 

violação ao art. 1°, alínea “a”; art. 2°, alínea “b”; 

artigos 19, 23, 26 e 27 do Código de Ética. 

I – Impugnação de declaração feita pelo psicólogo. 

Uma declaração não pode ser entendida como um 

resultado de Avaliação Psicológica, mas como 

simples opinião profi ssional apoiada. Ausência de 

violação ao Código de Ética. 

II- Recurso improvido. Manutenção da decisão do 


DECISÃO (CRP): Exclusão liminar da denúncia. 

DECISÃO (CFP): Exclusão liminar da denúncia. 



Castro. 

RELATOR: Eleuni Antonio de Andrade de Melo. 



Advertência - Confi dencial art. 62, § 1º da Resolução do 

CFP nº 006/01 


contra decisão do Conselho Regional por violação 

ao disposto no art.1°, “c”; e art. 2°, “m”, c/c os 

Princípios Fundamentais I, do Código de Ética dos 

Psicólogos. Parcial provimento. 

I – Preliminar rejeitada. 

II – Deve o psicólogo, no exercício profissional, 

basear o seu trabalho no respeito à dignidade 

e à integridade do ser humano, não devendo 

pronunciar-se de forma inadequada, usando 

palavras de baixo calão. Incorrerá em falta ética o 

desrespeito a esses preceitos. 

III- É vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa 

do atendido relacionamento que possa influir 

negativamente nos objetivos do atendimento. É 

dever do psicólogo prestar serviços psicológicos 

em condições de trabalho efi cientes, de acordo com 

os princípios reconhecidos pela ciência, pela prática 

e pela ética profi ssional. 

IV- Recurso provido parcialmente. Alteração da 

decisão do Conselho Regional, que condenou o 

recorrente a Censura Pública, para condená-lo a 

pena de Advertência. 

DECISÃO (CRP): Censura Pública. 






CFP nº 3689/03– Origem: CRP-04 

Exclusão Liminar da Denúncia 

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Conselho Regional, que excluiu liminarmente a 

denúncia. Manutenção da decisão do CRP, que 

se posicionou acerca da inexistência de possível 

violação aos artigos 17 ao 20 do Código de Ética. 

I – Rejeição da preliminar de cerceamento de 

defesa. 

II- Atuação simultânea do psicólogo como 

testemunha de acusação e perito judicial. Juntada 

de certidão da Secretaria do Juízo pelo psicólogo, 

comprovando a não atuação como perito judicial. 

III- Ausência de elementos a ensejar a continuidade 

da representação. 

IV- Recurso improvido. Manutenção da decisão do 



DECISÃO (CFP): Exclusão liminar da denúncia. 

DATA DO JULGAMENTO: 27/11/03. 


Castro. 



CFP nº 4074/03– Origem: CRP-02 

Instauração de Processo Ético Disciplinar 



Conselho Regional, que excluiu liminarmente 

a denúncia. Reforma da decisão do CRP. 

Determinação de instauração de Processo Ético 

Disciplinar por indício de violação ao primeiro 

Princípio Fundamental do Código de Ética, bem 

como ao art. 1°, alínea “c”; art. 2°, letra “m”; e art. 

19. 

I – Parecer elaborado pelo psicólogo sem a devida 

fundamentação científi ca. É vedado ao psicólogo 

dar atestado sem a devida fundamentação técnicocientífi 

ca. 

II- Qualquer documento que se refi ra à Avaliação 

Psicológica de um paciente deve ater-se à exposição 

do que tiver conhecimento através do seu trabalho, 

não ultrapassando os limites das informações 

necessárias à tomada de decisão. 

III- Presença de elementos a ensejar a continuidade 

da representação. 

IV- Recurso conhecido e provido. Reforma da 

decisão do Conselho Regional. 


DECISÃO (CFP): Instauração de Processo Ético 

Disciplinar. 



RELATORA: Sônia Cristina Arias Bahia.



Ignês Faustino Shuber 



apresentado pela denunciada contra decisão do 

Conselho Regional, que aplicou a pena de Cassação 

do Exercício Profi ssional. Reforma da decisão do 

CRP para Censura Pública, em conformidade com os 

art. 62, “c”, c/c art. 64 do Código de Processamento 

Disciplinar. Infração aos art. 1°, alínea “c”; art. 2°, 

alínea “n”; e art. 12, alíneas “a” e “b” do Código de 

Ética. 

I – Preliminar de nulidade rejeitada. 

II- Incorre em falta ética o psicólogo que não presta 

serviços psicológicos em condições de trabalho 

eficientes, em desacordo com os princípios e 

técnicas reconhecidas pela ciência. 

III- É vedado ao psicólogo estabelecer, com a pessoa 

do atendido, relacionamento que possa interferir 

negativamente nos objetivos do atendimento. 

IV- O psicólogo deve procurar, no relacionamento 

com outros profissionais, trabalhar dentro dos 

limites das atividades que lhe são reservadas pela 

legislação e reconhecer os casos pertinentes aos 

demais campos de especialização profissional. 

Desrespeitar esse preceito acarreta infração ao 

Código de Ética. 



DECISÃO (CFP): Censura Pública. 


PRESIDENTE DA SESSÃO: Ricardo Figueiredo 

Moretzsohn. 




Arquivamento 


Regional, que determinou o arquivamento do 

Processo Ético. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional. 

I – Denúncia baseada em tratamento psicológico 

desenvolvido. Suposta ausência de chamamento 

do pai ao tratamento. Acusação de prolongamento 

do tratamento. Suposto equívoco na condução das 

orientações à mãe do menor. Ausência de fatos 

objetivos a confi gurar infração ao Código de Ética 


II –Recurso conhecido e improvido. 



DATA DO JULGAMENTO: 05/11/04. 


Moretzsohn. 

RELATORA: Analice de Lima Palombini. 






Regional, que determinou a aplicação da pena de 

Censura Pública. Reforma da decisão do Conselho 

Regional. Violação aos artigos 1º, alíneas “a” e “c”; 

e 2º, alínea “m” do Código de Ética Profi ssional do 

Psicólogo. 

I – Comete infração ética o psicólogo que promove 

auto-avaliação com a finalidade de mudança de 

categoria em sua CNH (Carteira Nacional de 

Habilitação). 

II – O psicólogo que se considera apto a autoavaliação 

sem a realização de qualquer avaliação 

formal não se utiliza de princípios e técnicas 

reconhecidas pela ciência. 

III- Recurso conhecido e parcialmente provido. 




PRESIDENTE: Odair Furtado. 




José Eduardo Saladini 

Censura Pública e Multa 



Censura Pública cumulada com a pena de Multa. 

Manutenção da decisão do Conselho Regional 

para aplicar a pena de Censura Pública combinada 

com a pena de Multa. Violação aos artigos 7º; 15, 

alíneas “a”, “b” e “c”; 37 e 38 do Código de Ética 

Profi ssional do Psicólogo. 

I – Comete infração ética o psicólogo que não 

prestigia as associações profi ssionais. 

II – É vedado ao psicólogo utilizar o preço do serviço 

como forma de propaganda. 

III- Recurso conhecido e desprovido. 

DECISÃO (CRP): Censura Pública cumulada com Multa. 

DECISÃO (CFP): Censura Pública cumulada com Multa. 



Moretzsohn. 


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Regional, que determinou a pena de Multa. 

Manutenção da decisão do Conselho Regional. 

Conversão da pena de Multa para a pena de 

Advertência. 

I – Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 

Fase de instrução do Processo Ético. Não constitui 

decisão o parecer exarado pela Câmara de Ética 

para apreciação do Plenário. Desnecessidade 

do contraditório por se tratar de momento 

inquisitório. 

II – Indução de terceiros a assumir convicção como 

verdade cientificamente estabelecida. Incorre 

em infração ao Código de Ética o psicólogo que 

induz a convicções políticas, religiosas, morais ou 

filosóficas, quando no exercício de suas funções 

profi ssionais. 

III – Relação pessoal evidenciada com a pessoa do 

atendido. É vedado ao psicólogo estabelecer, com 

o seu paciente, relacionamento que possa interferir 

negativamente nos objetivos do atendimento. 

IV – Entrega de parecer psicológico a terceiro 

sem o consentimento do legítimo interessado. É 

dever do psicólogo prestar, à pessoa do atendido, 

informações concernentes ao trabalho realizado. 

V- Recurso conhecido e parcialmente provido. 

DECISÃO (CRP): Multa. 

DECISÃO (CFP): Conversão da pena de Multa para 

a pena de Advertência. 






Olímpia Maria Dornelles Couto 




Censura Pública cumulada com a pena de Multa. 

Reforma da decisão do Conselho Regional para 

aplicar a pena de Censura Pública. Violação aos 

artigos 1º, alíneas “a”, “c” e “d”; e 2º, alíneas “a” e 

“f” do Código de Ética Profi ssional do Psicólogo. 

I – Comete infração ética o psicólogo que divulga 

trabalhos que não realiza e que divulga a execução 

de práticas alternativas vinculadas ao exercício 

profi ssional da Psicologia. 

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II- Recurso conhecido e parcialmente provido. 

DECISÃO (CRP): Censura Pública cumulada com 

Multa. 

DECISÃO (CFP): Censura Pública. 






Arlete Barbosa Wada 

Suspensão do Exercício Profi ssional 

EMENTA – Processo Ético. Infringência ao artigo 

1°, alínea “c”; artigo 2°, alíneas “e” e “m”; e artigo 25 

do Código de Ética, inciso II da lei 5766/71. 

I - Comete infração o psicólogo que se utiliza de 

meios eletrônicos de registro audiovisual sem 

informar à pessoa do atendido. Má condução do 

contrato de trabalho. 

II – A intervenção de crenças místicas ou religiosas 

no campo da Psicologia consiste em infração ética. 

III- Utilização de técnicas e práticas não reconhecidas 

pela ciência. Psicanálise integrativa. Falta de zelo e 

dignidade para com a profi ssão. 







Castro. 

RELATORA: Sandra Maria F. de Amorim. 





EMENTA – Processo Ético-profissional. 

Manutenção da decisão do Conselho Regional, que 

aplicou a penalidade de Advertência, por violação 

ao disposto no artigo 1°, alíneas “c’’ e “f”; 3º, alínea 

“c”; e ao artigo 4º do Código de Ética Profi ssional. 

I – São deveres fundamentais do psicólogo: prestar 

serviços psicológicos em condições de trabalho 

efi cientes, de acordo com os princípios e técnicas 

reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética 

profissional; zelar para que este exercício seja 

efetuado com a máxima dignidade, recusando e 

denunciando situações em que o indivíduo esteja 

correndo risco ou o exercício profissional esteja 

sendo vilipendiado. 

II – Nas relações com as pessoas, é dever do

profissional garantir condições ambientais 

adequadas à segurança do atendimento, bem como 

a privacidade que garanta o sigilo profissional. 

In casu, o profissional não deveria continuar 

trabalhando no local onde as condições de trabalho 

não são sufi cientes. 

III – Recurso improvido. Manutenção da pena de 

Advertência. 





Castro. 

RELATORA: Sônia Cristina Arias Bahia. 






apresentado pela denunciada contra decisão 

do Conselho Regional, que aplicou a pena de 

Censura Pública. Reforma da decisão do CRP para 

Advertência. Infração aos art. 1°, alínea “c”; e art. 

2°, letra “m”. 

I – Auto-avaliação em exames para obtenção de 

CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Exercício 

irregular da profi ssão. Ausência de fundamentação 

técnica na doutrina psicológica ou previsão legal 

que autorize a prática de auto-avaliação com 

qualquer objetivo. 

II- Recurso conhecido e parcialmente provido. 

Redução da pena de Suspensão do Exercício 

Profi ssional para aplicação da pena de Advertência. 

Redução da penalidade justifi cada pela jurisprudência 

fi rmada no Plenário. Princípio da eqüidade. 


Profi ssional . 



PRESIDENTE DA SESSÃO: Miguel Angel Cal 

Gonzalez. 

RELATORA: Deusdet do Carmo Martins. 



Instauração de Processo Ético 


Regional, que determinou o arquivamento da 

denúncia. Reforma da decisão do Conselho Regional. 

I – Denúncia baseada em solicitação de análise 

dos procedimentos éticos, técnicos e de normas 

técnicas adotadas pela psicóloga denunciada. 

Questionamentos de encaminhamentos processuais 

realizados no CRP. 

II – Ausência de apresentação de provas materiais 

pela psicóloga denunciada. Impedimento de acesso 

ao resultado dos testes efetuados, com a devida 

fundamentação teórica. 

III- Transgressão na legislação vigente 

acarretando prejuízo na condução do processo 

e, conseqüentemente, na apuração de possível 

infringência aos arts.2°, alínea “b”; e art.19 do 

Código de Ética Profi ssional. 

IV- Recurso conhecido e provido. 


DECISÃO (CFP): Instauração de Processo Ético. 



Moretzsohn. 




Arquivamento 


Regional, que determinou o arquivamento da 

denúncia. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional. 

I – Denúncia baseada em questionamentos acerca 

da atuação da psicóloga. Ausência de indícios e 

materialidade de conduta a ensejar processo ético. 

II – Ausência de fatos novos no pedido de 

reconsideração. Descumprimento de prazos 

legais. Apresentação de provas inconsistentes pela 

denunciante. 

III- Recurso conhecido e improvido. 





Moretzsohn. 









Regional. Violação aos artigos 1º, alínea “c”; art.2º, 

alínea “e”; art.15, alínea “b”; e art.38, alíneas “d” e 

“e” do Código de Ética Profi ssional do Psicólogo. 

I – O profissional deve alertar sobre a utilização 

9

de técnica ainda não reconhecida pela Psicologia, 

usando-a tão somente em caráter experimental ou 

de pesquisa. É dever fundamental do psicólogo 

prestar serviços em condições de trabalho efi cientes, 

de acordo com as técnicas reconhecidas pela ciência 

e pela ética profi ssional. 

II – Desenvolvimento de terapia com fundamento na 

tese da reencarnação. Ao psicólogo é vedado induzir a 

convicções políticas, fi losófi cas, morais ou religiosas, 

quando do exercício de suas funções profi ssionais. 

III- Afi rmação pública do psicólogo ao Conselho 

Regional acusando ignorância e desconsiderando 

iniciativas de pesquisas. O psicólogo prestigiará as 

associações profi ssionais e científi cas que tenham 

por fi nalidade difundir e aprimorar a Psicologia, 

como ciência e profi ssão. 






Moretzsohn. 









Regional. Violação ao disposto nos incisos I e IV 

dos Princípios Fundamentais do Código de Ética 

Profi ssional do Psicólogo. 

I – Participação em programa de rede nacional 

com exploração do sofrimento humano, confl ito e 

desespero. O psicólogo baseará o seu trabalho no 

respeito à dignidade e à integridade do ser humano. 

II – Alegação de desconhecimento da pauta do programa. 

A atuação profi ssional do psicólogo compreenderá uma 

análise crítica da realidade política e social. 

III- Recurso conhecido e parcialmente provido. 





Moretzsohn. 




Josélia Cenci 

Suspensão do Exercício Profi ssional 



10 

Cassação do Exercício Profissional. Reforma da 

decisão do Conselho Regional. Violação aos princípios 

fundamentais, incisos I, II, III e IV e artigos 1º, alíneas 

“a” e “c”; art.2º, alínea “m” e “n”; art.3°, alínea “a” do 

Código de Ética Profi ssional do Psicólogo. 

I – Falta de encaminhamento aos demais profi ssionais 

quando necessário. É dever fundamental do 

psicólogo assumir responsabilidade por atividade 

para a qual esteja capacitado pessoal e tecnicamente. 

II – Falta de informação no diagnóstico. Ao psicólogo 

é vedado dar atestado sem a devida fundamentação 

técnico-científi ca. 

III- Falta de orientação sistemática aos pais. É dever 

do psicólogo dar à pessoa atendida, ou, no caso de 

incapacidade desta, informações concernentes ao 

trabalho a ser realizado. 





Profi ssional . 



Moretzsohn. 

RELATOR: Eleuni Antonio de Andrade Melo. 







Advertência. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional. Violação ao art.2º, alínea “m”, do Código 

de Ética Profi ssional do Psicólogo. 

I – Pronunciamento do psicólogo em laudo 

psicológico de criança, emitindo opinião sobre 

o genitor sem a completa e devida Avaliação 

Psicológica do mesmo. Incorre em falta ética o 

psicólogo que adultera resultados, faz declarações 

falsas e emite atestados sem a devida fundamentação 

técnico-científi ca. 






Moretzsohn. 




Arquivamento 


Regional, que determinou o arquivamento do

Processo Ético. Manutenção da decisão do Conselho 

Regional. 

I – Denúncia baseada em tratamento psicológico 

desenvolvido. Suposta ausência de chamamento 

do pai ao tratamento. Acusação de prolongamento 

do tratamento. Suposto equívoco na condução das 

orientações à mãe do menor. Ausência de fatos 

objetivos a confi gurar infração ao Código de Ética 







Moretzsohn. 


Processos Éticos / Visão Geral do Triênio 2002-2004 

Os Processos Éticos são julgados no Conselho 

Federal de Psicologia em grau de recurso. 

Total de processos recebidos pela Gestão: 59 

Total de recursos julgados na Gestão: 39 

Processos a serem distribuídos: 20 

Julgamentos por ano 

Ano Freqüência Porcentagem 

2002 8 20,5 

2003 12 30,8 

2004 19 48,7 

Total 39 100 

Ano de chegada do Processo no CFP x Ano em que 

o recurso foi julgado 

Ano de 

chegada 

do 

Processo 

no 

CFP 

Ano em que o recurso foi julgado 

2002 2003 2004 Total 

2000 1 0 0 1 

2001 4 0 0 4 

2002 3 6 0 9 

2003 0 6 9 15 

2004 0 0 10 10 

Total 8 12 19 39 

CRP de origem do Processo 

CRP Freqüência Porcentagem 

CRP-01 1 2,6 

CRP-02 1 2,6 

CRP-03 1 2,6 

CRP-04 2 5,1 

CRP-06 15 38,5 

CRP-07 7 17,9 

CRP-08 8 20,5 

CRP-09 1 2,6 

CRP-11 1 2,6 

CRP-12 2 5,1 

Total 39 100 

O CRP – 05 não aparece na relação, apesar de ter 

originado recursos de Processos Éticos, porque 

seus processos foram desaforados para outros 

Regionais. Os demais Conselhos Regionais que 

não aparecem na relação não enviaram recursos ao 

Conselho Federal. 

Os 20 processos a serem distribuídos chegaram a 

este Conselho Federal de Psicologia no período de 

25 de maio de 2004 a 21 de outubro de 2004. 

Mês de chegada no CFP dos processos a serem 

distribuídos 

Mês Freqüência Porcentagem 

Maio 2 10 

Junho 0 0 

Julho 5 25 

Agosto 6 30 

Setembro 4 20 

Outubro 3 15 

Total 20 100 

11

O XII Plenário 

(Gestão 2002 / 2004): 

Presidente 

Odair Furtado 

Vice-presidente 

Ana Luíza de Souza Castro 

Secretário-geral 

Miguel Angel Cal González 

Tesoureiro 

Francisco José Machado Viana 

Secretário de Comunicação Social e Secretário da Região Sudeste 

Ricardo Figueiredo Moretzsohn 

Secretário de Orientação e Ética e Secretário da Região Nordeste 

Aluízio Lopes de Brito 

Secretária da Região Norte 

Sônia Cristina Arias Bahia 

Secretária da Região Centro-oeste 

Deusdet do Carmo Martins 

Secretária da Região Sul 

Analice de Lima Palombini 

Conselheiros Suplentes 

Eleuni Antônio de Andrade Melo 

Francisco de Assis Nobre Souto 

Gislene Maia Macedo 

Marcus Adams de Azevedo Pinheiro 

Margarete de Paiva Simões Ferreira 

Mariana Moreira Gomes Freire 

Rebeca Litvin 

Rosemeire Aparecida Silva 

Sandra Maria Francisco de Amorim 

Psicólogos convidados 

Adriana Marcondes Machado 

Diva Lúvia Gautério Conde 

Marilene Proença Rebello de Souza 

Paulo Roberto Martins Maldos 

Em maio de 2004, em função da desincompatibilização para as eleições, a 

acontecerem em agosto, Ricardo Figueiredo Moretzsohn assumiu a presidência 

do CFP, permanecendo no cargo até o final da Gestão, em dezembro. No 

mesmo período, Deusdet do Carmo Martins assumiu a Tesouraria, devolvendo 

o cargo a Francisco José Machado Viana em setembro. Miguel Angel Cal 

González entregou a função de Secretário em abril. Os conselheiros Marcus 

Adams de Azevedo Pinheiro, Sônia Cristina Arias Bahia, Gislene Maia Macedo 

e Marilene Proença Rebello de Souza, após as eleições de 27 de agosto, 

deixaram o Plenário, por assumirem, em seus CRPs, outros cargos eletivos. 

SRTVN 702 Ed. Brasília Rádio Center, Sala 4024-A 

CEP: 70.719-900 Tel: (61) 429-0100 

home page: www.pol.org.br

Súmula de processos éticos julgados entre 2002 e 05/11 ... - CFP

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