a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco
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Tribunal <strong>de</strong> Contas da União<br />

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00<br />

Relação <strong>de</strong> Responsáveis por Contas Julga<strong>das</strong> Irregulares<br />

RESPONSÁVEL CPF<br />

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34<br />

Deliberação: Acórdão 1208/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 08/05/2007<br />

Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município <strong>de</strong> Bento Fernan<strong>de</strong>s/<br />

RN(beneficiário)<br />

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34<br />

Deliberação: Acórdão 203/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 03/02/2009<br />

MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)<br />

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34<br />

Deliberação: Acórdão 2550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 12/08/2008<br />

MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)<br />

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34<br />

Deliberação: Acórdão 3405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 30/10/2007<br />

Município <strong>de</strong> Bento Fernan<strong>de</strong>s/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)<br />

BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM 596.237.724-91<br />

Deliberação: Acórdão 3561/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 05/12/2006<br />

Município <strong>de</strong> Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação-FNDE<br />

(transferidor)<br />

CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20<br />

Deliberação: Acórdão 1481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 19/07/2005<br />

Companhia Docas do Rio Gran<strong>de</strong> do Nor<strong>de</strong> - Co<strong>de</strong>rn<br />

CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20<br />

Deliberação: Acórdão 947/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 19/04/2006<br />

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN<br />

CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72<br />

Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 25/07/2001<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN<br />

CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72<br />

Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 30/07/2003<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN<br />

DAMIÃO NUNES DA CRUZ 261.440.424-15<br />

Deliberação: Relação 89/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 17/09/2002<br />

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PASSAGEM - RN<br />

DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68<br />

Deliberação: Acórdão 1044/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 25/04/2006<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTERMOZ/RN(BENEFICIÁRIA);<br />

FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)<br />

DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68<br />

Deliberação: Acórdão 1258/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 16/05/2006<br />

Fundação Nacional da Saú<strong>de</strong> - Transferidor; Município <strong>de</strong> Extr<strong>em</strong>oz/RN - Beneficiário dos<br />

recursos<br />

EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS 012.269.754-53<br />

Deliberação: Acórdão 6714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 08/12/2009<br />

Municipal <strong>de</strong> Ipueira/RN (beneficiário); Secretaria <strong>de</strong> Defesa Civil do Ministério da Integração<br />

Nacional (transferidor)<br />

EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53<br />

Deliberação: Acórdão 2254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 11/11/2004<br />

Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Patu/RN<br />

EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53<br />

Deliberação: Acórdão 1584/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 13/06/2006<br />

Município <strong>de</strong> Patu/RN (beneficiário), Ministério da Integração Nacional (transferidor)<br />

Página: 435/543

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