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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15 Deliberação: Acórdão 2140/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Divino/MG (Beneficiário) JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15 Deliberação: Acórdão 2973/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005 TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE DIVINO-MG JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS). JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007 MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS) JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008 Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor) JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006 Município de Santa Rita do Itueto/MG (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO (transferidor) JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 338/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008 Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto ¿ Indesp (transferidor) JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68 Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) JOSÉ DA COSTA BESSA 349.511.996-53 Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007 MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS (TRANSFERIDOR). JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53 Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007 Município de Fernandes Tourinho/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor) JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53 Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007 Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos JOSÉ DA SILVEIRA BRANDÃO 154.115.676-53 Deliberação: Acórdão 1449/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004 Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG JOSÉ DIÓGENES MENDES 128.195.226-53 Deliberação: Acórdão 95/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - MG Página: 260/543
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87 Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007 MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS). JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87 Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007 Município de Itabirinha de Mantena/MG (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidor dos recursos) JOSÉ EDSON FERREIRA 066.067.416-53 Deliberação: Acórdão 1893/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004 Prefeitura Municipal de Itacambira/MG JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68 Deliberação: Acórdão 143/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68 Deliberação: Acórdão 1895/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68 Deliberação: Acórdão 700/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA 174.587.736-34 Deliberação: Acórdão 158/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2008, em sessão de 12/02/2008 MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR) JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49 Deliberação: Acórdão 1106/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49 Deliberação: Acórdão 1521/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008 MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG (BENEFICIÁRIO); CODEVASF (TRANSFERIDOR) JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49 Deliberação: Acórdão 3681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008 MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - MG (BENEFICIÁRIO; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR) JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13 Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007 Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor) JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13 Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007 Município de Taparuba/MG JOSÉ GARCIA DE ANDRADE 173.799.706-15 Deliberação: Acórdão 6697/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009 Município de Entre Folhas/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (Transferidor) JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87 Deliberação: Acórdão 1822/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006 SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL/MIN - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87 Deliberação: Acórdão 1977/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008 Município de Sem Peixe - MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS (transferidor) Página: 261/543
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