a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco

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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF GETÚLIO DE AMORIM CARDOSO 039.303.943-91 Deliberação: Acórdão 1768/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR) GIL BARROS NETO 325.088.083-34 Deliberação: Acórdão 1104/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004 Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA GILDASIO CHAVES RIBEIRO 306.129.932-72 Deliberação: Acórdão 4977/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008 MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR) GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00 Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009 Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor) GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00 Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009 MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR) GILSON FREIRE DE SANT'ANNA 101.988.221-20 Deliberação: Acórdão 1779/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007 MUNICÍPIO DE AÇAILÂNCIA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDEF(TRANSFERIDOR) GRAÇA DE MARIA ROCHA SOARES 044.493.983-00 Deliberação: Acórdão 301/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT GRACILIANO EPIFÂNIO MENDONÇA 216.083.003-82 Deliberação: Acórdão 135/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA. (BENEFICIÁRIO); MIR (TRANSFERIDOR) HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91 Deliberação: Acórdão 2708/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009 Município de Santa Luzia do Paruá/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC (transferidor) HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91 Deliberação: Acórdão 98/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005 Prefeitura Municípal de Santa Luzia do Paruá/MA HÉLIO DE SOUSA QUEIROZ 001.945.063-04 Deliberação: Acórdão 1917/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008 MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR) HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34 Deliberação: Acórdão 1714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009 Município de Matões do Norte/MA(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor) HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34 Deliberação: Acórdão 3008/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009 Município de Matões do Norte/MA (beneficiário);extinto Ministério da Assistência Social (transferidor) HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34 Deliberação: Acórdão 3301/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2009, em sessão de 23/06/2009 Município de Matões do Norte/MA (beneficiário); FNDE (transferidor) HOSTÍLIO CAIO PEREIRA DA COSTA 185.207.741-72 Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009 Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor). Página: 204/543

Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF IEDA MARIA SILVA ARAÚJO 281.573.703-53 Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR) ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA 196.729.423-20 Deliberação: Acórdão 5844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009 Município de Santa Luzia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (transferidor) IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78 Deliberação: Acórdão 1050/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78 Deliberação: Acórdão 3293/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR) IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78 Deliberação: Acórdão 978/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06 Deliberação: Acórdão 0341/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007 MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR) ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06 Deliberação: Acórdão 3576/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009 Município de Chapadinha/MA (Beneficiário dos recursos); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (Transferidor). ISAÍAS FORTES MENESES 031.033.402-06 Deliberação: Acórdão 1939/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005 Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49 Deliberação: Acórdão 1091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007 DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49 Deliberação: Acórdão 748/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007 DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78 Deliberação: Acórdão 200/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009 Município de São João do Sóter/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor) IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78 Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005 Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78 Deliberação: Acórdão 2553/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR) IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78 Deliberação: Acórdão 2834/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de São João do Sóter/MA (beneficiário);Fundação Nacional de Saúde (beneficiário) JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87 Deliberação: Acórdão 1199/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87 Deliberação: Acórdão 1816/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Página: 205/543

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