a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco
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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53 Deliberação: Acórdão 3083/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53 Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA CARLOS AUGUSTO NERY DO NASCIMENTO 332.135.003-30 Deliberação: Acórdão 0891/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 Caixa Econômica Federal CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20 Deliberação: Acórdão 2393/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004 Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20 Deliberação: Acórdão 849/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005 Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68 Deliberação: Acórdão 1276/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009 MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS) FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68 Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009 Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor) CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68 Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009 MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR) CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00 Deliberação: Acórdão 2107/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR) CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00 Deliberação: Acórdão 2226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007 Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE(Transferidor) CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00 Deliberação: Acórdão 3004/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009 Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor) CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO 034.933.423-49 Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009 Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor). Página: 194/543
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72 Deliberação: Acórdão 2100/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Guimarães/MA CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72 Deliberação: Acórdão 2547/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005 Prefeitura Municipal de Guimarães - MA (beneficiária dos recursos); FNDE (transferidor). CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72 Deliberação: Acórdão 297/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008 MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA(BENEFICIÁRIO); MMA(TRANSFERIDOR) CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72 Deliberação: Acórdão 3170/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005 TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE GUIMARÃES/MA CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00 Deliberação: Acórdão 1229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006 MUNICIPIO DE ESTREITO/MA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR) CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00 Deliberação: Acórdão 1702/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006 MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR) CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00 Deliberação: Acórdão 2922/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006 Município de Estreito/MA (Beneficiário); FNDE (t=Transferidor) CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00 Deliberação: Acórdão 784/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE.(TRANSFERIDOR) CLÁUDIO HENRIQUE GONÇALVES SOARES 283.215.703-30 Deliberação: Acórdão 0608/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009 Caixa Econômica Federal - São Luís/MA CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87 Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005 Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87 Deliberação: Acórdão 3006/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009 Município de São João do Sóter - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor) CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA 008.196.543-53 Deliberação: Acórdão 1322/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004 Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA DALVADÍSIO MOREIRA DOS SANTOS 110.788.985-53 Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor) DANIEL OLIVEIRA SOUSA 404.706.443-20 Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009 Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor). Página: 195/543
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Tribunal <strong>de</strong> Contas da União<br />
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00<br />
Relação <strong>de</strong> Responsáveis por Contas Julga<strong>das</strong> Irregulares<br />
RESPONSÁVEL CPF<br />
CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53<br />
Deliberação: Acórdão 3083/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 02/12/2003<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA<br />
CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53<br />
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 01/04/2003<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA<br />
CARLOS AUGUSTO NERY DO NASCIMENTO 332.135.003-30<br />
Deliberação: Acórdão 0891/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 10/04/2007<br />
Caixa Econômica Fe<strong>de</strong>ral<br />
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20<br />
Deliberação: Acórdão 2393/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 25/11/2004<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Bom Jardim/MA<br />
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20<br />
Deliberação: Acórdão 849/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 24/05/2005<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Bom Jardim/MA<br />
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68<br />
Deliberação: Acórdão 1276/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 10/06/2009<br />
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS) FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)<br />
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68<br />
Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 30/09/2009<br />
Município <strong>de</strong> Pirap<strong>em</strong>as/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)<br />
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68<br />
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 01/04/2009<br />
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA<br />
(TRANSFERIDOR)<br />
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00<br />
Deliberação: Acórdão 2107/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 15/07/2008<br />
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO<br />
¿ FNDE (TRANSFERIDOR)<br />
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00<br />
Deliberação: Acórdão 2226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 21/08/2007<br />
Município <strong>de</strong> São João dos Patos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação-<br />
FNDE(Transferidor)<br />
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00<br />
Deliberação: Acórdão 3004/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 09/06/2009<br />
Município <strong>de</strong> São João dos Patos/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
da Educação(Transferidor)<br />
CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO 034.933.423-49<br />
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 22/04/2009<br />
Município <strong>de</strong> Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo <strong>de</strong> Manutenção e Desenvolvimento do<br />
Ensino Fundamental e <strong>de</strong> Valorização do Magistério ¿ extinto Fun<strong>de</strong>f (Transferidor).<br />
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