a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco

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Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53 Deliberação: Acórdão 1823/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE MARCO/CE- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53 Deliberação: Acórdão 2065/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004 Prefeitura Municipal de Marco/CE GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91 Deliberação: Acórdão 120/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005 PREFEITURA DE ANTONINA DO NORTE/CE. GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91 Deliberação: Acórdão 1592/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006 Prefeitura Municipal de Antonina do Norte (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos) GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91 Deliberação: Acórdão 1818/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004 Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91 Deliberação: Acórdão 3278/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 Município de Antonina do Norte/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor) GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20 Deliberação: Acórdão 317/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20 Deliberação: Acórdão 626/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA GLICÉRIO MOURA JÚNIOR 140.613.684-00 Deliberação: Acórdão 1225/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007 Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Município de Barreira/CE(Beneficiário) GRIJALVA PARENTE DA COSTA 119.514.433-49 Deliberação: Acórdão 1036/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE.(BENEFICIÁRIA); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN(TRANSFERIDOR) HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72 Deliberação: Acórdão 1703/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010 Município de Capistrano/CE(Beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas /DNOCS (Transferidor) HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72 Deliberação: Acórdão 3143/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR) HENRIQUE CÉSAR NASCIMENTO RAMALHO 163.156.693-87 Deliberação: Acórdão 2190/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004 Prefeitura Municipal de São Luís do Curu/CE IRAN HOLANDA NOGUEIRA 059.797.063-72 Deliberação: Acórdão 2067/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004 Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE JAIME VERAS SILVA FILHO 362.647.763-00 Deliberação: Acórdão 1661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006 MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE (BENEFICIÁRIA); MIR (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 117.991.533-04 Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Página: 114/543

Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA 360.032.123-49 Deliberação: Acórdão 2138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008 Município de Várzea Alegre/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN (transferidor) JOÃO GOMES DA SILVA FILHO 071.705.723-20 Deliberação: Acórdão 629/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE JOÃO HILARIO COELHO CORREIA 056.816.853-49 Deliberação: Acórdão 088/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CE (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - MBES (TRANSFERIDOR) JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34 Deliberação: Acórdão 1312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005 Prefeitura Municipal de Palhano/CE JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34 Deliberação: Acórdão 2345/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2006, em sessão de 06/12/2006 Município de Palhano/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor) JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34 Deliberação: Acórdão 2931/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006 Município de Palhano/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE (transferidor) JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34 Deliberação: Acórdão 571/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE JOÃO TARCISO ROCHA 026.556.083-72 Deliberação: Acórdão 753/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO 193.448.213-72 Deliberação: Acórdão 2618/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008 Município de Uruoca (beneficiário); Fundo Nac. de Des. da Educação ¿ FNDE (transferidor) JOAQUIM VICENTE DA COSTA 332.345.582-72 Deliberação: Acórdão 138/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) JONAS CARDOSO PASSOS 227.481.643-34 Deliberação: Acórdão 1656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72 Deliberação: Acórdão 2208/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006 Município de Barro/CE(beneficiário); FNDE(transferidor) JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72 Deliberação: Acórdão 2858/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007 Município de Barro ¿ CE(Beneficiário);Ministério da Cultura-MinC(Transferidor) JOSÉ AIRTON UBATUBA NETO 165.239.703-53 Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO CEARÁ JOSÉ ANTONIO SOBRINHO 066.203.103-20 Deliberação: Acórdão 2369/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007 Município de Salitre/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor) Página: 115/543

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