a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco
a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA 519.743.476-72 Deliberação: Acórdão 4129/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009 Município de Mucuri/BA (beneficiário); FNDE (transferidor) RONE CARLOS BRITO COSTA 379.519.205-68 Deliberação: Acórdão 1993/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34 Deliberação: Acórdão 199/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009 Município de Santa Brígida/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE (transferidor) ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34 Deliberação: Acórdão 494/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA/BA ROSÂNGELA MOTA FERREIRA 358.404.715-34 Deliberação: Acórdão 2329/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT RUDEMBERGUE REIS DA SILVA 424.661.135-20 Deliberação: Acórdão 399/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, em sessão de 06/11/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34 Deliberação: Acórdão 1371/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010 Município de Ibirapitanga/BA (beneficiário); FNDE (transferidor) RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34 Deliberação: Acórdão 954/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010 Município de Ibirapitanga/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE (Transferidor dos recursos). SALOMÃO PEREIRA FERNANDES 243.530.605-97 Deliberação: Acórdão 103/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAMA/BA SANDRA MARA ALVES RODRIGUES 204.053.163-72 Deliberação: Acórdão 1784/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 0149/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007 MUNICÍPIO DE PÉ DA SERRA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR) SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 1440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004 Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 1454/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004 Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 1566/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005 Prefeitura Municípal de Pé de Serra/BA. SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 202/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009 Município de Pé de Serra/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente/MMA (transferidor) SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00 Deliberação: Acórdão 780/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA Página: 102/543
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00 Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares RESPONSÁVEL CPF SEBASTIÃO MOURA COSTA 026.314.585-91 Deliberação: Acórdão 1084/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005 Prefeitura Municípal de Cansanção/BA. SEBASTIÃO NUNES 013.705.295-20 Deliberação: Acórdão 256/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS/BA SÉRGIO COSTA DA SILVA 058.804.675-20 Deliberação: Acórdão 1229/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO INTERIOR - EXTINTO (TRANSFERIDOR) SHEILA TAVARES NUNES 093.936.255-49 Deliberação: Acórdão 371/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SILVANA TEREZA ARAÚJO COSTA 739.329.307-20 Deliberação: Acórdão 2993/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006 Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia - DAMF/BA SILVIO RICARDO BUTE 239.265.465-49 Deliberação: Acórdão 2751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008 Caixa Econômica Federal - PAB_TRT, Itabuna/BA SÍLVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO 695.891.004-49 Deliberação: Acórdão 299/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT SIMONE SIMÕES NERI 118.790.175-04 Deliberação: Acórdão 91/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006 Beneficiária: Prefeitura Municipal de Inhabupe/BA ; Transferidor dos recursoso: FNDE SINOBELINO DOURADO NETO 080.866.135-34 Deliberação: Acórdão 3857/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009 Município de América Dourada/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor) SIVALDO SILVA DE OLIVEIRA 219.058.195-87 Deliberação: Acórdão 287/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15 Deliberação: Acórdão 1467/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006 MUNICÍPIO DE GUANAMBI/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR) SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15 Deliberação: Acórdão 466/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15 Deliberação: Acórdão 606/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68 Deliberação: Acórdão 3011/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009 Município de Cotegipe/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional - MI (transferidor) SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68 Deliberação: Acórdão 524/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007 Município de Cotegipe/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor) SORAIA RIBEIRO DA PAIXÃO 274.875.635-53 Deliberação: Acórdão 2769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004 Caixa Econômica Federal Página: 103/543
- Page 51 and 52: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 53 and 54: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 55 and 56: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 57 and 58: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 59 and 60: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 61 and 62: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 63 and 64: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 65 and 66: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 67 and 68: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 69 and 70: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 71 and 72: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 73 and 74: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 75 and 76: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 77 and 78: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 79 and 80: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 81 and 82: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 83 and 84: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 85 and 86: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 87 and 88: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 89 and 90: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 91 and 92: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 93 and 94: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 95 and 96: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 97 and 98: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 99 and 100: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 101: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 105 and 106: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 107 and 108: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 109 and 110: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 111 and 112: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 113 and 114: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 115 and 116: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 117 and 118: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 119 and 120: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 121 and 122: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 123 and 124: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 125 and 126: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 127 and 128: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 129 and 130: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 131 and 132: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 133 and 134: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 135 and 136: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 137 and 138: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 139 and 140: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 141 and 142: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 143 and 144: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 145 and 146: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 147 and 148: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 149 and 150: Tribunal de Contas da União Emiss
- Page 151 and 152: Tribunal de Contas da União Emiss
Tribunal <strong>de</strong> Contas da União<br />
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00<br />
Relação <strong>de</strong> Responsáveis por Contas Julga<strong>das</strong> Irregulares<br />
RESPONSÁVEL CPF<br />
ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA 519.743.476-72<br />
Deliberação: Acórdão 4129/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 11/08/2009<br />
Município <strong>de</strong> Mucuri/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)<br />
RONE CARLOS BRITO COSTA 379.519.205-68<br />
Deliberação: Acórdão 1993/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 30/08/2005<br />
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT<br />
ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34<br />
Deliberação: Acórdão 199/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 03/02/2009<br />
Município <strong>de</strong> Santa Brígida/BA (beneficiário); Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação ¿<br />
FNDE (transferidor)<br />
ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34<br />
Deliberação: Acórdão 494/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 01/04/2004<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA/BA<br />
ROSÂNGELA MOTA FERREIRA 358.404.715-34<br />
Deliberação: Acórdão 2329/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 14/09/2004<br />
Empresa Brasileira <strong>de</strong> Correios e Telégrafos - ECT<br />
RUDEMBERGUE REIS DA SILVA 424.661.135-20<br />
Deliberação: Acórdão 399/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 06/11/2002<br />
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT<br />
RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34<br />
Deliberação: Acórdão 1371/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 30/03/2010<br />
Município <strong>de</strong> Ibirapitanga/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)<br />
RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34<br />
Deliberação: Acórdão 954/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 02/03/2010<br />
Município <strong>de</strong> Ibirapitanga/BA (Beneficiário); Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação ¿<br />
FNDE (Transferidor dos recursos).<br />
SALOMÃO PEREIRA FERNANDES 243.530.605-97<br />
Deliberação: Acórdão 103/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 03/02/2004<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAMA/BA<br />
SANDRA MARA ALVES RODRIGUES 204.053.163-72<br />
Deliberação: Acórdão 1784/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 12/08/2003<br />
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 0149/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 06/02/2007<br />
MUNICÍPIO DE PÉ DA SERRA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 1440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 12/08/2004<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Pé <strong>de</strong> Serra/BA<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 1454/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 15/06/2004<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Pé <strong>de</strong> Serra/BA<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 1566/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 26/07/2005<br />
Prefeitura Municípal <strong>de</strong> Pé <strong>de</strong> Serra/BA.<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 202/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 03/02/2009<br />
Município <strong>de</strong> Pé <strong>de</strong> Serra/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente/MMA (transferidor)<br />
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00<br />
Deliberação: Acórdão 780/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, <strong>em</strong> sessão <strong>de</strong> 13/04/2004<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA<br />
Página: 102/543