Amparo é o 4º melhor município para se - Prefeitura Municipal de ...

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 1
Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano X - n° 583 - 07 de dezembro de 2012
Amparo é o 4º melhor município
para se viver no Brasil
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal aponta que Amparo cresceu 1
5 posições no ranking nacional em um ano
Levantamento anual divulgado pela Federação
das Indústrias do Rio de Janeiro, sobre a qualidade
de vida de todos os municípios brasileiros, o Índice
Firjan de Desenvolvimento Municipal, divulgado no
último final de semana, aponta Amparo como 4º
melhor município para se viver no Brasil.
Amparo melhorou 15 posições no ranking, em
relação ao índice divulgado no ano passado que
apontava o município como 19º melhor, alcançando
um índice 0,9259, em um escala de 0 a 1.
O IFDM avalia indicadores de saúde, educação
e emprego e renda, sendo que este último quesito
o que teve melhor oscilação. No indicador
divulgado no ano passado, Amparo tinha nota
0,7792 de emprego e renda, agora a cidade recebeu
nota 0,8748.
Melhores que Amparo apenas cidades de maior
porte como Indaiatuba, São José do Rio Preto e Itatiba,
e deixou para tras cidades importantes como
Jaguariúna (97º), Campinas (12º), Jundiaí(9º) e
Bragança Paulista (16º). Na região, Amparo também
ficou em primeiro lugar a frente de todos os demais
municípios como Itapira (100º), Pedreira (278º),
Águas de Linodóia (534º)e Serra Negra (930º) e
Monte Alegre do Sul (973º).
Amparo recebe final do Campeonato
Nacional de Bandas e Fanfarras
Cerca de 2000 músicos de todo o país vão se apresentar em Amparo neste domingo, dia 9 de dezembro na etapa final do Concurso Nacional de
Bandas e Fanfarras, nas categorias Bandas Musicais de Marchas, Bandas de Concertos e Bandas Sinfônicas. Ao todo, mais de 20 corporações musicais de
estados como Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro se classificaram para a final e estarão em Amparo neste final de semana para apresentar o que há de melhor
na música brasileira.
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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Agentes Comunitários de Saúde estão participando
de capacitações desde o início de deste ano.
No primeiro semestre houve a
capacitação sobre violência sexual
e doméstica que teve o objetivo
de sensibilizar acerca do assunto e
ampliar o olhar para o problema nas
comunidades onde os agentes atuam,
além de fortalecer a rede de enfrentamento
à violência sexual e doméstica
no município de Amparo. Vale destacar
que também participaram desta
capacitação outros profissionais de
saúde e diversas outras áreas.
Tivemos também o início de um
curso à distância promovido pela
UNESP- Botucatu e a Rede Sans( Rede
de defesa e promoção à alimentação
saudável, adequada e solidária), com
o objetivo de instrumentalizar os
agentes comunitários na promoção
das ações de promoção da alimentação
saudável junto às comunidades.
O Curso encerrou no último dia
09 de novembro no Parque Ecológico,
com a participação das alunas, as
tutoras que são enfermeiras da rede
municipal de saúde, os articulado-
res local e regional da Rede Sans, a
Secretária de Saúde e convidados. Os
projetos desenvolvidos que promovem
a alimentação saudável foram implantados
nas Unidades de Saúde Família,
junto aos usuários e deverão ter continuidade
a partir desta capacitação.
Em outubro, realizado em parceria
com a DRS VII- Campinas e o Centro
Formador de Recursos Humanos para
Saúde de Franco da Rocha, iniciou a
Etapa Formativa I do Curso de Formação
para Agentes Comunitários
de Saúde. Este curso terá duração de
seis meses e conta com 200 horas
de teoria e 200 horas de dispersão,
com a participação de 30 agentes,
acontecendo aqui no município. A
formação propõe aos agentes comunitários
a atuação junto às equipes
multiprofissionais, desenvolvendo
ações de promoção da saúde e prevenção
de doenças para indivíduos
ou grupos sociais, fortalecendo
e ampliando às respostas do SUS
às necessidades da população.
Ponto de Cultura Brasil EnCena faz apresentação gratuita
Um mergulho na verdadeira alma
brasileira é o que o público pode esperar
de “Happening Antropofágico”,
espetáculo promovido pelo Ponto de
Cultura Brasil EnCena – Ano 2, nos dias
Espetáculo traz a valorização da cultura nacional e do movimento modernista
7 e 8 de dezembro, às 20h, no Floresta
Atlético Clube, com entrada gratuita,
na abertura das apresentações do
Festival de Dança da programação de
natal. A entrada é gratuita.
“O público poderá ouvir trechos
do movimento antropofágico e as
inspirações que ele provocou no movimento
tropicalista. Os figurinos são
inspirados nos ‘parangolés’ criados
por Hélio Oiticica”, explica o diretor
artístico da Cia. Arteatrando, Alexandre
Cruz. Mergulhados no processo
criativo da montagem do espetáculo
“O Rei da Vela”, de Oswald de Andrade
- que irá finalizar o curso de teatro
-, os alunos irão ofertar nesta performance
sensações que permeiam a
pesquisa sobre os noventa anos da
Semana de Arte Moderna de 1922,
comemorados nesse ano.
O movimento modernista da década
de 1920 foi um dos principais
momentos da cultura nacional e
redefiniu diretrizes na concepção de
arte no Brasil, valorizando o país e sua
inquestionável diversidade cultural.
Entre os grandes nomes dos expoentes
do movimento temos, além do
próprio Oswald de Andrade, o escritor
Mário de Andrade e a pintora Tarsila
do Amaral.
Fazem parte do elenco os atores
desejantes Kariel Graças, Mema Belo
Jorge, Fernando Iron, DriKarioca, Saruka
, Viny Oliver, Catarina Leloup,
Gina Luz, João Dávila, Chris Morandin,
Sabrina Sala, Letícia Cozoli,
Miriam Pires, Cesão da Silva e Carol
Colombo. A direção do espetáculo
“Happening Antropofágico” é dos
provocadores Alexandre Cruz , Arminda
Riolo, Patty Aranha e Handré Campos.
Para mais informações acesse:
http://brasilencena.blogspot.com.br
ou pelo telefone da Casa do Teatro,
3808.1732.
Prefeitura Municipal de Amparo: Estância Hidromineral
Avenida Bernardino de Campos, nº 705 - Centro
CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300
e-mail: imprensa@amparo.sp.gov.br - Internet: www.amparo.sp.gov.br
Tiragem: 1.000 exemplares
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro
Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de Amparo
Redação: Alcides Neto e Rogério Lemos
Jornalista Responsável: Rogério Lemos (MTB.67.988)
Diagramador: Rogério Lemos

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 3
Confira a programação de Natal 2012
A Programação de Natal 2012 de Amparo está pronta. A partir do dia 03/12, com a chegada do Papai Noel, até o dia 23, a prefeitura preparou uma programação especial
que promete agradar a todas as idades. A novidade deste ano é vigésima edição do Campeonato Nacional de Fanfarras e Bandas, que será realizada na cidade. A disputa que
envolve as categorias Banda Musical de Marcha, Banda de Concerto e Banda Sinfônica, acontece na avenida Bernardino de Campos, em frente ao Paço Municipal, no domingo,
09/12. Além disto, apresentações culturais de dança e música durante todo o mês embalam o clima natalino no município, em uma das festas que encerram o ano que
está passando e celebram o que está por vir. Confira a programação completa.
Dia 03/12/12- Segunda-feira
Chegada do Papai Noel com apresentação
da Companhia Bote a Boca e
Bandinha de Papai Noel
Local: Praça Pádua Sales – Núcleo Flor
da Montanha
Horário: 19h
De 03 à 23/12
Local: Praça Pádua Salles:
Feira de Artes e Quitutes: a partir das
18h;
Casa do Papai Noel: de 2ª à 6ª das 14h
às 17h e das 19h às 22h; Sábados das
9h às 16h; Domingos das 13h às 18h.
De 07 à 16/12
Apresentação da Rede de Pontos de
Cultura de Amparo;
Associação das Damas de Caridade
Associação Inventor de Sonhos
Cia Arteatrando – Casa do Teatro
Sol Companhia de Dança – Centro de
Dança Adriana Spinelli
Local: Floresta Atletico Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: a partir das 20h
Dia 07/12 - sexta-feira
Apresentação da Associação Construindo
Artes, Cultura e Sonhos, com
o espetáculo “Alice no País das Maravilhas”
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 08/12 - sábado
Apresentação da Academia Ritmo Total,
com o espetáculo “Brasil! O Trajeto
do Nosso País”
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 09/12/12 - domingo
XX Campeonato Nacional de Fanfarras
e Bandas de 2012
Categorias: Banda Musical de Marcha,
Banda de Concerto, Banda Sinfônica
Local: Av. Bernardino de Campos, em
frente ao Paço Municipal.
Horário: a partir das 9h
Participação especial da Orquestra
Sinfônica do Ponto de Cultura da Associação
Guarda Mirim de Amparo
Dia 09/12 - domingo
Apresentação do Grupo Essência
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 13/12 - quinta-feira
Apresentação da Academia de Dança
Primeiro Movimento, com o espetáculo
musical “Grease”
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 14/12 - sexta-feira
Apresentação do Centro de Dança
Adriana Spinelli, com o espetáculo “As
Bailarinas de Degas”
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 15/12 - sábado
Apresentação da Academia Ponto da
Dança, com o espetáculo “O Mágico
de Oz”
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: 20h30
Dia 16/12 - domingo
Concerto de Natal do Projeto BAMMA –
Banda Marcial Municipal de Amparo
Orquestra Sinfônica
Banda Sinfônica
Grupo de Violão e Coral
Local: Floresta Atlético Clube - Rua
Deputado Narciso Pieroni, 470 – Jd
Santana
Horário: a partir das 19h30
Amparo recebe final do Campeonato
Nacional de Bandas e Fanfarras
Cerca de 2000 músicos de todo o
país vão se apresentar em Amparo no
dia 9 de dezembro na etapa final do
Concurso Nacional de Bandas e Fanfarras,
nas categorias Bandas Musicais
de Marchas, Bandas de Concertos e
Bandas Sinfônicas.
Ao todo mais de 20 corporações
musicais de estados como Sergipe,
Bahia e Rio de Janeiro se classificaram
para a final e estarão em Amparo para
apresentar o que há de melhor na
música brasileira.
As apresentações ocorrem na Avenida
Bernardino de Campos e na Praça
Cívica, localizada ao lado da sede da
Prefeitura e contarão com cobertura
em tempo real dos principais veícu-
los de comunicação do segmento no
país.
Os músicos irão utilizar como
retaguarda as estruturas das escolas
José Scalvi de Oliveira, GHasparzinho
e Professor Doutor Coriolano Burgos,
onde irão descansar e se alimentar, já
que o evento começa às 9h e deve se
estender até às 20h.
Amparo também concorre
Cidade anfitriã, Amparo também
participa do concurso, uma vez que
obteve boas colocações nas etapas
paulistas da competição.
Os músicos da Bamma, projeto cultural
da Prefeitura, estão finalizando
as preparações para representar bem
nossa cidade no Concurso.

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
CONSELHO LOCAL DE SAÚDE
USF- CENTRO / PINHEIRINHO
RESULTADO DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 26/11/2012
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
GESTÃO 2012/2013.
• REPRESENTANTES DA COMUNIDADE:
Titular: José Sanches
Titular: Juliana Fernanda Cyriaco da Silva
Suplente: Mauro Rodrigues Bandeira
• REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
Titular: Maura Andrade Santana – técnica de enfermagem
Suplente: Eliana Aparecida Frare – técnica de enfermagem
• REPRESENTANTE DE DIREÇÃO DE UNIDADE:
Titular: Célia Regina Sinkoç – dentista e coordenadora da
USF.
CONHEÇA O CONSELHO DE SAÚDE DA SUA UNIDADE!
É O ESPAÇO QUE VOCÊ E SUA COMUNIDADE TÊM DE DECI-
DIR, OPINAR E SE INFORMAR SOBRE AS QUESTÕES DE SAÚDE
DO SEU BAIRRO. SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL E DE
GRANDE IMPORTÂNCIA!
D E S P A C H O:
Vistos.
COMISSÃO SINDICANTE
PROCESSO Nº 87.597-0
1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o
relatório final da Comissão Sindicante (fls. 67/69), adotando-o como
fundamento de decidir, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente
processo.
2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no
ítem “1” supra: os membros da Comissão Sindicante e a Secretária Municipal
de Saúde.
3. Por derradeiro, a Secretaria Municipal de Administração deverá
arquivar os presentes autos, após as anotações de praxe.
4. Publique-se.
Amparo, 28 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Atos Oficiais
DECLARAÇÃO
Considerando,
a) a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços de
pagamento eletrônico “Sistema Sem Parar/Via Fácil” para a frota de veículos
municipal;
b) que o Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A é a empresa que
explora e administra a concessão de rodovias que aderiam ao Sistema SEM
PARAR;
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações,
atendidos os requisitos do artigo 25 “caput” do mesmo diploma legal, a
declaração de INEXIGIBILIDADE de licitação para a frota municipal, pelo período
de 12 meses, pelo valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Publique-se.
Em 03 de janeiro de 2012.
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo nº 2450/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de
Amparo-SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 177/12” - Objeto:- Aquisição
de carrinhos de bebê para unidades escolares municipais da Prefeitura
Municipal de Amparo, conforme Edital e Anexos. JULGAMENTO DE RECUR-
SO:- ...Diante de todo o exposto, a Pregoeira e respectivo Grupo de Apoio
conhecem do recurso interposto pela empresa R F TEIXEIRA-ME.. e no mérito
NEGA-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a decisão exarada nos autos
em seus ulteriores termos. Publique-se.
Amparo 28 de novembro de 2012.
Ratifico
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo nº 2450/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-
SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 177/12” - Objeto:- Aquisição de
carrinhos de bebê para unidades escolares municipais da Prefeitura Municipal
de Amparo, conforme Edital e Anexos. PARECER DA PREGOEIRA E GRUPO
DE APOIO:- Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às
nove horas, reuniram-se a Pregoeira e Grupo de Apoio para a sessão pública
do Pregão Presencial. Participou da Licitação 01 licitante. Após abertura do
envelope 02 - “documentação” a empresa vencedora foi considerada habilitada.
Assim a Pregoeira adjudicou o item da referida licitação para a licitante
conforme segue: MHMB Dalfré-EPP., item 01, com valor total de R$ 20.910,00.
Publique-se.
Amparo 28 de novembro de 2012.
Ana Lúcia Carneiro Pinto
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo nº 2450/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-
SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 177/12” - Objeto:- Aquisição de
carrinhos de bebê para unidades escolares municipais da Prefeitura Municipal
de Amparo, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em
razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas
alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifes-

tação da Pregoeira e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho,
HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor do licitante: MHMB
Dalfré-EPP., com valor total de R$ 20.910,00, observadas as cautelas legais,
AUTORIZO a aquisição e despesa. Publique-se.
Amparo 28 de novembro de 2012.
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
ADMISSÕES
A Prefeitura Municipal de Amparo, em cumprimento à emenda n° 30 de
2005, da Lei Orgânica do Município, dá publicidade a relação das admissões de
servidores, realizadas na primeira semana do mês de dezembro de 2012.
Amparo, 07 de dezembro de 2012.
Rosane Alvares Gardin
Coordenadora - RH
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados
para os empregos de Educador de Creche e Merendeira a comparecerem
no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino
de Campos, n° 705 Centro, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da data da
publicação. O não comparecimento de forma injustificada no prazo estipulado
implicará na desistência da vaga.
MARISA CARNEIRO PINTO, aprovada em 25° lugar no CONCURSO PÚBLICO
para o emprego de EDUCADOR DE CRECHE, realizado em 12/02/2012 e homologado
em 02/03/2012.
ANGELA LORENZETI, aprovada em 44° lugar no CONCURSO PÚBLICO para
o emprego de MERENDEIRA, realizado em 19/06/2010 e homologado em
30/06/2010.
Amparo, 07 de dezembro de 2012.
Rosane Alvares Gardin
Coordenadora - RH
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Educação comunica aos professores aprovados
em processo seletivo realizado no ano de 2012, o período de atribuição das
aulas do PROFIC, Berçário I e Berçário II nos CIMEs da Rede Municipal de
Ensino para a atuação em caráter de substituição eventual para o mês de
janeiro de 2013.
Data: 18 de dezembro de 2012.
Horário: 17h30’
Local: EMEF “Raul de Oliveira Fagundes”, situada à Rua Maria Cecília Rebieri,
105 – Jardim Santana.
Período de substituição: 02 de janeiro a 31 de janeiro (22 dias).
As classes atribuídas serão com carga horária de 4 ou 5 horas diárias, dependendo
da necessidade da Unidade Escolar.
Amparo, 30 de novembro de 2012.
Antonio Carlos Montini Antonacci
Secretáio Municipal de Educação
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 5
Créditos Recebidos da União e do Estado para Atender
o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97 - Período
de Apuração 03/12/2012 a 05/12/2012
Créditos Valor
PNATE R$ 18.275,95
PNAE-EJA R$ 2.034,00
PNAE R$ 39.282,00
PNAE MÉDIO R$ 18.690,00
PNAC R$ 19.820,00
PNAP PRÉ-ESCOLA R$ 14.060,00
NASF MAC R$ 40.000,00
FUNDEB R$ 225.951,53
ICMS R$ 953.554,60
IPI R$ 4.208,45
SNA SIMPLES NACIONAL R$ 503,13
Adriana de Lima Sousa
Assistente Técnico
Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 3016/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 195/12- OBJETO: Aquisição
de materiais para manutenção em equipamentos de informática da Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme
Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos vinte e
sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quinze horas,
reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão
Presencial. Participaram da Licitação 02 empresa. Após abertura do envelope
02 - “documentação” a empresa vencedora foi considerada habilitada. Assim o
Pregoeiro adjudicou os itens da referida licitação para as empresas conforme
segue: Sonia Maria Fischer Soares ME, itens 01 e 02, com valor total de R$
2.295,00 e C16 Comércio de Informática Ltda ME, itens 03 e 04, com valor
total de R$ 5.888,00.
Publique-se.
Amparo, 27 de novembro de 2012
Diogo Pires de Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 3016/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 195/12- OBJETO: Aquisição
de materiais para manutenção em equipamentos de informática da Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital
e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO: Em razão do constante nos
autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02
e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro e
Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens
da licitação em referência a favor das empresas: Sonia Maria Fischer Soares
ME, com valor total de R$ 2.295,00 e C16 Comércio de Informática Ltda ME,
com valor total de R$ 5.888,00. observadas as cautelas legais, AUTORIZO a
aquisição e despesa.
Publique-se
Amparo, 27 de novembro de 2012
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
LICITAÇÃO:- Processo Nº 1821/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 197/12- OBJETO: Aquisição
de equipamentos de apoio didático para Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO
PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos vinte e nove dias do mês de novembro
do ano de dois mil e doze, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro e Grupo
de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial. Participaram da
Licitação 02 empresa. Após abertura do envelope 02 - “documentação” as
empresas vencedoras foram consideradas habilitadas. Assim o Pregoeiro
adjudicou os itens da referida licitação para as empresas conforme segue:
Rodrigo Tonelotto EPP, itens 01, 02, 04, 05, 06 e 08, com valor total de R$
20.554,00, Lousart Indústria e Comércio de Materiais Pedagógicos Ltda ME,
itens 07 e 09, com valor total de R$ 1.250,00 e foi Revogado o Item 03.
Publique-se.
Amparo, 30 de novembro de 2012
Diogo Pires de Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 1821/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 197/12- OBJETO: Aquisição
de equipamentos de apoio didático para Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGA-
ÇÃO DO SR. PREFEITO: Em razão do constante nos autos e com base nas Leis
Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e
em especial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste
processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação em referência a favor
das empresas: Rodrigo Tonelotto EPP, com valor total de R$ 20.554,00 e Lousart
Ind. e Com. de Materiais Pedagógicos Ltda ME, com valor total de R$ 1.250,00,
observadas as cautelas legais, AUTORIZO a aquisição e despesa.
Publique-se
Amparo, 30 de novembro de 2012
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 1819/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 198/12- OBJETO: Aquisição
de coletores de lixo para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal
de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E
GRUPO DE APOIO: Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e doze, às quinze horas, reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para
a sessão pública do Pregão Presencial. Participou da Licitação 01 empresa.
Após abertura do envelope 02 - “documentação” a empresa vencedora foi
considerada habilitada. Assim o Pregoeiro adjudicou o item da referida licitação
para a empresa conforme segue: Rodrigo Tonelotto EPP, item 01, 02 e
03 com valor total de R$ 10.070,00 e o item 04 foi Cancelado.
Publique-se.
Amparo, 29 de novembro de 2012
Diogo Pires de Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 1819/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 198/12- OBJETO: Aquisição
de coletores de lixo para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO
SR. PREFEITO: Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal
8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em
especial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo,
que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação em referência a favor da
empresa: Rodrigo Tonelotto EPP, com valor total de R$ 10.070,00, observadas
as cautelas legais, AUTORIZO a aquisição e despesa.
Publique-se
Amparo, 29 de novembro de 2012
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 2422/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 199/12- OBJETO: Aquisição
de peças para manutenção de equipamentos odontológicos para Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital,
Minuta de Contrato e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às catorze
horas, reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública do
Pregão Presencial. Participaram da Licitação 04 empresa. Após abertura do
envelope 02 - “documentação” as empresas vencedoras foram consideradas
habilitadas. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da referida licitação para
as empresas conforme segue: In Dental Produtos Odontológicos Médicos e
Hospitalares Ltda, itens 03, 07, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 28, com
valor total de R$ 7.385,97; Caio Rubens Franco Mogi Guaçu EPP, itens 04,
05, 08, 10, 12, 16, 18, 24, 27 e 29, com valor total de R$ 2.196,20; Kimenz
Equipamentos Ltda EPP, itens 06 e 09, com valor total de R$ 6.579,56; Foi
Cancelado os itens 01, 02, 15 e 17 e Foi Revogado os itens 26 e 30.
Publique-se.
Amparo, 04 de dezembro de 2012
Diogo Pires de Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 2422/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 199/12- OBJETO: Aquisição
de peças para manutenção de equipamentos odontológicos para Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital,
Minuta de Contrato e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO: Em razão do
constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações
e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro
e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO
os itens da licitação em referência a favor das empresas: In Dental Produtos
Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda, com valor total de R$ 7.385,97.,
Caio Rubens Franco Mogi Guaçu EPP, com valor total de R$ 2.196,20 e Kimenz
Equipamentos Ltda EPP, com valor total de R$ 6.579,56., observadas as cautelas
legais, AUTORIZO a aquisição e despesa.
Publique-se
Amparo, 04 de novembro de 2012
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
AMPARO – SP
PARECER
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013
Em Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada no dia
26 de Novembro de 2012, às 8:30h foi apresentado pela Presidente Leda
Maria da Rocha Seixas, o Plano Municipal de Assistência Social – 2013, para
estudo e aprovação do mesmo. Os conselheiros analisaram as propostas e a
aplicação dos recursos em consonância com as metas previstas. Por ser tratar
de diretrizes que estão em conformidade com os objetivos e propostas de
ações do Plano Municipal de Assistência Social, o mesmo foi aprovado.
Amparo, 26 de Novembro de 2012.
Leda Maria da Rocha Seixas
PRESIDENTE do CMAS

RESOLUÇÃO N°008/12 CMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de
suas atribuições, pela lei 2.314 de 1997 alterada pela Lei 2.800 de 2002 e
modificada pela lei 3.619 de 8 de Agosto de 2011,através de sua Presidente
considera a deliberação da última reunião Ordinária realizada no dia 26 de
Novembro de 2012 e;
RESOLVE: Aprovar, o Plano Municipal de Assistência Social de Amparo do
ano 2013.
Amparo, 26 de Novembro de 2012.
EXPEDIENTE DE 26/11/12 À 05/12/12
PROCESSOS DEFERIDOS:
Leda Maria da Rocha Seixas
Presidente – CMAS/AMPARO
A.A Alleprotti Oficina de Mottos Me-8371/12
A.T. Messias Cia Ltda-7968/11
Adriano Rodrigues de Araujo-10402/12
AFG Serviços Médicos S/S-3660/12
Alcides Pereira dos Santos-11591/12
Ancona & Ancona Ltda-4672/12
André Fontana-8741/12
Antonio Celso Ap. Galissio-9344/12
Arnaldo Chinaglia Me-99490/10
Assessoria Contábil Moraes & Belloni Ltda-8141/12
Associação Coml e Empresarial de Amparo-9052/12
Borges Ferla Ondontologia Ltda-931/12
Boscolo Serviços Médicos-4998/12
Carlos Acacio Montrezol-9557/12
Claudio Alexandre Macedo-8116/12
Dandara Baby Confecções Ltda-1271/12
Diotto e Petroli Lanchonete Ltda-9160/12
Edson Santos Moreira-9522/12
Eduardo Felipe Ribeiro-7731/12
Elizeu Marques Pereira-9221/12
Emilio Carlos Alamino-9146/12
Erica Vanessa dionizio-8400/12
Euclides G. Fernandes & Silva Ltda-8439/12
Evandro Rufino Ferreira da Silva Cosméticos-7228/12
Gabriel Martins Quissi-10770/12
Georges J E Khoury Junior-6929/11
Giselda Ap. Martins Informatica Me-10129/11
Guilherme Kassouf Agente Aut.de Investimentos-9211/12
Helen Renata de Godoy-7488/12
Helena Ap. Maia de Paula-4580/12
Ibramed Ind. Bras. Equip. Médicos Ltda-8337/12
Ivana Martins de O. Antonelli-5243/12
Ivone Magalhães-8812/12
J. Scavassa Construtora Me-
Jair Aparecido Zanin-5573/12
João Carlos Albuquerque S. de Almeida-8418/11
José Carlos Babler-9958/11
José Carlos Fernandes-9955/12
José Carlos Pavani-9208/12
José Roberto Kretelys-11651/12
José Vitorino de Matos-9250/12
L. Aguiar Transportes-7058/12
L.M.Brolesi & Cia Ltda Me-4651/12
Luciana Ap. Camargo Pastana-8711/12
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 7
Luiz Roberto G. Nascimento Promoções-8642/12
M. F. C. Dariolli Sorvetes-8632/12
M. Lucenti Loja de Conveniência-8087/12
Marco Antonio Andrade-8855/11
Margarete Castro Maurenza-7304/12
Maria da Penha Freitas-10474/12
Mauricio Alfieri Ramos-8216/12
Nasi e Ramos Serviços Médicos S/S-3026/12
Net Rapida Comunicação Ltda-10251/12
Nippobrasileira Limp. e Prest Serviço ltda-6926/11
Odair dos Santos Transportes-9473/12
Panificadora Circuito das Àguas Ltda- 9066/12
Pleroma Perfumaria e Cosméticos Ltda-5787/11
Priscila Corsi de Almeida Silva-8198/12
Raquel Urbano Leite Me-8323/12
Ruralservi Repres. Comerciais Ltda-8099/12
S M Piffer Cosméticos Ltda-8502/12
Sandra A C T Roque-84119/08
Sheil Nishijima Barioni-7755/12
Telefonica Brasil S/A-2625/12
Telma Crisitina dos Santos Sacramento-8457/12
Thiago Luiz Fajonato-8896/12
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Alcides Matioli Junior- 10310/12
Antonio Aparecido Ioratti- 9423/12
Antonio Plinio Borella- 9341/12
Bruno dos Santos Igreja- 10081/12
Carlos Augusto Teixeira- 6839/12
Cesar Augusto Lolli- 10084/12
Cristiane Ap. Javarine Caputo- 10205/12
Edelveis Baldi Salvaterra- 8736/12
Gilson Altheman- 10499/12
Gilson Dantas Junior- 11010/12
Heraldo Paulo da Silva- 10692/12
José Francisco Benatti- 9305/12
Josirene Benatti Gallo- 10222/12
Josirene Benatti Gallo- 10225/12
Luis Fernando Barbalho- 9669/12
Manoel Cesar da Camara Oliveira- 10012/12
Marco Antonio Gomes- 9134/12
Norma Ferreira Duarte- 10190/12
Ricardo Luiz Athaide Dias- 8739/12
Sergio Geremias- 9553/12
Sussumu Konishi- 10784/12
Thereza Kay Luken Saragiotto- 10514/12
PROJETOS APROVADOS:
Ciro Juliano Pinto Ferreira-6402/12
Dario Rosa da Costa-10948/12
Gabriel Martins Quissi-2495/12
João Rosa de Oliveira-9925/12
Leonardo Biotto Zanin-9325/12
Luiza M. Zanini Mamprim Carletti-85627/08
Maria da Penha de La Corte-7878/11
Marilande Silvia Ribeiro-3121/12
Neide Aparecida de Oliveira-7930/12
Noemia Guedes de O. Urbano-94514-09
Odete Aparecida da Silva-6452/12
Osvaldo Guarizo-9446/11
Oswaldo Serrano Bera-9600/12
Paulo Roberto Baldasso-4407/12

8
Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Renato Antoun Izar-10990/12
Ricardo Perez da Silva-10610/12
CERTIDÕES DEFERIDAS:
Ace Flaibam Ind. Com. Import. Exportação-11274/12
Amparo Correias Ltda-10789/12
Antonio Carlos Frare-7948/12
Dario Rosa da /costa-10853/12
Ely Carlos S. de Carvalho-11049/12
Fabio Camilotti-11827/12
Agenor Pares de Lima-11268/12
Fabiola Zanini-11142/12
Francisco Ap. Braila Vaconcellos-10754/12
Hernani Jacomasso Filho-11347/12
Hernani Jacomasso Filho-11350/12
Ind. Com. Const. Roberto G. Cruz Ltda-10981/12
José Edmir R. de Carvalho-11204/12
José Roberto Kretelys-11646/12
José Roberto Kretelys-11653/12
Julia Ap. Armelin Gaspari-11067/12
Lucilene Bueno de Moraes-11273/12
Luigui Indústria Textil Ltda-10781/12
Roseane Lazarini R. de Lima-11454/12
Rosenae Lazarini R. de Lima-11456/12
Zelinda Scavassa Marson
Supervisora – Protocolo
Central de Atendimento ao Cidadão- SMGP
CONTRATO
INSTRUMENTO N° 593/2012
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE – CAMILA
BARBOSA TEGÃO IGNACIO - ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO
DA ESTUDANTE DO 4º (QUARTO) SEMESTRE DO CURSO DE PEDAGOGIA DA
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.
ESTAGIÁRIA: CAMILA BARBOSA TEGÃO IGNACIO
VALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE
à ESTAGIÁRIA, uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor
de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais).
PRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÀGIO terá vigência, pelo
período que tem início em 20/08/2012 e término em 19/02/2013.
Amparo, 20 de agosto de 2012
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO-SP
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROCURE O SETOR AGILIZA PARA ORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADA DE SUA
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
SETOR DE SAÚDE
Renovação da Licença de Funcionamento – DEFERIDO
Proc. n.º 11345/2012 – MÁRCIO LONER MARQUES
Licença de Funcionamento n.º 350190501-865-000095-1-5(Nutrição)
Responsável Legal: Márcio Loner Marques
Resp. Técnico: Marcio Loner Marques – CRN/SP nº 28021/P
Proc. n.º 11064/2012 – ANCONA CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - ME
Licença de Funcionamento n.º 350190501-865-000104-1-3(Fonoaudiólogo)
Responsável Legal: Valéria Cristiane Varandas de G. Ancona
Resp. Técnico: Valéria Cristiane Varandas de G. Ancona – CRFª/SP n.º 17547
Proc. n.º 11425/2012 – MÁRIO SÉRGIO BRAGA AFONSO
Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000138-1-1(Consultório)
Responsável Legal: Mário Sérgio Braga Afonso
Resp. Técnico: Mário Sérgio Braga Afonso – CRM/SP n.º 62792
Proc. n.º 8922/2012 – JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000283-1-2(Consultório)
Responsável Legal: José Roberto Ferreira de Oliveira
Resp. Técnico: José Roberto Ferreira de Oliveira – CRM/SP n.º 63402
Resp. Téc. Substituto: Aluísio de Salvi – CRM/SP n.º 43760
Proc. n.º 11237/2012 – DELGADO E MACEDO CLÍNICA MÉDICA S/S
Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000023-1-3(Consultório)
Responsável Legal: Luiz Antonio Pupo Delgado
Resp. Técnico: Luiz Antonio Pupo Delgado – CRM/SP n.º 22874
Resp. Téc. Substituto: José Eduardo Marques de Macedo – CRM/SP n.º 23226
Proc. n.º 11303/2012 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCHIORI LTDA
Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000483-1-3(Consultório)
Responsável Legal: Angelo Aparecido Marchiori
Resp. Técnico: Ronaldo Luis Marcatto – CRM/SP n.º 79651
Baixa e Assunção de Responsabilidade Técnica - DEFERIDO
Proc. n.º 11907/2012 – SANTA CASA ANNA CINTRA
Licença de Funcionamento n.º 350190501-861-000014-1-4(Atividades de
Atendimento Hospitalar)
Responsável Legal: Fernando Antonio Amaral Nóbrega
Baixa de: Resp. Técnico: Francis de Assis Moraes Gomes – CRM/SP n.º 17710
Assunção de: Resp. Técnico:André Gustavo Cunha Trolezi – CRM/SP n.º 97668
Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária
Licença de Funcionamento – INICIAL – DEFERIDO
Proc. n.º 3911/2012 – MVM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA -
ME
CEVS n.º 350190501-865-000090-1-6(Serviços de Remoção de Paciente)
Responsável Legal: Murilo Elias de Siqueira Monti
Resp. Técnico: Katriney Carla Monti – COREN/SP N.º 211965
RETIFICAÇÃO
Publicação de 19/10/2012 – página 14
Onde se lê:
Proc. n.º UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Licença de Funcionamento n.º 350190501-864-000026-1-5(Serviços de Diagnóstico
por Registro Gráfico)
Resp. Legal: José Olímpio Henriques
Resp. Técnico: José Eduardo Marques de Macedo – CRM/SP n.º 23226
Leia-se Corretamente:
Proc. n.º 9212/2012 - UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Licença de Funcionamento n.º 350190501-864-000026-1-5(Serviços de diagnóstico
por registro gráfico)
Licença de Funcionamento n.º 350190501-000349-1-6(Outras atividades de
atenção à saúde humana)
Resp. Legal: José Olímpio Henriques
Resp. Técnico: José Eduardo Marques de Macedo – CRM/SP n.º 23226
SETOR VETERINÁRIO
Licença de Funcionamento – INICIAL – DEFERIDO
Proc. n.º 4892/2012 – JOSÉ ESTEVÃO FRANCO DE SOUZA BASSOLI
Licença de Funcionamento n.º 350190501-750-000037-1-9(Consultório)
Responsável Legal: José Estevão Franco de Souza Bassoli
Resp. Técnico: José Estevão Franco de souza Bassoli – CRMV/SP n.º 21300

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE
Solicitação de Licença de Funcionamento – INDEFERIDO
Proc. n.º 4342/2011 – ANA PAULA CARDOSO
Solicitação nº 350190501-960-000309-0-2 (Outras Atividades de Tratamento
de Beleza)
Responsável Legal: Ana Paula Cardoso
SETOR DE FARMÁCIA
Licença de Funcionamento – INICIAL - DEFERIDO
Proc. n.º 10731/2012 – DROGARIA CAMPEÃ POPULAR DE AMPARO LTDA - EPP
Licença de Funcionamento n.º 350190501-477-000066-1-0(Drogaria)
Resp. Legal: Giovani Toscano Bondança
Resp. Técnico: Sandra Maria de Toledo Turolla – CRF/SP n.º 27248
Resp. Téc. Substituto: Vanessa Hilário da Silva – CRF/SP n.º 36408
Resp. Téc. Substituto: Flávia Roberta Stringuette – CRF/SP n.º 66355
Baixa de Responsabilidade Técnica - DEFERIDO
Proc. n.º 10115/2012 – DROGARIA FRANCISCONI LTDA - EPP
Licença de Funcionamento n.º 350190501-477-000049-1-0(Drogaria)
Resp. Legal: Jorge Luis Mari Francisconi
Resp. Técnico: Ana Cláudia Moreira da Silva – CRF/SP n.º 21038
Resp. Técnico Substituto: Beatriz Mitidieri – CRF/SP n.º 55304
Baixa de: Resp. Técnico: Flávia Roberta Stringuette – CRF/SP nº 66355
AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE
SUBSTÂNCIAS DA LISTA C2 (RETINÓIDES)
Proc. n.º 011252/2012 – Folhas 01 à 08 da Firma DROGARIA ANA CINTRA LTDA
– ME
CNPJ n.º 66.874850/0001-27
Rua Ana Cintra n.º 124 – Centro - Amparo/SP
Licença de Funcionamento n.º 350190501-477-000021-1-9
CNAE: 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de fórmulas)
Apta as atividades de Aplicação de Injetáveis, venda de medicamentos da Portaria
344/98 de 12/05/98, inclusive os relacionados na lista C2 (Retinóides)
Responsável Legal: Paulo Henrique Teodoro Borges – CPF n.º 070.956.906-85
Resp. Técnico: Paulo Henrique Teodoro Borges – CRF/SP n.º 52.511 - CPF n.º
070.956.906-85
OUTROS PROCESSOS
Proc. n.º 3665/2012 - GIOVANI APARECIDO CESAR
AIF n.º326
AIP n.º 0477(Multa)
NRM n.º 155
Responsável Legal: Giovani Aparecido Cezar
Proc. n.º 8941/2012 – MATHEUS PASSARELLI MADUREIRA
AIF n.º 279
AIP n.º 0490
Responsável Legal: Matheus Passarelli Madureira
COMUNICADO IMPORTANTE
De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,
todos os Serviços de Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES
em todo o território Nacional.
Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a Vigilância
Sanitária, procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o
CNES.
Amparo, 07 de Dezembro de 2012
Luiz Seragi Neto
Coordenador do Núcleo de Vigilância à Saúde
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo nº 9927/12 – MODALIDADE:- “Concorrência Pública
nº 011/12” - Órgão:- Prefeitura Municipal de Amparo - OBJETO:- Alienação
de um imóvel situado a Rua 13 de Maio nº 61 e um terreno situado a Rua
Francisco Silveira Franco nº 674, de acordo com a Lei Municipal nº 3.563 de
03/12/2010. PARECER DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES:- De acordo
com a manifestação da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
em epígrafe, a Comissão Julgadora de Licitações opina pela REVOGAÇÃO do
presente certame. Publique-se.
Amparo, 05 de dezembro de 2012
Comissão Julgadora de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo nº 9927/12 – MODALIDADE:- “Concorrência Pública
nº 011/12” - Órgão:- Prefeitura Municipal de Amparo - OBJETO:- Alienação
de um imóvel situado a Rua 13 de Maio nº 61 e um terreno situado a Rua
Francisco Silveira Franco nº 674, de acordo com a Lei Municipal nº 3.563
de 03/12/2010. DESPACHO DO SR. PREFEITO:- Com base na Lei Federal nº
8.666/93 com suas alterações, e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a
manifestação da Comissão Julgadora constante neste processo, que acolho,
considero REVOGADO o presente processo licitatório, observadas as cautelas
legais. Publique-se.
Amparo, 05 de dezembro de 2012
Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
LICITAÇÃO:- Processo Nº 3255/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo
– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 201/12- OBJETO:- Aquisição de
cestas básicas para a Prefeitura Municipal de Amparo/SP, pelo período de 03 (três)
meses, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. NOVA DATA DE ENCERRA-
MENTO:- 20/12/2012 às 09h00 – Novo Edital disponível a partir de 10/12/2012
através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da
Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-
(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.
Amparo, 07 de dezembro de 2012
Diane Helena Bortolotti
Pregoeira
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2012
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na Prefeitura Municipal
de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de
Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos
termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15,
da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 4306
de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação
das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para aquisição de medicamentos,
durante o período de 12 (doze) meses, oferecidos pelas empresas:
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ Nº 67.729.178/0004-91, classificadas
em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados,
observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 200/2012.
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ Nº 67.729.178/0004-91)
ITEM PRODUTO MARCA QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 ENALAPRIL 20 MG
COMPRIMIDO Belfar 150000 R$ 0,177 R$ 26.550,00

10
Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Prazo de entrega dos materiais: 05 (cinco) dias contados do recebimento da
Ordem de Compra.
Local de entrega: Almoxarifado da Saúde, localizado à Avenida Rua Rio Missouri,
61 – Jardim Figueira – Amparo/SP.
Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da
presente Ata de Registro de Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.
As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer
os materiais solicitados, nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos
pelo Departamento de Suprimentos, nas condições constantes do edital, durante
o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação
da Prefeitura Municipal de Amparo, após comunicação à detentora, presentes
as razões de interesse público, devidamente comprovadas em processo
administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação e comprovação
da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer
a perfeita execução contratual.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no
edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades
especificadas no item 13 do Edital.
Fica eleito o foro da cidade de Amparo para dirimir dúvidas e questões
oriundas da presente Ata de Registro de Preços, por exclusão de qualquer outro
por mais privilegiado que seja.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
INSTRUMENTO Nº 722/2012
OBJETO: Termo de Convênio Celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Amparo - Primeira Convenente e a Santa Casa Anna Cintra - Segunda Convenente,
com o objetivo de estabelecer, em regime de cooperação mútua entre
os partícipes, um programa de parceria na assistência à saúde, no âmbito do
sistema único de saúde do município de Amparo/SP.
Prazo: 22 de novembro de 2012 a 30 de março de 2013.
Valor total do Convênio: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Amparo, 22 de novembro de 2012.
NOTIFICAÇÃO 731/2012
Sr. Antonio Wilson Alvarenga Pimentel
Referente ao imóvel: Rua Mogi Mirim – Lote 07 – Quadra H – Pq. Flamboyant
Amparo – S.P.
Notificamos V. Sª. que providencie no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento
desta, a regularização do imóvel localizado à Rua Mogi Mirim – Lote
07 – Quadra H – Pq. Flamboyant, conforme determinam os Artigos 2º e 35 da Lei
Municipal 3.300/07.
O não atendimento desta no prazo acima concedido, acarretará em multas e
penalidades cabíveis, de acordo com o previsto pelo Artigo 172 da Lei Municipal
3.300/07, regulamentado pelo Decreto 4418/12.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
Amparo, 01 de outubro de 2012
Silmara Souza Campos
Agente de Fiscalização Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
NOTIFICAÇÃO 732/2012
Sr. Antonio Wilson Alvarenga Pimentel
Referente ao imóvel: Rua Mogi Mirim – Lote 08 – Quadra H – Pq. Flamboyant
Amparo – S.P.
Notificamos V. Sª. que providencie no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento
desta, a regularização do imóvel localizado à Rua Mogi Mirim – Lote
08 – Quadra H – Pq. Flamboyant, conforme determinam os Artigos 2º e 35 da Lei
Municipal 3.300/07.
O não atendimento desta no prazo acima concedido, acarretará em multas e
penalidades cabíveis, de acordo com o previsto pelo Artigo 172 da Lei Municipal
3.300/07, regulamentado pelo Decreto 4418/12.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
Amparo, 01 de outubro de 2012
Silmara Souza Campos
Agente de Fiscalização Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
NOTIFICAÇÃO N.º 721/2012
Sr. José Roberto Voltan
Referente ao imóvel: Rua Argentina n° 202
Amparo – S.P.
Notificamos V. Sª. a manifestar-se sobre agendamento de vistoria da fiscalização
municipal, necessária para o andamento do processo de solicitação de Habite-se
do imóvel localizado à Rua Argentina nº 202, protocolado sob nº 37280/2004,
visto que o imóvel encontra-se constantemente fechado e que houve um contato
telefônico com V. Sa., para agendamento, porém sem conclusão.
Sendo assim, fica determinado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente
publicação, para o atendimento da presente Notificação.
O não atendimento desta no prazo acima concedido, acarretará em penalidades
previstas em lei.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
Amparo, 27 de setembro de 2012
Silmara Souza Campos
Agente de Fiscalização Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
NOTIFICAÇÃO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO (HABITE-SE)
Visto que a correspondencia por expediente postal, não localizou os
responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados, e que foi verificado que as
respectivas construções estão concluidas e/ou ocupadas, notificamos que
de acordo com a Lei nº 3.300/07, Título II, Capítulo VI, em seus Artigos 66,
67, 68...74, do Código de Obras e Edificações, solicitamos a V.S.ª para que no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, protocole o pedido
solicitando a emissão do Certificado de Conclusão (Habite-se) para o imóvel
abaixo relacionado.
E que o não atendimento desta no prazo acima concedido será imposto
penalidades previstas em lei, inclusive multas, de acordo com o Artigo
163 e Parágrafo Único e Artigo 172 da Lei 3.300/07, regulamentada pelo
Decreto 3.254/07.
Alfredo Carlos de Oliveira Cardozo
Agente de Fiscalização Municipal

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 11

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 13
DECRETO Nº 4.650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL E OPERAÇÃO
VERÃO 2012/2013 DO MUNICÍPIO DE AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter em condições excepcionais de
acionamento o complexo administrativo que atende as convocações para
atendimento de emergências da Defesa Civil, em face do período de maior
precipitação pluviométrica;
CONSIDERANDO que a Defesa Civil é uma das prioridades da máquina

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
administrativa municipal, devidamente conjugada com outras esferas de
governo;
CONSIDERANDO que a Defesa Civil compreende o conjunto de medidas
preventivas, socorro, assistência e recuperação, destinadas tanto a evitar as
consequências danosas de eventos previsíveis, quanto a preservar o moral
da população e restabelecer o bem-estar social, quando da ocorrência desses
eventos;
CONSIDERANDO que em situações de desastres as atividades de primeiro
atendimento são de responsabilidade do Governo do Município e que os
órgãos e setores da administração municipal devem colocar à disposição
da Defesa Civil todos os meios e recursos para o bom desempenho de suas
ações;
CONSIDERANDO ainda que a Defesa Civil de Amparo está integrada no
Sistema Estadual de Defesa Civil no Plano de Contingência da Região Administrativa
de Campinas sob coordenação da REDEC I5/Campinas e em consonância
com a PNPDEC - Política Nacional de Prevenção e Defesa Civil, Lei 12.608, de
10 de abril de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica instituído o Plano de Contingência para a Operação Verão
2012/2013, anexo a este, que terá vigência no período de 1° de dezembro
de 2012, a 31 de março de 2013, podendo ser antecipado e/ou prorrogado
se as condições meteorológicas adversas assim exigirem, em acordo com o
estabelecido pelo Sistema Estadual de Defesa Civil.
Art. 2º Caberá à Comissão Municipal de Defesa
Civil – COMDEC a elaboração e a coordenação do Plano de Contingência de
Defesa Civil, quando do desempenho da Operação Verão 2012/2013.
Art. 3° Para fins deste Decreto conceitua-se:
a) defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e
recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para
a população e restabelecer a normalidade social;
b) desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocado pelo
homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais
ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
c) situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres,
causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da
capacidade de resposta do poder público do ente atingido;
d) estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres,
causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial
da capacidade de resposta do poder público do ente atingido;
e) ações de socorro: ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo
de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os
primeiros socorros, o atendimento pre-hospitalar e o atendimento médico e
cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração
Nacional;
f) ações de assistência às vítimas: ações imediatas destinadas a garantir condições
de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento
de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento
de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a
instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas
no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de
mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério de Integração Nacional;
g) ações de restabelecimento de serviços essenciais: ações de caráter
emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e
habitabilidade da área atingida pelo desastre, incluindo a desmontagem de
edificações e de obras de arte com estruturas comprometidas, o suprimento e
distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, drenagem de águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade, comunicações,
abastecimento de água potável e desobstrução e remoção de escombros,
entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;
h) ações de reconstrução: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer
o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação
de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento
de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e
comunitários, cursos d’água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas
pelo Ministério da Integração Nacional; e
i) ações de prevenção: ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade
de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de
riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade
em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da
Integração Nacional.
Art. 4º Durante a Operação Verão, o Plano de Contingência trabalhará com
os seguintes níveis de operação:
I - OBSERVAÇÃO: elaboração de Plano de Ação local, acompanhamento dos
índices pluviométricos (chuvas), mapeamento das áreas de risco, trabalho
de conscientização da comunidade, levantamento dos recursos, materiais e
humanos, para a devida efetivação das ações, etc.;
II - ATENÇÃO: determinado a partir do momento em que o acumulado de
chuvas ultrapassarem 80 mm em 3 dias; realização imediata de vistorias de
campo em áreas de risco para verificação de possíveis ocorrências que tragam
riscos à Comunidade, tais como: elevação do nível dos rios e córregos, indicação
de movimentação de encostas, etc.; neste nível a REDEC I5/Campinas já
deverá ser comunicada que o Município entrou em ESTADO DE ATENÇÃO;
III - ALERTA: continuar com as vistorias de campo, retirar a população das
áreas de risco iminente, agilizar os meios necessários para possível retirada
da população das demais áreas de risco, viabilizar o trabalho das equipes
de socorro, etc.; neste nível deverá ser mantido contato junto às REDEC I5/
Campinas e CEDEC/SP para envio dos Técnicos do IG para acompanhamento
das ocorrências nas áreas de risco;
IV - ALERTA MÁXIMO: continuar com as vistorias de campo junto aos técnicos
do IG, continuar a retirar a população das áreas de risco iminente, agilizar os
meios necessários para possível retirada da população das demais áreas de
risco, viabilizar o trabalho das equipes de socorro, restabelecer os sistemas
de drenagem e vias, etc.
Parágrafo único. Os níveis de ALERTA e ALERTA MÁXIMO somente poderão
ser revogados após parecer favorável dos técnicos e oficiais da CEDEC/SP.
Art. 5º Cabe às Secretarias Municipais e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE:
I - Gabinete do Prefeito:
a) coordenar as ações de Defesa Civil; comunicar ao Prefeito as ocorrências
de Defesa Civil; preparar decretos, coordenar as equipes para elaboração
e envio de todos os documentos necessários à CEDEC/SP – Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil e ao Ministério da Integração Nacional, com a seguinte
documentação: requerimento para decretação de Estado de Emergência ou de

Calamidade Pública; DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial;
FIDE – Formulário de Informação de Desastres;
b) O preenchimento deverá seguir rigorosamente os prazos de entrega
destas documentações e preenchimento conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 1, de 24 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 169,
quinta-feira, 30 de agosto de 2012;
jamento - SMGP:
II - Secretaria Municipal de Governo e Plane-
a) Gabinete do Secretário: presidir a Defesa
Civil; auxiliar o Coordenador de Defesa Civil nas atividades de preparação e
atuação em ações de Defesa Civil; acompanhamento dos boletins meteorológicos
e de ALERTAS enviados pela REDEC I5/Campinas; requisitar os equipamentos
públicos disponíveis, para atender a demanda de serviços emergenciais
e providenciar o atendimento à população; acompanhar os prognósticos de
chuva e clima; verificar a saturação do solo e o índice de chuva acumulado,
principalmente nos períodos de outubro a março; observar chuvas intensas
em curtos períodos; auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários
para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação
Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento - SMGP;
b) Comunicação: elaborar notas à imprensa
a fim de alertar a população, a partir de relatório emitido pela Defesa Civil;
manter estado de prontidão com equipe mínima disponível; divulgar por
meio da imprensa notas de esclarecimentos à população; monitoramento
de notícias e ações da COMDEC e Secretarias envolvidas; definir porta-voz;
contatar imprensa; enviar relatório para acompanhamento da Secretaria de
Governo e Planejamento;
e Cidadania - SMASC:
III - Secretaria Municipal de Assistência Social
a) Gabinete do Secretário: estabelecer escala de plantão da equipe
técnica e da fiscalização; remover famílias em situação de risco iminente;
auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários para elaboração
dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial e
FIDE – Formulário de Informação de Desastres nas áreas de competência da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC;
b) GCM: realizar vistorias preventivas, principalmente
em dias chuvosos, para informar a Comissão de Defesa Civil e auxiliar
nas ações em campo; receber as ligações da linha 199/Defesa Civil e repassar
aos órgãos de socorro; isolar áreas de risco; disponibilizar seguranças para
vigiar abrigos e equipamentos; transportar técnico(s) responsável(eis) pelo
atendimento da ocorrência do plantão assim como auxiliar no transporte de
servidores a serviço da Defesa Civil;
c) CREAS - Centro de Referência Especializada
de Assistência Social: viabilizar contato junto às entidades de Assistência
Social do Município para campanha de doação de materiais e fornecimento
de abrigos provisórios, e ainda, auxiliar no atendimento em campo quando
necessário; fazer levantamento socioeconômico e cadastramento das famílias;
manter o cadastramento social de toda população desabrigada e das desalojadas;
providenciar o relatório da situação dos desabrigados, desalojadas
e população afetada; definir programação de recebimento e distribuição de
donativos; encaminhar as famílias desalojadas / desabrigadas para os serviços,
programas projetos da administração; realizar campanhas para arrecadação
de donativos para desabrigados;
Urbano – SMDU:
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 15
a) Gabinete do Secretário: acompanhar os
prognósticos de chuva e clima, estabelecer escala de plantão da equipe técnica
e da fiscalização; auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários
para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação
Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU;
b) Coordenadoria de Projetos e Obras e Infraestrutura:
acompanhar os prognósticos de chuva e clima. verificar a saturação
do solo e o índice de chuva acumulado, principalmente nos períodos de outubro
a março; observar chuvas intensas em curtos períodos; proceder vistorias
de campo, preventivas nas áreas de risco e em eventuais ocorrências quando
o Município declarar os Estados de Alerta e Alerta Máximo; auxiliar os técnicos
do IG - Instituto Geológico; estabelecer escala de plantão; disponibilizar
técnicos para compor equipes de atendimento nas situações de emergência;
enviar relatório das ocorrências na Cidade às Secretarias;
c) Controle Urbano: acompanhar os prognósticos
de chuva e clima; garantir a fiscalização das áreas de interesse ambiental
e de risco, impedindo novas ocupações; notificar proprietários de imóveis,
comprovadamente em situação de risco, a adotar as providências necessárias
para a devida reparação; disponibilizar técnicos para compor equipes de
atendimento nas situações de emergência; identificar no cadastro de imóveis
as informações cadastrais dos imóveis atingidos;
d) Coordenadoria de Habitação: acompanhar
os prognósticos de chuva e clima; manter estado de prontidão com equipe
mínima disponível; observar chuvas intensas em curtos períodos; proceder
vistorias de campo em eventuais ocorrências; disponibilizar técnicos para
compor equipes de atendimento nas situações de emergência; contribuir com
o cadastramento da população desabrigada ou desalojada; analisar possibilidade
de inclusão das famílias desabrigadas em programa habitacional;
e) Departamento de Trânsito: auxiliar as ações
de Defesa Civil relacionadas à organização do trânsito em áreas afetadas por
eventuais desastres; estabelecer os roteiros alternativos de deslocamento
das equipes do Plano de Contingência; isolar áreas de risco; disponibilizar
técnicos para compor equipes de atendimento nas situações de emergência;
trabalhar junto às demais Secretarias, tornando seguro o trabalho de fiscais
e técnicos no cumprimento de seu dever;
Serviços - SMMS:
V - Secretaria Municipal de Manutenção e
a) Gabinete do Secretário: acompanhar os prognósticos de chuva e
clima, estabelecer escala de plantão da equipe operacional; auxiliar, caso
necessário, nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos,
DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário de
Informação de Desastres nas áreas de competência da Secretaria Municipal
de Manutenção e Serviços - SMMS;
b) Divisão de Manutenção Urbana: verificar a saturação do solo e o índice
de chuva acumulado, principalmente nos períodos de outubro a março; observar
chuvas intensas em curtos períodos; mobilizar suas equipes e máquinas
caso haja solicitação da COMDEC/Amparo; providenciar o restabelecimento
das vias públicas e galerias de águas pluviais para o devido atendimento
à população eventualmente atingidas por desastres naturais; em conjunto
com a Divisão de Manutenção Urbana/SAAE realizar trabalhos preventivos
de manutenção de galerias de águas pluviais e córregos; realizar intervenções
estruturais para correção do risco iminente; disponibilizar técnicos para
compor equipes de atendimento nas situações de emergência; disponibilizar
motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas
para trabalho de cargas e descargas nas áreas de sinistro; transportar os perten-

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
ces das famílias atingidas; remover resíduos nas áreas sinistradas; auxiliar na
remoção de resíduos volumosos nas áreas sinistradas, limpar, descontaminar,
desinfetar e desinfestar o ambiente;
c) Divisão de Manutenção de Estradas Rurais: em conjunto com Serviços
Públicos/SMDU realizar trabalhos preventivos em galerias de águas pluviais
e córregos; em caso de desastre viabilizar a reparação necessárias para normalização
das galerias de águas pluviais;
d) Divisão de Podas e Jardins: em conjunto
com Serviços Públicos/SMDU realizar trabalhos preventivos em podas de
árvores; em caso de necessidade viabilizar a reparação necessárias para normalização
vias públicas;
VI - Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
a) Gabinete do Secretário: estabelecer escala de plantão da equipe operacional;
auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários para elaboração
dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial
e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na área de competência da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
b) Vigilância Epidemiológica: viabilizar em casos de ocorrências a imunização
de eventuais vítimas e servidores que ajam nestas; viabilizar controle
de vetores; disponibilizar técnicos para compor equipes de atendimento
nas situações de emergência; providenciar medicamentos, vacinas, entre
outros;
c) Setor de Ambulâncias: prestar auxílio à
COMDEC/Amparo na remoção de eventuais vítimas em ocorrências de Defesa
Civil;
d) Unidade de Saúde da Família: definir locais para atendimento das
emergências; providenciar prontuários da população em áreas de risco; providenciar
assistência posterior às vítimas atingidas;
e) Centro de Referência de Saúde do Trabalhador:
auxílio em eventual ação no que diz respeito à Segurança do Trabalho;
orientações às equipes de campo no que diz respeito à utilização de EPI –
Equipamento de Proteção Individual;
SME:
VII - Secretaria Municipal de Educação –
a) Gabinete do Secretário: disponibilizar motoristas,
para transportar mudanças de cargas e descargas nas áreas de sinistro;
apoiar a COMDEC/Amparo no trabalho de conscientização junto aos alunos
da rede de ensino municipal; auxiliar, caso necessário, nos levantamentos
necessários para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal
de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na
área de competência da Secretaria Municipal de Educação – SME;
b) Merenda Escolar: auxiliar as equipes de atendimento a eventuais
desabrigados na preparação de alimentos; designar cozinheiras, merendeiras
e auxiliares de serviços gerais para trabalho nos alojamentos, ficando
responsáveis pela preparação das refeições; manter equipe de plantão para
as ocorrências de Defesa Civil no período que compreende a Operação Verão
vigente;
– SMA:
VIII - Secretaria Municipal de Administração
a) Gabinete do Secretário: disponibilizar técnicos para compor equipes de
atendimento nas situações de emergência; auxiliar, caso necessário, nos le-
vantamentos para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal
de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na
área de competência da Secretaria Municipal de Administração – SMA;
b) Setor de Compras: providenciar, se houver necessidade, a compra de
materiais indispensáveis para o devido atendimento relacionados às ações
de Defesa Civil;
c) Central de Veículos: providenciar o fornecimento de veículos às equipes
de socorro e remoção de eventuais vítimas de desastres; disponibilizar
motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas
para trabalho de cargas e descargas nas áreas de sinistro; levantar recursos
humanos e materiais de expediente para aplicação em casos emergenciais;
d) Almoxarifado Central: providenciar o fornecimento de materiais necessários
para o devido funcionamento das equipes em atendimento;
- SMELC:
IX - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
a) Gabinete da Secretário: disponibilizar recursos humanos para compor
equipes de atendimento nas situações de emergência; disponibilizar as
dependências dos centros esportivos municipais para eventual abrigo provisório
para desabrigados; disponibilizar, se houver necessidade, materiais
para atendimento dos eventuais desabrigados; disponibilizar motoristas,
para transportar mudanças e operadores de veículos para trabalho de cargas
e descargas nas áreas de sinistro; auxiliar, caso necessário, nos levantamentos
necessários para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal
de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na
área de competência do Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMELC;
b) NAE - Núcleo de Apoio a Eventos: disponibilizar recursos humanos,
motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas
para trabalho de cargas e descargas nas áreas de sinistro;
X - Secretaria Municipal da Fazenda – SMF:
a) Gabinete do Secretário: liberar com prioridade recursos que possam
atender as necessidades emergenciais das secretarias envolvidas; auxiliar, caso
necessário, nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos,
DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário
de Informação de Desastres na área de competência da Secretaria Municipal
da Fazenda;
XI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Patrimônio Cultural – SMDETPC:
a) Gabinete do Secretário: auxiliar a COMDEC/Amparo na quantificação
– danos á economia local – referente ao setor empresarial – urbano e rural
– em caso de ocorrências de desastre que afete este setor; auxiliar, caso necessário,
nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos,
DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial e FIDE – Formulário
de Informação de Desastres na área de competência da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Patrimônio Cultural;
PGM:
XII – Procuradoria Geral do Município –
a) auxiliar na elaboração de documentos para decretação de Situação
de Emergência ou de Situação de Calamidade Pública; proporcionar assessoria
aos assuntos de Defesa Civil que envolvam questões de embate jurídico;
auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários para elaboração
dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial e
FIDE – Formulário de Informação de Desastres na área de competência da

Procuradoria Geral do Município;
XIII - Subprefeitura de Arcadas:
a) disponibilizar materiais, equipamentos, recursos humanos e administrativos
para suprir eventuais necessidades de ocorrência de Defesa
Civil incluindo plantão para monitoramento em áreas de risco previamente
identificadas; auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários para
elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação
Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na área de
competência da Subprefeitura de Arcadas;
XIV - Subprefeitura de Três Pontes:
a) disponibilizar materiais, equipamentos, recursos humanos e administrativos
para suprir eventuais necessidades de ocorrência de Defesa Civil
incluindo plantão para monitoramento em áreas de risco previamente identificadas;
auxiliar, caso necessário, nos levantamentos necessários para elaboração
dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial
e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na área de competência da
Subprefeitura de Três Pontes;
SAAE:
XV - Serviço Autônomo de Água e Esgotos –
a) Gabinete do Superintendente: disponibilizar técnicos para compor
equipes de atendimento nas situações de emergência; estabelecer escala
de plantão da equipe operacional; auxiliar, nos levantamentos necessários
para elaboração dos documentos, DMATE – Declaração Municipal de Atuação
Emergencial e FIDE – Formulário de Informação de Desastres na área de
competência do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE;
b) Estação de Tratamento de Água II: realizar o acompanhamento dos
índices pluviométricos e informá-los à COMDEC/Amparo e REDEC I5/Campinas;
informar imediatamente a COMDEC/Amparo e REDEC I5/Campinas quando o
índice pluviométrico acumulado em 3 dias ultrapassar 80 mm;
c) Departamento de Engenharia: auxiliar nas vistorias de campo; acompanhar
os prognósticos de chuva e clima; verificar a saturação do solo e o
índice de chuva acumulado, principalmente nos períodos de outubro a março;
observar chuvas intensas em curtos períodos; proceder vistorias de campo,
preventivas nas áreas de risco e em eventuais ocorrências quando o Município
declarar os Estados de Alerta e Alerta Máximo; auxiliar os técnicos do IG
- Instituto Geológico; estabelecer escala de plantão; disponibilizar técnicos
para compor equipes de atendimento nas situações de emergência; enviar
relatório das ocorrências na Cidade às Secretarias;
d) Divisão de Manutenção de Redes e Adutoras: mobilizar servidores caso
haja solicitação de máquinas para atendimento de ocorrências de Defesa Civil;
providenciar o restabelecimento de fornecimento de água; disponibilizar
motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas
para trabalho de cargas e descargas nas áreas de sinistro;
e) Setor de Limpeza Pública: providenciar a limpeza preventiva de vias;
auxiliar no trabalho preventivo de limpeza de galerias de águas pluviais e
córregos para evitar o acúmulo de detritos; disponibilizar máquinas e equipamentos
de limpeza; remover resíduos nas áreas sinistradas;
f) Departamento de Meio Ambiente: auxiliar e elaborar documentos
pertinentes as ocorrências que envolvam questões ambientais;
Parágrafo único. O Serviço Autônomo de
Água e Esgotos - SAAE, autarquia, assim como a Administração Pública (Prefeitura),
deverá viabilizar seus servidores e estes poderão ser imediatamente
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 17
acionados, no período de 24 horas, durante a Operação Verão e pelo prazo
prorrogável que houver a ser definido pela CEDEC – Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil;
Art. 6º Os representantes dos órgãos municipais citados neste Decreto
possuirão autorização para mobilizar recursos humanos e materiais administrados
pelos representados, para emprego imediato nas ações de Defesa Civil,
quando em situações de desastres.
Art. 7º Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais
exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam, e
não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.
Parágrafo único. A colaboração referida neste artigo será considerada
prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos
servidores.
Art. 8º O Plano de Chamadas da Defesa Civil é definido como um conjunto
de atividades empreendidas, orientadas pala COMDEC, visando a facilitar o
desencadeamento e a mobilização em situações de normalidade e anormalidade.
Art. 9º Dentre as atividades preconizadas pelo Plano de Chamadas da
Defesa Civil, destacam-se:
I – situação de normalidade com reforço as atividades preventivas:
a) análise, avaliação e planejamento;
b) atividades de informações;
c) pré-desastre: com atividades de observação; alerta e mobilização;
II – situação de anormalidade com execução das principais atividades:
a) fase do socorro: com execução das atividades de comunicação; transporte
e evacuação;
b) impacto ou desastre: com a execução das principais atividades relacionadas
como, salvamento; segurança e saúde;
c) fase assistencial: com a execução das atividades relacionadas com triagem
e atendimento às pessoas afetadas e/ou desabrigadas;
d) reabilitação: com a descontaminação; desobstrução e retorno;
e) recuperativo: com a execução das principais atividades relacionadas aos
serviços públicos, morais, sócias, econômicos, bem como elaboração de relatórios
e documentos referentes ao requerimento de decretação de Situação
de Emergência e/ou Estado de Calamidade.
Art. 10. Os servidores públicos poderão ser convocados:
I – em situação de normalidade: pelo Presidente ou Coordenador da
COMDEC para planejamento e avaliação das atividades referentes ao presente
plano; mapeamento de áreas de risco; vistorias preventivas em áreas
de risco; campanhas de arrecadação de materiais visando constituição de
estoque estratégico e cadastramento de possíveis locais que sirvam como
abrigos provisórios;
II – em situação de anormalidade: pelo Presidente ou Coordenador da
COMDEC, e ainda pelo atendente do telefone 199/Defesa Civil para ações
de socorro; resposta a desastres; atendimento assistencial; reabilitação e
recuperação de áreas atingidas.

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Parágrafo único. A partir do momento do acionamento as ações de Defesa
Civil deverão ser consideradas prioritárias, devendo os servidores convocados
e os materiais imediatamente deslocados ao local solicitado.
Art. 11. São formas de solicitação de atendimento pela Defesa Civil:
I – pelo telefone 199/Defesa Civil;
II – por equipe em trabalho de vistoria de campo;
III – pela Guarda Civil Municipal;
IV – por outros órgãos públicos.
Art. 12. As Secretarias Municipais e o SAAE. deverão viabilizar que seus
servidores sejam imediatamente convocados caso necessário, sendo assim,
deverão elaborar uma lista de contato e enviar a COMDEC.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 5 de dezembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 5
de dezembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

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DECRETO Nº 4.639, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço
de elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº
3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 58.620,00
(cinquenta e oito mil e seiscentos e vinte reais), na forma discriminada na
Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
28 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administraçã

DECRETO Nº 4.640, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 115.736,00 (cento e
quinze mil e setecentos e trinta e seis reais), na conformidade do constante
na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
28 de novembro de 2012.
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Secretária Municipal de Administração
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DECRETO Nº 4.641, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço de
elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.647,
de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 163.827,14 (cento
e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos),
na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
28 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 33
DECRETO Nº 4.642, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com a
autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de 2011,
um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 53.979,10 (cinquenta e três
mil e novecentos e setenta e nove reais e dez centavos), na conformidade do
constante na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto
no artigo anterior serão àqueles decorrentes do excesso de arrecadação
apurado para o exercício na(s) receita(s) vinculada(s) abaixo discriminada(s)
e no seguinte(s) valor(es):

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
28 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 4.643, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso VI do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.307,23 (setenta e
um mil e trezentos e sete reais e vinte e três centavos), na conformidade do
constante na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit
financeiro apurado no encerramento do balanço de 2011 nas fontes abaixo
discriminadas e nos seguintes valores:
Fonte Cod. Aplic. Descrição Valor
91 110.00 Recurso Próprio 71.307,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 29 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
29 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 4.644, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, EM FAVOR DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso III do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 187.000,00 (cento
e oitenta e sete mil reais), na conformidade do constante na Tabela I deste
Decreto, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos SAAE.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 30 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
30 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 4.645, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, EM FAVOR DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto, em
favor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 30 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
30 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 35
DECRETO Nº 4.646, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço de
elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.647,
de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.539.757,56
(um milhão e quinhentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta e seis centavos), na forma discriminada na Tabela I deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 30 de novembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos
30 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 39
DECRETO Nº 4.647, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.524,43 (setenta
e um mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), na
conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 4 de dezembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 4
de dezembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012

Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 41
DECRETO Nº 4.648, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-
TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com
a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de
2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.909,60 (vinte e
nove mil e novecentos e nove reais e sessenta centavos), na conformidade
do constante na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar
disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas
na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 4 de dezembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 4
de dezembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 4.649, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições
legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, com fundamento na
autorização contida no artigo 7º da Lei municipal nº 3.612, de 2011, e de acordo com
a autorização contida no artigo 8º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito
adicional suplementar, para o fim de dotar e alocar recursos no elemento de despesa
especificado, visando garantir a execução da programação aprovada, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), na conformidade do constante na Tabela I deste decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto
no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações
orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 4 de dezembro de 2012.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 4 de
dezembro de 2012.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração

SAAE Saneamento
Ambiental
LICITAÇÃO:ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP
–PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.2417/2012 - MODALIDADE: Pregão Presencial
nº. 50/2012 – OBJETO: Contratação de Empresa especializada para
realização de curso de NR 33, conforme edital e anexos.- DATA DE ENCERRA-
MENTO: 20/12/2012 às 10h00 – Edital disponível a partir do dia 10/12/2012
na Divisão de Suprimentos do SAAE, das 08h00 às 17h00 ou através do site:
www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES: Tel. (19) 3808-8401, ramal 237,
com Mariana – Fax (19) 3807-2536. Publique-se,
Amparo, 05 de dezembro de 2012.
Anderson Rodrigues Ramos
Assistente Técnico
Sexta-feira, 07 de dezmebro de 2012 43
Animais para adoção no NCZ
Encontram-se disponíveis para
adoção no Núcleo de Controle de Zoonoses
, uma gata adulta branca; um
gato adulto branco , já castrado. Seis
gatos filhotes S.R.D., sendo 2 fêmeas
e quatro machos várias cores com 2
meses de idade. E quatro filhotes de
gato Siamês, fêmeas com aprox. 2
meses de idade
Uma cachorra adulta na cor preta,
dois cães machos com 4 meses de
idade cor amarela, uma cachorra
com 5 meses de idade cor preta e
caramelo. Há também um cão macho,
São Bernardo cor caramelo e branco
encontrado no Jd. Panorama Tropical,
o proprietário tem dez (10) dias para
resgatá-lo caso contrario perderá a
posse do animal. Todos os animais
já estão vermifugados. Os interessados
devem entrar em contato com
o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou
dirigir-se à Avenida Dr. Carlos Augusto
do Amaral Sobrinho nº 2871,
Jardim Santa Helena. Horário de
funcionamento é das 8:00 às 11:30h
e das 12:30 às 17:00h, de segunda a
sexta-feira. E neste sábado dia 08 de
dezembro, o Núcleo de Controle de
Zoonoses de Amparo realizará sua
26º feira de doação de cães e gatos,
na Praça Pádua Salles, das 09:00 às
16:00 horas. Participem!!! As pessoas
interessadas em adotar algum animal
deverão apresentar os documentos
RG e CPF e se, for menor de 18 anos,
estar acompanhado dos pais ou responsável.
Participem!!!
PAT de Amparo tem 11 vagas
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está disponibilizando
11 vagas que ainda não foram preenchidas. O PAT, além de atender
à população que não tem acesso à internet para o cadastro, também presta
serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faz a emissão da Carteira de
Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).
Todos estes serviços são gratuitos. Os interessados devem encaminhar-se ao
PAT, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Centro de Amparo, na Central de
Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, trazendo RG, CPF, Carteira de Trabalho
e Cartão do Cidadão ou do PIS para realizar o cadastro e possível intermediação.
Também é possível realizar o cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.
br. Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimento é até as
15h30. O horário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.
- Açougueiro (ter experiência comprovada em CTPS)
- Auxiliar de administração (ter experiência
comprovada em CTPS)
- Caseiro
- Instalador de cortinas (ter hab. B)
- Porteiro industrial
- Recepcionista em clínica veterinária (ter hab. A/B)
- Técnico de enfermagem (curso técnico completo)
- Tratador/treinador de cavalos
- Vendedor pracista (ter hab. A/B e veículo próprio)
- Vendedora pracista de materiais de construção (ter hab. B)
- Vigilante (curso atualizado de vigilante e ter hab. A/B)

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Sexta-feira, 07 de dezembro 2012