Unidade I - Ministério da Educação
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<strong>Uni<strong>da</strong>de</strong> VIII – Funcionários: gestores na democracia escolar 82<br />
28. Políticas Educacionais e Plano de <strong>Educação</strong> – Ouvimos<br />
a to<strong>da</strong> hora as pessoas falarem de políticas públicas, de políticas<br />
de saúde, políticas de segurança, políticas de educação.<br />
Que são, afinal, políticas públicas? Ouso descrever assim: são<br />
um conjunto de intenções e ações dos Poderes Públicos que<br />
procuram responder a deman<strong>da</strong>s <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de. Por exemplo:<br />
a socie<strong>da</strong>de exige que todos apren<strong>da</strong>m a ler e a escrever. Aí<br />
os Poderes Públicos colocam na Constituição e na LDB que se<br />
deve erradicar o analfabetismo (intenção); em segui<strong>da</strong> o Governo<br />
Federal cria o Mobral (1970), a Fun<strong>da</strong>ção Educar (1985),<br />
o Programa Nacional de Alfabetização e Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia (1990), o<br />
Programa Brasil Alfabetizado (2003); os governos estaduais e<br />
municipais abrem turmas de supletivo e de EJA. Só que nem<br />
sempre as ações políticas atingem os objetivos, avolumando<br />
as deman<strong>da</strong>s. Surge, então o Plano de <strong>Educação</strong>, que também<br />
é uma política, num patamar superior: ele trata <strong>da</strong> totali<strong>da</strong>de<br />
do problema, com uma metodologia científica e com participação<br />
de todos ou <strong>da</strong> maioria dos atores. Assim nasceu o<br />
Plano Nacional de <strong>Educação</strong> (PNE), fixado pela Lei nº 10.172,<br />
de 2001. O PNE exige a elaboração de 27 Planos Estaduais e<br />
5.565 Planos Municipais de <strong>Educação</strong>. Se estes últimos não<br />
se concretizarem, o PNE se reduz a uma carta de intenções,<br />
incapaz de alcançar suas próprias metas.<br />
Você já leu o PNE? Ele é estruturado em<br />
Diagnóstico–Diretrizes–Objetivos–Metas, para ca<strong>da</strong><br />
etapa e mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de de ensino. A Assembléia Legislativa<br />
de seu estado já aprovou o Plano Estadual de <strong>Educação</strong>?<br />
E em seu município, você participou <strong>da</strong> elaboração<br />
ou acompanhamento do Plano Municipal de <strong>Educação</strong>?<br />
Quais são suas metas sobre formação de professores<br />
e de funcionários de escolas?<br />
29. Gestão educacional – Vou à pa<strong>da</strong>ria to<strong>da</strong>s as manhãs<br />
para adquirir cinco minipães. Num desses sábados, fiquei<br />
uma “arara”. Por quê? Cheguei lá e um só freguês estava<br />
levando para revender duzentos minipães. Eu teria de esperar<br />
vinte minutos pela próxima forna<strong>da</strong>... O pãozinho é<br />
<strong>da</strong>nado de gostoso e barato. Mas eu e outros fregueses<br />
ficamos na mão... Falta de administração. Falta de gerenciamento<br />
<strong>da</strong> produção e <strong>da</strong> ven<strong>da</strong>. Falta de planejamento.<br />
A gestão <strong>da</strong> pa<strong>da</strong>ria está falha, como também pode estar<br />
falha a gestão de uma escola, se os alunos não aprendem<br />
o que é proposto ou se o que é proposto não correspon-