Unidade I - Ministério da Educação

Unidade VIII – Funcionários: gestores na democracia escolar 82
28. Políticas Educacionais e Plano de Educação – Ouvimos
a toda hora as pessoas falarem de políticas públicas, de políticas
de saúde, políticas de segurança, políticas de educação.
Que são, afinal, políticas públicas? Ouso descrever assim: são
um conjunto de intenções e ações dos Poderes Públicos que
procuram responder a demandas da sociedade. Por exemplo:
a sociedade exige que todos aprendam a ler e a escrever. Aí
os Poderes Públicos colocam na Constituição e na LDB que se
deve erradicar o analfabetismo (intenção); em seguida o Governo
Federal cria o Mobral (1970), a Fundação Educar (1985),
o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (1990), o
Programa Brasil Alfabetizado (2003); os governos estaduais e
municipais abrem turmas de supletivo e de EJA. Só que nem
sempre as ações políticas atingem os objetivos, avolumando
as demandas. Surge, então o Plano de Educação, que também
é uma política, num patamar superior: ele trata da totalidade
do problema, com uma metodologia científica e com participação
de todos ou da maioria dos atores. Assim nasceu o
Plano Nacional de Educação (PNE), fixado pela Lei nº 10.172,
de 2001. O PNE exige a elaboração de 27 Planos Estaduais e
5.565 Planos Municipais de Educação. Se estes últimos não
se concretizarem, o PNE se reduz a uma carta de intenções,
incapaz de alcançar suas próprias metas.
Você já leu o PNE? Ele é estruturado em
Diagnóstico–Diretrizes–Objetivos–Metas, para cada
etapa e modalidade de ensino. A Assembléia Legislativa
de seu estado já aprovou o Plano Estadual de Educação?
E em seu município, você participou da elaboração
ou acompanhamento do Plano Municipal de Educação?
Quais são suas metas sobre formação de professores
e de funcionários de escolas?
29. Gestão educacional – Vou à padaria todas as manhãs
para adquirir cinco minipães. Num desses sábados, fiquei
uma “arara”. Por quê? Cheguei lá e um só freguês estava
levando para revender duzentos minipães. Eu teria de esperar
vinte minutos pela próxima fornada... O pãozinho é
danado de gostoso e barato. Mas eu e outros fregueses
ficamos na mão... Falta de administração. Falta de gerenciamento
da produção e da venda. Falta de planejamento.
A gestão da padaria está falha, como também pode estar
falha a gestão de uma escola, se os alunos não aprendem
o que é proposto ou se o que é proposto não correspon-