Unidade I - Ministério da Educação

taduais de ensino. Escolas municipais e privadas tinham de
ser credenciadas, e seus cursos autorizados e reconhecidos
pelo Conselho Estadual de Educação. Ora, num Estado com
mais de quatrocentos municípios (MG, SP, RS, BA) ou com
mais de dez mil escolas (quase todos), não havia conselho
que desse conta do recado. Aí surgiram os sistemas municipais
de ensino (art. 211, da CF, e art. 11, da LDB), com os
conselhos municipais de Educação. Os conselhos de Educação
são constituídos por educadores que representam as
diversas forças do estado ou do município: universidades
públicas e privadas, sindicatos, diretores de escolas, especialistas
em educação, empresários, conselheiros escolares.
Raramente contam com representantes dos pais e dos
alunos. Aos conselhos estaduais ou municipais compete
atuar na elaboração e na avaliação dos respectivos planos
de educação. Também o credenciamento das escolas e a
autorização dos cursos de profissionalização dos funcionários
são de sua competência. Ninguém recebe um diploma
de curso profissional, como o Profuncionário, sem que este
seja reconhecido pelo respectivo conselho.
Em seu município existe um Conselho
Municipal de Educação? Quais são as pessoas que
o integram? Sua escola tem nele algum representante?
Quantas vezes por mês o Conselho Municipal reúne-se? ne-se?
Visite-o e pergunte se o município pio se constitui em sistema
de ensino autônomo, com escolas e organização próó-prias.
Se você reside na capital do Estado, faça uma
visita ao Conselho Estadual de Educação.
26.Educação a Distância - Há muito tempo,
além das escolas presenciais, que organizam em escolas
grupos de alunos com um ou mais professores, existem os
cursos a distância. Primeiro, foi por correspondência. Milhares
de jovens e adultos cursaram o Instituto Universal
Brasileiro ou o Monitor, que oferecem, até hoje, cursos de
qualificação profissional. Depois, vieram os cursos por rádio
(alfabetização de adultos, Projeto Minerva, Movimento
de Educação de Base, etc.). Mais recentemente, apareceram
os telecursos, sendo o mais famoso deles o Telecurso
2000, da Fundação Roberto Marinho. De uns anos para cá,
começaram a ser oferecidos cursos a distância pela Internet,
incluindo cursos semipresenciais profissionais de Nível
Médio e Superior. Um deles, o Proformação, destinou-se
a habilitar em Nível Médio milhares de professores leigos
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Unidade VII – Funcionários: profissionais valorizados ou servidores descartáveis?