Unidade I - Ministério da Educação

educação pública. Em 1996, aprovou-se a Emenda à Constituição
nº 14, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(Fundef), e agora está em tramitação a Proposta de Emenda à
Constituição nº 415, de 2005, que o transforma em Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
da Educação Básica (Fundeb) O Fundef, embora tenha
melhorado a eqüidade, pouco contribuiu para a qualidade. O
Fundeb precisaria dar esse passo. Para isso, a mobilização dos
professores e funcionários é decisiva.
9. Conselho Escolar – Nos períodos autoritários, as instituições
são mantidas por decisões centralizadas, por hierarquias
de ordens e proibições. Numa escola, o diretor ou a
diretora mandam e desmandam. Estamos derrubando esse
tempo. Primeiro, porque a ditadura militar foi substituída
pela Constituição de 1988, que fixou o regime democrático,
o governo em que o poder emana do povo e em seu nome
deve ser exercido. O Estado de Direito prevê a “gestão democrática
no ensino público, na forma da lei” (Art. 206). A
Lei Federal nº 9.394, de 1996, em seu art. 14, estabeleceu
que a gestão democrática nas escolas é exercida pela atuação
de um “conselho escolar ou equivalente”, constituído
de representantes da comunidade escolar, ao qual cabem
as decisões administrativas e pedagógicas da escola. O diretor
é seu membro nato, mas as decisões do conselho só
valem se forem aprovadas pela maioria de seus membros:
professores, funcionários, alunos, pais e outros representantes,
conforme estabelecer a Proposta Pedagógica da Escola
- PPE ou o regimento escolar.
Quem são os membros do Conselho Escolar
(CE) de sua escola? Em que dia ele se reúne
ordinariamente? Você conhece alguma ação o que foi decidida
por ele? O PPE tem sido avaliado pelo CE? Você ê
já trabalhou ou estudou em outras escolas? Como o
Conselho Escolar funcionava lá?
10. Profissionalização – Você sabe qual é a diferença entre
ocupação e profissão? Ambas têm a ver com trabalho, não
é verdade? Qual delas é a mais estável, a mais valorizada,
a mais universal? Se você pensou profissão, acertou. Antigamente,
todos os homens e as mulheres ocupavam-se
I M P O R T A N T E
35
Unidade III – A escola pública como espaço da educação de qualidade:
Constituição e LDB.