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1 – INTRODUÇÃO Famoso pelo nome de Merenda Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, baseia-se na deslocação de investimentos financeiros do Governo Federal, em caráter de aperfeiçoamento, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição alimentos direcionados à alimentação escolar, seu intuito é satisfazer às exigências nutricionais dos estudantes enquanto a permanência em sala de aula, favorecendo o desenvolvimento, crescimento, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis. A partir de junho de 2009, a Lei nº 11.947 definiu que no mínimo 30% do valor repassado à merenda escolar brasileira precisava ser utilizado para adquirir alimentos diretamente dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou suas organizações (cooperativas, associações), priorizando assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas (Artigo 14, Lei 11.947/2009). O aumento da qualidade da alimentação escolar, o desenvolvimento da agricultura familiar e o incentivo à economia local são fatores dinamizados através da agricultura familiar na merenda escola, porém o município de São Bentinho-Pb, assim como outros no Estado da Paraíba, não comprou gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares como obrigava a Lei a partir de 2009 só iniciando esse processo de compra da agricultura familiar a partir deste ano (2011), constituindo-se em um grande problema uma vez que a população passou dois anos sem a realização deste procedimento deixando de adquirir benefícios sociais,econômicos e para a saúde nesse período. Dessa forma faz-se necessário uma análise dessa inclusão, é nesse contexto que se justifica o presente trabalho que tem como tema “Análise da implementação da agricultura familiar na merenda escolar de São Bentinho-Pb‖, pois é imprescindível saber se a referida implantação trouxe realmente benefícios para a população local. A alimentação escolar é observada como indispensável ao processo de aprendizagem e desenvolvimento do aluno, ao mesmo tempo em que também garante um suprimento mínimo de alimentos às populações carentes. Dentro desse contexto, o PNAE pode ser considerado um importante programa de garantia à segurança alimentar no Brasil.Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo geral Investigar as possíveis melhorias ocorridas para a população de São Bentinho-Pb com a implementação da agricultura familiar no PNAE 2
local e específicos: averiguar o aumento na qualidade da alimentação escolar; verificar o desenvolvimento da agricultura familiar local; Identificar avanços na economia local; observar alterações nos níveis de insegurança alimentar local 3
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