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1 – INTRODUÇÃO
Famoso pelo nome de Merenda Escolar, o Programa Nacional de Alimentação
Escolar-PNAE, baseia-se na deslocação de investimentos financeiros do Governo Federal, em
caráter de aperfeiçoamento, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição
alimentos direcionados à alimentação escolar, seu intuito é satisfazer às exigências
nutricionais dos estudantes enquanto a permanência em sala de aula, favorecendo o
desenvolvimento, crescimento, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos
alimentares saudáveis.
A partir de junho de 2009, a Lei nº 11.947 definiu que no mínimo 30% do valor
repassado à merenda escolar brasileira precisava ser utilizado para adquirir alimentos
diretamente dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou suas
organizações (cooperativas, associações), priorizando assentamentos, comunidades indígenas
e quilombolas (Artigo 14, Lei 11.947/2009).
O aumento da qualidade da alimentação escolar, o desenvolvimento da agricultura
familiar e o incentivo à economia local são fatores dinamizados através da agricultura familiar
na merenda escola, porém o município de São Bentinho-Pb, assim como outros no Estado da
Paraíba, não comprou gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares como
obrigava a Lei a partir de 2009 só iniciando esse processo de compra da agricultura familiar a
partir deste ano (2011), constituindo-se em um grande problema uma vez que a população
passou dois anos sem a realização deste procedimento deixando de adquirir benefícios
sociais,econômicos e para a saúde nesse período.
Dessa forma faz-se necessário uma análise dessa inclusão, é nesse contexto que se
justifica o presente trabalho que tem como tema “Análise da implementação da agricultura
familiar na merenda escolar de São Bentinho-Pb‖, pois é imprescindível saber se a referida
implantação trouxe realmente benefícios para a população local.
A alimentação escolar é observada como indispensável ao processo de aprendizagem
e desenvolvimento do aluno, ao mesmo tempo em que também garante um suprimento
mínimo de alimentos às populações carentes. Dentro desse contexto, o PNAE pode ser
considerado um importante programa de garantia à segurança alimentar no Brasil.Sendo
assim, o presente estudo teve como objetivo geral Investigar as possíveis melhorias ocorridas
para a população de São Bentinho-Pb com a implementação da agricultura familiar no PNAE
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