Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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pelas famílias, que devem ser trabalhados por meio do acompanhamento
familiar. Por meio deste Guia o gestor do Programa terá condições de
compreender todos os passos necessários para o acompanhamento das
condicionalidades, suas responsabilidades para com o Programa e com as
famílias. Esperamos que este Guia possa esclarecer suas principais dúvidas
em relação à gestão de condicionalidades e, ao mesmo tempo, fortalecer a
ação intersetorial na gestão do Bolsa Família.
Guia para acompanhamento das
Boa leitura!
condicionalidades do proGrama Bolsa Família
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As condicionalidades no
Programa Bolsa Família
1.1 O que sãO as cOndiciOnalidades
As condicionalidades do Programa Bolsa Família foram formuladas
como um mecanismo para reforçar o exercício, pelos brasileiros mais
pobres, de direitos básicos como o acesso aos serviços de saúde, educação
e assistência social, contribuindo para romper o ciclo intergeracional da
pobreza. O pressuposto é o de que filhos que têm acesso a melhores
condições de saúde, educação e convivência familiar e comunitária do
que seus pais tiveram, têm também aumentadas suas oportunidades de
desenvolvimento social. Em outras palavras, as chances de terem uma
vida melhor que a de seus pais são ampliadas. O principal objetivo das
condicionalidades é, portanto, a elevação do grau de efetivação dos
direitos sociais dos beneficiários por meio do acesso aos serviços básicos.
Os problemas vivenciados pelas famílias em situação de pobreza não se
resumem à escassez de renda monetária, estando em sua grande maioria
associado ao reduzido exercício dos seus direitos como cidadãos e às
poucas oportunidades a quem têm acesso para melhoria de sua qualidade
de vida. Mais de 80% dos adultos (acima de 25 anos) que compõem as
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