Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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anexO 2
legislação e normas relacionadas à gestão de condicionalidades*
Legislação Assunto
Lei nº 10.836, de 09 de
janeiro de 2004
Decreto nº 5.209, de 17
de setembro de 2004, e
alterações:
Portaria Interministerial
n° 2, de 16 de setembro
de 2009
Portaria nº 321, de 29 de
setembro de 2008
Portaria nº 666, de 28 de
dezembro de 2005
Portaria Interministerial
MEC/MDS nº 3.789, de
17 de novembro de 2004
Portaria Interministerial
MS/MDS nº 2.509, de 18
de novembro de 2004
Instrução Operacional
conjunta Senarc/SNAS nº
04, de 5 de abril de 2010
Instrução Operacional
conjunta MDS/ MEC e MS
nº 02, de 24 de fevereiro
de 2010
Instrução Operacional nº
33, de 03 de dezembro
de 2009
Instrução Operacional
conjunta Senarc/SNAS
nº 3, de 26 de agosto de
2009
Cria o Programa Bolsa Família
Regulamenta o Programa Bolsa Família
Guia para acompanhamento das
Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão
de Condicionalidades do Programa Bolsa Família
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa
Bolsa Família e revoga a Portaria GM/MDS n° 551, de 9 de
novembro de 2005
Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e
o monitoramento das ações de educação relativas às
condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família e dos Programas Remanescentes
Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta
e o monitoramento das ações de saúde relativas às
condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família.
Estabelece orientações sobre a operacionalização da
repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Estabelece o calendário do exercício de 2010 para o
acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
Família (PBF)
Divulga, entre os municípios, os procedimentos a serem
adotados para registro do acompanhamento familiar e
solicitação, se necessário, da interrupção temporária dos
efeitos do descumprimento de condicionalidades para
famílias inseridas em atividades de acompanhamento familiar
desenvolvidas no município
Divulga aos municípios orientações para inserção de
adolescentes beneficiários do Benefício Variável Vinculado ao
Adolescente (BVJ), que se encontram em descumprimento
de condicionalidades no Projovem Adolescente - Serviço
Socioeducativo
condicionalidades do proGrama Bolsa Família
Instrução Operacional
nº 32, de 12 de agosto
de 2009
Instrução Operacional
conjunta MDS/ MEC
e MS nº 01, de 17 de
fevereiro de 2009
Instrução Operacional
Senarc/MDS nº 26, de 17
de dezembro de 2008
Instrução Operacional
Senarc/MDS nº 25, de 05
de setembro de 2008
* Toda Legislação está disponível no sítio do MDS:
www.mds.gov.br/bolsafamilia
Divulga aos municípios as orientações sobre a busca ativa de
famílias beneficiárias do Programa Bolsa família com todos os
integrantes em idade escolar “sem informação” de frequência
escolar no ano de 2009 e os procedimentos a serem adotados
pelo MDS relativos ao bloqueio e cancelamento do benefício
Estabelece o calendário do exercício de 2009 para o
acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
Família (PBF)
Divulga aos municípios orientações e procedimentos a
serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados
por famílias com registros de descumprimento de
condicionalidades
Divulga aos municípios orientações sobre a busca ativa
de famílias beneficiárias do Bolsa Família com todos os
integrantes em idade escolar “sem informação” de freqüência
escolar e procedimentos a serem adotados pelo MDS relativos
ao bloqueio e cancelamento do benefício
Guia para acompanhamento das
condicionalidades do proGrama Bolsa Família 57