Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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exercer essa atribuição, mediante a realização de Termo de Cooperação
com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, admitida a adaptação das regras estabelecidas”.
Assim sendo, com base no referido artigo, iniciativas estão sendo
tomadas no sentido de que as escolas estaduais assumam diretamente a
informação da frequência escolar dos alunos da rede estadual, por meio
dos Operadores Diretores de Escola Estaduais.
Operadores Estaduais Auxiliares (OEA):
Podem ser cadastrados pelos Coordenadores Estaduais da Frequência
Escolar para auxiliar no trabalho de monitoramento e apoio aos municípios.
Em muitos estados, o Coordenador Estadual tem cadastrado um OEA
para cada superintendência/núcleo/regional de ensino, a fim de conferir
representatividade às diferentes regiões do seu estado e agilidade ao
monitoramento e apoio aos municípios.
Operador Federal Secad/MEC
São as pessoas que compõem a equipe da Coordenação Geral de
Acompanhamento de Programas do Departamento de Avaliação e
Informações Educacionais da Secad/MEC, onde está inserida a equipe
responsável pelo acompanhamento, apoio e suporte técnico-operacional
a estados e municípios. Os Operadores Secad são também responsáveis
pela apropriação e avaliação das informações registradas no sistema e
pela construção de indicadores relacionados à quantidade e qualidade do
acompanhamento.
Operador Federal Senarc/MDS
São as pessoas que compõem a equipe da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS). A Senarc, como gestora do Programa Bolsa Família, é o órgão
que recebe, ao final de cada período, toda a base contendo as informações
registradas pelos municípios sobre a frequência escolar dos alunos.
Guia para acompanhamento das
condicionalidades do proGrama Bolsa Família
Operadores Órgãos de Controle:
Em consonância aos princípios de transparência e publicização das
informações relativas às políticas públicas, o MEC criou o perfil “Órgãos
de Controle”, o qual permite que servidores indicados formalmente pela
CGU acessem o sistema, o banco de dados e as informações gerenciais da
frequência escolar dos beneficiários do PBF.
Operadores Ministério Público
Permite que servidores indicados formalmente pelo Ministério Público
acompanhem a frequência escolar do PBF.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MDS n° 3.789/2004, de 17
de novembro de 2004, o gestor do sistema de frequência escolar no município
deve ser o titular da secretaria municipal de Educação e, no estado, o titular da
secretaria estadual da Educação. Seu papel é garantir o registro da frequência
escolar dos alunos beneficiários que frequentam a escola no território de sua
responsabilidade em parceria com os sistemas de educação.
No Ministério da Educação, o setor responsável pelo acompanhamento
das condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família com perfil educação, bem como pela gestão do Sistema MEC
de Acompanhamento da Frequência Escolar é a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).
O sucesso do acompanhamento da frequência escolar depende da
ação articulada e coordenada dos múltiplos atores que atuam no sistema,
sendo fundamental que todos mantenham estreita comunicação entre si
e estejam atentos aos períodos e prazos para realizar operações no sistema
para melhor resultados no acompanhamento.
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