Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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• Composição familiar: nome, NIS, data de nascimento, sexo e
posição na família em relação ao responsável familiar de cada
membro da família;
• Participação no Bolsa Família: identifica se a família recebeu
benefícios pelo PBF e qual o valor recebido pela família no mês;
• Endereço da família e sua localização geográfica no Googlemaps:
exibe o endereço da família e a localização do endereço no mapa;
• Histórico de Condicionalidades dos Integrantes: exibe, para
cada um dos integrantes da família, os detalhes relativos ao
acompanhamento de condicionalidades, incluindo quais perfis de
condicionalidades o integrante possui e os respectivos detalhes
(qual período foi acompanhado, se houve descumprimento);
• Histórico de Repercussão de Condicionalidades: exibe os registros
de descumprimentos de condicionalidades que a família já teve,
incluindo o tipo de efeito sobre o benefício (advertência, bloqueio,
suspensão, cancelamento), o mês da repercussão, o tipo de benefício,
a situação do recurso e a situação da carta remetida à família.
Além dessas informações, presentes na versão atual do sistema, o Sicon/
PBF continua oferecendo as funcionalidades que estavam disponíveis nas
versões anteriores, destacando-se:
• Consulta de descumprimento de condicionalidades: permite
consultar pelo NIS ou por diferentes critérios, as famílias que
possuem algum descumprimento de condicionalidades;
• Recurso: permite que o município cadastre e avalie os recursos
quanto aos descumprimentos de condicionalidades;
• Acompanhamento familiar: possibilita que os municípios
identifiquem as famílias que estão em acompanhamento familiar e
solicitem a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento
de condicionalidades para essas famílias.
Para acessar o Sicon é necessário que o usuário seja um coordenador
estadual ou gestor municipal devidamente cadastrado junto ao MDS,
ou um técnico municipal que tenha sido cadastrado diretamente pelo
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condicionalidades do proGrama Bolsa Família
coordenador estadual ou gestor municipal. Quando um coordenador
estadual ou gestor municipal é cadastrado no MDS por meio do Termo
de Adesão do estado ou do município, automaticamente seu perfil de
acesso à Central de Sistemas permite acesso ao Sicon. Já no caso dos
demais servidores ou funcionários municipais, é necessário que o gestor
municipal faça o cadastro de cada um deles na Central de Sistemas e, além
disso, que seja atribuído a esses usuários o perfil Sicon.
No segundo volume desta publicação há um detalhamento da
utilização do Sicon para a gestão de condicionalidades no município, bem
como informações sobre os demais sistemas informatizados disponíveis
para a gestão de condicionalidades (Sistema Presença-PBF e Bolsa Família
na Saúde).
Para informações mais específicas sobre como acessar e utilizar o
Sicon/PBF é essencial que os usuários leiam detalhadamente o Manual do
Sistema, disponível na página do PBF, no endereço: http://www.mds.gov.br/
gestaodainformacao/biblioteca.
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