Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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a realização de acompanhamento familiar, garantindo, assim, tempo para a
atuação do poder público antes do desligamento da família do Programa.
No entanto, somente isso não é suficiente. Entende-se que o trabalho
de acompanhamento familiar deva ser respaldado pela manutenção do
benefício financeiro. A garantia de renda mensal articulada com a inclusão
das famílias em atividades de acompanhamento familiar no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como em serviços de outras
políticas setoriais, é compreendida como a estratégia mais adequada para
se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou
dificultam que a família cumpra os compromissos previstos no Programa.
Nesse sentido, ao incluir uma família em atividade socioassistencial ou
responsabilizar-se pelo seu acompanhamento, o gestor municipal poderá
optar por suspender temporariamente os efeitos do descumprimento
de condicionalidades no benefício da família. É importante ressaltar
que essas famílias continuarão sendo acompanhadas no âmbito das
condicionalidades pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. No
entanto, nos casos de descumprimento, não serão realizadas repercussões
sobre o benefício.
A suspensão temporária dos efeitos do descumprimento tem validade
de seis meses, mas pode ser renovada pelo mesmo período de acordo com
a avaliação de técnico competente. Se essa avaliação não for realizada, a
família volta automaticamente ao esquema de repercussões definido pela
Portaria GM/MDS nº 321/2008.
O sistema que permite o registro do acompanhamento das famílias em
situação de descumprimento é o Sistema de Condicionalidades (Sicon) 3 . Por
meio dele, o gestor pode cadastrar a família no acompanhamento familiar;
alterar, registrar, avaliar resultados e consultar histórico do acompanhamento
familiar; e, ainda, incluir, suspender e renovar interrupção de efeitos de
descumprimento sobre o benefício financeiro.
A realização do acompanhamento familiar tem evidenciado que
diferentes motivos impedem ou dificultam o acesso das famílias aos serviços
3 A operação do Sistema de Condicionalidades - Sicon é detalhada no Volume 2 desta publicação.
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condicionalidades do proGrama Bolsa Família
de saúde, educação e assistência social. Há motivos relacionados à dinâmica
intrafamiliar (como a necessidade de cuidar de irmãos ou familiares mais
novos), a aspectos específicos da inserção no ambiente escolar (casos de
agressividade, bullying, estigma vivenciado pelos integrantes da família), a
problemas de saúde vivenciados por integrantes da família, entre outros.
Desse modo, o acompanhamento familiar realizado pela assistência
social, embora possa ter papel crucial para a redução e superação das
vulnerabilidades identificadas nestas famílias, não conseguirá responder e
trabalhar todos os fatores associados às dificuldades ou impedimentos em
acessar os serviços de saúde, educação e assistência social. No Quadro 5
estão listados alguns motivos identificados para o não acesso aos serviços
de saúde, educação e assistência social e as possíveis interfaces setoriais
para uma ação pública mais integral de acompanhamento das famílias, na
perspectiva de apoio e construção conjunta de novas trajetórias para as
famílias mais vulneráveis ou em situação de risco.
O acompanhamento das famílias mais vulneráveis e/ou identificadas
em situação de descumprimento de condicionalidades é fundamental
para reduzir a vulnerabilidade e os riscos a que estão expostas. Para isso,
é importante que, logo nos primeiros registros de descumprimento, a
gestão municipal do PBF desenvolva ações de acompanhamento familiar,
articulando as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social em torno das
situações identificadas. A família não poderá ser um agente passivo do
processo de acompanhamento a ser realizado: ela tem um papel central na
construção de novas possibilidades a serem ofertadas pela articulação das
políticas públicas locais, que lhe permitirão elevar o grau de autonomia e
de oportunidades de promoção social.
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