Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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quadrO 03
efeitos por descumprimento de condicionalidades
do PBF (crianças e gestantes/nutrizes)
Descumprimento efeito situação Do benefício financeiro
1º Registro Advertência
2º Registro
Bloqueio
por 30 dias
3º e 4º Registros Suspensão
por 60 dias
5º Registro Cancelamento
Guia para acompanhamento das
• A família continua recebendo o
benefício normalmente.
• Uma parcela de pagamento do
benefício fica retida por 30 dias.
• Após 30 dias, a família volta a
receber o benefício normalmente;
e a parcela bloqueada pode ser
sacada.
• Duas parcelas de pagamento do
benefício não são pagas à família.
• Após 60 dias, a família volta a
receber o benefício normalmente;
mas as duas parcelas relativas ao
período de suspensão não são
pagas à família.
• Parcelas do benefício que ainda
não foram sacadas pela família são
canceladas;
• Parcelas do benefício que seriam
pagas à família nos meses seguintes
são interrompidas;
• A família é desligada do PBF.
condicionalidades do proGrama Bolsa Família
quadrO 04
efeitos por descumprimento de condicionalidades
do Bvj (jovens de 16 e 17 anos)
Descumprimento efeito efeito no bVJ corresponDente
1º Registro Advertência
2º Registro
Suspensão
por 60 dias
3º Registro Cancelamento
• Não há efeito sobre o
benefício.
• O benefício do jovem é
suspenso por 60 dias. E
ele não recebe as parcelas
suspensas.
• O benefício do jovem
é cancelado
Quando não há oferta dos serviços de saúde, educação ou assistência
social para a família ou para o jovem, embora não seja imputado descumprimento
no histórico da família ou do jovem, é fundamental que o estado
e o município se mobilizem para assegurar o pronto restabelecimento
da adequada oferta dos serviços, seja providenciando vagas nas escolas,
transporte escolar, adequação das escolas para portadores de deficiência,
ou provendo os meios para o atendimento dos serviços de saúde para a
família ou por meio de outras ações necessárias.
O objetivo da aplicação dos efeitos gradativos sobre o benefício financeiro
não é o de punir a família ou o jovem em descumprimento de condicionalidades,
mas identificar os motivos do descumprimento e direcioná-
-los a ações sociais específicas, que possam contribuir para reduzir o grau
de vulnerabilidade social identificado e estimulá-los a superar, por meio de
estratégias de acompanhamento familiar realizadas pelos municípios, as
situações que os impedem de cumprir os seus compromissos na área de
Saúde, Educação e Assistência Social. Todos os efeitos no benefício da família
são acompanhados por uma notificação por escrito ao responsável pela
unidade familiar e uma mensagem no extrato de pagamento bancário.
Guia para acompanhamento das
condicionalidades do proGrama Bolsa Família 25