Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

20
além do papel fundamental no apoio aos municípios localizados em seu
território para a realização do acompanhamento das condicionalidades,
seja por meio de suporte operacional, capacitação técnica, entre outros
meios, a de articulador e promotor da intersetorialidade e de ações
suplementares em situações sociais críticas ou crônicas na esfera de
atuação. Assim, acredita-se que nos estados poder-se-ia constituir fóruns
estaduais intersetoriais e intergovernamentais como espaços políticos de
discussão e fomento da intersetorialidade no Bolsa Família.
Aos municípios, devido à proximidade com o público do Progra
ma, cabem as ações mais operacionais relacionadas à gestão
de condicionalidades, como o registro dos acompanhamentos, o
desenvolvimento de ações para localização de famílias e a realização de
visitas domiciliares e do trabalho socioassistencial com os beneficiários do
Programa.
Guia para acompanhamento das
condicionalidades do proGrama Bolsa Família
3
A gestão
de condicionalidades
A gestão de condicionalidades é realizada por meio da articulação
entre a gestão do Programa Bolsa Família e as áreas de Saúde, Educação
e Assistência Social. No âmbito federal, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo PBF e pela assistência
social, articula-se com os ministérios da Saúde e da Educação e realiza
a identificação e o repasse das informações sobre as famílias e seus
integrantes a serem acompanhados, para efeito das condicionalidades,
pelas respectivas áreas. Nos estados e municípios também é fundamental
a articulação e a organização do fluxo de trabalho entre as secretarias de
saúde, educação e assistência social e o responsável pelo PBF (coordenador
estadual ou gestor municipal), nos casos em que a gestão do Programa
esteja em outra área que não as anteriores.
A regulamentação sobre o tema é dada pela Portaria GM/MDS n.º
321/2008, e sua implementação engloba as seguintes ações:
• acompanhamento periódico das famílias pelas áreas de Saúde,
de Educação e pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos do Peti, conforme o perfil dos beneficiários, para
verificação do cumprimento das condicionalidades;
Guia para acompanhamento das
condicionalidades do proGrama Bolsa Família 21