Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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3. redução no registro do motivo 58 (escola não informou o
motivo) para frequência escolar inferior a 85%;
4. aumento no número de diretores de escola que atuam como
operadores da frequência escolar;
5. expansão da cobertura de acompanhamento da agenda de
saúde e do registro;
6. identificação de aluno com baixa frequência escolar devido a
doenças crônicas e encaminhamento para a área de saúde;
7. identificação da inadequação da oferta de serviços como, por
exemplo, no caso de pessoas com deficiência e efetivação de
ações no sentido de solucionar o problema;
8. realização de ações de educação alimentar com vistas a atuar
em problemas de desnutrição e obesidade nas escolas, CRAS e
postos de saúde, entre outros;
9. elevação do número de famílias em situação de vulnerabilidade
ou risco social inseridas em ações socioassistenciais.
2.4. a ParticiPaçãO das três esFeras gOvernamentais
As condicionalidades do PBF criaram espaços de ação intersetorial
planejada e focada nas famílias beneficiárias em todas as esferas
governamentais. Observa-se, em grande parte dos estados e em muitos
municípios, uma abordagem intersetorial no acompanhamento das
condicionalidades e na construção de um trabalho socioassistencial com
as famílias, o qual contempla temáticas das áreas de Saúde, Educação,
Assistência Social, Trabalho, Geração de Renda, Segurança Pública, entre
outros.
No âmbito federal, houve avanço na institucionalização da atuação
intersetorial do Bolsa Família nas áreas de Saúde, Educação e Assistência
Social, por meio do estreitamento das relações intra e interministeriais,
sobretudo da área responsável pelas condicionalidades (Senarc/MDS),
da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e das áreas
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responsáveis pelo acompanhamento na saúde (SAS/MS) e educação
(SECAD/MEC). A construção deste espaço intersetorial de atuação decorreu
da própria concepção do Programa, mas também é resultante de uma forte
cooperação entre as áreas, que vêem no Bolsa Família a possibilidade de
reforçar objetivos setoriais em segmentos da população tradicionalmente
menos cobertos pelas políticas públicas.
A implementação descentralizada faz com que os resultados
obtidos pelo programa dependam substantivamente da atuação dos
estados e municípios. No eixo das condicionalidades e dos programas
complementares, que geram oportunidades de desenvolvimento de outras
capacidades por parte das famílias, torna-se fundamental a constituição
de capacidade de articulação e coordenação das políticas públicas com
vistas ao desenvolvimento de ações integradas com foco na família e nos
territórios.
Em termos de atribuições, cabem aos ministérios atuantes (MDS, MEC
e MS), no que se refere à gestão das condicionalidades, a promoção da
articulação intersetorial e intergovernamental e o apoio institucional aos
estados e municípios para o acompanhamento das condicionalidades e
das famílias mais vulneráveis. No eixo da promoção da intersetorialidade,
os três ministérios, além de realizar planejamento conjunto das ações
e atuarem de forma integrada, vêm investindo no fortalecimento e
desenvolvimento de instrumentos e espaços que privilegiem a atuação
intersetorial, como a realização de seminários, a divulgação de boletins
periódicos e de outras publicações, e a sistematização e publicização de
boas práticas. Com isso o governo federal busca orientar os estados e
municípios na construção de modelos próprios adequados à realidade de
cada município.
A publicação da Portaria Interministerial MDS, MEC e MS n.º 02/2009,
que institucionalizou o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de
Condicionalidades como espaço de debate e aperfeiçoamento da gestão
integrada das condicionalidades do PBF, teve papel importante na
consolidação desse modelo de gestão.
Entre as atribuições dos estados e do Distrito Federal, destaca-se,
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