Guia para o Acompanhamento das condicionalidades do Programa

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vulneráveis que passam a ter a possibilidade de um atendimento integral
de suas necessidades.
Assim, o trabalho intersetorial visa acompanhar e apoiar as famílias na
perspectiva de assegurar seu acesso aos serviços de saúde, educação e
assistência social, bem como identificar os casos nos quais isso não ocorre.
Essa proximidade com as famílias pobres, viabilizada pela transferência
do benefício financeiro, pelo acompanhamento das condicionalidades e
pela realização de um trabalho socioassistencial, possibilita a identificação
de ações a serem ofertadas a essas famílias por meio da articulação das
políticas setoriais nas três esferas governamentais, voltadas à geração
de oportunidades para a superação das condições socioeconômicas
associadas à pobreza.
2.1. cOmO as cOndiciOnalidades
reFOrçam Os OBjetivOs da educaçãO
O acompanhamento das condicionalidades de educação possibilita
o monitoramento individual da frequência escolar de crianças e
adolescentes das famílias beneficiárias, o que representa um universo de
mais de 17 milhões de pessoas entre 6 e 17 anos. Monitorar a frequência
escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e,
com isso, motivar a permanência e a progressão escolar, significa propiciar
as condições de escolarização necessárias para o exercício da cidadania e
para o melhor posicionamento no mercado de trabalho.
O combate à evasão e o estímulo à progressão escolar pelo
encaminhamento individual das razões da não-frequência ou da baixa
frequência do educando, bem como a superação dessas razões com
vistas a garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a continuidade dos
estudos no Ensino Médio, estão em sintonia com os objetivos do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE).
O acompanhamento das condicionalidades de educação das famílias
beneficiárias do Bolsa Família atua em consonância com o PDE ainda na
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condicionalidades do proGrama Bolsa Família
questão da importância de “combater a evasão pelo acompanhamento
individual das razões da não-frequência do educando e sua superação”
(cláusula segunda do “Plano de Metas Compromisso de Todos pela
Educação” (Decreto nº 6.094/2007)). A mesma cláusula estabelece a
obrigação dos municípios de “enviar regularmente as informações sobre
a frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família”,
o que possibilita a identificação das famílias em condições de risco ou
vulnerabilidade, sem acesso à educação, e em geral, com mais dificuldade
de procurar os serviços educacionais. Possibilita, dessa forma, a ação
do poder público no sentido de garantir os direitos, e contribuir para a
ampliação da cobertura e melhoria da qualidade da educação básica.
2.2. cOmO as cOndiciOnalidades
reFOrçam Os OBjetivOs da saúde
O acompanhamento das condicionalidades de saúde baseia-se no
monitoramento do crescimento, e desenvolvimento e do calendário
vacinal das crianças, assim como no acompanhamento do pré-natal
das gestantes. Com isso, visa assegurar o direito constitucional à saúde,
além de contribuir para a redução de problemas como a desnutrição e a
mortalidade materna e infantil.
As condicionalidades contribuem para a realização dos compromissos
constitucionais da saúde e da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS),
desde as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, até as políticas nacionais
de Atenção Básica e de Alimentação e Nutrição, uma vez que reforçam a
atenção à saúde e visam a melhoria das condições de saúde e nutrição da
população.
O acompanhamento regular das populações mais pobres permite
identificar as famílias mais vulneráveis, que apresentam dificuldades em ter
acesso aos serviços de saúde. Com base nessas informações, o poder público
pode atuar na garantia do direito à saúde dessas populações, por meio da
ampliação da cobertura da atenção básica, direcionando as ações às suas
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