FG-05 - Livros de Registo Antigos .pdf - Exército

1. Vedorias, Contadorias e Pagadorias
Com o intuito de regular as despesas com a “gente da guerra dos exércitos”, D. João IV
criou as vedorias gerais em 1642, sendo publicados os regimentos relativos ao vedor geral,
contador geral e pagador geral.
De acordo com estes diplomas os vedores gerais 1 tinham como funções a administração
financeira dos Exércitos, nomeadamente as revistas de mostras 2 ; o provimento das tropas; o
exame das despesas que depois de conferidas eram por si assinadas para se passarem as
respectivas provisões na Contadoria; a autorização dos pagamentos efectuados pelo pagador
geral; e a direcção das obras militares. Para estas funções, o vedor geral era auxiliado por 3
comissários de mostras, um escrivão e um meirinho com dois homens para as diligências
necessárias.
Para o expediente da Vedoria Geral formavam-se os livros de registo e os livros de
matrícula onde se assentavam os oficiais e soldados e respectivos soldos mensais, armamento
entregue, as baixas e altas dos soldados, escriturados pelos oficiais da Contadoria Geral e
assinados pelo contador. Com base nestes livros retiravam-se os cadernos relativos a cada
companhia, existentes em cada praça militar, para se verificarem as mostras a partir deles.
O vedor geral e seus comissários juntamente com o contador e seus oficiais e o pagador
deviam assistir às revistas de mostras, realizadas mensalmente, o que permitia saber a situação
das tropas, verificar e elaborar as relações do estado do armamento e equipamento bem como
dos mantimentos necessários (pão, trigo, cevada, palha, etc.), verificando a sua qualidade e
quantidade através de inspecções aos armazéns. Todas as compras realizadas pelas tropas
requeriam a intervenção do vedor, que autorizava os pagamentos, os quais eram registados pelo
contador, cabendo ao pagador a distribuição do dinheiro às tropas em mão própria. O dinheiro
era guardado em caixas com 3 chaves distribuídas pelo pagador, vedor geral e governador das
Armas. As mostras eram publicitadas pelo governador das Armas, para que os terços e
companhias pudessem comparecer. Os sargentos tinham a obrigação de declarar as ausências
dos soldados, de forma a evitar prejuízos à fazenda real, dando conta das baixas dos doentes aos
almoxarifes que as declaravam ao vedor geral, necessitando da certidão médica para efeitos de
alta. Na falta de hospitais militares cabia às misericórdias de cada praça receber os doentes, pelo
que o vedor devia pagar anualmente 10 cruzados para as despesas com o médico, informação
essa que deveria constar no livro de registos da Vedoria.
O Regimento do Contador 3 estabeleceu cinco contadorias, uma por cada “fronteira do
reino”: Alentejo, Guarda, Beira, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes. Cada contadoria era
composta por um contador e quatro oficiais, devendo elaborar os seguintes livros:
a) Livro de assentos, em títulos separados, das lotações das praças das referidas
fronteiras declarando a artilharia, armas e munições, mantimentos necessários e os
soldados de cada companhia com os respectivos soldos;
b) Livro de assentos das despesas dos hospitais;
c) Livro de registo de avisos e regimentos para a administração;
d) Livro da receita e despesa do pagador;
e) Livro de treslados dos regimentos.
As receitas e despesas de cada praça eram inscritas por um almoxarife de Armas
auxiliado por escrivães. Os assentos de despesa eram depois feitos na Contadoria e assinados
pelo vedor geral enquanto que os treslados eram assinados pelo contador. O contador verificava
as contas do pagador dando-lhe certidão das quantias que lhe eram entregues, para depois poder
passar provisão dessas contas.
Os pagadores gerais 4 recebiam o dinheiro para as despesas, lançando as quantias nos
livros de registo de despesas e faziam os pagamentos, pelo que eram auxiliados por um ou dois
1 “Regimento do cargo do Vedor Geral que teve princípio em 28 de Fevereiro de 1642”.
2 As mostras eram as revistas que se faziam às tropas de forma a saber qual a situação em que estas se
encontravam em termos de efectivos, armamento e mantimentos.
3 “Regimento do Contador” de 28 de Fevereiro de 1642.
6