15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...

e) Verificação dos dados sobre as capturas referentes à ZEE dos EFM constantes do
diário de pesca;
f) Verificação das percentagens das capturas acessórias e estimação do volume das
devoluções das espécies de peixes, crustáceos, cefalópodes e mamíferos marinhos
comercializáveis;
g) Comunicação, uma vez por semana, por rádio, dos dados de pesca, incluindo o
volume a bordo de capturas principais e acessórias.
7. Os capitães e mestres permitem que observadores autorizados subam a bordo dos navios
autorizados a pescar na ZEE dos EFM e tomam todas as disposições possíveis para
assegurar a segurança física e o bem-estar dos observadores no exercício das suas
tarefas:
a) O capitão ou mestre permite e facilita ao observador autorizado a subida a bordo
do navio para fins do exercício de funções científicas, de controlo e de outra
natureza;
b) O capitão ou mestre faculta ao observador autorizado o livre acesso às instalações
e equipamentos a bordo do navio e a sua utilização, sempre que o observador o
considere necessário para executar as suas tarefas;
c) Os observadores têm livre acesso à ponte, ao pescado a bordo e às zonas
utilizadas para manter, transformar, pesar e armazenar o pescado;
P/EU/FM/Anexo/pt 19