15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...

3. Sob reserva do disposto no presente capítulo, n.º 2, letra A, os armadores em causa
comunicam, com um pré-aviso de dez dias, os portos dos EFM e as datas de início da
viagem de pesca previstos para o embarque dos observadores.
4. Caso o observador seja embarcado num país estrangeiro, as despesas de viagem do
observador ficam a cargo do armador. Se um navio a bordo do qual se encontre um
observador dos EFM sair da ZEE dos EFM, devem ser envidados todos os esforços para
assegurar o repatriamento desse observador o mais rapidamente possível, a expensas do
armador.
5. Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas seis (6) horas
que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o
observador em questão.
6. O observador é tratado como um oficial e desempenha as seguintes tarefas:
a) Observação das actividades de pesca dos navios;
b) Verificação da posição dos navios que estão a exercer operações de pesca;
c) Operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos;
d) Anotação das artes de pesca utilizadas;
P/EU/FM/Anexo/pt 18