15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...

a) Todos os formulários do diário de pesca assinados são enviados, por via
electrónica, e por intermédio dos centros de vigilância das pescas dos Estados-
-Membros de bandeira, ao centro de vigilância das pescas dos EFM e à Comissão
Europeia, no prazo de cinco dias após cada operação de desembarque ou
transbordo;
b) O capitão do navio de pesca envia semanalmente ao director executivo e à
Comissão Europeia uma declaração das capturas com as informações constantes
do apêndice 3, parte 3. As declarações semanais da posição e das capturas são
mantidas a bordo até ao final das operações de desembarque ou transbordo.
3. Entrada e saída de zona
a) Os navios da União Europeia notificam com, pelo menos, 24 horas de
antecedência, o director executivo da sua intenção de entrar na ZEE dos EFM e
notificam-no imediatamente da sua saída da ZEE dos EFM. Imediatamente após a
sua entrada na ZEE dos EFM, os navios informam do facto o director executivo
por fax ou correio electrónico, em conformidade com o modelo constante do
apêndice 3, ou por rádio;
b) Ao notificarem a saída, os navios comunicam igualmente a sua posição e o
volume e as espécies das capturas mantidas a bordo, em conformidade com o
modelo constante do apêndice 3. Estas comunicações são efectuadas,
prioritariamente, por fax e, no caso dos navios não equipados com fax, por correio
electrónico ou por rádio.
4. Um navio surpreendido a pescar sem ter informado o director executivo é considerado
um navio sem autorização de pesca.
P/EU/FM/Anexo/pt 12