15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...

4. No respeitante às capturas acessórias de espécies diferentes do atum, os navios da União
Europeia registam as espécies de peixes capturadas, assim como o tamanho e as
quantidades da cada espécie, em peso e em número, tal como indicado no diário de
pesca, independentemente de as capturas serem mantidas a bordo ou devolvidas ao mar.
5. As folhas do diário de pesca devem ser preenchidas diariamente e de forma legível e
assinadas pelo capitão do navio.
SECÇÃO 2
REGIME DE COMUNICAÇÃO DAS CAPTURAS
1. Para efeitos do presente anexo, a duração da viagem de pesca de um navio da União
Europeia é definida do seguinte modo:
a) Período que decorre entre uma entrada e uma saída da ZEE dos EFM; ou
b) Período que decorre entre uma entrada na ZEE dos EFM e um transbordo; ou
c) Período que decorre entre uma entrada na ZEE dos EFM e um desembarque num
porto dos EFM.
2. Todos os navios da União Europeia autorizados a pescar na ZEE dos EFM ao abrigo do
Acordo comunicam as suas capturas efectuadas nessa zona ao director executivo, em
conformidade com as seguintes regras:
P/EU/FM/Anexo/pt 11