Abrapp responde à reportagem da revista Exame - Postalis

Abrapp responde à reportagem da revista Exame
Reproduzimos abaixo carta enviada no dia 17 de agosto pelo
Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao Diretor de
Redação da EXAME, a propósito de matéria publicada pela
revista na edição que começou a circular no dia 16:
"Foi com um travo de surpresa e uma enorme decepção, pela
admiração que a revista EXAME sempre nos inspirou, que nos
deparamos com matéria publicada sob o título “Pensão sem fundos”.
Muito longe da verdade, o texto traz afirmações que não se
sustentam e prestam um grave desserviço aos leitores. Se quem está
lendo é empresário, o risco é que, por força de informações
absolutamente equivocadas, adie por muito tempo e talvez
indefinidamente a decisão de um dia patrocinar um plano de
previdência complementar para os seus empregados. Se trabalhador
ou profissional liberal, arrisca-se a não querer deles participar. Em
resumo, o prejuízo é enorme para uns e outros e mesmo para a
economia brasileira, que diante de um histórico de tão baixa
capacidade de poupar precisa mais e mais da ampliação da
poupança previdenciária.
Diferentemente do “rombo bilionário” que a revista afirma existir, os
fundos de pensão brasileiros registram atualmente um superávit
global de R$ 47,2 bilhões. Dos 15 maiores fundos, apenas dois se
encontram em déficit em vias de solução. Uma situação de
estabilidade e segurança que permite ao regime fechado de
previdência complementar pagar todos os meses regularmente mais
de R$ 2 bilhões em benefícios variados aos seus quase 700 mil
assistidos.
A revista erra nos números e num conceito básico. Conceitualmente,
fundos de pensão, por força do distante horizonte de tempo entre o
momento do ingresso do trabalhador no plano até a sua
aposentadoria, atuam com os olhos postos no longo prazo. É essa
característica particular responsável inclusive por uma postura de
investidor estável capaz de fornecer recursos de forma constante a
empresas e projetos, algo que traz enormes benefícios à economia
brasileira. É o contrário do que faz o especulador. Mas a matéria
ignora isso e cobra os gestores dos fundos por uma suposta
inadaptação à conjuntura de curto prazo. Não condizem com a
verdade nem fazem sentido às afirmações da jornalista.
Claro, a visão de longo prazo não torna os fundos de pensão cegos
às mudanças que ocorrem no mundo e na economia brasileira. E
tanto são sensíveis às novas realidades que vêm se adaptando a
elas, mas na velocidade adequada e não aquela pautada pelo
açodamento e que só viria potencializar os riscos. Prova desse
ajustamento aos novos cenários é o fato de que em 2008 nada
menos de 73,4% das Entidades Fechadas de Previdência

Complementar tinham como meta atuarial 6% mais INPC. Passados
apenas três anos, esse percentual caiu para 43%, sendo que 35%
dos fundos já trabalham com um parâmetro atuarial igual ou inferior a
5%. Isso mostra muito claramente a maturidade de um regime de
previdência complementar capaz de adequar o seu passivo a uma
nova realidade brasileira de juros declinantes.
Em certo momento a revista diz que “o problema é que muitos desses
fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros
de mercado, hoje em 8%”. Tal afirmação revela a confusão que o
texto parece fazer entre meta atuarial e taxas de juros praticadas no
mercado. Já quando a matéria se refere a uma correção anual de
12,4% (“Em média, os valores das aposentadorias têm de ser
corrigidos em 12,4% ano a ano”) no valor das aposentadorias, é difícil
mesmo dizer de onde a jornalista retirou esse percentual. Como é
igualmente impossível descobrir em que se baseiam os 14% que os
fundos segundo a revista teriam que render este ano para escapar de
problemas futuros. A verdade é uma só: o regime mostra-se estável e
de 1995 para cá apresenta um retorno que é o dobro da meta atuarial
do período. Traduzindo em números: nesses 17 anos a rentabilidade
alcançada foi de 1,692,2%, enquanto o exigido atuarialmente era de
815,14% (INPC + 6%).
Os poucos casos de intervenção do governo apontados pela revista
deveram-se todos a inadimplência dos patrocinadores. Em nenhuma
das situações os gestores tiveram a qualidade ou a honradez de suas
gestões posta em dúvida. O problema foi um só: as empresas
deixaram de contribuir ou passaram a fazê-lo de modo insuficiente.
Onde a matéria diz que fundos de estatais receberam aportes de
recursos, faltou dizer que isso obedeceu ao fiel cumprimento do que
estava determinado nos contratos previdenciários assinados pelas
empresas e seus trabalhadores. As patrocinadoras apenas saldaram
débitos que tinham com os seus planos e nada além disso.
A informação de que 31% dos planos são do tipo Benefício Definido
não compreende toda a verdade. Textualmente é afirmado que “ 31%
dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida e o
Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os
riscos que correm no cenário de queda dos juros”. Nesse caso faltou
informar ao leitor que esses planos são predominantemente saldados
e estão fechados a novas adesões e que tal percentual, por ser
bastante menor do que no passado (76% em 1990), revela um
prudente esforço de adaptação às novas realidades. Planos com
esse perfil em sua maioria estão ancorados em aplicações de longo
prazo, notadamente títulos públicos, com rendimentos prefixados que
cobrem as necessidades atuariais. É da mesma forma inverídico que
os fundos dependam da ajuda do governo: todos são entidades de
direito privado, guiados por regulamentos aprovados e contratos
assinados há longa data e que investem na qualidade da gestão, na

governança, na transparência e no uso de controles e de sistemas de
minimização dos riscos.
A gestão dos ativos adapta-se às novas situações, mas sem perder
de vista o ritmo dessas mudanças, o que significa dizer sem ignorar
ou reforçar as tendências observadas. Até porque há uma distorção
bem conhecida dos brasileiros: os juros no Brasil estão de fato em
queda, mas ainda não são baixos como no resto do mundo. Além
disso, as carteiras estão compostas de títulos públicos com retornos
que superam as metas atuariais e têm vencimentos no longo prazo
(74% dos papéis vencerão em mais de três anos e 46% acima de
10). A verdade é que a grande maioria dos fundos está ancorada em
papéis que ainda pagam boas remunerações. Na medida em que
vencem e são renovados, cada Entidade Fechada de Previdência
Complementar terá tempo para escolher com critérios técnicos e
profissionais a política mais alinhada às suas estratégias.
Os fundos de pensão brasileiros não se encontram de forma alguma
retratados na matéria trazida por EXAME e, se nos apressamos a
corrigir os muitos equívocos ali cometidos, é por respeito a uma
revista que sempre praticou o melhor jornalismo e que só por
acidente pode ter publicado um texto com tantos erros.
Esperamos que a revista EXAME, com a responsabilidade que tem
perante a opinião pública, divulgue com o mesmo destaque esta
correção que estamos fazendo dos lamentáveis equívocos
cometidos”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão