0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

RESUMO
O tema do estudo será sobre O Ingresso na Carreira Notarial e Registral o Tabelião
e sua função trabalhista, tendo como preceito geral a influência do direito aos que
pretendem o ingresso na carreira Notarial e Registral, objetivando abordar,
sucintamente, alguns aspectos do direito, tendo um enfoque prioritário na função
trabalhista, levando o leitor à reflexão sobre a necessidade de entender a forma de
admissão do Tabelião e os demais funcionários das serventias extrajudiciais. Para
isso, foi feito uma explanação sobre o concurso público para Tabelião e a admissão
de seus subordinados. O método de abordagem utilizado foi o dialético e o de
procedimento foi o histórico e o comparativo, assim, em função da norma inserida no
tema, a técnica de pesquisa foi à bibliográfica. Trata-se de enfatizar elementos
contidos na lei, doutrina e jurisprudência, sua história e evolução. Igualmente,
buscou-se mostrar conceitos sobre Notário, Registrador (Tabelião) e sua função
trabalhista, sua influência e inovação no procedimento extrajudicial. Finalmente,
concluindo-se que, diante da necessidade da função do Notário e Registrador na
Serventia Extrajudicial para efeito e garantia no cumprimento dos contratos lavrados
nos Cartórios, a eficácia dos negócios jurídicos extrajudiciais se torna plena após o
registro contido nos Cartórios, contudo, a função do Tabelião só poderá ser discutida
em casos de desobediências ao regime jurídico Brasileiro vigente; ressalvando
também a nova concepção do Notário e Registrador que não herda a sua função,
nem é nomeado sem prestar concurso público de provas e títulos, como no principio
foi introduzida no Brasil.
Palavras-chave: Ingresso; Carreira, Notário, Registrador; Tabelião; Cartório.
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