0 o ingreso na carreira notarial e registral: o tabelião e sua função ...

8 CONCLUSÃO
A importância deste trabalho reside na necessidade de se trazer para a comunidade
jurídica, o esclarecimento do Bacharel em Direito, que pretende ingressar na carreira
Notarial e/ou Registral (Tabelião) nas serventias extrajudiciais.
Por todo o exposto, pode-se concluir que para exercer a função Notarial e/ou
Registral (Tabelião), tem sua efetividade que se concretiza através do Profissional
em Direito (Bacharel em Direito), que auxilia as partes de forma imparcial.
Quanto ao ingresso do Notário e/ou Oficial de Registro (Tabelião) na sua atividade, é
necessário a aprovação em concurso público de provas e títulos, o que vêm sendo
muito discutido atualmente entre a Associação dos Notários e Registradores do
Brasil (ANOREG-BR), pois existe na prática muitos que exercem a função de forma
diversa das Leis que elencam essa matéria 14 , demonstrando uma verdadeira
regressão para o Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, temos Notários e/ou Oficiais de Registros (Tabelião) que apesar de
não terem passado em concurso público de provas e títulos exercem a atividade,
causando transtorno assim, os concursados que apesar de aprovados em concurso
público e legalmente habilitados, para exercerem a função de Notários e/ou
Registradores (Tabeliães) legitimados, não pedem pedir suas devidas remoções.
Existem varias comarcas no Estado do Rio Grande do Norte, Tabeliães substitutos
que foram designados para o cargo devido a vacância do Oficio pela aposentadoria,
morte ou perda da delegação do titular, ou até mesmo por remoção, sendo que o
procedimento legal seria a abertura de concurso público de remoção para os
Tabeliães que já completaram 02 (dois) anos em determinado oficio inicial e
almejam um oficio de outra comarca.
No desempenho deste excurso, percebemos a necessidade em que o Notário e/ou
Registrador deve ser uma pessoa altamente capacitada de índole jurídica aguçada
para exercer sua função, que de grande monta para a sociedade, pois realizará nela
14 No seu § 3°, art. 236 da nossa Carta Magna de 1988, posteriormente regulamentada pela Lei dos
Cartórios n. 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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